Entrevista: Ausência do TC é uma “vergonha” – Carlos Veiga

PorAntónio Monteiro,17 abr 2009 23:00

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 O antigo primeiro-ministro, Carlos Veiga, falou em exclusivo a este Jornal, tendo no entanto, evitado abordar o tema da actualidade, que é a sua hipotética disponibilidade ou não em disputar a presidência do MpD, com Jorge Santos. Sobre este assunto, nenhuma palavra. Entretanto, Carlos Veiga não deixa de comentar outros assuntos não menos importantes, quais sejam a situação actual do país, num cenário de crise internacional, fala da proposta de distanciamento das eleições presidenciais e legislativas e saúda a proposta de antecipação, em uma semana, do voto na diáspora. Confira.

Como analisa o país na actualidade?
Reconhecendo alguns avanços (algumas infra-estruturas viárias, a informatização de certos serviços, por exemplo), atravessamos actualmente um período de crise. O desemprego, sobretudo entre os jovens é elevado, a insegurança nos meios urbanos é real, há uma clara retracção no investimento, sobretudo externo, continuam por resolver problemas estruturais como os da justiça, da administração pública, da energia, dos portos e do transporte inter-ilhas, que condicionam fortemente o desenvolvimento. Além disso, estamos a recuar em algumas áreas relevantes, como por exemplo na educação de base (abandono escolar), na independência de certas instituições (a independência da justiça, de autoridades reguladoras - com excepção do BCV) e em certos valores fundamentais (confiança nos negócios e relações com o Estado, propriedade privada, isenção, imparcialidade e transparência da Administração Pública). Há também uma clara desconfiança em relação à iniciativa privada. E um significativo crescimento do clientelismo politico-partidário. Aliás, repetindo o que alguém disse já, há na realidade, uma tentativa de restauração dos valores e de práticas do regime de partido único. Estamos a desbaratar oportunidades de desenvolvimento.

Qual o impacto das medidas que tomou enquanto primeiro-ministro na década de 90 no estado actual da economia cabo-verdiana?
Sem ignorar que também cometemos alguns erros (por exemplo o pouco desenvolvimento da regulação), creio ser hoje claro para a generalidade da sociedade cabo-verdiana que a política económica, adoptada pelos governos a que presidi foram as adequadas ao desenvolvimento do país. Recordo que rompemos com uma economia estatizada e lançamos as bases de uma economia de mercado assente numa iniciativa privada que deve ser regulada e numa intervenção estratégica e promotora do Estado. Os resultados em termos de crescimento económico e de desenvolvimento social (educação, saúde, abastecimento, acesso a água, energia e comunicações) aí estão, objectivos e sentidos por todos, para o comprovar. Aliás, o modelo então criado é que continua a prevalecer. O PAICV, então oposição, criticou-o, mas uma vez no poder nada mais fez do que dar-lhe continuidade. Em alguns casos, como o da regulação, regrediu, diminuindo a independência dos reguladores e pouco fazendo em termos de estabelecimento de normas. Noutros casos, como os das ZDTI's, desvirtuou-as, fazendo delas instrumento de combate a autarquias consideradas hostis e de especulação imobiliária. Mas, estruturalmente nada mudou porque o PAICV, hoje, sabe que as nossas políticas eram correctas e continuam adequadas aos objectivos de desenvolvimento do país.

Como analisa a descida dos preços dos combustíveis em Cabo Verde, estando os mesmos a aumentar a nível internacional?
Significa que o sistema regulador interno está a reagir tardiamente e com muita lentidão às alterações dos preços internacionais e que, mais à frente, os preços internos de combustível vão subir, podendo ocorrer subidas brutais. Questiono se uma economia frágil, como a nossa, aguenta tais solavancos ou se não deveríamos debater outras soluções que criem almofadas capazes de os atenuar.

Como avalia as medidas tomadas pela nova administração norte-americana para combater a crise financeira internacional?
Avalio positivamente até porque acabaram por ser sufragadas recentemente pelo G20, que representa todo o sistema. Noto, porém, que especialistas, como Paul Krugman, consideram o programa insuficiente, embora superior ao dos países europeus. Por outro lado, tratando-se também de uma crise económica global, parece que a solução tem de ser também global, implicando uma coordenação estreita das políticas económicas nacionais. Não é claro que isso esteja a acontecer.

