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O acordo, publicado na terça-feira, em Boletim Oficial, destina-se à Terceira Operação de Financiamento para Políticas de Desenvolvimento (DPF, na sigla em inglês), visando consolidar o espaço orçamental e promover um crescimento económico "resiliente e inclusivo".
A aprovação do acordo, oficializada através de decreto governamental com base no Orçamento do Estado para 2025, estabelece como prioridade o reforço da resiliência fiscal.
O executivo cabo-verdiano pretende, através desta parceria, aumentar a mobilização de receitas internas, aprimorar a gestão das contas públicas e mitigar riscos financeiros associados ao setor empresarial do Estado, garantindo a estabilidade macroeconómica a longo prazo.
Além do rigor orçamental, as verbas disponibilizadas pela AID - instituição do Grupo Banco Mundial - focam-se na modernização do Estado e na aceleração da transição verde.
O plano prevê a expansão das energias renováveis e o reforço das infra-estruturas energéticas, a par da digitalização da administração pública.
Estas medidas são consideradas fundamentais para aumentar a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos e reduzir os custos operacionais da economia, tornando Cabo Verde um destino mais competitivo para o investimento privado.
O Governo espera que o sucesso desta operação tenha impactos directos na inclusão social e na capacidade de resposta aos desafios climáticos globais, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas.
