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Segundo um relatório do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental até Abril, as receitas da contribuição turística ascenderam em quatro meses a mais de 462 milhões de escudos, equivalente a 48,8% do orçamentado pelo Governo para o ano de 2023, que é de 946 milhões de escudos.
Este valor continua a superar o registado no mesmo período de 2019, antes dos efeitos da pandemia de covid-19 na procura turística, que foi então de 83 milhões de escudos por mês e “representando uma arrecadação adicional, em termos homólogos, de 221,4 milhões de escudos”, sublinha o relatório.
Este desempenho representa ainda um crescimento de 92% face aos quatro primeiros meses de 2022, cuja arrecadação foi então de 241 milhões de escudos, o que reflecte um “aumento substancial da procura turística no trimestre”, justifica-se ainda no relatório.
A contribuição turística foi introduzida pelo Governo em Maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos por cada pernoita até 10 dias, a cada turista com mais de 16 anos. Contudo, esse valor aumentou 25% em Janeiro, para 276 escudos por noite, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2023.
“Com o compromisso que nós temos, que é de eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, entendemos que poderia ser uma forma de financiar o fundo MAIS, que permite fazer um investimento forte na área social, na construção de creches, espaços de tempo para juventude, espaços para terceira idade e entendemos que poderíamos aumentar em 50 cêntimos, ou seja 50 escudos, a taxa turística paga pelos turistas quando pernoitam nos hotéis”, explicou anteriormente o ministro do Turismo, Carlos Santos.
“Feito o estudo, verificámos que nós não vamos ter um impacto tão negativo (…) Hoje, as pessoas, os turistas, cada vez mais têm consciência ecológica, mas também têm uma consciência social sobre o impacto que eles fazem e que eles têm na visita que fazem em determinados países e no caso de Cabo Verde, que é um país pobre. E por isso, por aquilo que nós fizemos, a análise, entendemos que não vai ter impacto. E, como se sabe, o fundo MAIS é um fundo criado tendo como principal objectivo a eliminação da pobreza extrema”, acrescentou.
Os hotéis nacionais receberam em 2022 um recorde de 835.945 turistas e mais de quatro milhões de dormidas, segundo dados anunciados no final de Março pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com o relatório de Movimentação de Hóspedes em Cabo Verde em 2022, com as estatísticas do turismo produzidas pelo INE, o número de hóspedes ultrapassou no ano passado o recorde anterior, que foi de 819.308 turistas em 2019, antes da pandemia, e cresceu ainda 394% face aos 169.068 turistas em 2021.
As receitas com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas em Cabo Verde caíram para metade de 2020 para 2021, renovando mínimos de 145 milhões de escudos (1,3 milhões de euros), segundo um relatório anterior do Ministério das Finanças. Em 2022 cresceram para 735,1 milhões de escudos (6,6 milhões de euros).
Em 2019, este imposto garantiu um máximo histórico de 992 milhões de escudos (8,9 milhões de euros) em receitas.
