Expresso das Ilhas - Sr. Presidente, a um ano das eleições autárquicas, qual o balanço que faz do seu mandado que expira dentro de um ano?
Manuel de Pina - É um balanço muito positivo em vários domínios. Na área da água demos um passo qualitativo, uma vez que estamos a erradicar os chafarizes no nosso município, optando pela ligação domiciliária. Passamos de 7 por cento das ligações para atingirmos, neste momento, os 70 por cento e certamente vamos chegar até final do nosso mandato a 93 por cento das famílias com água domiciliária. É um passo de gigante e posso dizer que a batalha de água está ganha no nosso município. Em relação à planificação urbana, estamos na fase final da conclusão do nosso PDM [Plano Director Municipal]. Estamos a projectar a criação de uma nova cidade: a zona de expansão da Cidade Velha vai transformar-se numa nova cidade; já está completamente concebida e já estamos na fase de preparação dos planos - a versão zero deste plano será brevemente posta à discussão pública. Outras localidades como São Martinho Grande, Porto Mosquito e Salineiro já têm planos de requalificação urbana, já que no início do nosso mandato não tinham nenhum plano de requalificação. Em matéria de educação, basta referir que, com o apoio da Câmara Municipal estão, neste momento, centenas de alunos em formação profissional ou superior, no país ou no estrangeiro e temos uma rede de transportes eficaz para a deslocação dos alunos, sobretudo para os liceus da cidade da Praia. Foram também requalificadas algumas escolas que já estavam bastante degradadas. No domínio da economia e finanças, conseguimos implementar no nosso município um sistema de micro-crédito para apoiar as famílias a exercerem actividades geradoras de rendimento. Em matéria da habituação social, introduzimos uma filosofia nova na concepção e na forma de habitar: se antes as pessoas tinham o hábito de construir duas salas apenas, hoje as pessoas já estão a pedir casas de banho e mosaicos porque já têm consciência de que também fazem parte de estruturas necessárias a uma habitação condigna e vamos continuar a dar gradualmente a nossa contribuição para a melhoria do parque habitacional do município. O turismo, que deverá ser a alavanca do processo de desenvolvimento do nosso município, evidencia ainda debilidades infraesteruturais, mas será certamente o sector em que vamos disponibilizar uma boa fatia dos nossos recursos nos próximos tempos. Está tudo a postos para a criação de uma empresa municipal do Turismo e temos um projecto para a construção no centro histórico de um Centro de Exposição Artesanal e neste mesmo complexo iremos albergar um posto de informação turística. Temos algumas infraestruras turísticas em fase de conclusão, mas de todo o modo o município já dispõe actualmente de algumas capacidades e só restam potencializar as oportunidades neste domínio. No domínio das pescas temos apoiado alguns pescadores com a aquisição de embarcações e de motores fora de bordo. Neste momento, temos em construção, na localidade de Porto Mosquito 6 embarcações como forma de incentivar os pescadores numa área que o nosso município tem algumas potencialidades. No sector da agricultura estamos a conseguir libertar alguma quantidade de água para a rega. Só para ter uma ideia, a localidade do Convento que dispõe de uma nascente que era aproveitada para abastecimento e rega, é hoje utilizada apenas para rega. Brevemente vamos libertar um outro furo de São João Baptista para ser utilizado somente para rega com ligação de água domiciliária nas localidades de Chã de Igreja e Gouveia. Ou seja, temos disponibilizado alguns recursos para a rega no nosso município. Há que referir a construção de algumas estufas, com apoio da Cooperação Espanhola, para técnicas de hidroponia no nosso município. Portanto, a agricultura é um sector que tem ganhado alguma dinâmica durante o nosso mandato e irá ficar totalmente resolvido com a finalização da construção da barragem de Salineiro.
Como sabe, o município vizinho da Praia viveu semanas turbulentas sob o signo da penúria da água. Estaria Ribeira Grande de Santiago em condições técnicas de socorrer o município vizinho, se o precioso líquido voltar a secar nas torneiras?
