“Os advogados são uma classe pouco unida”, Eva Marques

PorJorge Montezinho,17 out 2010 23:00

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É a primeira líder dos órgãos regionais da Ordem dos Advogados de Cabo Verde para o Barlavento, que incluem a Assembleia Regional, o Conselho Regional e a Comissão de Disciplina, e representa os advogados na região, em matérias como a execução das deliberações e decisões dos órgãos nacionais, a expressão da posição dos advogados da região sobre varias matérias, o zelo pela independência e dignidade dos advogados da região. Eva Caldeira Marques deu aulas no Instituto Jean Piaget, de Cabo Verde e foi coordenadora do Curso de Direito da Universidade Lusófona, também de Cabo Verde. Tem um doutoramento tirado nos Estados Unidos da América e junta a esta vasta experiência, acumulada em pouco mais de dez anos de trabalho, a vice-presidência da Associação de Defesa do Consumidor cabo-verdiano.

Quais são as principais preocupações dos advogados em Cabo Verde?
Com certeza que a principal é a morosidade da justiça em Cabo Verde. As perguntas que os nossos clientes mais nos fazem são: "quantos anos vai demorar? Quando vão ser reconhecidos os nossos direitos juntos dos tribunais, em 2/3 anos?". A morosidade é uma questão fundamental e que se prende com a justiça a vários níveis. Não tendo uma justiça célere, não estamos a fazer valer os direitos dos nossos cidadãos. Fundamentalmente, os direitos consagrados pela constituição. Portanto, estamos a comprometer a própria constituição. O outro problema é também em termos económicos, não só para nós, advogados, como para o cliente. Nós perdemos processos judiciais porque o cliente não quer. Mesmo que tenha direitos judiciais a ser reconhecidos, optam por não avançar com o processo, pelo tempo que se perde. Nota-se muito nos comerciantes. Se têm de esperar dois ou três anos por uma decisão, muitas vezes vão à falência antes de conseguirem cobrar essa dívida. Isto também compromete a própria actividade económica do país. O código de processo penal penaliza menos o cidadão em termos de morosidade, mas o código de processo civil é demasiado pesado, não consegue acompanhar a dinâmica que queremos para o país.

Causas para essa morosidade?
Bem, o orçamento de estado reserva seis por cento para a justiça. Ora, quando a justiça é que fundamenta o estado democrático, é pouco. Devia ter outra prioridade. Para mim houve uma grande falha nesse sentido. Mas há também o problema da falta de formação.

Já no último relatório, sobre o estado da justiça, essas limitações humanas e materiais são referidas. Acha que o estado também devia dar um sinal forte que está interessado numa justiça cada vez melhor?
Sim, claro. Devia dar prioridade a uma justiça forte. Por exemplo, os notários e conservatórias têm pessoal que entrou para auxiliar de limpeza e que hoje está a atender o público. Os recursos humanos são fundamentais. Descentralizar a justiça é também fundamental. São muitos problemas e a sobrevivência da própria classe está em causa. Por exemplo, a Casa do Direito vem fazer-nos concorrência. Nada diz que a assistência é só para cidadãos carenciados, mas sim a todos os cidadãos. E nós pensamos, como podem os advogados privados sobreviver se a Casa do Direito dá apoio mesmo a clientes que podiam pagar a um advogado? Sobreviver no mercado liberal é cada vez mais difícil. Cada vez há mais licenciados em direito. em

Por falar em recém-licenciados, há emprego para todos os advogados em Cabo Verde?
Pois é ... Direito e medicina sempre foram cursos clássicos. Não podemos exigir às universidades que não incluam os currículos.

Mas limitar vagas seria uma solução?
Se calhar. O curso de direito é novo em Cabo Verde, e ainda está em progressão. A qualidade do ensino será a primeira limitação, ou seja, o acesso ao curso só deverá ser permitido aos que tenham as melhores notas. O acesso ao mercado será outra limitação. O estágio e o teste para entrar na Ordem dos Advogados será uma terceira limitação, porque um licenciado em direito não é advogado. Portanto, acho que o próprio mercado será limitador do número de advogados.

