Amílcar Spencer Lopes: “Uma Constituição é uma carta de compromisso entre os elementos de uma nação"

PorJorge Montezinho,30 set 2011 23:00


A Constituição cabo-verdiana fez 19 anos. Em 1992, todo o processo que levou à realização da nova Magna Carta teve um espectador privilegiado, Amílcar Spencer Lopes, na altura Presidente da Assembleia Nacional, o primeiro a ocupar esse cargo em democracia. O jurista, em entrevista ao Expresso das Ilhas, recorda os passos que se deram então, como decorreram as negociações, as controvérsias que desencadeadas. E afirma, de forma clara, que a Constituição de 1992 é um documento totalmente novo e moderno, que nada tem a ver com o texto de 1980.

Como decorreu o processo da nova Constituição?

Penso que o processo terá decorrido de forma muito equilibrada. A situação não era fácil. Não tínhamos o hábito do diálogo político, do debate, da confrontação de ideias. Estávamos a sair de um regime de partido único. Com uma constituição que, na minha maneira de ver e sem qualquer sentido pejorativo, entronizava o regime de partido único, isto é, legitimava, do ponto de vista jurídico e institucional, o PAICV, que tinha efectivamente outra legitimidade, se quisermos histórica. Saímos de umas eleições onde os resultados foram, de alguma forma, humilhantes para o partido que tinha tido o poder absoluto por 16 anos. Se quisermos, não havia a prática institucional do debate e os próprios actores políticos, por força das circunstâncias, não estariam muito prontos para esse diálogo. O MpD, pela força da maioria qualificada que obteve numas eleições onde, no máximo, estava a pretender afirmar-se como força alternativa, o PAICV, pela circunstância de ter sido apeado do poder que tinha exercido de forma total durante tantos anos. Dentro deste circunstancialismo, penso que o processo correu bem. Até porque houve a promoção de um debate público aberto, contra aquilo a que estávamos habituados. A Assembleia Nacional, na altura, promoveu jornadas parlamentares abertas à sociedade e as pessoas participavam livremente. Lembro-me de vários quadros da administração pública, advogados, gente com profissões liberais e de outros quadrantes a participar.

E davam ideias que depois surgiram na nova constituição?

Exactamente. O processo decorreu da seguinte forma: primeiro encomendou-se um projecto, um texto ao Dr. Wladimiro Brito [professor na Universidade do Minho - em Braga] e uma vez na posse desse texto, o MpD, através dos seus Deputados e do Governo publicitou o texto, e a Assembleia Nacional convidou personalidades, cabo-verdianas, ou de origem cabo-verdiana, residentes dentro e fora do país, para participarem nesse debate. Foi assim que fizemos vir, por exemplo, de Portugal, o conselheiro Martins da Fonseca, o professor Medina Carreira, convidámos o próprio autor do texto e, obviamente, a sociedade cabo-verdiana. Durante pelo menos uma semana lembro-me de ter sido promovido um debate onde as pessoas discutiram os assuntos de fundo. Inclusivamente, lembro-me que se discutiu detalhes do tipo que nome deveria ter a Assembleia Nacional? Se devia ser Assembleia da República, Assembleia Nacional ou se devia continuar Assembleia Nacional Popular. Houve um debate acalorado à volta deste pormenor. Houve, na altura também, vários artigos publicados nos jornais sobre a matéria. Algumas pessoas iam manifestando a sua opinião. O que despertou a atenção das pessoas, em geral. Depois, o projecto foi efectivamente discutido na Assembleia, com transmissão em directo pela rádio. Por outro lado, as forças políticas com assento parlamentar estavam volta e meia na comunicação social a fazer as suas declarações, procurando esclarecer ou influenciar a sociedade civil. Assim e dadas todas estas circunstâncias, penso que, no todo, o processo correu de forma satisfatória.

 

E quem podemos considerar, no fundo, os pais da Constituição, numa altura que tanta gente aparece a dizer que participou activamente no processo?