Claro, até porque colocamos à disposição da Praia três chafarizes que foram muito concorridos durante os dias de falta de água na Praia e disponibilizamos um ponto para enchimento de auto-tanques. Sem contar com Santa Clara que estava mobilizada para enviar mil metros cúbicos de água, por dia, à Praia. Muitas toneladas de água saíram da Ribeira Grande de Santiago para abastecer a Praia durante esse período. Cooperamos com os serviços municipais de água, com a Protecção Civil e também fizemos intervenções directas nas comunidades onde residem muitos moradores da Ribeira Grande de Santiago, como por exemplo, os bairros de Eugénio Lima e Bela Vista.
Mais um balanço. Cidade Velha foi inscrita há dois anos como Património Mundial da Humanidade e encontra-se, neste momento, a apresentar, na UNESCO, em Paris, o relatório sobre o estado de conservação do seu sítio histórico. O que mudou nestes dois anos no concelho?
O Património Mundial deu uma grande projecção internacional à Cidade Velha. Temos hoje um vasto leque de cooperação com vários municípios de outros países, devido ao nosso novo estatuto. O grande ganho advém das oportunidades surgidas com essa elevação. Agora, temos que saber aproveitar essas oportunidades. As portas já se abriram, pertencemos a organizações internacionais de renome e das cidades e vilas que são património mundiais. Um outro ganho é a intensificação da frequência dos turistas estrangeiros e cabo-verdianos que visitam a Cidade Velha. Temos agora a primeira Escola/Oficina de Cabo Verde a funcionar no nosso país, isso porque somos património mundial. Temos uma boa cooperação com a Espanha que tem sido uma parceira no processo de requalificação e desenvolvimento da Cidade Velha, devido também a essa componente histórica: a Fortaleza de São Filipe foi construída no tempo dos Filipes. Isso demonstra também o valor histórico da Cidade Velha e esse ganho com a sua classificação.
Por enquanto a população não sentiu nenhum benefício com o novo estatuto. Fala-se antes no aumento de restrições. No centro histórico não se pode construir casas com mais de um piso. Como é que tem resolvido os litígios que surgem à volta das restrições impostas à construção no núcleo histórico, ou da esplanada à beira mar que anteriormente era gerida por um cabo-verdiano e que aguarda ainda a sua indemnização ou devolução do espaço a que alega ter direito, depois da gestão ter passado para um consórcio em 2003?
Acho que com o novo ministro da Cultura, a questão da esplanada vai ficar resolvida. Há essa vontade e penso que vamos encontrar uma solução para resolver definitivamente a questão dessa esplanada...
Qual é a solução?
Uma das soluções é a construção de um sítio alternativo e está em análise a própria rescisão do contrato de concessão com a empresa que explora actualmente o espaço. Uma das soluções é usar a própria renda que a empresa paga ao Estado para indemnizar a família do antigo gestor, ou, então, no caso de se optar pela rescisão do contrato, a devolução do espaço a essa família [de Victor Moura, proprietário do ex-café-bar "Pelourinho"]. São hipóteses que estamos a equacionar neste momento...
Sem esquecer que a actual esplanada está dentro da orla marítima, onde por lei é vedada qualquer tipo de edificação e contraria os critérios da UNESCO para a preservação do estatuto de património mundial da humanidade.
Como sabe, toda essa parte da orla marítima e boa parte do mar que faz parte da zona tampão do sítio histórico estão classificadas pela UNESCO como património mundial, uma vez que se encontra um enorme património subaquático na baía da Cidade Velha. Por isso nessa parte que faz parte da zona tampão do sítio histórico há uma responsabilidade compartilhada entre as autoridades marítimas, o ministério da Cultura e a Câmara Municipal...
Voltando aos critérios de construção no centro histórico da Cidade Velha.
