Governos devem respeitar direitos humanos na vigilância, dizem ONGs

PorExpresso das Ilhas, Lusa,2 abr 2020 10:27

O uso das tecnologias de vigilância digital pelos governos para combater a pandemia da COVID-19 deve respeitar os direitos humanos, de acordo com uma declaração conjunta divulgada hoje por mais de uma centena de organizações não-governamentais (ONG).

Os grupos apelaram aos governos que ao mostrar liderança no combate da pandemia, também respeitem os direitos humanos ao usar tecnologias digitais para rastrear e realizar o monitoramento de pessoas, disseram a Human Right Watch (HRW), a Amnistia Internacional (AI) e mais outras 100 organizações numa declaração conjunta.

Esta declaração descreve oito condições que os governos devem cumprir para permitir o aumento da vigilância digital.

Entre elas, as ONG destacaram a importância de determinar que estas medidas sejam "legais, necessárias e proporcionais", além de "transparentes e justificadas por objectivos legítimos de saúde pública".

As organizações consideram ainda que estas medidas de vigilância devem ser limitadas no tempo para lidar com a pandemia, com metas e finalidades bem definidas e garantindo a segurança de quaisquer dados pessoais colectados.

Além disso, devem "atenuar qualquer risco de permitir a discriminação ou outros abusos de direitos contra populações marginalizadas", além de "incorporar protecções e salvaguardas contra vigilância abusiva e dar às pessoas acesso a remédios eficazes".

Deve haver uma transparência sobre quaisquer acordos de partilha de dados com outras entidades do sector público ou privado e "proporcionar participação livre, activa e significativa das partes interessadas relevantes nos esforços de colecta de dados".

"A COVID-19 é uma crise de saúde sem precedentes, mas os governos não devem usar o vírus como cobertura para introduzir uma vigilância digital invasiva ou generalizada", disse Deborah Brown, investigadora sénior de direitos digitais da HRW.

"Qualquer medida de vigilância deve ter uma base legal, ser estritamente adaptada para atender a uma meta legítima de saúde pública e conter salvaguardas contra abusos", declarou a investigadora.

Os governos estão cada vez mais a voltarem-se para a vigilância digital para realizar a monitorização e conter a pandemia.

Actualmente, há relatos de que 24 países estão a realizar rastreamento de localização de telecomunicações e 14 países estão a usar aplicações para rastreamento de contactos ou quarentena obrigatória.

A Human Rights Watch descobriu que os governos da China e da Rússia estão a expandir as suas capacidades de vigilância e a restringir direitos de maneiras que não são justificadas por razões de saúde pública para conter a disseminação da COVID-19.

As autoridades de saúde pública nos Estados Unidos também estão a trabalhar em estreita colaboração com o sector privado para agregar e analisar vastos conjuntos de dados sobre os movimentos das pessoas, numa tentativa de obter informações sobre como o vírus está a espalhar-se e avaliar a eficácia de intervenções em saúde pública.

No entanto, esses grandes conjuntos de dados geralmente não representam as comunidades de maneira justa, especialmente as pessoas que vivem na pobreza e em outras minorias.

"Tentar descobrir como a COVID-19 se espalha usando conjuntos de dados incompletos e discriminatórios ameaça os nossos direitos humanos", disse Amos Toh, investigador sénior em inteligência artificial da Human Rights Watch

"Isso pode levar a uma aplicação mais draconiana das medidas de saúde pública que penalizam injustamente as pessoas que vivem na pobreza e em outras comunidades minoritárias", disse Toh.

Algumas das medidas de vigilância propostas podem remodelar fundamentalmente a relação entre governos e a sua população, corroendo a confiança nas autoridades públicas.

Isso pode não apenas causar danos a longo prazo aos direitos humanos, mas também durante a emergência pode prejudicar os esforços para responder à crise da saúde pública.

"A tecnologia digital pode ajudar a combater essa pandemia e manter as pessoas seguras, mas apenas se os governos seguirem as regras de direitos humanos ao usar essas ferramentas", disse Deborah Brown.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da COVID-19, já infectou mais de 905 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 46 mil.

Dos casos de infecção, pelo menos 176.500 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,2 abr 2020 10:27

Editado porSara Almeida  em  2 abr 2020 10:27

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