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Em declarações à imprensa, Olavo Correio afirmou que os cidadãos têm o direito de terem as informações para poderem perceber o porquê de cada decisão da parte do Estado.
“Por isso, nós temos de tomar decisões políticas públicas com bases em evidências e temos de poder avalia-las permanentemente e de forma transparente para que os cidadãos possam acompanhar o porquê, os resultados e possam, em função disso, avaliar o desempenho da própria governação não em função de narrativas, mas em função de dados, de evidências e em função de indicadores previstos inicialmente e depois acompanhados, quantificados para que todos possam avaliar de forma consciente, de forma rápida e efectiva as políticas públicas que estão a ser desenhadas e implementadas”, argumentou.
Guia de Avaliação de Impacto vai permitir ainda redesenhar, ajustar as políticas públicas para que os resultados possam ser as melhores possíveis. Isso, segundo o ministro, apenas será possível se for medido, quantificado e se for avaliado não apenas pelo Governo, mas por toda sociedade, particularmente pelos beneficiários finais.
“Portanto, este é o projecto deste nosso encontro de hoje, estamos na fase de implementação, penso que é um passo importante porque isso vai permitir optimizar os recursos públicos em relação à sua utilização e vai permitir também optimizar resultados que temos apontar para todos os cidadãos em todas as ilhas de Cabo Verde”, disse.
O projecto que está em fase d eimplementação será apresentado aos parceiros em final de Abril na ilha da Boa Vista e estará em condições de ser utilizada.
Olavo Correia destacou ainda que o executivo está a implementar um conjunto de instrumentos para garantir transparência na gestão da coisa pública e transparência na implementação das políticas públicas.
Por exemplo, mencionou que o Governo está a implementar aquilo que chama de Contas Públicas Electrónicas e que foi activada há dias.
Conforme explicou, o Estado vai poder fazer contas públicas agora a partir de uma plataforma electrónica o que vai permitir maior transparência, maios rigor, mas sobretudo vai permitir que o Estado optimize as contas publicas.
“Vamos avançar com aquilo que chamamos de Sistema Nacional de Investimentos. Todo o sistema de investimento vai ser montado na base de alguma plataforma para que possamos também tomar decisões com mais indicadores e em métodos de avaliação que são fundamentais para optimizar os investimentos”, descreveu.
O Governo vai também avançar com Sistema Integrado de Gestão de Património de Estado georreferenciado.
Ou seja, o Estado vai ter todo o seu património numa base de dados de forma georreferenciada para que possa, a qualquer momento, saber o que é que tem, onde é que está e como é que pode depois utilizar da melhor forma e optimiza-la do ponto de vista da sua utilização.
“Estamos a trabalhar para avançar já com o SOE Manager, que vai permitir ao Estado fazer o seguimento em relação ao desempenho de todas as empresas públicas em Cabo Verde de forma automática e de forma digital, de forma desmaterializada e de forma sincronizada. Vai ser muito importante para avaliar os riscos orçamentais e podermos projectar as empresas públicas e tomar medidas antecipadas para corrigir eventuais erros ou eventuais riscos que possam vir a surgir”, explicou.
Entre outros instrumentos, o governante referiu ao portal da transparência, sistema de Gestão Orçamental e Financeira seja a nível do Governo, mas também a nível das Câmaras Municipais.
“Estamos a implementar uma arquitetura que vai ter depois o Conselho de Finanças Públicas, o Conselho de Prevenção da Corupção, vai ter uma lei de bases de transparência das Finanças Públicas. Toda uma arquitetura institucional jurídica, mais plataformas digitais para garantir transparência, eficiência mas também resultados para as pessoas no que tange à utilização dos recursos públicos”, assegurou.
Os indicadores serão pré-definidos e depois será estabelecido metodologias para que esses indicadores possam ser quantificados a cada momento.
Quanto a parceria com a Fundação Getúlio Vargas, Olavo Correia disse se tratar de um instituto com “enorme” experiência nessa área e que já deu provas em como tem a metodologia certa para ajudar o país.
A Avaliação de Impacto, um tipo específico de Avaliação Ex Post e tema deste Guia, consiste numa metodologia quantitativa utilizada para verifica execução e seguimento quer do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, e se a política pública analisada teve sucesso na promoção das mudanças e se teve o impacto pretendido, identificando a existência e a magnitude do impacto de uma política sobre um indicador de interesse ou de impacto.
