
Pode haver uma união. Pode haver. Mas esses diplomas são fundamentais para clarificar tudo, são fundamentais para que haja união. Porque a única união que temos neste momento é a farda. Não há nada que diga que estamos unidos. Temos uma direcção, houve ganhos, mas essencialmente para o estado. Para nós ainda não vimos absolutamente nada. Por isso é que o pessoal está expectante. Queremos que os documentos saiam atempadamente.
Notam o descontentamento na POP?
Transmitimos a mensagem dos colegas. Muita gente não é sócio, mas esta connosco. Somos procurados diariamente para que as pessoas desabafem os seus sentimentos e as suas angústias. Porque não sabem a quem hão-de transmitir as tuas preocupações.
Como são promovidos os agentes da Polícia de Ordem Pública?
A última promoção foi feita no âmbito da PN. Mas a própria lei diz que todos os anos devem ser publicadas as listas de antiguidade. Bem a PN tem quatro anos e neste momento não foi publicado nenhum diploma com a lista de antiguidade. Houve uma promoção, há poucos dias, e ficámos sem saber se tinham o tempo para serem promovidos. Foram promovidos 37 elementos da Polícia de Ordem Pública, trinta e poucos da Guarda-Fiscal e cerca de 20 da Polícia Marítima. O que é que isto representa num universo de mil e muitos homens? Claro que nem todos têm promoções em atraso. Mas não são apenas estes 37. Há colegas que não são promovidos desde 2001. E a última progressão data de 2004. Isso podia ser sanado se houvesse uma lista de antiguidade da Polícia Nacional. Não havendo não sei como foi feita. Não sei mesmo.
Foi por isso que resolveram agendar o conselho nacional de dia 15?
Sim para analisarmos esta última promoção. Traçar a nossa agenda a curto prazo. E para darmos contas sobre o nosso trabalho desde Maio de 2009 [quando foi eleita a actual direcção da ASP-POP]. Queremos também apresentar o gabinete jurídico, que criámos há pouco tempo. Procurar consolidá-lo, porque foi uma grande vitória. Vai funcionar de forma gratuita, para qualquer agente, para todos os processos internos da polícia. Muitos colegas são punidos e por causa do volume financeiro, que representa uma defesa, acabam por não avançar com o processo. Com este gabinete nenhum sócio da polícia pára um processo por falta de dinheiro. Bem ou mal, todos os processos são para chegar ao tribunal. Porque muitas vezes há pessoas inocentes que são punidos de uma forma severa e que por causa da falta de dinheiro, para pagarem um advogado, acabam por não ter defesa. E vamos fazer uma carta reivindicativa para apresentar ao ministério também.
Mas a polícia não tem limites na maneira como pode reivindicar?
Já contactamos o nosso advogado, que está a preparar um documento para ser entregue aos partidos políticos, para que, no âmbito da revisão constitucional, vermos a possibilidade remover um número do artigo 240, que cria restrições à polícia em relação à possibilidade de haver um organismo sindical. Pensamos que esta semana ainda esse documento estará pronto, para o fazermos chegar às lideranças partidárias. Para então saber se temos acesso a este direito, que é o de qualquer profissão. O nosso advogado está também a preparar um documento reivindicativo sobre o horário de serviço. Sabemos que há pessoal, em Santiago, a trabalhar 24h, para 24h de descanso, e nem devemos invocar a carência de pessoal. Cabo Verde, neste momento, tem um número de efectivos suficiente, isso é um falso problema. E pedimos mesmo ao governo para estar atento.
Qual é então o problema? A organização interna?
Exactamente. Com uma gestão adequada, de certeza que podemos dar uma resposta policial cabal. Veja, há polícias a fazer trabalho de contínuos, há polícias a fazer trabalho de telefonista, ou a fazer chegar envelopes ao chefe. Como se pode pôr um polícia, formado durante seis meses, a apenas apontar queixas? Não se pode. A PN de Cabo Verde tem mais de 1500 homens. Vou dar um exemplo, a esquadra da Achada de Santo António tem um efectivo superior ao Comando Regional do Sal. Quase oito vezes mais que a esquadra do Maio, oito vezes mais que a esquadra da Brava.
