homepage
De acordo com a Lusa, em uma análise a resolução do Conselho de Ministros, de 06 de Janeiro, consta que em causa está o empréstimo obrigacionista contraído pela Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH) junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde, “cujo último cupão vence em Janeiro de 2023”.
“No entanto, com o propósito de ajustar os seus encargos para 2023, permitindo uma melhor gestão da sua tesouraria, a empresa pretende reprogramar o referido empréstimo obrigacionista, realizando um ‘rollover’ [prorrogação] parcial do capital, no montante de 350.000.000 escudos pelo prazo de dois anos e seis meses, incluindo seis meses de carência”, lê-se na resolução, que aprova o aval do Estado a esta operação da IFH.
“O Estado de Cabo Verde na qualidade de acionista único e perante o papel relevante que a IFH S.A. desempenha na dinâmica da economia nacional, nomeadamente, ao nível do ramo imobiliário e habitacional, reconhece a manifesta importância em apoiar a empresa nesta operação financeira, através da renovação do aval concedido em 2019”, lê-se.
A imobiliária estatal cabo-verdiana IFH registou prejuízos de 29 milhões de escudos em 2021, o primeiro resultado negativo desde 2017, quando teve um lucro histórico de 593 milhões de escudos.
No relatório de contas de 2021 da IFH, que a Lusa noticiou anteriormente, a administração justifica os prejuízos com “a diminuição do volume de negócios”, que passou de 2.945 milhões de escudos em 2020 para 851,1 milhões de escudos no ano seguinte.
“A diminuição do volume de negócios de 71,1% levou à diminuição do resultado líquido em 146%”, lê-se no documento, que sinaliza igualmente que o montante em incumprimento de clientes atingiu no final de 2021 os 212 milhões de escudos, mais 34 milhões de escudos face a 2020.
“Todavia, convém ressaltar que em 31 de Dezembro de 2021, existem 260 processos em situação de incumprimento, para cobrança judicial e extrajudicial”, lê-se.
A IFH foi constituída em 1999 para a edificação de imóveis, urbanização e infraestruturação de terrenos, bem como da compra e venda de lotes, tendo assumido o programa habitacional “Casa para todos”, financiado em 200 milhões de euros por Portugal e edificado por construtoras portuguesas.
O saldo em 31 de Dezembro de 2021, descreve o relatório e contas, no montante de mais de 7.320 milhões de escudos, “corresponde à parcela utilizada do referido empréstimo”.
“Findo o período de carência de dez anos, o capital remanescente deverá ser reembolsado, em prestações semestrais iguais e consecutivas durante 20 anos, com início no segundo semestre de 2022”, recorda-se no documento.
O Governo assinou em 29 de Janeiro de 2010, com Portugal, um acordo de financiamento de 200 milhões de euros para a construção de 8.500 Habitação de Interesse Social (HIS), que previa uma comparticipação pelo Estado de 20 milhões de euros, correspondente a 10% do valor total deste projecto, conhecido como “Casa para todos”.
No relatório e contas, a IFH recorda que o número de habitações a serem construídas ao abrigo desse financiamento “foi depois ajustado para 6.010”, pela necessidade de construção de mais equipamentos e infraestruturas e de compras de alguns terrenos em locais onde o Estado, aquela imobiliária estatal ou as câmaras municipais não tinham terrenos disponíveis.
No projecto inicial, aquela imobiliária devia prestar vários serviços ao Estado, no âmbito deste contrato, contudo, “no desenvolvimento da sua implementação”, o Governo, em 15 de Julho de 2013, “fez a retrocessão do programa de habitação referente ao financiamento obtido junto de Portugal para a IFH, passando a empresa a ser detentora dos activos e passivos daí resultante”, assumindo ainda os 10% da comparticipação nacional do projecto.
De acordo com o relatório e contas, em 2021 a IFH registou rendimentos totais – incluindo subsídio do Estado e outros ganhos - de 1.032 milhões de escudos, uma quebra 66,87% face ao ano anterior.
Nós últimos quatro anos, acrescenta a empresa, os pagamentos referentes ao serviço da dívida da IFH ascenderam a 3.600 milhões de escudos.
O presidente do conselho de administração da imobiliária estatal, José Miguel Martins, anunciou em Maio último que cerca de 80% das 5.800 habitações construídas em Cabo Verde pelo programa “Casa para todos” já foram disponibilizadas.