Penso que não podemos falar em pais da Constituição. Se há uma constituição que efectivamente é dos cabo-verdianos e para os cabo-verdianos é esta. Não temos muito por onde comparar. Temos 36 anos de país independente e temos duas constituições para comparar, a de 1980 e esta de 1992. Se formos comparar os dois textos, vemos, claramente, que enquanto o primeiro texto é na verdade uma constituição de um partido para um partido; uma espécie de fato feito à medida, para legitimar o poder exercido por um partido em regime único, o segundo texto, pelo contrário, é já um documento moderno, que consagra os direitos, liberdades e garantias fundamentais, promove a dignidade humana, a democracia e o desenvolvimento e que serve para esta e para muitas mais gerações. Agora, estas ideias que estão na nova Constituição não são, realmente, novas, nem são nossas. São universais. São ideias que vêm do século XVII, da Inglaterra de então, e, principalmente, do século XVIII, com a revolução americana e com a revolução francesa, e que se foram aperfeiçoando. Muito daquilo que está na nossa constituição vai beber directamente à Declaração da Virgínia, em 1776. Teríamos então, de dizer que o Jefferson ou qualquer um dos pais fundadores dos Estados Unidos da América do Norte, que andaram a promover e a discutir a Constituição americana seriam, por essa via, pais, indirectamente, da nossa Constituição. O autor do texto inicial é, efectivamente, o Dr. Wladimiro Brito, mas o texto foi discutido, foi alterado, e isto foi bom porque tornou o anteprojecto mais abrangente, fruto de várias contribuições. O próprio PAICV que contestou várias soluções, nomeadamente, a questão de ser uma constituição nova ou uma constituição revista, acaba por dar o seu aval, quando não votando a favor, também não vota contra, exceptuando a questão dos símbolos nacionais. Por isso mesmo, o preâmbulo veio a ser um compromisso histórico e político, entre as várias forças em presença. Eu não falaria, pois, em pais da constituição e penso que nenhuma pessoa de ciência e bom senso se sentiria no direito de vir dizer que é pai da constituição ou que os pais são este ou aquele.

O PAICV que na altura chegou a apresentar uma proposta mas acabou por retirá-la.

A constituição que estava em vigor, desde 1980, sofreu arranjos feitos à pressa. Primeiro em 1981, depois do golpe de estado na Guiné-Bissau, mais tarde, em 1988, por causa do investimento externo e, em 1990, para permitir a formação de partidos políticos e a aprovação de uma lei eleitoral. Este texto, de 1990, trazia meia dúzia de determinações novas, entre elas a abolição do artigo 4º, a eleição do PR por voto directo e secreto, em vez de ser em seio da Assembleia, o poder do PR dissolver o parlamento e demitir o governo, as garantias e o mecanismo da revisão constitucional e ainda umas disposições finais e transitórias. Num dos artigos, vinha estipulado que qualquer projecto de revisão teria de ser subscrito por 1/3 dos deputados, em efectividade defunções. Ora, com os resultados das eleições de 13 de Janeiro, o PAICV não conseguiu o 1/3 dos deputados necessários para desencadear a revisão. Por conseguinte, formalmente, não podia apresentar qualquer projecto de revisão. No entanto, o PAICV apresentou publicamente um projecto, que distribuiu e publicitou. Porém, formalmente, quem estava em condições de apresentar o projecto era o MpD, o que veio a acontecer. O facto de o projecto ter sido apresentado pelo MpD não quer dizer que o MpD seja o pai da constituição. Não quero ser mal entendido, mas eu não gosto dessa expressão "pai da Constituição". Entendo, sim, que o MpD assumiu as suas responsabilidades, cumprindo com aquilo que tinha prometido ao eleitorado: dotar o país de uma constituição moderna e democrática.

Como era o pulsar do país há 19 anos atrás? Quais foram as maiores controvérsias à volta da constituição?