A norma que regula as construções no centro histórico diz claramente que é rés-do-chão, não pode haver construção em vertical. As pessoas tentam infligir essa norma e é daí que advém o conflito. É claro que temos feito uma ampla campanha de sensibilização, mas temos deparado com algumas infracções. Ainda hoje [sexta-feira] mandamos embargar uma construção ilegal por ir contra a norma estabelecida. Há essa pressão da população, mas que vai ficar resolvida com a construção da nova cidade de que falei. As pessoas que estão com problemas de espaço para construção, poderão construir nessa zona de expansão da cidade...
Mas há pessoas que gostariam de construir do centro histórico.
Para isso teriam que respeitar as normas e terão que ser proprietários dos terrenos, porque às vezes as pessoas não são donos, mas ocupam simplesmente os terrenos. Ou seja, só uma pessoa com projecto devidamente aprovado pode construir no centro histórico. E essa aprovação deve basear-se nas normas existentes. É claro que existe alguma penalização das pessoas, mas isso é transitório, porque certamente todos vão ganhar no futuro com a manutenção da Cidade Velha como património mundial.
No princípio do seu mandato queixou-se repetidamente do sufoco financeiro por parte do Governo. Como está agora a relação com o Poder Central?
Agora a situação tem melhorado bastante. O novo ministro da Cultura, tem dado uma boa contribuição nessa melhoria. Há uma disponibilidade diferente para diálogos, entendimentos e para a resolução dos problemas, minimizando os efeitos da política da gestão dos assuntos culturais. Certamente que com isso todos nós vamos ganhar: Cabo Verde vai ganhar, o município da Ribeira Grande de Santiago vai ganhar. Constato que há toda uma vontade de diálogo para resolver os assuntos pendentes...
Eu referia-me aos desentendimentos com o Palácio da Várzea...
Sim, há alguns sectores em que o município tem sido preterido em termos de financiamento. Desde 2009 que não assinamos nenhum contrato-programa com o Governo. Estamos estritamente limitados aos fundos do financiamento municipal. Devido à inflação, esse fundo devia ser actualizado anualmente o que não acontece desde 2009. Portanto, é o mesmo fundo de financiamento municipal que recebemos em 2009 que temos em 2010 e que vamos continuar a receber em 2011. Repare, só com a inflação resultante do aumento dos combustíveis é notório a degradação desse fundo de financiamento municipal. Isso quer dizer que não há uma atenção do poder central em relação ao município de Ribeira Grande de Santiago. Não há nenhum contrato-programa e o próprio fundo vem-se degradando. Nós tentamos dialogar com todos os ministérios, mas se não houver boa vontade do governo, não pode haver um bom relacionamento.
Voltando ao património. No princípio houve desentendimentos com o ministério da Cultura quanto à gestão do sítio histórico. Hoje existe uma comissão de gestão da qual a própria Câmara municipal faz parte. A coabitação é mais pacífica agora?
As águas foram separadas e neste momento nem é oportuno falar do passado. A prática actual veio dar razão ao município, porque é o que acontece em outros países do mundo. Por conseguinte, as pessoas que imperraram esse processo, prejudicaram Cabo Verde, prejudicaram o município da Ribeira Grande de Santiago e prejudicaram a Cidade Velha. Neste momento [de 19 a 29 de Junho] estamos a defender no Comité do Património Mundial, em Paris, o primeiro relatório sobre o estado de conservação do sítio histórico da Cidade Velha. Nós poderíamos brilhar, caso não tivesse havido a intervenção negativa dessas pessoas em relação à Cidade Velha. As pessoas que estiveram à frente do património não souberam gerir o processo como devia ser. Mas agora tudo vai-se resolver, pelo menos há essa vontade e Cidade Velha e Cabo Verde vão ganhar.
Como é que foram separadas as águas entre a Câmara Municipal e o IIPC, enquanto responsável do ministério da Cultura pela gestão do sítio histórico?
