“O Ministro, ou está distraído ou age de má fé”

PorJorge Montezinho,17 set 2010 23:00


A falta de condições de habitabilidade na Cidade da Praia espoletou uma troca de palavras entre a autarquia e o governo. Primeiro, Ulisses Correia e Silva, presidente da Câmara Municipal da capital, veio pedir ao executivo para lançar um programa de emergência porque, afirmou, mais de 30 mil pessoas corriam risco de vida, e eram precisos, de imediato, mais de um milhão de contos para intervir nas casas degradadas. A seguir, o Ministro da Administração Interna, veio negar esta pretensão, acusando a autarquia de incumprimentos no plano municipal de emergência, de não ter preparado convenientemente a época das chuvas e de nunca ter reunido com a tutela. Agora, Ulisses Correia e Silva, numa conversa com o Expresso das Ilhas, diz que o governo mente e que tenta fugir às responsabilidades. O autarca não tem dúvidas, se houver uma catástrofe, a culpa será do poder central. 

Uma pergunta directa. Lançou um apelo ao governo, ouviu um não. E agora?
Agora, a realidade é que há uma situação de emergência. Temos identificados mais de 4 mil casos de habitações em perigo, principalmente os tectos, isto é algo que existe. É incontestável. É uma situação de emergência porquê? Porque se não actuarmos, poderemos ter situações muito graves, como desabamentos de casas, com consequências para as famílias que aí residem. A postura do governo o que revela? Que, em vez de estarem preocupados em resolver os problemas das pessoas, estão mais interessados em atacar a câmara municipal. Dissemos aquilo que todos vêem. A única diferença é que temos estudos aprofundados sobre a matéria. Conseguimos ver a situação global, porque fizemos um levantamento exaustivo sobre a situação. A posição do governo devia ser a seguinte: confirmar se há, ou não, uma situação de emergência. Nós acreditamos que sim. Depois, em caso positivo, decidir que actuação ter. Infelizmente, o que vimos foi a Ministra da Descentralização, numa atitude quase vingativa para com a câmara, a deslocalizar o problema, falou do PDM, dos planos, tentando dar a impressão que a câmara não trabalha nesses planos, o que não é verdade. Encontrámos o PDM que vinha da câmara anterior e tivemos de criar um novo. Esperámos quase um ano por um financiamento, da cooperação espanhola, através do nosso governo, que até hoje ainda não apareceu. Conseguimos um subsídio, do Ministério da Descentralização, de 5000 contos, para podermos concluir o PDM, que é pouco, mas mesmo assim ainda não está desbloqueado. Mas, o problema não é o PDM. Esta realidade foi-se acumulando ao longo dos anos, por falta de planeamento das gestões anteriores, por falta de exercício da autoridade, mas existe, e temos de agir. A intervenção do Ministro da Administração Interna ainda foi pior, porque ele é o ministro responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Protecção Civil. Devia conhecer a realidade, disponibilizar-se e responsabilizar-se pela situação. Mas o que fez? Atacou a Câmara Municipal, atacou o presidente, e fez um show off, com pás, camas, tendas, deslocalizando também o problema. Do ministro queríamos que ele confirmasse a situação real que vive a Praia e que adoptasse os mecanismos necessários para a resolver.

Há desresponsabilização do governo?
Há uma clara desresponsabilização do governo em relação a esta matéria. O Primeiro-Ministro é quem preside ao Sistema Nacional de Protecção Civil, também tem responsabilidades directas. Mais, o governo optou por recentralizar o serviço de promoção social, quer dizer que as autarquias já não têm instrumentos para trabalhar ao nível da acção social, porque o governo optou por centralizar. Portanto, o governo deve responder directamente às populações e não entrar em guerra com o presidente da câmara que é apenas um veículo daquilo que é a realidade actual.

A oposição interna também aproveitou politicamente a situação.
O líder da bancada do PAICV veio criar especulações e lançar mentiras descaradas. Apresentou números sem qualquer suporte, disse que o município recebia 500 mil contos do governo, que é falso, a CMP recebe transferências do Fundo de Apoio Financeiro de 379 mil contos. Disse que havia projectos financiados em mais de 300 mil contos, o que também não é verdade. Veja-se a política que se faz, lançando suspeições baseadas em mentiras, em vez de estarem preocupados com o real problema que as populações vivem.

