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“Em 2024, será operacionalizada a obrigação de serviço público de transporte aéreo interilhas com impacto em aumento de frequências para ilhas com mercado interno diminuto como São Nicolau e Maio”, disse o chefe do Governo.
Há vários anos que as ligações aéreas domésticas entre sete ilhas são operadas por uma única companhia, actualmente a angolana BestFly, que comprou a maioria do capital da Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV), antes detida pelos espanhóis da Binter.
Mas existem no país muitas críticas sobre a regularidade das viagens e os preços, e casos em que os passageiros têm de suportar o custo de duas viagens aéreas para chegar ao destino, entre outros factores.
O primeiro-ministro reconheceu que os transportes aéreos e marítimos são “uma grande preocupação” para o Governo.
A obrigação de serviço público no transporte aéreo doméstico nas linhas deficitárias, consta do Programa do Governo para a legislatura (2021 a 2026), que quer ainda consolidar o sistema tarifário aprovado em 2019, que criou a tarifa social, tarifas flexíveis e tarifas promocionais e a subsidiação de voos interilhas com escala.
Nos transportes marítimos, Correia e Silva reafirmou que está em curso o processo para aquisição de dois barcos que irão reforçar a frota e que serão construídas gares marítimas na Praia, no Maio, no Sal, em São Nicolau, no Fogo e na Boa Vista “para maior comodidade e segurança dos passageiros e das operações portuárias”.
Ainda no que diz respeito aos transportes, Ulisses Correia e Silva referiu que, depois de um período “muito difícil”, a Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) retomou os voos e “reforçará a sua posição” em 2024.
Em Março de 2019, o Estado vendeu 51% da TACV, por 1,3 milhões de euros, à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines) e em 30% por empresários islandeses com experiência no sector da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
Na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia de covid-19, o Estado reassumiu em 06 de Julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão a cargo dos investidores islandeses e dissolveu de imediato os corpos sociais.
Até ao próximo mês, o Governo vai promover uma série de conferências, para apresentação dos detalhes sectoriais constantes na proposta do Orçamento do Estado para o ano económico de 2024, numa iniciativa a realizar-se em diversas ilhas e municípios do país.
O Orçamento para 2024 é de 81,2 mil milhões de escudos, 4,11% superior ao deste ano, prevê um crescimento de 4,7%, inflação de 2,8%, défice de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e dívida pública de 110,5% do PIB.
O documento prevê, ainda, o aumento do salário mínimo de 14.000 para 15.000 escudos no sector privado e de 15.000 para 16.000 na administração pública.