Entre a Câmara e o IIPC (Instituto de Investigação e Promoção Cultural) deve haver uma relação de complementaridade: o IIPC deve ter uma componente técnica para subsidiar o município na questão do sítio histórico. Um exemplo: quem aprova os projectos de construção é a Câmara, mas o IIPC deve dar o seu parecer sobre a forma como essas construções devem ser feitas. Aí o papel do IIPC é fundamental como complementadora das acções da Câmara, pois a Câmara deve sempre acatar o parecer técnico do IIPC. Esse é o quadro lógico do funcionamento entre as duas instituições: o IIPC deve trazer todo o input técnico para permitir à Câmara fazer uma boa gestão do sítio. Por exemplo, a Câmara não pode aprovar um projecto de quinto andar dentro do sítio histórico; o IIPC deve estar atento para corrigir essas falhas. Essa relação de complementaridade deve existir na parte das construções como em pontos ligados à questão.
A barragem de Salineiro que já se encontra em construção, situa-se dentro da zona tampão. Traz vantagens, mas que perigo pode representar para a população local e para o sítio histórico?
A barragem poder estar dentro da zona tampão, mas isso não implica a sua não construção, até porque traz mais-valias para a preservação do sítio histórico. A Cidade Velha está abaixo da linha de água e decorrentemente tem sofrido grandes inundações ao longo da sua história. A barragem, em si, protege o sítio histórico. Por isso a UNESCO deve ser favorável às acções que garantam a preservação do sítio. Se a barragem permite a preservação do sítio, impedindo as inundações, é uma situação óptima para a UNESCO. Uma outra vantagem é a ponte que vai ser construída em cima da barragem: ela faz com que haja um anel rodoviário na Cidade Velha, impedindo que viaturas ligeiras e pesadas circulem dentro do sítio histórico. O centro histórico passará a ser mais pedonal, com maior qualidade ambiental. Tudo isso é benéfico para a Cidade Velha. Agora, o que é negativo na construção da barragem é a falta de respeito pelos procedimentos. Porque havia uma comissão de gestão do sítio historio, pela qual devia passar toda a construção dentro do sítio. Aqui houve falhas, o governo não se acautelou no cumprimento cabal de todos os procedimentos na construção da barragem.
Afirmou em 2008 que a Cidade Velha é um paraíso e quer continuar a sê-lo. Deve ser um paraíso cabo-verdiano pois tem uma lixeira a céu aberto a meio caminho. Quando será expulsa essa ligeira do paraíso?
É um problema que deve estar quase a ser resolvido, uma vez que a construção do aterro sanitário da ilha de Santiago já arrancou. Uma empresa intermunicipal vai gerir todo o lixo e toda essa área vai ser urbanizada.
O que tem feito a Câmara Municipal em termos de oferta de espaços de lazer para os jovens?
Temos promovido muitas actividades culturais para ocupar os tempos livres dos jovens, mas temos ainda carências enormes em termos de infraestruturas. Antes não era possível, mas agora já temos o nosso plano de urbanização e de expansão que irá contemplar a criação de muitos espaços de lazer para os jovens e crianças.
Afirmou a este semanário, em 2008, que a Cidade Velha iria ser uma alternativa à Cidade da Praia. Sabemos que recentemente uma sondagem deu a maioria absoluta a Ulisses Correia e Silva. Uma das razões desse score deve-se seguramente ao trabalho meritório que o edil praiense vem fazendo e, de resto, reconhecido pelo próprio Primeiro Ministro. No seu caso, se as eleições fossem no próximo domingo como é que seria o veredicto popular?
Se as eleições fossem no domingo, certamente que iríamos ganhar. Não tenho dúvidas quanto a isso. Mas, neste momento, não estou preocupado com as eleições. Há muito trabalho ainda a ser feito; vamos acelerar o ritmo das nossa acções e vamos, sim, continuar a ser alternativa à cidade da Praia. A nossa cidade que vai emergir na Ribeira Grande de Santiago é a resposta à minha afirmação proferida no início do meu mandato: será uma outra alternativa da forma de viver e de morar.
Acha que merece um segundo mandato?
Acho que sim. As pessoas dizem-me que também mereço um segundo mandato. Só que não decidi ainda se vou candidatar-me a um segundo mandato. Mas, nos próximos tempos, depois de fazer algumas consultas, irei, certamente, pronunciar-me sobre este assunto.
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