A saga das suspensões: Mário Matos em incumprimento

PorNuno Andrade Ferreira,11 mar 2010 23:00

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Boletim Oficial confirma pedidos de suspensão. Deputado salvaguarda-se de perder o mandato por faltas, mas está em incumprimento: não respeita o dever de contacto com os eleitores do seu círculo.

Mário Anselmo de Couto Matos, Deputado da Nação, eleito pelo Círculo Eleitoral de São Vicente, vem, mui respeitosamente, ao abrigo do artigo quinto do Estatuto dos Deputados, requerer a Vossa Excelência a suspensão do seu mandato no período de 17 a 27 de Fevereiro de 2010". Foi nestes termos que, a 16 de Fevereiro, Mário Matos se dirigiu ao Presidente da Assembleia Nacional. O pedido de suspensão, prática corrente do deputado, há mais de dois anos, mereceu, como anteriormente, o aval do órgão de soberania.

Na sequência do que o Expresso das Ilhas noticiou, na sua edição 431, os pedidos de suspensão, apresentados por Mário Matos, nos períodos de Plenário, servem de salvaguarda perante o regime de faltas (ver mais abaixo) a que o deputado estaria sujeito se, simplesmente, não respondesse às convocatórias.

Fonte parlamentar alertou, todavia, para o facto do Regimento da Assembleia Nacional estabelecer outras obrigações. O artigo quinto refere os deveres dos parlamentares e estabelece que um desses imperativos é "manter estreito contacto com os círculos por que foram eleitos e com os eleitores".

O militante ‘tambarina' foi eleito por São Vicente. Contudo, fruto do seu estado de saúde, tem residência permanente em Lisboa. Porque está longe do seu eleitorado, Mário Matos encontra-se numa situação de incumprimento dos deveres do deputado, definidos na lei.

Pedidos de suspensão

Sempre que um deputado quer suspender o seu mandato, um pedido é entregue na mesa do Parlamento. No âmbito do artigo 24 do Regimento da Assembleia Nacional, cabe ao seu Presidente "deferir os pedidos de substituição temporária". A Comissão Permanente - órgão que funciona entre plenários - pronuncia-se. O procedimento está regulamentado.

A aprovação do pedido de suspensão entra em vigor. Posteriormente, ocorre a sua publicação em Boletim Oficial (BO).

A 10 de Março de 2008 o BO publicava a Resolução 50/VII/2007 da Comissão Permanente. Três deputados pediam, à data, suspensão de mandato: Alberto Barbosa, João Soares e Mário Matos.

A Comissão deliberou favoravelmente. A partir de 21 de Fevereiro e, por um período de 15 dias, Mário Matos foi substituído, por Alexandre Ramos Lopes, candidato não eleito do mesmo círculo, São Vicente.

As substituições são feitas por despacho do Presidente da Assembleia, também publicado em BO.

Em Março do mesmo ano, Matos foi substituído por Filomena Évora. Alternadamente, são estes dois "não eleitos" a colmatar a indisponibilidade do deputado.

Quando é que um deputado perde o mandato?

Regimento da Assembleia Nacional e Estatuto do Deputado determinam em que condições um deputado pode perder o seu mandato.

Um desses casos resulta da falta de comparência ao Plenário. Os eleitos não podem dar mais de oito faltas injustificadas seguidas ou quinze interpoladas, ao longo do mandato.

O deputado que, sem justificação, "não tome assento até à quinta reunião plenária", perde também o mandato, estabelece o artigo terceiro do Regimento.

Outros casos estão previstos na lei, nomeadamente, a recusa - três vezes seguidas ou cinco interpoladas - em desempenhar cargos ou funções para que seja designado.

"Arre que dá asco"

Matos explica à Semana o que não respondeu ao Expresso das Ilhas. Deputado não renuncia ao mandato, nega receber qualquer salário da Assembleia Nacional e acredita que o estão a tentar "aniquilar".

Mário Matos justificou a sua decisão de não suspender mandato. Num artigo publicado na edição on-line do jornal A Semana, o parlamentar refere que terá sido questionado por "um cidadão" sobre a forma como vem "exercendo o mandato, nomeadamente o facto de suscitar a suspensão sempre que há sessões plenárias".

No texto, Matos, que teve oportunidade de responder às perguntas do Expresso das Ilhas, optando por não o fazer, esclarece a necessidade que sentiu de "esclarecer os cabo-verdianos".

O eleito por São Vicente recua até Outubro de 2007, para explicar a evolução da insuficiência renal que o obriga a estar evacuado em Lisboa.

