O Plano de Retoma foi apresentado na passada quarta-feira pela secretária de Estado do Fomento Empresarial, Adalgisa Vaz, e prevê que pequenas, médias e grandes empresas possam aceder às linhas de crédito criadas pelo governo.
Adalgiza Vaz apontou durante a apresentação do plano que está previsto que as pequenas empresas consigam financiamentos de até 25 milhões de escudos, as médias empresas até 50 milhões de escudos e as grandes empresas até 100 milhões de escudos.
A secretária de Estado apontou ainda que as empresas terão a possibilidade de suspender os pagamentos das prestações sociais durante seis meses e que, a partir do sétimo mês o valor de pagamento poderá ser renegociado.
Este plano de retoma apresentado inclui o acesso a linhas de crédito avalizadas pelo governo para dar apoio à tesouraria das empresas, no valor de 2.700 milhões de escudos, e de 6.300 milhões de escudos em crédito ao investimento das empresas, totalizando 9.000 milhões de escudos de financiamentos para 2022.
Estas linhas de crédito juntam-se as linhas de financiamento que tinham sido criadas em Abril de 2020 e que tinham como objectivo mitigar as consequências da quebra de actividade no início da pandemia e que tinham o valor de cerca de 4.200 milhões de escudos. Segundo a secretária de Estado do Fomento Empresarial de Cabo Verde, essas linhas lançadas em 2020 tinham uma taxa de juro preferencial até 3% e garantia do Estado até 80% e beneficiaram 633 empresas privadas preservando mais de 13 mil postos de trabalho durante a pandemia.
Agora as novas linhas de crédito prevêem taxas de juro “não superiores a 3,5%”, com um período de carência de capital e juros de mínimo de seis meses e pagamento do capital em até cinco anos para os financiamentos de apoio à tesouraria e até dez anos para os de investimentos.
O Plano de Retoma, conforme explicou Adalgiza Vaz, divide-se em quatro eixos de intervenção, alinhados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) de Cabo Verde até 2030.
O primeiro eixo tem por objectivo melhorar o ambiente de negócios e condições macroeconómicas, promovendo um sistema fiscal “simples, coerente, previsível e competitivo”, assim como um sistema jurídico “célere e moderno”, além de prever incentivos ao investimento, simplificação da administração pública e promoção da captação de Investimento Directo Estrangeiro.
No segundo eixo está englobado o emprego e formação profissional tendo em vista a inclusão social, e em que se prevê acelerar o programa nacional de formação profissional, a promoção do “emprego digno” e, entre outras medidas, a revisão do Código Laboral e do Plano Nacional do Emprego.
Já no terceiro eixo, as medidas estão relacionadas com o fomento empresarial e o financiamento à economia. Prevê-se a criação de Casas do Empreendedor em todos os municípios, lançamento do programa de transição da economia informal a formal e, para além disso, a mobilização de recursos financeiros para recapitalização das micro, pequenas e médias empresas, através do novo Fundo de Impacto, criado com 10 milhões de dólares.
O quarto eixo envolve a sustentabilidade e transformação digital de Cabo Verde, também com aposta na economia verde e nas energias renováveis assim como a promoção do arquipélago como ‘hub’ digital.
Também presente na cerimónia, o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na sua intervenção defendeu que “fazer funcionar a economia em tempos difíceis é um grande desafio. Nós temos um contexto marcado pela crise pandémica, que no caso de Cabo Verde foi essencialmente o impacto sobre a economia e sobre a sociedade”.
Compromissos de longo prazo
Na cerimónia, Ulisses Correia e Silva apelou ao “forte compromisso com a sustentabilidade” no Plano de Retoma do pós-covid-19 e pediu o apoio dos parceiros sociais para “compromissos de médio e longo prazo”.
“Vai exigir concertação social entre os parceiros sociais, o Estado, empresas e sindicatos, para podermos definir linhas de orientações, acordos e compromissos de médio e longo prazo. Vai exigir proatividade das organizações empresariais e das empresas. Aproveitar as oportunidades, aproveitar os instrumentos de financiamento”, disse.
“Esta retoma não pode ser mais do mesmo. É um desafio para o Estado, que tem as suas responsabilidades, por isso temos estado a introduzir novas medidas, é um desafio para as empresas, para o sector privado. É um desafio para o sector financeiro, que é importante para sustentar a economia. E para podermos, de facto, fazer com que aquilo que será o futuro próximo possa garantir condições para o desenvolvimento do país”, acrescentou ainda Ulisses Correia e Silva que, de seguida, lançou um apelo: “A retoma vai exigir um forte compromisso com a sustentabilidade. Primeiro passa pela assunção e compreensão dos desafios da recuperação, em que não é só o Estado, não é só o Governo. Empresas, questões de solvência, criação de condições de investimento e aproveitamento de oportunidades”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1053 de 2 de Fevereiro de 2022.