Expresso das Ilhas - Quando pensa na Declaração Política, de que é autor, o que é que recorda?
Jacinto Santos - Recordo-me de uma grande generosidade cívica, por parte de um grupo de pessoas que, de uma forma isolada, às vezes em pequenos grupos, vinham reflectindo sobre a necessidade de se fazer acção política à luz do dia.
Por isso, iniciámos os primeiros contactos, ainda em 89. O que me apraz é que, depois de 20 anos, reli a Declaração e percebi que é um manifesto fundador, no qual não nos limitámos a fazer um caderno reivindicativo, mas a afirmar uma visão para um Estado de Direito.
Nos primeiros encontros, já havia a ideia de criação de um partido político?
Não havia, pelo menos de uma forma aberta. Como se previa a participação de grupos de cidadãos em eleições autárquicas, um grupo muito restrito de pessoas começou a pensar na possibilidade de concorrermos com uma plataforma nacional autárquica, o que era, sub-repticiamente, uma espécie de oposição.
Os acontecimentos vieram a catapultar-nos para outra dinâmica e, à data do anúncio de abertura política, a 19 de Fevereiro de 1990, já prevíamos um movimento alargado.
Esperavam o anúncio de abertura política do regime?
Mais ou cedo ou mais tarde, teria de ser feito. Em 1989 tínhamos ideias claras de que o regime estava esgotado. Fracassou a tentativa de abertura por dentro. No congresso do PAICV, em 1988, foi chumbada a tese de abertura à sociedade civil, que poderia ser uma oportunidade de recuperação dos potenciais opositores do regime. E tudo apontava para um processo irreversível.
Nessa altura, nunca foram pressionados ou questionados pelo regime?
Eu acho que o regime, na altura, não tinha conhecimento da dimensão do movimento.
Nós fazíamos reuniões com as portas escancaradas. Como a intenção era construir uma plataforma nacional para as eleições autárquicas, havia gente que participava e estava ligada ao partido, embora afastada.
O regime estava convencido que a abertura política se iria fazer de forma unilateral e nós, a partir do momento em que adoptámos a Declaração Política, impusemos um ritmo que passou pela inversão do processo: legislativas primeiro que as presidenciais, queda do artigo quarto da Constituição e participação, em pé de igualdade, nos actos eleitorais.
Para si, a queda do artigo quarto deveu-se à pressão que fizeram?
Com certeza. A estratégia do PAICV era de permitir a participação de um grupo de cidadãos em eleições legislativas. Só que um grupo de cidadãos não conseguiria representar a vontade nacional.
Por isso é que eu digo que o MpD teve um contributo decisivo no processo que conduziu às eleições de 13 de Janeiro e na instalação da democracia.
A partir de que momento?
A partir do momento em que fomos para o terreno. Nós tínhamos a noção de que o regime ainda estava forte e a nossa meta era, à partida, criarmos um grupo parlamentar, capaz de participar na democratização do sistema.
Com a dinâmica do terreno, no contacto com a população, vimos que isso era imparável, pois a vontade de mudança ia para lá do nosso próprio campo político. Muita gente ligada ao PAICV votou mudança.
Essa vontade só resultou porque as pessoas viram o mérito do projecto que apresentámos.
A vitória de 91 não terá resultado, também, dessa insatisfação popular?
O nosso mérito é termos sabido ir ao encontro da insatisfação e da expectativa, do anseio em respirar liberdade. O que fizemos foi capitalizar essa vontade.
O Estado de Direito Democrático, o modelo de desenvolvimento e a economia de mercado são parte de uma formatação que só resultou com a instituição da democracia.
Foram surpreendidos pela expressividade dos resultados de 91?
Na segunda metade da campanha, já tínhamos acesso a uma sondagem que dava essa vitória expressiva. A maior parte de nós não acreditava nessa vitória, daquela forma, mas começámo-nos a preparar para o ‘day after'. Ou seja, para assumir as responsabilidades da governação. Não foi fácil.
Estavam preparados para formar Governo?
Estávamos e não estávamos. Sabíamos que tínhamos de assumir a responsabilidade da governação. Agora, éramos jovens e punha-se a questão se as pessoas acreditavam, ou não, na nossa juventude. Formámos um Governo com malta jovem e com uma percentagem, muito reduzida, de pessoas mais experientes.
O que é que fizeram para ganhar crédito na opinião pública?
