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“A consolidação orçamental apresenta desafios na medida em que é necessário reduzir a despesa global, mas aumentar as despesas de investimento”, refere o documento enviado à Inforpress, garantindo, contudo, que “globalmente” a POE- 2024 cumpre com o estipulado na lei de bases.
O relatório observa que o actual paradigma da elaboração do Orçamento de Estado implica uma desagregação por pilar e por programa, bem como a integração do componente género, tal como previsto na Lei de Bases.
A POE/2024 prevê cerca de 69 por cento (%) de recurso para a promoção da igualdade e equidade do género, o que se traduz num crescimento de 1,0 ponto percentual (0,9 por cento do PIB).
“Para a realização das acções previstas na POE/2024, o programa conta com uma dotação orçamental de 72 milhões de escudos”, informa o relatório,
O CFP sublinha que o POE/2024 prevê um défice orçamental de 8.177 milhões de escudos, o equivalente a 2,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o que constituirá uma redução de 0,6 pontos percentuais face ao ano de 2023, sendo que “o valor do défice está dentro dos limites estabelecidos”.
Em relação às receitas públicas indica que deverão aumentar em 8.668 milhões de escudos (cerca de 12,5 por cento em relação a 2023), elevando em 1,3 pontos percentuais o seu peso no PIB.
“As receitas deverão situar-se em 27,2 por cento do PIB. Este crescimento previsto explica-se fundamentalmente pelas receitas fiscais em cerca de 6.124 milhões de escudos (12,5 por cento)”.
Relativamente à despesa pública, o relatório prevê um aumento num valor inferior relativamente às receitas, em 7.476 milhões de escudos, assim como o aumento do peso no PIB de 29,4 para 30,0 por cento do PIB.
Entretanto, refere que evolução da dívida pública em percentagem do PIB tem exibido uma dinâmica muito favorável e a que a POE-2024 prevê, no triénio compreendido entre 2021 e 2024.
Esta evolução, esclarece, representa uma redução acumulada do rácio da dívida em 35,8 pontos percentuais do PIB, sendo que consequentemente o valor do rácio previsto para 2024 será de 110.20 por cento (%).
“Essa melhoria é explicada pelo efeito dinâmico favorável entre os juros e o crescimento económico (47,4 pontos percentuais), e atenuada pelo impacto dos sucessivos défices primários (8,5 pontos percentuais) e ajustamento défice-dívida”.
Para a melhoria da arrecadação fiscal, o Governo prevê que as necessidades líquidas de financiamento do Estado para o ano 2024, no valor de 8.177 milhões de escudos, sejam inferiores ao estimado para 2023 (13.281 milhões de escudos).
Para os pilares que integram o Plano de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II), estão previstas 54.858 milhões de escudos (63,8 por cento) para o Pilar Estado Social (mais 11,4 por cento), 12.973 milhões de escudos para o Pilar Económico (menos 0,4 por cento), 13.343 milhões de escudos para o Pilar Soberania (mais 13,3 por cento) e 4.775 milhões de escudos para o Pilar Ambiente (mais 20,2 por cento), em relação à POE- 2023.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) é um órgão consultivo independente, criado pelo artigo 84º da Lei n.o 55/IX/2019, de 01 e Julho com a missão de proceder a avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental.
