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De acordo com um relatório do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental até Fevereiro, as receitas da contribuição turística ascenderam a 117,1 milhões de escudos – mais do que duplicando face a Janeiro -, equivalente a 24,7% do orçamentado pelo Governo para todo o ano de 2022, que é de 475 milhões de escudos.
“O que demonstra o início da retoma da actividade turística”, lê-se no relatório.
A contribuição turística foi introduzida pelo Governo cabo-verdiano em Maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.
As receitas revertem para a realização de obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar a atractividade turística, bem como a promoção do destino, formação profissional, protecção do ambiente e segurança, entre outras.
O desempenho desta taxa nos primeiros dois meses de 2022 compara ainda com apenas seis milhões de escudos arrecadados no mesmo período de 2021.
As receitas com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas em Cabo Verde caíram para metade de 2020 para 2021, renovando mínimos de 145 milhões de escudos, segundo um relatório anterior do Ministério das Finanças.
“Traduzindo o facto de as dormidas em estabelecimentos hoteleiros ainda estarem a sofrer um forte impacto da crise da covid-19, com um nível extremamente baixo de entradas de turistas do exterior, apesar dos sinais de alguma recuperação no último trimestre do ano, mediante a boa performance na taxa de vacinação para a covid-19 e consequente abertura dos mercados emissores de turistas, permitindo alguma recuperação da arrecadação deste tributo”, lê-se no documento.
Trata-se de uma quebra de 51% face aos 296,6 milhões de escudos em 2020 - receita essencialmente obtida no primeiro trimestre -, ano em que de Março a Outubro Cabo Verde suspendeu as ligações aéreas internacionais para conter a transmissão da covid-19, o que se traduziu numa quebra de 70% na procura turística.
Em 2019, este imposto garantiu um máximo histórico de 992 milhões de escudos em receitas.
Depois de registar um recorde de 819 mil turistas em 2019, o sector, que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, viu a receita da Contribuição Turística cair mais de 60% em 2020.
O Governo cabo-verdiano prevê distribuir mais de 2.200 milhões de escudos do Fundo do Turismo para obras nos 22 municípios do arquipélago de 2022 a 2026, conforme programa aprovado.
Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros, publicada em 14 de Fevereiro, que define a programação dos recursos e as prioridades de investimentos de fundo, “com base na previsão da arrecadação de receitas da Contribuição Turística” para o período 2022 a 2026.
As receitas deste imposto, geridas pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), revertem para a realização de obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar a atractividade turística, bem como a promoção do destino, formação profissional, protecção do ambiente e segurança, entre outras.
Na resolução governamental é feita uma alocação de verbas do fundo a obras nos municípios, até 2026, no valor de 2.204.457.176 escudos, sendo o município (e ilha) do Sal o que mais deverá receber do FSST, mais de 887 milhões de escudos de 2022 a 2026, sendo também a ilha mais turística do arquipélago.
