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De acordo com o relatório mensal de tráfego da Enapor, empresa pública responsável pela gestão dos nove portos do arquipélago, esse registo representa, ainda assim, uma quebra de 8,5% face a Março, mas mantendo-se acima dos 100 mil passageiros mensais desde Junho do ano passado.
Os portos registaram em Agosto passado o recorde histórico de 181.420 passageiros, mantendo assim a recuperação das fortes quebras desde 2020, quando as viagens interilhas de passageiros foram condicionadas pelas medidas para conter a pandemia de covid-19.
Em Abril, o movimento de passageiros no Porto Grande representou 38,3% do total e no Porto Novo 34,5%, respectivamente. O porto da Praia registou uma quota de 10,3% do total, com um movimento que desceu para 11.507 passageiros, indica o relatório da Enapor, a que a Lusa teve hoje acesso.
A CV Interilhas, liderada (51%) pela portuguesa Transinsular, do grupo ETE, detém desde Agosto de 2019 a concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga por 20 anos, concentrando estas operações.
Globalmente, os portos de Cabo Verde movimentaram em Abril 617 escalas de navios, menos 7,6% face ao mesmo mês de 2022, enquanto o movimento de mercadorias, em termos homólogos, aumentou 1,3%, para 208.831 toneladas.
A Lusa noticiou anteriormente que os portos de Cabo Verde movimentaram em 2022 um recorde de 1.357.247 passageiros, um aumento de 24,6% tendo em conta os 1.088.626 movimentados em 2021.
O ministro das Finanças, Olavo Correia, explicou em 12 de Maio, no parlamento, que o Governo não vai permitir a entrada de novos operadores de transportes marítimos para não “desestabilizar” o mercado.
“Hoje, no mercado cabo-verdiano de transportes marítimos, temos três empresas que operam. Uma que faz serviço público [CV Interilhas] e duas que são empresas privadas. O que nós estamos a dizer é que esse modelo com três já é suficiente”, afirmou Olavo Correia, também ministro das Finanças, ao ser questionado pelos deputados.
“Não precisamos de novos operadores no mercado, senão vai desestabilizar o mercado e vai criar um custo adicional para os contribuintes que nós não queremos assumir agora”, acrescentou.
A proibição de entrada de novos operadores está prevista na adenda, assinada em 20 de Abril, ao contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas de carga e passageiros, atribuída por 20 anos, desde 2019, à CV Interilhas. Em simultâneo, foram aplicadas desde então novas tarifas para o transporte de passageiros, com aumentos de 20% para os cidadãos cabo-verdianos e residentes e 80% para estrangeiros.
“Agora, se viermos a precisar, em função do nível de serviço, meter mais operadores, então o Governo, nessa altura, poderá analisar”, disse ainda o governante.
O Estado vai pagar anualmente 6,6 milhões de euros à CV Interilhas, segundo a revisão ao contrato de concessão. De acordo com a minuta, consultada pela Lusa, o “montante anual de indemnização compensatória a preços de 01 de Janeiro de 2023” passa a ser fixada em 6,6 milhões de euros, montante que “será automaticamente actualizado no início de cada ano civil”.
A CV Interilhas, detém a concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas após concurso público internacional, tendo transportado nos primeiros três anos de operação mais de 1,5 milhões de passageiros, e esta revisão do contrato, assinada entre a empresa e o Governo, estava em curso há vários meses, após críticas de parte a parte ao modelo vigente e serviço prestado.
“Volvidos mais de três anos sobre o início da actividade concessionada, as partes contratantes acordaram, em resultado da experiência por elas adquirida, na necessidade de se proceder ao ajustamento de algumas regras do clausulado contratual e respectivo regime, tendo em vista a adequação dos meios à satisfação das necessidades das populações e ao cumprimento das obrigações do serviço público concessionado, bem como à racionalização dos custos da operação, salvaguardando a respectiva viabilidade e, simultaneamente, as Finanças Públicas”, lê-se no texto da minuta, aprovada em Conselho de Ministros e já em vigor.
Estabelece igualmente que o “regime de exclusividade abrange apenas o serviço público objecto desta concessão, regulado pelas Bases da Concessão de Serviço Público do Transporte Marítimo Interilhas”, ficando o mercado aberto aos operadores “que nele já actuam, não sendo emitidas novas licenças a novos operadores a partir da data da assinatura do presente contrato”.
Além disso, “os operadores que se mantêm a operar no mercado têm um período de 24 meses a contar da data da assinatura do presente contrato para que os seus navios obtenham os mesmos níveis de certificação de segurança que os navios afectos à concessão a fim de manterem suas licenças”.
