Em matéria de protecção ambiental a década que agora termina foi de progresso ou retrocesso?
Nesta última década começou-se a mexer um pouco na protecção ambiental, mas Cabo Verde ainda está a nascer nessa questão. E está a nascer graças ao esforço das organizações não governamentais (ONGs) e das associações que estão no terreno.
Mas ainda não há uma consciencialização para a questão ambiental. Não da parte da população, mas da parte das instituições publicas ou privadas.
Por exemplo, nós temos a Direcção Geral do Ambiente (DGA) que analisa os projectos que apresentamos e dá o seu aval. Se é verdade que, normalmente, nunca bloqueiam qualquer tipo de projecto, não é menos verdade que a DGA não tem verbas suficientes para levar para a frente e apoiar todas as associações e ONGs em todos os projectos que lhe são submetidos.
Há mais consciencialização por parte das pessoas do que das autoridades?
Muito mais, de longe. As autoridades estão consciencializadas, mas não conseguem dar resposta a todas as solicitações.
Como disse, é impossível a DGA financiar todos os projectos. Cabo Verde tem os seus problemas. É um país pobre, que vive muito de apoios externos.
Não obstante, as autoridades têm muita culpa, até porque deveriam estar a fazer um trabalho de consciencialização das tais instituições que poderiam apoiar os projectos de protecção ambiental e não estão.
A única crítica directa que eu faço às autoridades do Estado é o facto de não fazerem, como deveriam, a divulgação do quadro legal vigente, das leis que existem.
O quadro legal serve os interesses da protecção ambiental?
As leis são boas, mas há um grande desconhecimento sobre a sua existência. Por isso mesmo, em Janeiro, a Biosfera vai fazer uma actividade de divulgação com a Polícia Nacional, a Polícia Marítima e a Guarda Costeira, exactamente, para se divulgar o quadro legal que nós temos no país.
O processo de infra-estruturação que o país tem sofrido teve em devida conta a problemática ambiental ou ela acabou por ser relegada para um segundo plano?
Muitas vezes, dependendo dos projectos, vemos que o estudo de impacto ambiental não merece grande ênfase. Eu acho que deveria haver uma descentralização nesse aspecto.
Se formos analisar a relação entre o número de técnicos que temos e todos os estudos que são apresentados, verificaremos que há um excesso de trabalho que obriga a uma análise mais superficial.
Talvez fosse melhor termos um gabinete próprio para avaliação dos estudos de impacto ambiental.
Particularmente em São Vicente, quais são as áreas que têm sido mais fustigadas e que devem merecer maior atenção?
São várias. Podemos falar, por exemplo, da extracção de inertes. A extracção de inertes é um problema gravíssimo em Cabo Verde. E ainda mais devido ao crescimento do país. As autoridades não estão a dar a devida atenção ao assunto.
A qualquer hora do dia, se sair da cidade do Mindelo, poderá encontrar camiões que encostam-se à berma e verá que as pessoas tiram a areia directamente das dunas. Se não encontrar os camiões, vai ver areia na estrada
Há possibilidade de contornar essa situação. Já foi abordada a possibilidade de ser importada areia da Mauritânia. Sai caro? Sim, sai caro. Mas o investidor terá de reflectir esse valor na sua obra.
Temos também a recolha de gravilha no Calhau. Eu costumo perguntar: se fosse na Baía, isso seria permitido? Provavelmente não. Todos os dias abrem-se novos buracos no Calhau, que está completamente ao abandono.
Depois querem apostar no turismo. Qual é o potencial turístico que nós temos, se não forem as nossas praias e as nossas paisagens. Ora, no Calhau, dois vulcões estão a ser completamente destruídos, perante a total passividade por parte das autoridades governamentais e da autarquia.
Mas sem ser a importação, existem alternativas locais?
Existem outras possibilidades, sim. Alternativas que não são tão agressivas para o meio ambiente.
Nós temos, por exemplo, uma zona que tem um gravilhão de maior qualidade e está lá, sem ninguém para o apanhar. Porquê? Porque está mais longe e os camiões preferem apanhar o que está mais à mão.
Há vários projectos turísticos para aquela zona e as autoridades permitem a sua destruição.
Falta fiscalização?
Não é uma questão de falta de fiscalização. É falta de vontade. As autoridades não querem perder votos.
Portanto, deixam aquela batata quente para o próximo. Ninguém tem coragem de assumir esse tipo de problema, para não perder votos.
Olhando para o mar. O que é nos falta fazer para uma exploração mais racional dos nossos recursos?
Desde logo, eu creio que poderíamos ter muito mais vigilância ao nível da baía do Porto Grande. Aos barcos, aos veleiros e a tudo aquilo que está ali. Evitaríamos, por exemplo, a perda de combustível na marina.
Se não temos condições para fazer fiscalização em alto-mar, ao menos que sejamos capazes de fazer fiscalização nas nossas baías e nas nossas costas. Impondo, ao mesmo tempo, punições pesadas para os infractores.
No sector das pescas.
Nas pescas. Falamos tanto da pesca sustentável e todos os dias presencio, de manhã cedo, botes com mergulhadores e espingardas, completamente cheio de garrafas de oxigénio. Isto é proibido por lei. Onde é que está a fiscalização? Se formos procurar os sectores, temos problemas em todos eles. Como disse, em matéria de protecção ambiental, Cabo Verde nasceu agora.