Primeiro o PAICV achava que não se podia falar de uma nova constituição, porque a assembleia não era constituinte. E não era, de facto, em termos formais. Mas temos de ver que cada país tem a sua história e todos os povos têm o seu percurso. Se formos analisar a história de outras democracias, hoje consolidadas, na Europa ou na América, vamos ver que o processo não foi linear e que, muitas vezes, não se pode ser demasiado formalista, porque a realidade impõe-se, por si própria. Se havia algum sinal claro, era o de que, efectivamente, o povo cabo-verdiano queria uma mudança estrutural. Essa mudança passava pela adopção de uma Constituição nova. E penso que agora ninguém contesta. Todos temos a consciência clara de que se trata de uma Constituição absolutamente nova. Não é, de forma alguma, a Constituição de 80, revista. Há uma diferença clara, diria, abissal. E, nessa matéria, como noutras, temos de ser, antes de mais, intelectualmente honestos.

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A primeira permitia até que se mexesse em todas as matérias e a actual não permite que haja alterações nos direitos, liberdades e garantias.

Como eu disse antes, a Constituição de 80 foi submetida a revisões pontuais, de conveniência, para resolver certas situações. Quando se dá o golpe de estado na Guiné-Bissau [Novembro de 1980], o então PAIGC (em Cabo Verde) reúne-se em Conselho Nacional, que se transforma em Congresso, e é o Congresso que determina a revisão constitucional. Não foi uma iniciativa parlamentar, foi uma iniciativa partidária. Depois, vêm os arranjos de 90. Mas, é só pela via da Constituição de 1992 que vamos criar as condições para termos um regime democrático. Respeito a posição daqueles que entenderam, ou que entendem, que não se pode falar numa Constituição nova. Mas, não estou de acordo com essa posição porque na realidade trata-se de uma Constituição absolutamente nova. Com novos princípios. Que situa o Homem como limite do Estado e princípio e fim de toda a actividade política. Com um caderno de direitos, garantias e liberdades individuais. Com separação efectiva de poderes. Com um programa económico e social extenso, demasiado extenso até, na minha opinião. Mas, havia uma certa desconfiança em relação ao regime anterior e por conseguinte houve também uma preocupação do detalhe. Não estou a dizer que essas matérias não têm ou não deviam ter dignidade constitucional, mas que, na minha modesta opinião, uma boa constituição não tem de ser tão detalhada.

Falámos há pouco de democracia. Foi de facto o regime democrático que permitiu a nova constituição ou é a nova constituição que se torna no garante da democracia que vem a seguir?

Acho que lá porque houve o processo de abertura política, lá porque houve eleições livres e lá porque o MpD ganhou as eleições não se pode dizer, automaticamente, que agora sim há democracia. Havia toda uma estrutura, que existia de forma mais notória ou menos aparente, que era necessário desmontar. E eu tenho dúvidas até, se, mesmo hoje, toda essa estrutura estará devidamente desmontada. Só para dar um exemplo, tínhamos, em Cabo Verde, uma situação, diria, paralela, de haver funcionários do Estado e funcionários do partido. Ainda antes de termos a nova constituição, o PAICV começou a negociar com o MpD a transferência dos funcionários do partido para o Estado. A pretender que isso acontecesse. É evidente que naquela situação de estarmos a vir de um regime de partido único para um regime de democracia, ninguém via com bons olhos esta transferência automática. No entanto, dentro do quadro das negociações, para a aprovação da nova constituição e no intuito de fazer o PAICV participar nesse debate e na aprovação da constituição, o MpD, que tinha maioria qualificada, aceitou que de uma lista de dois mil funcionários do Partido, apresentada pelo PAICV, seiscentos fossem integrados na função pública. Estamos a falar de democracia. Mas que país democrático é este onde pessoas que nunca tinham feito um concurso público ou preenchido sequer os requisitos para entrar para a função pública, passam do partido para a administração do Estado? E ainda há quem fale em intolerância... Portanto, penso que, apesar de tudo, houve muita compreensão, muita tolerância, durante as negociações para se conseguir um processo equilibrado que não pusesse em causa o equilíbrio social e a imagem externa de Cabo Verde. E eu penso que isso foi conseguido. Estranharia, sim, era que não houvesse controvérsias. Afinal, esse é o sal da democracia: o debate; a controvérsia; a confrontação de ideias.

