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Segundo dados do relatório e contas de 2021 da ASA, compilados hoje pela Lusa, a empresa que gere os quatro aeroportos e três aeródromos do país registou um resultado líquido negativo de 928,9 milhões de escudos, uma recuperação de 48% face aos prejuízos de mais de 1.771 milhões de escudos em 2020.
Em 2019, antes das consequências e restrições impostas devido à pandemia de covid-19 e num ano em que o arquipélago registou um recorde de 819 mil turistas, a ASA tinha contabilizado lucros de quase 2.402 milhões de escudos.
Entretanto, o Governo em 18 de Julho de 2022 assinou o contrato de concessão com o grupo Vinci, por 40 anos e 80 milhões de euros, para gestão dos aeroportos e aeródromos do país, mantendo a ASA a gestão do tráfego aéreo.
No relatório e contas de 2021, a ASA reconhece que se tratou de um ano com "sinais da retoma lenta e gradual dos sectores dos transportes aéreos e do turismo", marcado também por "políticas da contenção dos gastos", evidenciando "um aumento do volume de negócios em 8% face a 2020", para quase 2.658 milhões de escudos, mas ainda "bastante distante" face a 2019, antes da pandemia, quando a empresa facturou mais de 6.683 milhões de escudos.
Em 2019 a empresa contava com 522 trabalhadores e fechou o ano de 2021 com 505.
No documento, o parecer do conselho fiscal sublinha que o activo da ASA é financiado 31% por capital próprio e 69% com capital alheio, pelo que "a empresa perdeu nos últimos anos o elevado poder negocial que detinha para a contratação de novos financiamentos".
"Apesar de se ter mantido um conjunto alargado de medidas de contenção de gastos e investimentos, os efeitos da redução acentuada da actividade reflectiram-se, significativamente, na performance financeira da ASA em 2021", lê-se.
A ASA fechou 2021 com o activo total a cair quase 7,5%, para 18.884 milhões de escudos.
Já o passivo reduziu-se em cerca de 6,4%, para 9.173 milhões de escudos, variação que se justifica, sobretudo, segundo o documento, "pela amortização dos empréstimos obtidos junto ao seu accionista Estado de Cabo Verde para investimentos em curso, assim como referente à regularização dos dividendos referentes ao exercício económico de 2016 e o remanescente de 2019".
A Lusa noticiou em Junho que o contrato de concessão da gestão dos aeroportos de Cabo Verde ao grupo Vinci por 40 anos prevê a integração de até 382 dos actuais cerca de 500 trabalhadores da empresa estatal ASA.
Segundo o resumo da minuta do contrato, então divulgada pelo Governo, está prevista a "transferência para os quadros do pessoal da concessionária de pelo menos 306 colaboradores da ASA", com a "possibilidade de integração de mais 76 colaboradores que estão, nesta altura, em avaliação" pela actual empresa pública que gere os quatro aeroportos e três aeródromos a concessionar.
"Os custos de disputa resultante das reivindicações, até um prazo máximo de dois anos após o início da concessão e um valor total de um milhão de euros, serão da responsabilidade do concedente (Estado de Cabo Verde)", lê-se ainda no resumo da minuta.
Trata-se de uma concessão que o Governo decidiu atribuir à Vinci Airports por ajuste directo, prevendo para a ANA - Aeroportos de Portugal 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano criada para celebrar o contrato de concessão.
O contrato prevê o pagamento da concessionária ao Estado de Cabo Verde, "pelo direito à concessão, por um período de 40 anos, uma comissão de entrada" de 80 milhões de euros, entregue em duas tranches. A primeira parcela, de 35 milhões de euros, na data de início da concessão e os restantes 45 milhões de euros "no momento em que se registe a recuperação do tráfego registado em 2019 ou, no primeiro trimestre de 2025", conforme o que aconteça primeiro.
O grupo Vinci terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas ao Estado de Cabo Verde, de 2,5% de 2022 a 2041, de 3,5% de 2042 a 2051 e de 7% de 2052 a 2061.
Com a assinatura do contrato de concessão, iniciou-se um período de transição de seis meses, estando o grupo Vinci obrigado a pagar uma caução ao Estado de dois milhões de euros.
A concessão prevê ainda um total de investimento por parte do grupo Vinci, nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, ao longo dos 40 anos da mesma, de 619 milhões de euros, dos quais 281 milhões de euros para a ampliação das infraestruturas aeroportuárias e os restantes 338 milhões de euros para manutenção pesada.
