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Os dados foram avançados à Inforpress pela directora Nacional de Receitas de Estado, Liza Vaz, que prevê em Julho a massificação desse instrumento com a abrangência dos contribuintes micros e pequenos.
Liza Vaz explicou que devido à complexidade do processo optou-se pela implementação faseada, tendo na primeira fase sido abrangidos os grandes contribuintes e os importadores porque são aqueles com maior pujança e mais organizados.
“Neste momento estamos na fase dos contribuintes médios e temos registado no site um total de 2.777 contribuintes que já aderiram ao processo da factura electrónica. O processo de implementação vai continuar até ao final do ano, e a partir de Julho vamos ter a massificação dos contribuintes micro e pequenos”, explicou.
Conforme Liza Vaz, esta semana a DNRE arrancou com as acções de capacitação sobre a e-fatura, devendo as equipas deste serviço deslocar-se a todas as repartições das Finanças das ilhas para capacitar os funcionários locais, mas também os contribuintes relativamente à e-fatura.
O Regime Jurídico da factura electrónica foi instituído através do Decreto-lei 79/2020, de 28 de Novembro, e começou a ser implementado desde 04 de Janeiro de 2021.
A directora Nacional de Receitas de Estado, Liza Vaz adiantou que são inúmeras as vantagens tanto para a DNRE como para os contribuintes.
“Para já descomplica a relação fiscal do contribuinte e da administração tributária, porque as facturas e as transacções são comunicadas online e em tempo real. Portanto, todas as compras e as prestações sujeitas ao IVA acabam por cair directamente na administração fiscal. Vai permitir à empresa ter uma noção mais clara daquilo que são os seus custos das operações”, apontou.
Com a e-fatura, procede-se à substituição dos documentos comerciais e fiscais em papel por equivalentes electrónicos. Ao mesmo tempo, permite-se a redução do uso de papel com impacto positivo nomeadamente a nível ambiente, além de se conseguir a eliminação da digitação de dados de facturas emitidas, a redução de erros de escrituração resultantes de digitação de facturas.
Igualmente, alcança-se uma melhoria na gestão de processos fiscais e comerciais, permitindo uma redução dos custos dos contribuintes e uma redução do ciclo de tramitação da cobrança.
“Dá-se padronização dos relacionamentos electrónicos entre empresas e a massificação do uso do certificado digital, condição para a validade jurídica dos documentos electrónicos e o ambiente de negócios do País sai a ganhar”, sustentou.
Neste sentido considerou que a implementação da factura electrónica é o início de um caminho que está a ser construído a nível da digitalização que permitirá trazer outras peças em termos de valor acrescentado, por exemplo no que diz respeito ao preenchimento da declaração do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
“No futuro provavelmente as declarações já podem vir pré-preenchidas porque o fisco vai ter acesso a essas informações e o contribuinte terá apenas que confirmar ou rectificar alguma informação”, disse, declarando-se “bastante satisfeita” com o processo iniciado em Janeiro de 2021.
Por outro lado, adiantou que o Estado está a comparticipar, apoiando as empresas na migração dos softwares, com formação e aquisição dos certificados digitais, através da majoração fiscal.
“Poderão ser objecto de majoração fiscal em 30%, que é a ajuda ou apoio que o Estado dá aos contribuintes nesse processo de digitalização”, precisou, indicando que até este momento mais de 60 softwares estão licenciados ou homologados pela DNRE para o efeito.
