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A informação consta no Boletim Oficial de 20 de Março.
Na nota justificativa, o Governo refere que aprovou em Dezembro de 2020, o Programa de Subvenção no qual comparticipa com 50% dos custos da aquisição dos materiais e instalação dos sistemas de rega gota-a-gota.
Entretanto, segundo o executivo, os efeitos de sucessivos anos de seca têm provocado um enorme impacto na recarga de aquíferos com consequências severas na disponibilidade de água para agricultura.
“A nível nacional a taxa de penetração com rega-a-gota está a cerca de 45% do das áreas irrigadas, e existe um elevado número de manifestação de agricultores interessados e com os projectos já aprovados. Mais, a poupança de água na rega é uma das medidas ambientais e económicas de grande valia para o desenvolvimento da agro-económico”, lê-se.
Neste sentido, entendeu o Governo aprovar a subvenção a atribuir aos agricultores para a aquisição de equipamentos e instalação de sistema de rega gota-a-gota, visando a promoção de uma agricultura moderna, sustentável e resiliente, através de uma melhor gestão de água na irrigação, conforme a nota conceptual publicada em anexo à presente Resolução, da qual faz parte integrante.
Com uma abrangência nacional, a resolução abrange todos agricultores que tenham como objectivo converter o sistema de rega por alagamento para gota-a-gota, instalar, pela primeira vez, o sistema de rega gota-a-gota; ou renovar os equipamentos de gota-a-gota, com vista a minimizar as perdas e desperdícios de água na rega.
Segundo a mesma fonte, a concessão de subvenções ao agricultor é atribuída pelo Governo, através do Ministério da Agricultura e Ambiente, a cada agricultor, no valor correspondente a 50% do custo total da aquisição e instalação do sistema de rega gota-a-gota, devendo este comparticipar com os restantes 50%, por meios próprios ou através de crédito.
O valor da subvenção, entretanto, não poderá ultrapassar os 75 mil escudos ou 2500 metros cúbicos.
As condições e modalidades do crédito, para a comparticipação do agricultor, são as praticadas pelas instituições de crédito.
Já o desembolso é assegurado pela empresa Água de Rega mensalmente, directamente às casas comerciais onde são adquiridos os equipamentos de rega.
O valor total do Programa de subvenção é no montante de 51 milhões de escudos, podendo, em função da avaliação dos resultados e das necessidades, ser aprovado, pelo Governo, o reforço de verbas de financiamento do Programa.
Desde 2017 o país enfrenta a seca e o Governo implementou um conjunto de medidas para fazer face a este problema.
De entre essas medidas se destacam o reforço no sistema de financiamento de incentivos à produção e rendimento através da isenção do IVA nos direitos aduaneiros na importação de materiais e equipamentos de regas, alimentos e medicamentos para animais.
Também se destaca a isenção de direitos aduaneiros e do IVA na importação de máquinas equipamentos, isenção de pagamentos de emolumentos e do imposto de selo nos actos matriciais, bonificação da ração inicialmente a 20% e hoje 30%, no contexto de programa emergenciais.