O cenário não parece o mais animador.
De facto, não é. O mercado é pequeno, mas é como tudo em Cabo Verde.

E agora Bolonha veio trocar-lhes as voltas, porque em quatro anos os alunos tiram uma licenciatura, ao contrário dos cinco que demorava anteriormente.
Em Cabo Verde ainda não estamos dentro do processo de Bolonha.

Mas pode haver alunos cabo-verdianos que cheguem de Portugal.
Sem dúvida.

A Ordem aceita na mesma licenciados em quatro anos?
Na minha opinião pessoal, muitas matérias poderiam ser retiradas, principalmente as que abordam a história do direito, e acho que quatro anos poderão ser tempo suficiente para tirar a licenciatura. Em três anos é que já não acredito que se formem pessoas com qualidade.

E como é que a Ordem está a acompanhar os estagiários?
Os estagiários pediram-nos um acompanhamento maior. Cada estagiário acolhe um patrono, faz estágio, no final remete um relatório à ordem, e fazem o exame escrito e oral para poderem entrar na ordem. Os estagiários queixam-se que têm sentido a falta de uma preparação prévia e vamos tentar dar-lhes essa preparação.

O governo aprovou um decreto-lei em que os procuradores passam a ter direito a um período sabático, ao fim de 12 de serviço, para aprofundarem conhecimentos. Isto leva-nos à questão da formação. Há formação suficiente para advogados? Um ano sabático ao fim de 12 é suficiente?
Já é bom, principalmente tendo em conta que na nossa actividade a reciclagem é muito pouca. Os advogados ou não têm formação ou só têm acesso a ela com prejuízo profissional e económico, uma vez que têm de ausentar-se. Nós, na Ordem, estamos a prever algumas formações, que de facto nos fazem falta. Estamos a organizar seminários, também.

Em Portugal discute-se a gestão dos tribunais e fala-se numa comissão que integre juízes, procuradores e advogados. Esta seria uma boa solução para Cabo Verde?
Sim, sem dúvida. Esses são os três pilares da democracia. E talvez conseguíssemos uma imparcialidade cada vez maior. Uma espécie de independência total, como se exige à justiça.

Por falar em tribunais, idade mínima para juízes devia haver?
Sem dúvida. Têm de ter alguma experiência de vida além da formação.

Quando saem do CEJ [Centro de Estudos Jurídicos] podem ser muito bons tecnicamente, mas um juiz não é apenas um burocrata das leis.
Exacto, tem de ter experiência a nível de vida e a nível profissional, também. Nos estados Unidos da América os juízes têm atrás 20 anos de experiência. Não digo que sejam necessáriostantos anos, mas algum background é fundamental.

Os juízes deviam ter de justificar as decisões?
Está na lei.

Os advogados podem pedir, mas muitas vezes são indeferidas.
Ilegalmente. Todas as decisões que limitem os direitos de outrem, a qualquer nível, deverão ser justificadas e de forma a que se compreenda. A linguagem tem de ser clara, perceptível para leigos.

Mas essa não é a realidade, geralmente o que lemos são documentos herméticos, quase só para iniciados.
(risos) Todas as decisões devem ser fundamentadas.

E em relação aos erros judiciais, os juízes deviam ser responsabilizados?
Temos de ver a que nível deve acontecer essa responsabilização. Os juízes não podem viver com medo de tomar decisões. Temos todos é de ajudar a uma cada vez maior imparcialidade. Às vezes quando lemos que a decisão não foi bem fundamentada quantas vezes os próprios advogados também não recorrem quando o deviam fazer?

E porque não o fazem?
Pode ser por tradição. A liberdade de expressão é muito recente. Ainda estamos a aprender a viver com ela. Ainda estamos a assimilar como viver em democracia. Há ainda barreiras psicológicas.

em2Isto leva-nos também para a afirmação que há uma justiça para os ricos e outra justiça para os pobres.
Devemos começar pela interpretação mais simples, e acontece em qualquer parte do mundo. Quem tem mais dinheiro procura o advogado mais experiente e mais caro. Quem não tem fica à mercê do apoio judiciário, que pode ser feito por advogados menos experientes ou menos disponíveis para os seus clientes. Em Cabo Verde não estamos mal, porque o acesso à justiça está constitucionalmente consagrado. Agora, como já disse, quem tem mais dinheiro tem um advogado mais experiente e mais disponível.

