Habitação Social pode avançar em 2010 – Parte I entrevista Ulisses Correia e Silva

PorNuno Andrade Ferreira,25 dez 2009 23:00

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Numa entrevista de balanço do ano que termina, o presidente da autarquia olha para a crise provocada pela epidemia de Dengue, ao mesmo tempo que reforça a necessidade de maior planeamento urbano e assume que ainda não é possível quantificar o nível de endividamento da Câmara que dirige. Ulisses Correia e Silva acredita que nos primeiros meses de 2010 existirão condições legais para se avançar com a construção de habitação social.

Há um ano político pré e outro pós epidemia de Dengue?
Em termos e ano político, acho que não. Eu só espero que as coisas não fiquem como dantes e que a epidemia tenha sido um momento de referência para muitas coisas. A Dengue é um tipo de epidemia que está relacionada com condições sanitárias. Assim como o Paludismo e outras doenças que têm uma relação muito estreita com a qualidade do ambiente.
A situação sanitária na Praia não é boa. Há uma série de condições estruturantes que estão num nível muito baixo e que potenciam situações que se podem tornar graves.
Eu creio que esta epidemia trouxe a consciencialização dos munícipes de que o seu comportamento é fundamental, porque, no fundo, as questões de saúde pública atingem a casa de cada um.

A epidemia suscitou também uma discussão em torno de quem tem competências em matéria de saúde pública. Como é que deve ser feita essa repartição?
Creio que as competências estão claras. A Câmara Municipal actua sobre o domínio da prevenção das questões sanitárias da cidade, na educação ambiental. O Governo actua, quer na parte preventiva, quer na parte curativa, na acção dos hospitais e dos centros de saúde.
O que faltou foi uma boa articulação dos meios. Temos de aumentar significativamente o nível de acesso das populações à água potável, assim como a ligação à rede de esgotos. Temos de actuar ao nível da habitação e da educação ambiental.
Estes são problemas que vão exigir meios e recursos que o Governo terá de canalizar para a Câmara Municipal.
Sobre a Dengue, a Câmara Municipal endividou-se em 20 mil contos. Temos um programa de 72 mil contos, que envolve demolições, limpezas, remoção de carcaças e educação ambiental. E aí, de facto, não tivemos retorno em termos de meios por parte do Governo. Acho que foi nesse ponto que faltou a tal complementaridade de acções.

De uma maneira geral, como é que correu a articulação com o Governo no combate à Dengue?
Desde que foi declarada a epidemia, houve um quadro de concertação que se foi desenvolvendo ao longo do tempo, quer através da delegacia de saúde, quer até através de reuniões com o próprio Ministro da Saúde.

Contas da autarquia

Na auditoria da Price Waterhouse Coopers, divulgada em Julho, é referido que a dívida identificada da Câmara ronda os 964 mil contos. Contudo, a consultora cita a sua gestão para dizer que "o endividamento real da Autarquia pode assumir valores bastante superiores". Afinal, qual é o nível de endividamento da Câmara da Praia?
A auditoria aprovou esse valor que referiu. Como é evidente, nós fomos tomando conhecimento da dívida à medida que os dossiers foram sendo analisados e consoante as reclamações das empresas e fornecedores que nos chegam.
Portanto, só poderemos alterar estes dados com uma nova auditoria às contas de 2008 e 2009. Auditoria essa que vai ser realizada.

O mesmo relatório de conclusões diz que a Câmara não entrega ao Estado, desde 1998, as retenções de IUR feitas aos seus trabalhadores. Essa situação está resolvida?
Estamos a resolve-la. Estamos a fazer duas coisas: por um lado, a regularizar as situações correntes. Por outro, a apurar qual é a dívida da câmara municipal para com o Governo e qual é a situação da dívida do Governo para com a Câmara Municipal. Vamos acertar esses dados e depois iniciar com o Governo uma negociação dessas dívidas. Há um acordo de princípio e estamos só a ultimar o dossier, para podermos regularizar esse acerto de contas.

À data da auditoria foram encontradas algumas irregularidades na realização de empreitadas. Por exemplo, a não existência de concursos públicos, em casos em que a lei obriga, adjudicações sem assinatura de contrato, pagamentos feitos à câmara através da cedência de terrenos. O que é que mudou?
Mudou a prática. Estamos a privilegiar o lançamento de concursos.
Em relação a tudo o que diz respeito à relação da Câmara Municipal da Praia com empresas, com a sociedade civil organizada e com os agentes culturais, temos feito um grande trabalho de regulamentação e de definição de critérios objectivos.

Urbanismo

Se sairmos do centro da cidade, não é preciso andarmos muito para encontrarmos uma Praia de bairros degradados, com habitações precárias. Sendo certo que a situação não é nova, porque é que ainda não foi resolvida?
Eu diria que essa é uma situação estrutural da cidade. Não se consegue reorganizar uma cidade de um ano para o outro. A Praia tem uma situação grave e eu próprio tenho vindo a dize-lo, nos meus encontros com os munícipes.
A cidade da Praia resulta de um crescimento anárquico, caótico e de ocupação de espaços de uma forma desregrada. Só para lhe dar um exemplo, cerca de trinta por cento das casas estão em sítios de difícil acesso, a que não se consegue chegar de carro.
Ora, isto quer dizer que tem de ser feito um trabalho de reordenamento em cima daquilo que já existe.
Da mesma forma, temos de estruturar os novos espaços da cidade, para que não se cometam os mesmos erros.

Tem defendido a construção de habitação social, resultado de parcerias entre o sector público e o privado. Quando é que estes projectos avançam?
Nós estamos prontos para avançar. Já temos uma proposta de regulamentação dessa parceria. Já fizemos encontros com empresas de construção civil e com os bancos.
Nesta altura, falta-nos a definição do quadro regulamentar por parte do Governo.
Precisamos de saber qual é o conceito de habitação social que vamos implementar, e que incentivos vão ser atribuídos, para que as empresas entrem no negócio.
Estou convencido de que entre Janeiro e Fevereiro, o Governo vai avançar com a iniciativa legislativa.

Quantas casas serão construídas?
Primeiro, vamos definir o quadro e avançar com concursos. Depois, as empresas vão aderir.
Vamos disponibilizar terrenos a custo zero, assim como um conjunto de incentivos. Serão as próprias empresas a definir quantas casas estarão disponíveis a construir por ano.
Posteriormente, a Câmara vai adquirir um conjunto de habitações, que colocará no mercado, através do sistema de renda resolúvel, para aquelas pessoas que não têm acesso ao crédito bancário.
No essencial, será o mercado a dar-nos a orientação da quantidade de casas que poderemos disponibilizar, anualmente.

Tem defendido uma visão e uma estratégia alargada para o urbanismo da cidade da Praia. Esse planeamento macro é já hoje uma realidade ou apenas uma intenção?
Depois de mais de trinta anos da independência, a cidade da Praia não tem um Plano Director Municipal (PDM). Estamos a trabalhar o PDM e o nosso objectivo é que, em 2010, a cidade tenha o seu plano.
Trata-se de um instrumento fundamental para podermos ordenar o desenvolvimento e organização da cidade.

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,25 dez 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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