Mas isso permite-nos adoptar, logo à partida, as melhores práticas que já são seguidas em outros países.
Se é agora que o país está numa explosão de investimentos, deveria haver uma explosão na fiscalização. O que não está a acontecer.
Um exemplo: estamos a fazer uma grande publicidade dentro e fora de portas sobre a nossa gastronomia, com base no marisco e no peixe, não estamos a fazer nada para proteger esses recursos.
Não estamos a conseguir proteger esses produtos?
Não estamos e devíamos. De tal forma, que quando cá chegasse um turista, ele conseguisse encontrar produtos da terra e não tivesse de comer camarão vindo do Senegal. Ou peixe pescado nas nossas águas, mas por barcos estrangeiros.
Mais uma vez, falta fiscalização?
Não sei se é um problema de falta de fiscalização. Veja a questão das licenças de pesca. No Senegal, uma licença custa à volta de 300 contos e é válida por seis meses. Na Mauritânia esse valor quase que triplica.
Então, vamos conceder licenças de pesca. Vamos carregar no preço, de forma a conseguirmos meter dentro de cada barco um fiscal com um bom ordenado, para não ser subornado. Uma pessoa que possa ler o GPS, alguém com o mínimo de formação.
Enquanto isso não for feito, vamos continuar a ter situações como aquela que se passa no Porto Grande. Em 2008 foi feito transbordo, somente no porto do Mindelo, de cerca de 2 mil e 400 toneladas de carne de tubarão. Em 2009, o transbordo aumentou para 2 mil e 800 toneladas.
Os barcos alegam que pescam na costa brasileira. No Brasil é proibida a pesca de tubarão. O Brasil tem vigilância aérea e marítima. Eu não acredito que esses barcos pesquem no Brasil, sujeitos a serem interceptados e depois ainda se sujeitem a uma viagem de cinco dias até Cabo Verde.
Mais, esses barcos chegam e enquanto estão a fazer o transbordo, ainda estão a congelar peixe. Se o peixe está fresco no barco, é porque foi pescado nas nossas águas.
O país tem condições para reverter esta situação ou não há nada a fazer?
Em 2006, quando se começou a apanhar tubarão nas nossas águas, eu pedi uma licença para comercializar com esses barcos. E a verdade é que consegui a declaração de um capitão em como o peixe era pescado nas águas de Cabo Verde. De seguida, entreguei essa declaração na alfândega, de forma tranquila.
Bem, talvez não tenhamos grande capacidade de fiscalizar, mas a Mauritânia também não tinha e decidiu fazer essa aposta. Neste momento, tem uma das maiores frotas de pesca da região. Na maior parte, são barcos apreendidos pela fiscalização. A coima é tão elevada, que o armador acaba por deixar lá o barco.
Será que não seria viável Cabo Verde investir nessa área? Porque é que não pedimos aos países que investem em Cabo Verde que nos auxiliem nesta matéria?
Porquê?
A Cooperação Espanhola investe em Cabo Verde. Mais de 90 por cento dos barcos que pescam nas águas de Cabo Verde são espanhóis. Há pouco tempo, discutia este assunto com um deputado. O deputado estava muito entusiasmado com a minha proposta. Até que eu lhe disse que os barcos são, na sua maioria, espanhóis. Imediatamente a resposta foi: "ah, se são espanhóis não podemos fazer nada".
Estamos a deixar estas coisas acontecerem em troca de migalhas.
Cabo Verde está a perder os seus recursos?
Exactamente. É preciso começar a chocar a população, para que a população possa pressionar os nossos governos. E não é só um problema do governo actual. O anterior foi exactamente a mesma coisa.
Em 1998 ou 99 veio um grande batelão que sugava a areia na costa do Maio para abastecer a Praia. Estiveram ali durante cerca de seis meses. Foram milhares e milhares de toneladas de areia. Pois quando o batelão estava a fazer a última carga de areia, um jornalista da televisão pergunta à ministra da altura se houve ou não um estudo de impacto ambiental. A resposta foi: "solicitámos ontem a elaboração desse estudo".
Quer dizer, são contradições que se tornam piadas. Precisamos de fazer com que as leis sejam cumpridas, doa a quem doer.
É esse o grande desafio da próxima década?
Por parte da Biosfera, será um dos grandes desafios. Logo no início de 2011 vamos começar a trabalhar com as forças de segurança na divulgação da legislação. Vamos começar a fazer com que haja realmente uma forma de sacudir as pessoas, acordá-las e informá-las do que se passa. E pretendemos forçar o Ministério do Ambiente a começar a consciencializar as instituições públicas e privadas a auxiliarem as ONGs.
Se conseguirmos conciliar essas duas coisas, metade do caminho vai ser alcançado. A outra metade depende da própria população.
Quais serão os vossos principais projectos?
Neste momento, estamos a apostar muito em tentar proteger a nossa reserva natural - Santa Luzia, Ilhéu Branco e Ilhéu Raso - há um plano de gestão que já estava há muito tempo na forja e que foi finalmente apresentado. Trata-se do pontapé de saída para a criação de regras para essa reserva e para o surgimento de outras reservas. Queremos que as pessoas percebam o porquê do plano de gestão.
Além disso, temos projectos para o Maio e outros dois projectos que vamos lançar e que são, por enquanto, segredo. Só posso dizer que uma das coisas que vamos tentar fazer em 2011 é retirar o plástico da ilha de São Vicente. É algo extremamente ambicioso, mas muito interessante.
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