Crise no sector turístico: imobiliária turística, hotelaria, restauração, etc: que consequências poderão ter ou já começaram a ter em Cabo Verde?
Já começaram a sentir-se no nosso país, através da retracção da procura, quer em termos do número de turistas, quer de compradores de segundas residências. A paralisação de obras de grandes empreendimentos turísticos, o aumento do desemprego, a incapacidade para as empresas turísticas fazerem face às suas obrigações financeiras (quer face a fornecedores e empreiteiros, quer face a promitentes compradores de residências, quer face ao Fisco) são já consequências graves sentidas no terreno, por exemplo no Sal e que podem agudizar-se em mais desemprego e em falências em cascata a prazo curto.

Que medidas deverão ser tomadas para fazer face à crise?
O Governo deve apoiar as empresas do sector turístico e imobiliário turístico, sobretudo através de medidas de alívio do sufoco financeiro em que se encontram, em muitos casos por atraso ou omissão do Estado ou da suspensão de medidas recentes, tomadas em plena crise, que vão precisamente no sentido de aumentar a carga tributária sobre elas (caso do novo imposto de selo). Mas também, deve assumir as responsabilidades que lhe incumbem na promoção de Cabo Verde como destino turístico atractivo e competitivo (segurança, confiança, colaboração institucional, infra-estruturas, transportes, protecção ambiental, ordenamento do território, planeamento urbanístico, requalificação de espaços urbanos, formação profissional, disponibilidade de terrenos a preços não especulativos, politica fiscal e para-fiscal, etc). A crise deveria ser a oportunidade para preparar o país para o pós-crise, e mesmo dentro dela, como um nicho de paz, tranquilidade e segurança, que proporcione um acolhimento confortável, morabi e culturalmente diferenciado, num ambiente agradável. Creio que está ao nosso alcance, mas que o Governo não tem agido nesse sentido. Pelo contrário, certas tomadas de posição políticas e actuações administrativas estão a ir em sentido oposto: parece que há quem pense que investidor privado é sinónimo de especulador e desonesto; que os contratos assinados pelo Estado não são para cumprir integralmente; que nós somos o Mundo ou o centro do Mundo ou o Éden e fazemos um favor em receber aqui turistas e investidores externos; que estando os cofres do Estado cheios, o investidor privado é descartável. Como se o Estado, alguma vez ou em algum país, pudesse sozinho desenvolver uma economia e como se nós Cabo Verde pudéssemos viver sem o Mundo ou dele isolados.

Turismo e ambiente: é favorável ou não à construção da Marina da Murdeira, na ilha do Sal?
Não conheço o estudo de impacto ambiental e isso é fundamental. Se o estudo, feito de forma objectiva, independente e segundo as regras da arte, for desfavorável, a marina não deve ser autorizada.

A Holanda anunciou recentemente que vai redefinir a sua ajuda ao nosso país. Que impacto terá essa medida ou a redefinição da cooperação holandesa na economia do país?
Como País de Desenvolvimento Médio - um bom cartão de visita - temos de estar preparados para a redefinição das políticas de cooperação dos nossos parceiros. Sobretudo num quadro de crise financeira e económica internacional global. Acabou-se o tempo da cooperação, meramente assistencialista ou de apoio orçamental puro. Os recursos da cooperação tendem a tornar-se selectivos (investimento em vez de assistência orçamental para satisfazer as necessidades de um Estado em regra gordo) e o acesso aos fundos cada vez mais competitivo (quem melhor atrai e desenvolve, mais recebe). É, portanto, premente criarmos em Cabo Verde um ambiente político, social, legal e institucional favorável ao investimento, nacional e externo. Dito isso, em resumo, se a redefinição da cooperação holandesa se fizer no sentido de abertura e incentivo ao investimento holandês em Cabo Verde ou de apoio ao investimento privado nacional, diria que devíamos sentir-mos satisfeitos. Pois, a ser assim, a economia estaria a ter primazia sobre as finanças e a iniciativa privada sobre o Estado, como operador económico. E esse é o caminho certo para Cabo Verde.


