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A criação desta equipa CSIRT (do acrónimo em inglês), estratégia adoptada por vários países para lidar com problemas nas redes nacionais informáticas e ataques cibernéticos, foi aprovada pelo decreto-regulamentar de 29 de Janeiro numa altura em que o país ainda recupera de um ataque internacional à Rede Tecnológica Privativa do Estado, que desde final de Novembro condiciona vários serviços públicos, estando a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e pela Interpol.
Segundo o decreto, a aprovação do diploma irá permitir a instalação do CSIRT, “através da mobilização de recursos técnicos, humanos e financeiros”, nomeadamente do Banco Mundial e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), “que permitirão que esta seja uma das primeiras prioridades elencadas na Estratégia Nacional de Cibersegurança desenhada para o país” e que se criem condições para a instalação do Centro Nacional de Cibersegurança, “do qual passará a ser um departamento funcional”.
Mesmo antes da criação do Centro de Nacional de Cibersegurança, o Governo cabo-verdiano justifica a antecipação da constituição desta equipa CSIRT pela “prioridade na assunção das funções que se lhe acometem, impondo-se que, o quanto antes, o país seja dotado de uma equipa competente e apetrechada para responder e mitigar ataques ou outros incidentes cibernéticos, cada vez mais frequentes e com cada vez maior potencial lesivo”.
A equipa CSIRT assumirá a coordenação operacional na resposta a incidentes, a monitorização de incidentes com implicações a nível nacional e internacional, podendo activar mecanismos de alerta rápido e intervir na mitigação de incidentes, além de comunicar directamente com outras equipas do género, internacionais, tendo responsabilidades na rede de comunicações civil e militar de Cabo Verde.
Ficará localizada num espaço físico onde “possa partilhar as condições de segurança física e equipamentos de suporte já existentes, nomeadamente nas instalações do Data Center do Estado”, funcionando com equipas de três níveis de prioridade.
A equipa de prioridade I terá, nomeadamente, a missão de monitorizar e triar eventos de “forma ininterrupta, 24 horas por dia e sete dias por semana”, com três especialistas em permanência por piquete.
A equipa de cibersegurança da CSIRT terá capacidade de investigação forense e prevenção de incidentes cibernéticos, define o diploma, aprovado após parecer da autoridade cabo-verdiana de proteção de dados.
O Presidente da República em 15 de Janeiro às Forças Armadas para se prepararem “muito seriamente para a defesa cibernética do país”, garantindo assim o “normal funcionamento” da Internet e “em especial da governação electrónica” cabo-verdiana.
Para o chefe de Estado, “Cabo Verde e os cabo-verdianos estão cientes da situação real das Forças Armadas”, mas “ao mesmo tempo precisam estar seguros de que a sua soberania está salvaguardada”.
“Mas, mais do que a defesa tridimensional do território, as Forças Armadas têm de preparar-se muito seriamente para a defesa cibernética do país, pelo que, devem adequar-se convenientemente para contribuir para segurança do espaço cibernético e o normal funcionalmente das redes de Internet, em especial da governação eletrónica do país”, lê-se na mensagem do Presidente e Comandante Supremo das Forças Armadas.
Na sequência do ataque à rede estatal cabo-verdiana, Jorge Carlos Fonseca defendeu que é necessário que todos estejam “muito atentos” à “nova realidade que é a guerra cibernética”.
