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De acordo com o mais recente relatório estatístico mensal do Banco de Cabo Verde (BCV), o endividamento interno do Governo ascendia a praticamente 84.315 milhões de escudos em 01 de Janeiro de 2021 e foi aumentando mensalmente até ao pico registado no final de Outubro, traduzindo-se num crescimento nominal, em dez meses, superior a 12.800 milhões de escudos.
Face à crise económica provocada pela pandemia de covid-19, com a ausência quase total de receitas do turismo desde Março de 2020, o Governo tem recorrido ao endividamento interno, através de Obrigações do Tesouro (maturidades longas) e Bilhetes do Tesouro (maturidades curtas), para financiar as medidas de apoio à economia e às famílias.
No final de 2019, antes da crise provocada pela pandemia, o 'stock' do endividamento interno do Governo central rondava os 73.343 milhões de escudos.
Segundo os dados do BCV, a banca detinha no final de 2019 quase 45.628 milhões de escudos na dívida emitida internamente pelo Governo, valor que chegou a mais de 53.278 milhões de escudos em Outubro de 2021.
O Presidente da República, José Maria Neves, alertou em 03 de Janeiro que o aumento do limite do endividamento interno, de 3% até 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, poderá expor o país à insustentabilidade da dívida pública e pediu melhorias.
"Com a aprovação do aumento do limite de endividamento interno, de 3% para 6%, Cabo Verde ficou ainda muito mais exposto aos problemas críticos da insustentabilidade da dívida pública, com todas as consequências daí advenientes, no futuro próximo", escreveu o chefe de Estado, na mensagem de promulgação do Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), enviada à Assembleia Nacional.
Entre as consequências, José Maria Neves apontou a falta de credibilidade externa para a contracção de mais dívida externa, o enorme peso do serviço da dívida, o enxugamento da liquidez interna e considerou mais grave a falta de recursos para os investimentos imprescindíveis ou absolutamente necessários.
"Com efeito, à semelhança dos orçamentos anteriores, também no OE2022 as receitas correntes, mesmo que o PIB cresça à taxa máxima prevista (6%), não chegam para financiar as despesas correntes, sendo que uma parte das despesas de funcionamento e todo o investimento público previsto deverão ser financiados com recurso ao endividamento público. Esta situação, já recorrente nos últimos anos, pode comprometer seriamente a sustentabilidade das finanças públicas e o futuro", alertou.
Nesta linha, mostrou-se preocupado pelo facto de o montante previsto para o serviço da dívida pública em 2021, no valor de 24,4 mil milhões de escudos, perfazer 59,2% das receitas fiscais (impostos) previstas.
"O que significa que mais de metade dos impostos que os cabo-verdianos pagarão em 2022 será utilizada para a amortização e o pagamento de juros da dívida soberana", notou José Maria Neves, entendendo que esta situação não pode continuar.
"Sob pena de Cabo Verde hipotecar o futuro da sua população em favor do consumo de hoje, pelo que tenho por recomendável que seja substancialmente melhorada a capacidade e o sistema de gestão da dívida pública", prosseguiu.
