
Esteve em França recentemente, em Paris e Amiens, para que serviu essa viagem?
Para obter um conjunto de ensinamentos sobre melhores práticas em matéria de organização de poder entre o estado e poder local. A França é um dos países mais avançados nesta matéria e o que aprendi vai permitir-nos qualificar o debate sobre as soluções para os equilíbrios de poder entre o estado e os municípios.
Que soluções serão essas?
Nós podemos criar uma segunda câmara legislativa, ou seja, um senado, que seja uma emanação do poder local. Com poderes iguais, ou com poderes legislativos e de controlo iguais aos do governo. Eventualmente, com poderes especiais de controlo sobre as autarquias, poderá ser uma super estrutura de controlo das autarquias. Por essa via, conseguiríamos o equilíbrio entre poderes. Poderíamos assim mitigar, se não acabar, com muitos debates que têm ocorrido sobre a regionalização. Desta forma, poderemos resolver, em grande parte, os problemas de relacionamento que existem entre o governo e os municípios, porque ambos serão parte do poder. Hoje, o que assistimos, é que os municípios são praticamente o "resto", ou seja, o essencial do poder está no governo.
Os municípios sentem que são vistos como inferiores?
Os municípios estão neste momento numa situação de poder diminuído, apesar de legitimados pelo voto. No entanto somos as instâncias próprias de governação de proximidade, insubstituíveis nesta matéria. Por um lado, nós temos muitas competências, mas falta-nos o essencial, capacidade para executarmos essas competências. Capacidades técnicas, capacidades mesmo em termos de tecnologias de informação e comunicação, falta sobretudo capacidade financeira para cumprirmos essas competências. Esse é o primeiro elo fraco dos municípios. Em segundo lugar, os mecanismos do sistema de financiamento actual para o desenvolvimento local estão completamente inadequados às exigências do poder local. Ou seja, nós exercemos uma governação de proximidade, como costumo dizer, nós resolvemos 90 por cento dos problemas de Cabo Verde e só temos 10 por cento do orçamento, o governo gere 90 por cento do orçamento quando só resolve 10 por cento dos problemas.
As pessoas quando têm problemas vão bater é às portas das câmaras e não às do governo, é isso que quer dizer?
Eu até costumo dar como exemplo as pessoas de João Dias. Não é à Praia que vão reivindicar uma estrada, vêm à câmara municipal, e com toda a legitimidade. É o poder que eles elegeram, é o poder que lhes está mais próximo.
Que soluções podem ser encontradas para resolver esta questão?
O Fundo de Financiamento Municipal carece de profunda revisão. O que nós defendemos é que a reforma e a modernização da administração municipal tenham um plano. O governo tem de apoiar o colectivo de municípios na montagem deste plano de reforma, programa esse para o qual deve ser procurado o respectivo financiamento para assim dotar as autarquias de uma administração moderna, com capacidade técnica para recolher receitas e para promover o desenvolvimento local, exercer a governação de proximidade.
Nós defendemos também que se deve continuar o processo de planeamento físico, de ordenamento do território, para que os municípios tenham mais poderes na gestão do território municipal. Mas também, defendemos que é necessário privilegiar o planeamento a nível municipal, ou seja, fazer com que todos os municípios se dotem com os respectivos planos de desenvolvimento municipais, mas com um novo paradigma que tenha como referência os objectivos do milénio para o desenvolvimento. Conjunta e solidariamente, podemos consentir a discriminação positiva de um município ou outro, para que possam ser recuperados os atrasos e todos podermos convergir para os objectivos do milénio, e para isto há acções concretas em curso.
Por exemplo?
Já iniciámos a elaboração de uma matriz de convergência dos municípios para os objectivos do milénio, mas na maioria, as autarquias correm sérios riscos de não conseguirem atingir esses objectivos.
Para já, há algumas metas que sabemos não vamos conseguir alcançar, por exemplo a redução do desemprego jovem. Dificilmente Cabo Verde vai conseguir realizar esse objectivo até 2015.