Como ajuda ao pagamento de consultas médicas e exames de diagnóstico, o deputado garante ter recebido o subsídio único de 100 mil escudos anuais, que o Parlamento atribui em casos de doença. Começou a hemodiálise "em Novembro de 2007", no Hospital de Santa Maria, Lisboa.

Mandato de deputado

No início de 2008, Mário Matos pediu renúncia ao cargo de Vice-Presidente da Assembleia Nacional. "Tinha, contudo, a firme convicção de que não deveria renunciar ao [seu] mandato" de deputado".

"A minha esperança era baseada em dois aspectos. A possibilidade de obter um transplante. Outro, a possibilidade de se instalar a hemodiálise em Cabo Verde, permitindo-me concluir com dignidade e sentido de responsabilidade o ‘recado' que os eleitores do Círculo Eleitoral de S. Vicente me confiaram".

Matos não conseguiu um rim para transplante e Cabo Verde só desde Fevereiro dispõe duas máquinas de hemodiálise, reservadas, contudo, para casos de emergência e não para tratamentos prolongados, como é o caso.

Remunerações

O militante ‘tambarina' é quadro do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). "Uma vez exercendo como deputado a tempo inteiro", continuou a fazer descontos.

"Recebo um subsídio de doença e um subsídio de estadia, como todos os doentes evacuados e que são cobertos pela Previdência Social".

No artigo do jornal A Semana, Mário Matos nega que lhe seja pago qualquer salário: "Não recebo e nem podia receber pelo IEFP. Seria uma ilegalidade grosseira que jamais o IEFP cometeria e que jamais eu aceitaria", garante. "Não tenho nenhum salário da Assembleia Nacional e nenhum subsídio parlamentar, de que natureza for", acrescenta.

O texto de Matos prossegue: "porquê só agora essa sanha para tentar aniquilar-me moral, psicológica e politicamente?"
"Arre que dá asco", responde.


Entre sorrisos e silêncios

Poucas palavras sobre caso Mário Matos. Aristides Lima não diz nada, PAICV diz que o assunto é pessoal, MpD pede explicações e UCID quer mudanças na lei.

Os partidos políticos dividem-se quanto à leitura que fazem da situação de Mário Matos. Maioria e principal partido da Oposição aguardam explicações do Presidente da Assembleia Nacional, mas Aristides Lima não fala sobre o assunto.

Depois dos sorrisos do líder parlamentar do PAICV, a Comissão Política Regional (CPR) de São Vicente recusa-se a comentar a situação do deputado, por considerar que se trata de "uma questão pessoal". Para João do Carmo, líder da CPR mindelense, "a eleição é individual e a partir do momento em que o deputado é eleito, o seu mandato passar a ser um assunto pessoal". No seu entender, só o visado ou o Presidente da Assembleia Nacional têm autoridade para se pronunciar.

Já antes Rui Semedo, presidente do grupo parlamentar do PAICV tinha sugerido ao Expresso das Ilhas que interrogasse o Presidente do Parlamento.
Também o Movimento para a Democracia espera por esclarecimentos de Aristides Lima. Pelo MpD, Joana Rosa entende que o Presidente deve clarificar o assunto.

A deputada defende que "a doença, a que todos estamos sujeitos, não deve inibir que se aborde a questão da ética".

A UCID, por António Monteiro, apela a uma revisão do Regimento da Assembleia Nacional e do Estatuto dos Deputados, por forma a salvaguardar que "um deputado, impedido de participar nos trabalhos parlamentares, por motivos de saúde, tenha toda a protecção na doença que lhe é devida".

Monteiro não tem dúvidas que, se estivesse em Cabo Verde, Mário Matos cumpriria o seu mandato.

Quem não faz qualquer comentário sobre o Assunto é Aristides Lima. O gabinete do Presidente da Assembleia Nacional limitou-se a afirmar: "o Presidente diz que sobre esse assunto não fala".

O ‘caso' Mário Matos

Como o Expresso das Ilhas noticiou a 3 de Março, na sua edição 431, Mário Matos está, há mais de dois anos, ausente do Parlamento. Em Janeiro de 2008, o deputado prometia, em entrevista à agência Lusa, suspender o seu mandato, mas tem-se limitado a pedir suspensões temporárias relativas ao período em que decorrem as sessões plenárias.

Matos é substituído por um dos candidatos não eleitos pelo círculo de São Vicente e evita a perda de mandato por excesso de faltas.

O Expresso das Ilhas contactou Mário Matos. O deputado recusou-se a responder a qualquer pergunta do nosso jornal.

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,11 mar 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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