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Neste sentido, de acordo com o relatório que irá ajudar a formar o quadro de parceria com o Governo de Cabo Verde, o Banco Mundial alerta o Governo para a necessidade da eliminação das barreiras regulamentares que ainda dificultam o investimento privado.
Conforme o documento, isto implica o reforço das capacidades institucionais para implementar regulamentos que promovam o potencial de concorrência do mercado, o que é fundamental para atrair investimentos que aumentem a produtividade, expandem a base económica e capacitem mais empresas e empresários para competirem globalmente em termos de preços e qualidade.
“Sendo uma pequena economia insular, Cabo Verde é estruturalmente propenso à concentração de mercado com concorrentes limitados. As empresas em Cabo Verde enfrentam riscos decorrentes da presença do Estado em vários sectores, regulamentações que aumentam os custos operacionais e fraca aplicação da concorrência e da regulamentação sectorial”, refere o documento.
O relatório do estudo realizado em conjunto pela IFC e pelo Banco Mundial adianta que o “papel significativo” do Governo como regulador e interveniente no mercado em sectores competitivos precisa ser reequilibrado para permitir o aumento da concorrência através da entrada de privados.
“As empresas com participação pública directa e indirecta igual ou superior a 10 por cento, referidas como “negócios do Estado,” detinham participações em 33 empresas, representavam 18 por cento do PIB e empregam mais de 3.100 trabalhadores (3,5 por cento do emprego formal) em 2019”, refere.
Conforme a mesma fonte, o reequilíbrio deverá centrar-se na separação dos serviços verticalmente integrados, na liberalização dos mercados através de parcerias público-privadas (PPP) e na implementação de medidas de desinvestimento, quando apropriado.
Por outro lado, o Banco Mundial e a IFC propõem a liberalização ainda mais o mercado, pelo que considera ser essencial a introdução do licenciamento baseado no risco, ajuste os controlos de preços e facilitação na partilha de infraestruturas em sectores facilitadores essenciais.
“A concorrência limitada nos principais mercados de factores de produção não só se traduz em elevados custos de Internet e energia e em serviços aéreos e marítimos pouco fiáveis (passageiros e transporte marítimo), mas também diminui o atractivo de Cabo Verde para os turistas”, alertaram as duas entidades.
O relatório, apresentado esta segunda-feira na Praia, realça, entretanto, que a criação de uma nova autoridade da concorrência em 2022 é um passo positivo para melhorar o ambiente competitivo.
Contudo, sugere que a autoridade precisa ser ainda mais reforçada através de recursos humanos e de capital adicional e de uma demarcação clara de funções entre os reguladores sectoriais, de modo a supervisionar os mercados de forma mais eficaz.
“Uma política de concorrência sólida é essencial para permitir o investimento privado e aplicar regras pró-concorrência que garantam condições de concorrência equitativas. Cabo Verde pode aproveitar oportunidades importantes abrindo os seus mercados ao investimento privado, reformando o seu ambiente regulamentar para criar condições de concorrência equitativas.
Este DSPN avaliou sectores onde reformas direccionadas poderiam aumentar o investimento privado, contribuir para o crescimento e apoiar a criação de empregos, alinhando-se com a visão estratégica do Governo.
O turismo, a economia azul e os serviços digitais foram apontados como sendo os principais sectores onde há oportunidades de investimento privado.