A sustentabilidade ambiental, também dificilmente será alcançada, mantendo o status quo actual. Apesar do Plano Nacional para o Ambiente, e de os municípios terem, igualmente, os respectivos Planos Ambientais Municipais existe alguma insegurança em relação aos recursos. Basta dizer que o governo cortou no orçamento em 2009, não há qualquer novidade para 2010 e não sabemos como será em 2011 e 2012. Por outro lado, para além do previsto no PANA, nós temos de ter em conta que a situação do saneamento é muito precária, e pode mesmo comprometer o processo de desenvolvimento de Cabo Verde em que o governo está a apostar. O saneamento deve ser neste momento objecto de convergência entre o governo e municípios e deve ser dada prioridade em termos de recursos uma vez que estamos a falar de saúde pública, mesmo da sustentabilidade dos ganhos tidos até agora em termos de bem-estar.
Outro objectivo do milénio é o abastecimento de água. Há municípios onde a maioria da população ainda consome água não potável, como é o caso de São Salvador do Mundo, nosso vizinho.
E a redução da pobreza. Não será o objectivo mais complicado de alcançar?
Essa é a meta mais difícil. Temos municípios que, antes da crise, tinham 4 por cento da população a viver na pobreza, como a Boavista, e agora temos municípios com 59 por cento da população a viver na pobreza como Santa Catarina do Fogo. Com 43 por cento como este concelho, a situação que eu herdei.
Portanto, dificilmente será realizado esse objectivo do milénio se não houver muito investimento e discriminação positiva. É por isso que defendemos a matriz de convergência, que actualize a situação de cada município na capacidade de atingir cada objectivo do milénio, estabeleça o esforço que é necessário fazer, as prioridades políticas município a município e a capacidade financeira por parte dos municípios e do governo. Fazendo isto teremos condições para adoptar um novo mecanismo de financiamento, de contractualização de investimentos para o desenvolvimento local, visando a concentração de todos os municípios nos objectivos do milénio, para assim reduzir as assimetrias regionais e contribuir para mais paz social.
Projectos não faltam, mas a questão que se põe é, quando é que isto estará resolvido?
Muita coisa depende da vontade do governo. O novo mecanismo de desenvolvimento local é uma questão de 4, 5 meses. Nós, os municípios, já iniciamos, com o apoio das Nações Unidas, a elaboração da matriz de convergência. Estará pronta dentro de dois meses. Estando pronta a matriz, podemos sentar-nos com o governo e adoptar as prioridades para os próximos três anos, município a município. E nessa base adoptaremos então um instrumento de contractualização plurianual.
Também em matéria de reforma e modernização do poder local, os municípios já começaram a tomar iniciativas. Vamos, com o apoio do governo, montar um plano de desenvolvimento de competências, que é um dos eixos que estamos a trabalhar agora com o apoio da França.
Que competências querem receber?
Apesar de termos muitas, que muitas vezes não podemos cumprir, há novas competências que deviam vir para o poder local. Por exemplo, os municípios devem passar a ter mais poder de intervenção na gestão das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI).
É ridículo estar a fazer um PDM e não poder trabalhar dentro destas ZDTI que poderão receber centenas de milhares de turistas. E eu estou a elaborar um PDM para uma população de 70 mil pessoas. É ridículo! Os municípios têm de ter uma intervenção efectiva nas ZDTI.
É necessário que na área do turismo os municípios não sejam apenas instâncias de consulta e passem a ser também de decisão. Fazer parte activa na decisão dos investimentos turísticos feitos nos nossos concelhos. É preciso também reforçar as competências na área da segurança. Estamos de mãos atadas, e não temos poder para exigir à polícia. Não podemos inclusive criar a polícia municipal e isto deixa-nos sem capacidade para desenvolvermos os nossos mecanismos de segurança, que permitam combater a pequena criminalidade. Somos uma autoridade local, mas uma autoridade que não tem braços.
