“É necessário tornar a magistratura aliciante”

PorNuno Andrade Ferreira,11 dez 2009 23:00

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Na sequência do acordo partidário para a Revisão Constitucional, a Associação Sindical dos Magistrados de Cabo Verde (ASMCV) entende que "o acordado abre as portas para uma melhor justiça".

Os Magistrados consideram que, "sendo a Justiça vital para o país, não mais poderiam ser adiadas as necessárias reformas para esse sector".

Sobre a carreira de magistrado, é referido no documento que "é necessário criar as condições indispensáveis para se ter uma melhor justiça", entendendo a ASMCV que tal "só é possível se as magistraturas se tornarem aliciantes", o que é visto como prioritário, pois "só assim se conseguirá manter os actuais quadros das Magistraturas e almejar ter no seu seio os melhores juristas que vierem a aparecer no país".

Defende a Associação que o país deve ter "uma justiça plenamente independente, uma justiça com maior legitimação e uma justiça que vá efectivamente ao encontro dos grandes ideais de um verdadeiro Estado de Direito Democrático".

Por outro lado, lê-se em comunicado que "a real independência dos Tribunais não é um privilégio dos Juízes, trata-se de uma exigência do Estado de Direito Democrático e de uma garantia dos cidadãos".

A ASMCV refere que, com o consenso, pelo qual é possível avançar com o processo de Revisão, "ganha a Magistratura mas sobretudo ganham os cidadãos".

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,11 dez 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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