Despachantes aduaneiros recebem formação na emissão de facturas e transmissão de informações fiscais

Em declarações à imprensa, o director geral das Contribuições e Impostos, Denis Cardoso, disse que a formação vem na sequência da implementação do projecto factura electrónica, depois de terem sido detetcadas uma série de deficiências na emissão de facturas e na transmissão de informações ao fisco por esses profisisonais.

“Mas, o objectivo primário é explicar neste caso específico, aos despachantes que são contribuintes muitos específicos quais são os requisitos que a lei obriga, na emissão de facturas e na transmissão de informações fiscais. Uma vez que têm uma actividade muito especifica há uma série de deficiências na informação que nos transmitem quer na emissão de facturas como nas declarações fiscais com confusão entre o despachante e o cliente do despachante, então sentimos essa necessidade”, justificou.

Quanto ao processo de implementação da factura electrónica, Denis Cardosos disse que anda em “velocidade cruzeiro”.

“Já é obrigatório para todos os contribuintes. Inicialmente foram os importadores, depois os grandes contribuintes, a seguir aos contribuintes médios e agora aos chamados profissionais liberais e ao regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), quando for necessário emitir a factura”.

“Ttemos uma adesão grande, jáhá milhões de facturas electrónicas emitidas, mas ainda temos um trabalho a fazer de trazer os contribuintes para o projecto”, prossegiu.

Segundo o responsável, ainda hoje vai começar uma acção específica de fiscalização, focada na emissão, ou não, de facturas electrónicas.

“Basicamente fiscalizamos tudo, a entrega de declarações, facturas, tudo que seja exigido por lei fiscal”, especificou.