E reivindicações salariais, têm algumas?
A polícia não recebe mal. O que queremos é o equilíbrio entre as forças. Há agentes, com a mesma graduação, a ganharem de forma diferente. E estamos a falar de várias dezenas de contos. É a diferença entre poder pôr, ou não, os filhos na escola. É uma aberração. Se não era possível criar a PN, com todas as condições de igualdade, então preferíamos ficar na POP com as condições que tínhamos. Agora ver um colega, com a mesma patente, que consegue dar ao filho uma bicicleta de presente e eu nem um chinelo comprado na loja chinesa, isso é desmotivante. Não estou a dizer que temos ciúmes dos que ganham mais. São conquistas que tiveram ao longo dos tempos. Nós, da POP, temos é de consolidar essas conquistas. Só nos queremos aproximar desses ganhos.
Mas estão também a reivindicar uma modificação nas horas extras.
Estamos a tentar, junto do governo, a alteração. Mas estamos cépticos. Não há estatuto, não é? Devemos focar-nos nestes diplomas, se não aprovam isto. A prioridade agora é a aprovação dos estatutos e da tabela salarial, sem isso é quase impossível. Se não há a primeira pedra como avançamos para o patamar acima. Agora, a tabela que regula o serviço extra deve ser alterado e ter em conta a qualidade. Não apenas os valores quantitativos, do número que a polícia quer ganhar, tem de haver o valor qualidade. Porque quando qualquer promotor solicita a protecção de um serviço, tem de saber que está a pagar por um serviço importante, primordial. Não queremos apenas aumentar o valor a pagar mas essencialmente a qualidade do serviço.
Com tantas indefinições, houve agentes a deixar a profissão?
A polícia é uma instituição credível, não há pessoal a sair. Tirando, claro, um ou outro que emigra porque tem a família fora, mas são situações pontuais. O tempo em que a polícia saia à procura de novas oportunidades já acabou. Hoje a Polícia Nacional é uma profissão que estimula qualquer um. Precisamos é de uma cúpula que transmitam valores éticos e profissionais, e não outros.
Mas falamos de quem? Da direcção nacional?
A cúpula no seu todo, governo incluído. Nós queremos uma polícia de qualidade, onde os melhores quadros estejam nos lugares cimeiros, para transmitirem valores de profissionalismo para toda a classe. Isso é que é preciso na polícia. Uma nova visão, quadros comprometidos com o profissionalismo. Porque, cada vez mais, os agentes entram com maior qualificação. Hoje é preciso ter o 12º ano para entrar para a polícia. É um cidadão qualificado e tem de haver na cúpula, valores essenciais. Apelamos a quem de direito, que sejam escolhidos para o comando pessoas com dignidade, com postura, com firmeza. Para que o agente que está na rua saiba que tem uma retaguarda forte, preocupada com o seu agente, tanto no âmbito profissional como pessoal.
Mas há comandantes que não o fazem?
Não digo que não há comandantes que não o fazem, todos querem fazer o seu melhor, mas há valores que devem ser colocados, na prática, com mais brio, com maior seriedade. Vou dar um exemplo, o que se passou com o agente em Santa Catarina. Por causa de uma notificação, o agente foi preso, algemado, conduzido pela via pública como se fosse um criminoso. Nunca ouvimos uma palavra pública do comando regional de Santa Catarina, da direcção da polícia ou do ministro. Parecia como se fosse algo normal. Essa postura é que é necessária. Se calhar a polícia não marcou posição porque foi um juiz a ordenar a detenção. Repare, sempre que há qualquer intervenção na comunicação social nunca aparece um agente, é sempre um comandante. Na questão de Santa Catarina foi ao contrário. Como foi um caso entre agente e tribunal, mandou-se o agente, como quem diz, desenrasca-te agora, e foi ele que esteve na televisão a falar. Em todos os momentos as chefias têm de estar presentes. E claro, os polícias ficam desconfiados com as suas cúpulas.
Há medo das chefias de quem ainda está mais acima?
Aparentemente. Com esta situação recente, parece que há receio de abordar determinadas questões. E nós precisamos das chefias fortes.
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