Apesar das autárquicas estarem a dois anos de distância, já está a haver um aproveitamento político?
O governo, desde a primeira hora, está a funcionar como oposição às câmaras municipais, não é só em relação à Praia. Há quase uma inversão dos papéis. Em vez de governar o país, o executivo coloca-se como oposição às autarquias. E não é assim que se dão respostas aos problemas da população. Há uma parte da ‘nação vencedora’ que está podre, está a cair. Esta situação mexe com a vida das pessoas, com a sua qualidade de vida. O governo não pode assobiar para o lado e endossar as responsabilidades. São acções que exigem investimentos avultados, mas que estão ligados directamente com a protecção civil, que é responsabilidade do governo.

Esta é daquelas alturas em que poder central e local deviam estar lado a lado. É isso que quer transmitir?
Claramente. Temos de ser complementares e solidários nas intervenções. O problema é que o governo, como disse, tem uma estratégia muito clara, e quer submeter os municípios à sua vontade, quando a relação não é de submissão mas de complementaridade. E noutras situações, ainda tenta colocar os municípios como se fosse alvos a abater. O governo devia ser mais sensível aos problemas que exigem a sua intervenção.

Comparando a Praia à Madeira, onde, ainda este ano, morreram dezenas de pessoas por causa de deslizamentos de terra, e como cá temos uma geografia muito parecida, casas em encostas, há um risco de acontecer o mesmo aqui, na capital?
É um risco muito real, temos dados, e o governo conhece-os, aliás, disponibilizámos ao governo a base de dados desse estudo, do levantamento dos bairros problemáticos na Praia, onde identificámos que 30 por cento das casas estão em situação de risco, ou porque estão construídas em encostas ou nas ribeiras, ou porque têm deficiências de construção. Não interessa discutir como se chegou a essa situação, todos sabemos como chegámos. Não se pode desculpabilizar com o que aconteceu no passado, que nem sequer é responsabilidade nossa. O que se deve fazer é atacar o problema e resolvê-lo. E é aqui que verificámos que tem havido mais um jogo de interesses, partidários e políticos, por parte do governo do que essa vontade de intervir para resolver os problemas.

Havia esta necessidade, imediata, de um milhão e duzentos mil contos, parte de um investimento global de cerca de três milhões de contos, com o governo a recusar, o que pode fazer a câmara?
Nos temos intervindo ao nosso nível. Desde o ano passado, temos reabilitado habitações, e temos em curso mais um programa, de cerca de 70 mil contos, para obras em cerca de 200 casas. É evidente que num universo de 4000 casas degradadas, a nossa intervenção é mínima. Mas a responsabilidade é do governo. O problema é arbitrar a gestão dos recursos. Se há dinheiro para fazer portos, para fazer estradas, porque não há para resolver problemas que podem colocar em risco milhares de vidas? Essas opções é que têm de ser feitas. Se há tanto dinheiro para propaganda, porque não se resolvem os problemas das pessoas? Esse é o cerne da questão. E o governo deve canalizar recursos, porque é um problema de emergência, a exigir actuação imediata. Mas também deve resolver as questões estruturantes, drenagem de água pluviais, bacias hidrográficas, que vêm do interior de Santiago para a Cidade da Praia e que exigem investimentos avultados, por isso é que falei em 3 milhões de contos, para resolver todos esses problemas.

Pegando nas declarações do MAI. O ministro afirmou que a câmara da Praia não planeou nem preveniu.
Falso. O ministro anda distraído ou tenta desqualificar a câmara. A câmara tem, e executa, o plano de emergência de protecção civil. Tem, e executa, o plano de emergência no período das chuvas. Tem, e executa, o plano de emergência no âmbito da luta contra a dengue. Por exemplo, este ano, temos um plano de emergência para o período das chuvas de cerca de 9 mil contos, e estamos a actuar. Não é por acaso que não há tantas inundações como havia anteriormente. Temos desassoreado os canais de drenagem, as ribeiras, evitado os desabamentos, limpado. Todo esse trabalho está a ser feito. Os planos existem e estão a ser executados. Portanto, não vale a pena ao senhor ministro chutar a bola, atacar a câmara e desresponsabilizar-se.

O ministro diz que não recebeu qualquer plano por parte da câmara.
O ministro não tem de receber o nosso plano de emergência. O Serviço Nacional de Protecção Civil tem conhecimento, tanto mais que temos estado a trabalhar de forma articulada. Aqui a desculpa é de mau pagador, mais uma vez a tentar desviar a atenção do que é importante, que é, repito, reconhecer se existe, ou não, uma situação de emergência, e decidir como actuar.

