
A três dias do Conselho Nacional, marcado para 15 deste mês, Rufino Lima, presidente da Associação Sócio Profissional da Polícia de Ordem Pública (ASP-POP), põe o dedo em várias feridas, em entrevista ao Expresso das Ilhas.
A Policia Nacional foi criada vai fazer cinco anos. Falta a regulamentação. Em que situação está este processo?
Qualquer instituição tem um tempo para que as legislações possam sair. Mas quando foi criada a PN, foi-nos dito que num prazo de seis meses estaria pronto o regulamento disciplinar e os estatutos, tanto o pessoal como o remuneratório. Sabemos que em meio ano isso seria difícil, mas passado um ano, passados dois, três, quatro ... Já estamos no ano cinco sem um pronunciamento claro e objectivo sobre esta matéria. É claro que o pessoal anda, não só desmotivado, como também desconfiado nas lideranças da polícia em Cabo Verde. Esta matéria tem de ser clarificada para que todos nos sintamos congregados na mesma instituição. Para começarmos, efectivamente, a tirar a pressão da mente e cumprirmos o nosso caminho, a favor da sociedade que espera uma equipa forte no combate à criminalidade
Consideram que a profissão não consegue ser exercida em condições?
Nós temos em nós o espírito de ser polícia. Somos profissionais, agora, é claro que se esses problemas forem resolvidos, o quanto antes possível, vamos ter uma maior estabilidade. Todos os polícias, oficiais superiores, oficiais subalternos, sub-chefes, estão, todos os dias, a perguntar, para quando uma notícia clara sobre estas matérias? Já não há mais espaço para mais espera. As entidades competentes têm de se pronunciar. É para amanhã? É para depois de amanhã? É para daqui a um mês? Um ano? Alguém tem de nos dar uma palavra clara, e não estar sempre a dizer, brevemente, brevemente. Isso acaba por esgotar a paciência das pessoas. No ano passado, num boletim informativo da polícia, está escrito que o senhor director nacional foi à região norte, e informou o pessoal que este ano os diplomas estariam em funcionamento. Já estamos em Janeiro de 2010. Nunca ouvi nenhum enunciado. Nós queremos que a tutela diga de forma clara como está a situação. Só isso.
Uma resposta clara é só o que pedem?
Neste momento sim. Mas claro que o essencial é que esteja em vigor. Porque há desequilíbrios grandes.
Por exemplo?
Por exemplo, falamos das promoções. Falamos das regalias que outras polícias têm e nós não temos. Falamos do desequilíbrio salarial, que é enorme. O pessoal da Polícia de Ordem Pública tem sido muito paciente. Aliás, nós esperamos que o governo tenha essa sensibilidade. O pessoal da POP que todos os dias labuta com crimes violentos, no meio de armas perigosas, no meio da delinquência em toda a cidade, é o mais prejudicado e o mais sacrificado de todos os polícias. Vejam as percentagens de polícias das outras forças que estão a estudar. Comparem com as nossas. Nós não temos tempo. Temos colegas a trabalhar 24h. Só na POP é que isso existe, nas outras tudo é cumprido na lei, mas na POP os diplomas passam ao lado. Isso é um sacrifício, e o governo deve estar atento a isso. Ao profissionalismo da POP em todas as vertentes. No âmbito da PN, a POP está muito sacrificada.
O que está a atrasar o processo?
Estávamos todos separados. Nós dependíamos do Ministério da Administração Interna, a Guarda-fiscal do Ministério da Economia, a Polícia Marítima do Ministério dos Transportes, a Guarda-florestal do Ministério da Agricultura. Todos tinham os seus diplomas. Aliás a portaria diz que enquanto não houvesse diploma para a PN cada uma das forças salvaguardaria a sua legislação própria. Mas o que estamos a ver é que parece que não foi criada a Polícia Nacional. Dá a sensação que as outras forças é que vieram ter com a POP. Qualquer promoção que é lançada é no âmbito da legislação da POP. Chegou-se ao cúmulo da última ter promovido pessoal da Polícia Marítima e da Guarda-Fiscal com o estatuto da Polícia de Ordem Pública. Não pode ser. Mais grave ainda, há promoções que dependem de concursos e de cursos que não foram feitas, foram apenas escolhidos e pronto.
Escolhidos aleatoriamente?
Através do tempo de serviço, mas não foi feito o curso nem o concurso que a lei estipula. Para promoção a sub-chefe principal, tem de ser feito um concurso e um curso. Para a promoção a comissário também tem de ser feito um concurso e um curso. Mas não, foram promovidos no âmbito do artigo da POP, isso é incrível.
Mas na Polícia de Ordem Pública, não tem havido promoções?
Não. A nós na POP, olhe, Deus defende. Porque se reclamarmos alguma regalia que pertencia à antiga Guarda-Fiscal ou à antiga Polícia Marítima dizem logo, parem com isso. Isso é da Guarda-Fiscal, isso é da Polícia Marítima. Vocês têm de cingir-se à vossa legislação. Ora se eles bebem da nossa fonte porque é que nós não podemos também beber da fonte deles.
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