Feito há cinco anos, surgiu da impressão comum de que além de que estavam a agravar-se a situação de vulnerabilidade das crianças de rua, crescia a proporção da expulsão da infância do seio da família e da comunidade local. Tal preocupação, em grande medida confirmada nessa pesquisa, carecia, contudo de bases científicas que pudessem informar e permitir o delinear de estratégias de acção para a erradicação do fenómeno.
O estudo emanou da perspectiva de duas instituições, o Instituto Cabo-verdiano de Menores (ICM) e o CCS-SIDA, que se agregou ao ICM, criando as condições infraestruturais para a realização da pesquisa.
Com o agravamento da situação socioeconómica das famílias, de grande parte do segmento infanto-juvenil e com o crescimento da taxa de incidência da SIDA em Cabo Verde, impunha-se um estudo que pudesse estabelecer as bases para a formulação de políticas públicas voltadas para os direitos de crianças e adolescentes e assim contribuir para o fortalecimento da capacidade nacional de resposta à epidemia, no que tange a esse segmento específico.
Da investigação surgiu "com nitidez, o carácter estrutural da vulnerabilidade a que crianças e adolescentes estão sujeitos, expulsos do sistema de educação, expostos à exploração do trabalho, à exploração sexual, à violência intra e extra familiar e à tóxico-dependência", lê-se no documento.
Com a disponibilização de técnicos e equipamentos do Instituto Cabo-verdiano de Menores (ICM) e com a monitorização das demais infra-estruturas necessárias à pesquisa, da parte do CCS-SIDA, foi possível, no curto período de tempo de um mês, a criação de um banco de dados e o do cadastro de todas as crianças em situação de rua nos principais concelhos do país, Praia, Mindelo, Santa Catarina, Santa Cruz, Tarrafal e Sal.
O estudo "permitiu recensear, conhecer os ‘modos de vida' e as representações que correspondem ao ‘mundo social' da população infanto-juvenil em situação de rua nos concelhos acima referidos, bem como identificar o perfil socioeconómico e cultural dessa população; mapear os locais utilizados por essa população; identificar estratégias de sobrevivência e de sociabilidade; estudar as representações sócio culturais, os desejos, as demandas e a percepção desta população; analisar a dinâmica das relações dessa população com as instituições que de algum modo estão em relação ou adoptam a missão de intervenção nessa situação de rua".
O quadro socio-económico da infância nas classes populares
Nas últimas décadas tem-se intensificado o quadro de pobreza de segmentos da população cabo-verdiana. De acordo com o perfil, produzido a partir dos dados do IDRF, realizado em 2001/02, é pobre o indivíduo que tem uma despesa anual de consumo igual ou inferior a 43.250 escudos e muito pobre quem tenha uma despesa anual de consumo igual ou inferior a 28.833 escudos. Com base nisso, considera-se que 37% da população cabo-verdiana é pobre. Apesar de 70 por cento dos pobres estarem a residir nas zonas rurais, é nas áreas urbanas que a pobreza atinge maior gravidade e intensidade. E, do total de pobres do país, 54 por cento são muito pobres, o que corresponde a 20 por cento da população (INE, 2002).
Face aos altos índices de pobreza assinalados, uma parte considerável da população está obrigada a viver em busca de estratégias fundadas na urgência que a pressão por recursos materiais impõe. É sob esse estigma que crianças muito novas são encaminhadas para as ruas, por pais que procuram complemento para a renda familiar.
A mesma pressão dificulta a escolarização dos filhos, e reaparece no domínio da sexualidade. As jovens meninas da classe popular, pressionadas pela urgência da chegada à vida adulta, geram filhos antes dos parceiros terem as condições socioeconómicas e a maturidade psico-cultural para assumi-los plenamente e acabam constituindo famílias em que elas estão sobrecarregadas com os encargos da educação. É assim que a gravidez precoce, a constituição de famílias chefiadas por mulheres, a indisposição de grande parte dos jovens rapazes em assumirem responsabilidades pelos filhos gerados, contribuem para aprofundar o círculo vicioso da pobreza.
As mulheres são ainda discriminadas no acesso ao mercado de trabalho. É a mulher quem mais sofre em termos de emprego e desemprego. Enquanto o número de homens empregados é de 72 mil, o das mulheres empregadas é de 58 mil. A nível do desemprego as mulheres são 19 mil e os homens desempregados 17 mil.
Os dados mostram, ainda, que a população pobre é no geral, muito jovem, isto é, 49% dos pobres têm menos de 15 anos. O índice aumenta para 51% quando se verifica que a grande pobreza se encontra na população com menos de 15 anos.
Sendo a pobreza em larga medida feminina e juvenil e estando os mais jovens e mais pobres, na sua maioria, a residir em famílias chefiadas por mulheres, "compreende-se que o fenómeno das crianças em situação de rua tenha fundamentalmente raízes nessas características do perfil da pobreza em Cabo Verde. Grosso modo poderia dizer-se que a pobreza e a irresponsabilidade paterna são as duas bases sociológicas do processo que leva crianças e adolescentes às ruas em busca de recursos de sobrevivência" vem ainda no estudo de 2005.
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