Mas o ministro veio dizer que este é o momento de acção e resposta.
E é o que estamos a fazer. Vai já arrancar o projecto do sistema de drenagem da encosta de Vila Nova, um financiamento que a câmara municipal conseguiu junto da cooperação luxemburguesa, outra parte desse projecto é investimento directo da câmara, falamos de 77 mil contos, para uma intervenção integrada na encosta de Vila Nova, que envolve drenagem, reabilitação de habitações, calcetamento, iluminação. Já está em execução. Apresentámos ao governo, desde o ano passado, um projecto para drenagem de água pluviais na Várzea, para resolver o problema que acontece todos os anos, resposta, zero, silêncio, o governo não disse absolutamente nada, nem sim, nem não, engavetou e pronto. Apresentámos uma proposta de co-participação do governo na requalificação da encosta de Vila Nova, resposta negativa. Apresentámos uma proposta para a requalificação da encosta de Cobom/Fontom, resposta negativa. Apresentámos uma proposta para requalificação da encosta da Achadinha, resposta negativa. O governo não tem falta de propostas da câmara, faz é duas coisas, ou engaveta ou responde negativamente. Portanto, nós temos intervindo. Agora, são necessárias outras medidas, e fortes, senão – e Deus não o permita aqui na Cidade da Praia – podemos ter um problema grave. E o governo não pode fugir com o rabo à seringa nesta matéria.

O ministro também disse que a autarquia não tem actualizado o plano de emergência da protecção civil.
Está actualizado. Temos o centro de operações da protecção civil a funcionar. Como disse, o senhor ministro anda distraído, anda mal informado, e em vez de se preocupar em actuar, preocupa-se em atacar a câmara. Aí, acho que o que ele diz não tem qualquer consistência.

E a questão de não ter havido qualquer reunião para preparar a época das chuvas? 
Reunião com quem? Com o ministro? Nós fazemos o nosso trabalho. Articulamos com a Protecção Civil. Agora o governo tem de saber qual é a parte dele. Porque não actua na drenagem? É um problema estrutural, são investimentos pesados. Porque não define um quadro de intervenção nas bacias hidrográficas? Porque não reconhece as situações de risco? Limita-se a apresentar as tendas e as camas, a dizer ‘cuidado, que vocês vão ter de sair das vossas casas e virem para aqui’. O problema é evitar que a situação de catástrofe aconteça. Prevenção. E previne-se corrigindo.

E campanhas de informação? Houve? O MAI afirmou que não.
Temos estado a fazer isso desde que assumimos a câmara. Repito-me, o ministro anda distraído ou anda de má fé. Não consegue acertar uma. Em articulação com a Protecção Civil temos desenvolvido campanhas. Agora, há de facto alguns canais que não conseguimos usar, por exemplo, a televisão e a rádio públicas, porque os custos são proibitivos. Por isso, nós estamos no terreno, e os serviços do ministério? O que andam a fazer? O governo não pode fugir da sua responsabilidade na protecção civil. O governo o que faz é uma espécie de ‘toca e foge’, quando são responsabilizados, retiram-se e passam a bola para os municípios, quando são eles que têm todos os recursos, financeiros, técnicos, organizacionais.

E às famílias que vivem nessas casas. O que se lhes vai dizer agora?
Essas pessoas devem estar sensibilizadas para exigir do governo. Para exigir responsabilidades e que não tenham medo de exigir nem se deixem manipular por este jogo. Se o governo quer mostrar que Cabo Verde é uma nação vencedora, então que resolva esses problemas. Porque as pessoas pobres e vulneráveis também fazem parte da nação. E temos uma percentagem muito grande de pessoas nessa situação. Eu não apregoo a demagogia da pobreza, mas o governo tem de ver, ‘in loco’, qual é a realidade e actuar. Não se cria uma nação vencedora só com conversa ou só com infra-estruturas, é preciso que as pessoas também sejam vencedoras, que tenham uma vida digna, não só na Praia como em todo o país. É essa parte que o governo não está a ver.

Termino com outra pergunta directa. Se houver uma catástrofe na Praia, quem é responsável?
O governo. Claramente, o governo tem essa responsabilidade. Ao mais alto nível, como disse, o primeiro-ministro é quem preside ao sistema nacional de protecção civil. O governo é que tem recursos. O governo é que tem responsabilidades primeiras na questão ambiental. O governo é que tem as ligações com a cooperação internacional. Por isso, as responsabilidades devem ser exigidas a quem de direito, que é o governo.



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Autoria:Jorge Montezinho,17 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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