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De acordo com um balanço distribuído à comunicação social, “antes da implementação das notificações eletrónicas, até Junho de 2018, apenas 191 processos de contraordenação e execução fiscal haviam sido instaurados ao longo da existência da administração fiscal”.
Após essa data “houve um aumento exponencial na capacidade de atuação”, com cerca de meio milhão de processos no primeiro ano.
Cerca de metade dizem respeito a processos de contraordenação por falta de pagamento de IVA e falta de retenção na fonte de imposto sobre o rendimento.
A outra metade diz respeito a alertas de “apoio voluntário e recomendações de regularização voluntária, referentes a processos que nunca tinham sido instaurados anteriormente”.
Segundo o Governo, “os números evidenciam, de forma muito clara, como a adoção de sistemas digitais teve um impacto relevante no reforço da capacidade da atuação tempestiva da administração fiscal”.
“Essas reformas têm contribuído para diminuir a acumulação de dívidas referentes aos impostos correntes e reduzir os montantes de créditos prescritos”, concluiu.
As receitas do Governo central atingiram em 2023 o valor recorde de 64,8 mil milhões de escudos (588 milhões de euros), 77% do qual proveniente de impostos, segundo registos, desde 2015, do Ministério das Finanças.