Falando da realidade municipal. Qual é o orçamento da autarquia para 2010?
É um orçamento ambicioso e próprio para um ano de crise. Pela primeira vez vamos atingir cerca de um milhão e 200 mil contos, sendo que a maioria será para investimentos. Esta deve ser a boa política. Em anos de crise, as instituições públicas devem dar o sinal.
Vamos continuar a nossa aposta na habitação, com investimentos de cerca de 250 mil contos, mas também vamos manter a nossa política de inclusão educativa, e aumentar o nosso esforço nessa matéria. Vamos gastar cerca de 38 mil contos, só com bolsas de estudo no próximo ano, sem contar com cerca de 6 mil contos em transporte escolar e cerca de 4500 contos dedicados à reinserção escolar e profissional.
Com este orçamento vamos também iniciar o processo de reforma e modernização da administração municipal, sobretudo o reforço de competências. Vamos recrutar mais de vinte novos técnicos superiores, e por isso os nossos gastos com recursos humanos vão subir cerca de 43 mil contos, já por causa dos novos quadros.
Será também um orçamento com o qual vamos investir fortemente na rede de infra-estruturas, nomeadamente em estradas. Mas também estamos empenhados na juventude. Vamos ter mais espaços jovens, vamos investir mais e mais no desporto, para que os jovens possam usar da melhor forma a sua energia, inteligência e tempo. Desporto, cultura, voluntariado e cidadania, são as grandes linhas do orçamento para 2010.
Uma das preocupações que tem referido várias vezes é a segurança. Como está o processo de implementação da Polícia Judiciária no concelho?
Da nossa parte tudo está feito. Fizemos as diligências junto do governo, já disponibilizámos instalações, alguns funcionários, está tudo pronto para que a PJ possa começar a funcionar. Falta apenas a luz verde por parte do estado.
A segurança é um eixo fundamental para assegurar a sustentabilidade e o desenvolvimento do país. Santa Catarina já não é um concelho seguro, Assomada já não é uma cidade segura. Faltam polícias, temos menos do que tínhamos. Faltam recursos logísticos, meios de transporte, o reforço do funcionamento da própria polícia.
É necessário também criar as condições para que possamos criar a Polícia Municipal, uma polícia administrativa que fará com que sejam observadas as regras de conduta municipais e com que a fiscalização seja efectiva. É mais um passo no combate à pequena criminalidade.
Em termos de desenvolvimento económico. Santa Catarina tem grandes tradições nas actividades agrícolas e piscícolas. Como se pode responder a este período de crise financeira que está a afectar o município, o país e o mundo?
Em Santa Catarina temos um grande potencial que tem de ser explorado. Em termos agrícolas, e do ponto de vista de mobilização da água, temos vários sítios onde podemos construir barragens, e ainda disponibilidade de terrenos, temos muitos que podem ser valorizados com agricultura de intensidade.
Mas para além desses potenciais, temos de fazer a reforma principal, do ponto de vista da organização. Temos de ter uma nova geração de agricultores, jovens devidamente formados, e temos de ter uma agricultura praticada de forma empresarial. Por exemplo, com a formação de cooperativas que possam explorar a agricultura de forma moderna, para que os produtos possam ser colocados em mercados avançados como o turístico.
O mesmo em relação às pescas. Devem ser vistas como o sector de oportunidades cá no concelho. É preciso dar credibilidade às pescas como um sector de futuro, promovendo também empresas de pesca, formação profissional, que não existe, no fundo, promover toda a cadeia: da captura, à conservação e à exportação.
Claro que este trabalho cabe ao governo. Nós cá estaremos para incentivar.
Para que a economia evolua é preciso que o concelho tenha infra-estruturas. No caso dos abastecimentos de água e electricidade, qual é a situação em Santa Catarina?
Vamos dar um grande salto, este ano, em relação à rede eléctrica. Passamos de 49 por cento para 70 por cento de população com cobertura energética, mas subsiste um problema principal, da insegurança eléctrica, um problema que decorre da insuficiência e da inadequação da política energética.