Primeiro, fizemos uma campanha muito bem organizada e mostrámos à sociedade que tudo o que aconteceu não foi produto do acaso. Apresentámos um programa de governo coerente e consolidado, que não tinha nada a ver com um caderno reivindicativo. Independentemente da nossa experiência governativa, estávamos preparados para assumir as responsabilidades.
Também é importante referir que nós herdámos uma administração. À parte das críticas que se podem fazer, o partido único permitiu a existência de uma administração e de um Estado.
Depois, contrariamente a algumas tentativas de interpretação, não tivemos uma posição extremada ou radical.
Tendo vocês uma maioria tão expressiva, não cometeram excessos?
Cometemos os excessos normais ligados à juventude e a um processo de ruptura. Claro que há sempre ressentimentos e certos comportamentos que não podemos controlar, mas o fundamental é que a transição foi pacífica e democrática.
Houve muito equilíbrio. E a imagem de pessoas que se comportavam como radicais, não correspondia àquilo que nós fazíamos por dentro.
Se as eleições de 91 foram um virar de página, como é que define a Constituição de 92?
A Constituição simboliza a consolidação do novo regime, que se convencionou chamar de II República. Foi a institucionalização e a formalização do regime, com todos os seus valores.
Temos uma Constituição que é hoje pacífica e que funcionará como quadro de referência de todos os actores políticos em Cabo Verde.
Preferia que o PAICV tivesse votado do documento?
Claro que sim. Não há actores absolutos no processo de construção do país. Independentemente de ter sido o MpD o actor com maior dinâmica e maior protagonismo, a verdade é que, sozinho, não pode fazer um regime. Talvez o momento de crispação e ruptura não o propiciasse e isso tenha feito com que o MpD assumisse, por inteiro, a responsabilidade da adopção da Constituição da República.
O que é que falhou, em 2001, para que o MpD passasse de uma maioria confortável para a oposição?
Falhou a gestão política interna do MpD. Hoje, com 20 anos de recuo e quase onze da minha saída do MpD, vejo duas coisas. Primeiro, que o partido era um grande movimento. De tal forma, que sobreviveu a duas cisões. Segundo, cometeram-se erros. Erros individuais e colectivos, com diferentes graus de gravidade.
Falta ao MpD uma base ideológica e doutrinária agregadora?
Acho que não. Tanto a declaração política como o programa político são referências que permitem a qualquer militante e dirigente do MpD posicionar-se na sociedade.
O que importa saber é se houve a interiorização desses valores. Faltou um trabalho de desenvolvimento da vertente programática do partido. Faltou o trabalho de produção e de sistematização de ideias.
O militante do MpD deve estar pronto para actuar na sociedade, sem catequizar ninguém. Isto é algo que implica outro nível de organização.
Acha que o partido pode ficar refém da figura de Carlos Veiga?
O Carlos Veiga tem uma grande capacidade política, tem carisma e afectividade. Eu sempre defendi uma espécie de liderança estratégica. Isto é, a organização tem de ser capaz de forjar, em potência, lideranças para assumir, a qualquer momento, o partido.
Circunstâncias histórias contribuíram para que a liderança do Carlos Veiga se transformasse num fenómeno político. Isso deu origem a uma dependência institucional e a uma carência de afectividade muito grandes.
Quando se tem uma liderança que abafa a existência de outras lideranças, qualquer discordância cria fissuras. Isso aconteceu dentro do MpD. Penso que, com o amadurecimento de todos e do próprio líder, serão tiradas lições do que aconteceu no passado.
O resultado das próximas eleições legislativas pode ser determinante para o futuro do MpD, enquanto partido de poder?
Na hipótese de um desaire eleitoral, o MpD não desapareceria, até porque temos um forte bipartidarismo.
Por outro lado, não vislumbro a emergência de uma força política capaz de substituir o MpD na sociedade cabo-verdiana. Claro que pode sofrer uma grande desmobilização e uma grande erosão, mas o MpD continuará a ser um partido do arco do poder.
A história do processo de abertura democrática do país ainda está por escrever?
Sim. Não li todos os livros que se publicaram, mas o que sinto é que há uma tendência para uma interpretação muito monopolista e quase totalitária da história, a que corresponde uma tentativa de hierarquizar a importância dos fenómenos políticos de Cabo Verde, reduzindo-os ao ponto de partida.
Não se pode continuar a dizer que o 13 de Janeiro e a democracia são coisas de segundo plano.
Houve uma ruptura de fundo, tão profunda como aquela que fizemos em relação ao poder colonial.
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