PRESIDENCIAIS 2011

Proposta de distanciamento entre as presidenciais e as legislativas: concorda?
Concordo. É, aliás, uma proposta minha desde 1999. O objectivo é o de fazer com que as eleições presidenciais não sejam inquinadas pelas legislativas (normalmente anteriores no nosso calendário), de modo a que o Presidente da República seja, de facto, o que os constituintes tiveram em vista: uma instituição supra partidária, emergente directamente do povo. Sendo essa a razão do distanciamento, é evidente que não pode ser aceite como politicamente ético aproveitá-lo para meras estratégias de reforço do peso partidário no sistema (como poderia acontecer se, por exemplo, alguém concorresse às legislativas como candidato a Primeiro Ministro e depois, aproveitando a embalagem da vitória nas legislativas, seis meses depois se apresentasse como candidato a Presidente da República).
Por isso, o distanciamento deve ser potenciado com outra solução que também se encontra sobre a mesa da revisão constitucional: a redução do mandato legislativo para quatro anos, mantendo-se o de Presidente da República nos cinco. Em 99 o PAICV queria isso e o MPD recusou. Agora, parece que os papeis se inverteram, mas espero que na presente revisão vença o bom senso e o interesse de longo prazo do nosso sistema de governo e não meros interesses partidários conjunturais.

Como avalia as propostas para votação na diáspora?
Creio que é uma só: voto antecipado de uma semana. Sou favorável, no contexto em que temos estado de as eleições na emigração se fazerem em condições de menor segurança e controlo. Assim sendo e na medida em que pelas diferenças horárias haverá casos relevantes - como o dos EUA - em que se continuará a votar depois de se saber os resultados obtidos pelos concorrentes no país, o que não parece aceitável, parece melhor a solução do voto antecipado, como, aliás, acontece já nas eleições de diversos Estados democráticos.


JUSTIÇA

 

A morosidade da Justiça continua a ser um grande problema. É normal essa morosidade?
A morosidade da Justiça nunca pode ser considerada normal. Aceitar a morosidade como normal é perpetu¬á-la no sistema. Ora, a morosidade está em contradição com o princípio constitucional do acesso à Justiça "em prazo razoável", e, em contradição com a própria ideia de justiça. Só há justiça se as decisões que a concretizam, além do mais, forem oportunas, no sentido de que actuam satisfazendo os interesses que visam regular, com utilidade. Em Cabo Verde - país pequeno, com um relativamente pequeno número de processos - tem que ser possível fazer justiça em prazo razoável. Necessário, é que se adoptem, com persistência e visão de médio/longo prazo as políticas e medidas adequadas (legislativas, institucionais, de formação, etc) o que também esta ao nosso alcance, havendo vontade politica e plena assumpção por todos os operadores judiciários e pela sociedade.

Segurança nas prisões. Tem havido mortes nas cadeias, pelo menos, dois nos últimos tempos. Será que as nossas prisões são seguras?
Não creio que duas mortes possam pôr em causa a segurança nas nossas prisões. Em todas as cadeias elas podem acontecer. Acho que, no geral e para o tipo comum de criminosos que temos, as nossas prisões são adequadas e têm um regime aceitável. Já não para alguns presos altamente perigosos. Para esses, parece faltar uma instituição penitenciaria, de segurança mais elevada e de regime mais apertado. De qualquer modo, não é a segurança das prisões o maior problema de segurança com que nos confrontamos. É, sim, a insegurança, os assaltos na via publica com que diariamente as pessoas comuns são confrontadas, em quase todos os pontos das nossas cidades, mesmo os mais centrais e concorridos, com criminosos a actuar com a ousadia de um sentimento de completa impunidade.

O Tribunal Constitucional: não estaremos a perder demasiado tempo para a sua instalação?
Claro que sim. Nove anos depois da sua instituição, não ter instalado o Tribunal Constitucional é uma vergonha e um desprestígio para o Estado de Direito. Revela, sobretudo, um desrespeito frontal à Constituição e uma grande falta de vontade política de a cumprir, por parte daqueles que juraram cumpri-la e fazê-la cumprir.

