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Nos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 o governo admite que “os níveis de preços deverão permanecer elevados, acelerando de 1,9% em 2021 para 7,9% em 2022”, o valor mais alto em 25 anos.
“Já para 2023, espera-se que reduza para 4% [3,7%, segundo o detalhe da proposta], reflectindo a redução da inflação importada dos principais parceiros comerciais de Cabo Verde”, lê-se no documento.
O governo acrescenta igualmente que as classes de bens e serviços “com mais intensidade no crescimento dos preços” em 2022 são os produtos alimentares e as bebidas não alcoólicas, “sendo um risco para a segurança alimentar, sobretudo para as famílias de menor rendimento”, bem como a habitação, a água, a electricidade, o gás e os outros combustíveis e os transportes, “derivado sobretudo dos efeitos da inflação importada”.
“Nesta senda, o poder de compra dos agentes económicos, sobretudo dos mais vulneráveis, será altamente afectado, o que pode exigir uma maior intervenção do Estado para garantir o equilíbrio social”, admite o Governo, na proposta orçamental para 2023.
Antes dos efeitos da crise inflacionista actual e apesar da pandemia de covid-19, Cabo Verde registou uma taxa de inflação mínima histórica de 0,6% em 2020, e de 0,8% em 2017.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2023 está prevista uma actualização do salário mínimo nacional, que passará de 13.000 para 14.000 escudos em 2023 e aumentos salariais de 1 a 3,5% para funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos.
De acordo com o ministro das Finanças, Olavo Correia, os salários na função pública e as pensões dos pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de 15.000 a 33.000 escudos mensais vão aumentar 3,5% em 2023, acima de 33.000 escudos e até 51.000 escudos vão aumentar 2% e de 51.000 escudos até 69.000 escudos vão subir 1%.
“Devemos proteger nesta fase os rendimentos mais baixos de forma directa e os rendimentos mais altos são protegidos de forma indirecta através das medidas que estamos a tomar para travar a subida galopante dos preços”, esclareceu.
O país enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – sector que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde Março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
