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As taxas de juro de referência são taxas definidas pelo banco central que servem de orientação para os juros praticados pelos bancos comerciais, influenciando, nomeadamente, o custo dos empréstimos e a remuneração dos depósitos. Segundo o BCV, o aumento agora decidido pretende reduzir o diferencial entre as taxas de juro nacionais e as da Área do Euro, de forma a prevenir eventuais saídas de divisas.
A decisão foi tomada esta quarta-feira, 12, pelo Conselho de Administração do banco central, sob recomendação do Comité de Política Monetária, e entrará em vigor a partir de 16 de Novembro.
Além da taxa diretora, que passa de 2,50% para 2,75%, a taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez aumenta de 2,75% para 3%, enquanto a taxa da facilidade permanente de absorção de liquidez sobe de 2,25% para 2,50%.
Por sua vez, a taxa de redesconto passa de 3,50% para 3,75%, representando, em todos os casos, um aumento de 25 pontos base.
Em contrapartida, o BCV decidiu manter inalterado, nos 12%, o coeficiente das Disponibilidades Mínimas de Caixa (DMC), correspondente à parcela dos depósitos que os bancos comerciais são obrigados a manter como reservas.
De acordo com o banco central, a decisão resulta da avaliação dos desenvolvimentos macroeconómicos, tanto a nível nacional como internacional.
No plano interno, os indicadores disponíveis apontam para um forte dinamismo da atividade económica, tendo o Produto Interno Bruto (PIB), em volume, registado um crescimento de 7,6% nos primeiros seis meses de 2026.
Entretanto, a taxa de inflação homóloga aumentou para 2,7%, embora a inflação média tenha recuado para 1,5% em Setembro. Por outro lado, o saldo da conta corrente registou, no primeiro semestre, uma redução de cerca de 4.600 milhões de escudos face ao período homólogo.
A conta financeira também evidenciou uma diminuição das entradas líquidas de financiamento, devido, em grande medida, ao aumento dos ativos externos líquidos dos bancos comerciais.
Apesar desta evolução, as reservas internacionais líquidas mantiveram-se em níveis considerados confortáveis, garantindo uma cobertura de 8,8 meses de importações estimadas para 2026.
No contexto internacional, contudo, o cenário é marcado pelo agravamento das pressões inflacionistas, associado às tensões geopolíticas no Médio Oriente, à subida dos preços internacionais da energia e às perturbações nas cadeias de abastecimento.
Neste sentido, o BCV refere que, em Setembro, a inflação homóloga na Área do Euro e nos Estados Unidos aumentou para 3,8% e 3,7%, respetivamente, mantendo-se acima da meta de 2%.
Perante este cenário, tanto a Reserva Federal dos Estados Unidos como o Banco Central Europeu (BCE) aumentaram as respetivas taxas de juro oficiais em 25 pontos base, na reunião de setembro.
Além disso, mais recentemente, as taxas de juro registaram aumentos consideráveis nos mercados internacionais, refletindo as expectativas de uma atuação mais restritiva do BCE na condução da política monetária.
É perante este cenário que o BCV considera adequado aumentar as taxas de juro de referência, procurando reduzir o diferencial entre as taxas nacionais e as praticadas na Área do Euro e, assim, acautelar eventuais saídas de divisas.
O banco central garante que continuará a acompanhar os principais indicadores de referência, em particular o diferencial entre as taxas de juro nacionais e as da Área do Euro, bem como a evolução das disponibilidades líquidas dos bancos comerciais em moeda estrangeira.
Caso seja necessário, a instituição admite intervir para preservar a estabilidade de preços, a robustez do sistema financeiro e a credibilidade do regime cambial em vigor.
A nova estrutura das taxas de juro entra em vigor a 16 de Novembro de 2026. A próxima reunião do Comité de Política Monetária está agendada para 8 de Dezembro.