Deve, também, dizer-se que a não instalação do Tribunal Constitucional está ligada à conveniência, para alguns, de manter o Supremo Tribunal de Justiça, constituído por intervenção dos demais órgãos de soberania, o que é o mesmo que dizer, de manter um STJ, influenciado na sua composição, por maiorias políticas, o que diminui, objectivamente, a independência da suprema instância judicial do país e, com ela, de todo o sistema judicial.

Provedor de Justiça: qual a sua sugestão do formato?
O formato já está definido por lei, aprovada por unanimidade no parlamento, desde a legislatura passada. Só falta vontade política de entendimento para escolher o Provedor e instalá-lo. É também uma vergonha, um desprestígio e um desrespeito à Constituição que, nove anos depois da sua instituição, isso não tenha sido concretizado.

Concorda que o Presidente da República deva continuar a indigitar magistrados para o STJ?
A interferência do Presidente da República, como dois demais órgãos de soberania deve ser nula. Só aceito, e sem fazer finca-pé, que possa, sob proposta do Conselho Superior de Magistratura, continuar a indigitar o Presidente do STJ, de entre os membros para este escolhido por concurso perante júri independente.


INTERNACIONAL

Foi, enquanto primeiro-ministro, um grande impulsionador da CPLP. Como avalia o seu desempenho nos dias que correm?
Esperava mais. Porque via-a como um espaço comum de cidadãos lusófonos. Por isso a nossa iniciativa de defesa do estatuto do cidadão lusófono. Essa nos parecia ser a maior virtualidade, força e especificidade da CPLP. Sem tal alma, é uma organização internacional como outras a que os seus membros também pertencem e a competir com elas. Nessa competição perde, até porque tem menos recursos.

Guiné-Bissau: que comentário faz sobre a situação actual naquele país irmão?
Lamentável, triste e preocupante para quem goste da Guiné-Bissau e se sinta grato ao seu povo, como nós cabo-verdianos nos devemos sentir pelo contributo que deu para a nossa Independência.

Até que ponto Cabo Verde poderá servir de mediador naquele país, sabendo que o principal problema da Guiné-Bissau é o narcotráfico?
Primeiro, não creio que o narcotráfico seja o principal problema da Guiné-Bissau. A meu ver, o que acontece na Guiné-Bissau tem a ver com sucessivas lideranças do país e com o facto de os combatentes da luta armada de libertação nacional, primeiro, e os militares em geral, depois, não terem sido bem integrados na situação pós-independência e no regime democrático. Segundo, o narcotráfico não existe só na Guiné-Bissau, também existe em Cabo Verde, embora em menor escala. Terceiro, considero que os dirigentes do nosso país têm feito afirmações impróprias sobre a situação e os acontecimentos recentes na Guiné-Bissau. Quarto, a Guiné-Bissau não pediu a mediação de Cabo Verde, nem de ninguém. Assim, não vejo que Cabo Verde esteja particularmente talhado para qualquer mediação na Guiné-Bissau. Claro que Cabo Verde deve preocupar-se com a evolução da situação na Guiné-Bissau, acompanhá-la e estar bem informado sobre ela. E estar pronta para responder a qualquer solicitação da Guiné-Bissau, que esteja ao nosso alcance, porque somos gratos e porque lá vive uma comunidade cabo-verdiana antiga e bem integrada.

A morte de Nino Vieira e de Tagmé Na Waié são atribuídas, por Francisco Fadul, a um conluio entre o PM, Carlos Gomes Júnior, e o agora CEMGFA, Zamora Induta. Que comentários lhe inspira esta afirmação?
É muito grave e desprestigiante para o país, porque imputa assassínios políticos a actuais dirigentes do país. Seja verdade, ou não, deve motivar - como já motivou, aliás, - intervenção do Ministério Público. Exige uma resposta muito célere e esclarecedora da Justiça guineense, para que não fiquem duvidas e suspeitas e para que os efectivos autores materiais e morais dos referidos assassínios sejam encontrados e punidos. De outro modo, pode ser, como seria em qualquer outro país, um rastilho num barril de pólvora.

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Autoria:António Monteiro,17 abr 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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