Mas as defesas oficiosas são feitas por estagiários.
Maioritariamente sim, mas tem um patrono que os acompanha.

Mas não deviam ser só advogados a fazê-las?
Repito que os estagiários são seguidos e acompanhados por advogados mais experientes.

Mas não se está a menorizar a defesa de quem não tem dinheiro?
Não é a situação ideal, é a possível. Mas, antes isso que não ter defesa nenhuma. Também não se pode obrigar um advogado a aceitar oficiosas. E em muitas ilhas, em São Nicolau por exemplo, não há sequer advogados para as oficiosas.

Concorda com a privatização dos notários?
Há prós e há contras. Em Portugal foi feito e criou problemas. Nós estamos a legislar sobre algo que se sabe vai dar problemas, porque com a privatização houve muitos notários que não sobreviveram. O lado positivo é que pode trazer alguma rapidez.

Mas, ao mesmo tempo, está-se a colocar a justiça no mercado. Como quase um bem de luxo que está à venda.
Há esse lado, de facto, e essa é uma das nossas preocupações. Tanto que há a Casa do Cidadão, onde muitos actos, que só advogados podem fazer, estão a ser realizados.

Quando foi eleita apontou como principais objectivos melhorar as relações com as instituições com quem trabalham diariamente. Como está o processo?
Bem, entretanto começaram as férias judiciais [a tomada de posse foi em Julho]. Iniciámos contactos já com a conservatória e o cartório do Sal, São Vicente e Santo Antão. Este mês, vamos continuar a falar com as procuradorias e com os tribunais. Foi, aliás, com estes contactos que tive acesso a alguns dos dados que lhe transmiti já. A questão agora é como vamos implementar as nossas propostas, e que passarão por pedir maior autonomia. Não sei se haverá grande diferença, em termos de morosidade da justiça, mas aqui, os próprios advogados são culpados.

Falta uma intervenção maior?
Falando claramente, a nossa classe não tem sido tão unida como nós gostaríamos. Penso que devíamos exigir a nossa intervenção sempre que o governo mexe na justiça. É um direito que temos. Se nós somos o rosto da classe reivindicativa, devíamos estar prontos a lutar por essa auscultação prévia.

Duas últimas questões. Advogados no parlamento, concorda?
(silêncio) É complicado. Para mim não há melhor profissional e a assembleia só ganha por ter profissionais de direito na elaboração de instrumentos jurídicos. Por um lado a assembleia ganha. Por outro lado ...

Por outro lado, pode estar a fazer leis que depois vai usar quando regressar aos tribunais.
Exactamente. Há a questão da isenção e da imparcialidade. É uma situação complicada. Mas estou certo que a assembleia estaria a perder sem os juristas.

Se fosse Ministra da Justiça qual seria a primeira medida a tomar?
Eu não acompanharia a par e passo todas as medidas tomadas pela administração portuguesa. Teria mais sensibilidade para a nossa realidade, a nossa realidade de arquipélago, para o nível de vida dos cabo-verdianos, na formulação das leis para o país. E teria atenção ao que se faz também noutros países que não só Portugal. Mudava também o tempo de resposta às providências cautelares. É um instrumento de carácter urgente, à nossa disponibilidade, que usamos, mas que em termos práticos não nos resolve o problema. Grande parte das vezes, pedimos uma providência que garanta o direito que está a ser posto em causa. Mas, o tempo que o juiz demora a resolver a providência é o mesmo que levaria a resolver a acção. Isso mudaria, também.

Ver ainda
+ Cabo Verde: Situação da Justiça vai marcar abertura do novo ano parlamentar

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Autoria:Jorge Montezinho,17 out 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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