A capacidade de produção de energia eléctrica é insuficiente, e não ficará resolvida com os novos motores já anunciados. Sem energia nada podemos fazer, não bastam os investimentos no aumento da rede eléctrica se não há produção nem fornecimento. Com os novos motores, que estão a caminho, a capacidade instalada ainda não estará à altura das nossas necessidades. São dados que acertei com a direcção da Eléctrica, os novos motores vão ter uma capacidade de 2160 KW e isto representa a ponta actual. Ainda não estará resolvido o problema de levar a electricidade a todo o concelho.
Em relação ao saneamento, que a nível nacional é uma das ameaças ao cumprimento dos objectivos do milénio e ao processo de desenvolvimento do país, porque constitui um dos vectores fundamentais para a segurança da população e para o turismo. Se o saneamento não funcionar não teremos turismo, sem turismo, não há motor do desenvolvimento, sem o qual não há economia que funcione.
Logo, acho que deve ser uma prioridade nacional, mas temos razões para estarmos optimistas, temos em mãos o projecto água e saneamento, financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento, em cerca de 10 milhões de euros, AFD que financiará outros projectos deste município.
Falar de água e saneamento é também falar da dengue. Como se protegeu e como se protegerá o município da epidemia?
O combate da dengue é um combate pela vida, mas tem de ser feito a médio/longo prazo. A dengue já está em Cabo Verde, por isso devemos combater as condições que permitem a eclosão do mosquito vector.
Isso faz-se com melhor saneamento, melhor drenagem e melhor tratamento das águas nas nossas ribeiras. Mas sobretudo pela sensibilização das famílias, para que pulverizem as casas, cuidem do combate à eclosão do mosquito dentro das próprias residências, para que cada um cuide de si, com repelente, para evitar a mordedura do mosquito.
Da nossa parte fazemos o que nos cabe, no saneamento, mas também vamos sensibilizar a população de Santa Catarina no sentido de chamar a si o combate a esta epidemia.
Uma das ideias que mais transmite é a necessidade de Assomada se transformar numa cidade alternativa a Praia. Qual é a razão dessa reivindicação?
A aposta é acertada visto que a ilha de Santiago só tem um futuro de equilíbrio se for promovida uma cidade alternativa à Praia.
Do PIB de Cabo Verde, 53 por cento é realizado em Santiago, mas mais de dois terços da riqueza desta ilha ainda á gerada na cidade da Praia e assim fica o essencial da riqueza na capital e muita pobreza no interior.
A solução é eleger um pólo alternativo. Esta é a via a seguir para assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentado da ilha de Santiago.
É necessário um pólo alternativo à volta de uma cidade pivot. Esse pólo alternativo é o concelho de santa Catarina, essa cidade pivot é a cidade de Assomada.
Neste momento, o crescimento empresarial no interior de Santiago é testemunho que o conceito de alternativa é cada vez mais assumido e este crescimento será maior com melhores oportunidades de negócio. E este crescimento será maior com a abertura da delegação da Câmara de Comércio, Industria e Serviços do Sotavento que vai aqui instalar-se e criar um centro de convenções.
Conjugadas estas valências com a modernização da administração municipal, mas também com novos serviços como a Casa do Cidadão, estamos certos que o ambiente empresarial vai ser mais favorável e que a eclosão de empresas no interior será cada vez maior.
Por outro lado, somos uma população jovem. Temos neste momento uma esperança de vida de 73 anos, quando cerca de 70 por cento da nossa população tem menos de 25 anos. Ou seja, temos tempo para ganhar, para perder, para voltar a ganhar, para correr riscos, para ver resultados ainda antes da velhice. Assim temos tempo para assumir o compromisso com o sucesso. Estou seguro que vamos crescer juntos para fazer de Assomada uma cidade próspera e de santa Catarina um concelho rico.
homepage