Na altura qual foi o comportamento do Presidente da República?

O Presidente tinha-se expressado contra alguns artigos do novo projecto da constituição. Concretamente, contra os artigos que, do ponto de vista dele, lhe reduziam os poderes constitucionalmente consagrados, anteriormente. Efectivamente, com a revisão de 90, foram atribuídos ao PR os poderes de dissolver a assembleia e de demitir o governo, num caso e noutro, ouvidos o presidente do parlamento e as forças que tivessem assento parlamentar e desde que tal demissão se mostrasse necessária para assegurar o normal funcionamento da instituições da República. O novo texto propunha, porém, que o PR pudesse na mesma dissolver a assembleia ou demitir o governo mediante a aprovação, na mesma legislatura, de quatro moções de censura ao Governo ou a rejeição de duas moções de confiança ou ainda, em caso de crise institucional grave. Mas, a dissolução teria que ser precedida de parecer favorável do Conselho da República. Evidentemente que o Presidente podia sempre decidir mesmo contra o parecer, mas seria uma situação complicada para um PR ir contra o parecer do Conselho da República. Não se chegou a consenso nesta matéria entre o grupo parlamentar do MpD e o PR. Isso criou algum ruído nas relações entre essas duas instituições. Essa é uma questão que hoje em dia está ultrapassada com nova revisão constitucional, mas, na altura, houve muito ruído. Em Cabo Verde, todas as figuras institucionais estão sujeitas àquilo que eu chamo condicionalismos do meio pequeno. Conhecemo-nos todos uns aos outros, temos alguma familiaridade e, muitas vezes, o diálogo sai prejudicado porque há, paralelamente, algum envenenamento, entre aspas, das relações. Antes de se chegar às conversações oficiais, já se ouviu dizer muita coisa, o que não favorece os acordos. Na altura, houve, de facto, algum ruído. O grupo parlamentar que defendia o projecto não era homogéneo. O Movimento era, como se sabe, uma congregação de várias pessoas e sensibilidades, que estavam, fundamentalmente, contra o partido único e o regime por ele instituído. Mas que, do ponto de vista ideológico, não estariam perfeitamente sintonizados. Ora, pelas relações pessoais que existem sempre e que nos meios pequenos condicionam, como acabei de mencionar, as negociações, o diálogo saiu deficitário. Neste ambiente, não se conseguiu o melhor consenso. No entanto, isso não impediu que a Constituição fosse votada e que o PR a promulgasse, apesar de ter exprimido, ou lamentado, que o processo não tivesse decorrido de forma mais consensual. No global, penso, todavia, que o processo foi, largamente, positivo.

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Dezanove anos depois qual é a relação da sociedade cabo-verdiana com a sua constituição? Haverá a consciência que a constituição é o garante do país?

Há um professor português, de Coimbra, que disse uma vez que as pessoas põem demasiadas expectativas nas constituições. Um país adopta uma Constituição e espera que a Constituição depois resolva tudo. E, sabemos que não é assim. A Constituição é um instrumento fundamental para que um país, uma sociedade, um Estado, tenham uma orientação clara. E, de um lado temos a teoria, do outro, a prática. É preciso praticar a constituição, seja para testá-la, seja para criar outros mecanismos integradores da própria lei. Ou seja, é na prática que vamos integrando certas lacunas que resultam da vivência constitucional e não têm de estar inscritas na Constituição. E isto é um trabalho de gerações. Felizmente, hoje temos uma sociedade mais crítica, mais consciente e mais evoluída em Cabo Verde. O que permite esperar que este processo de consciencialização continue e que daqui a uns anos consigamos ter uma melhor relação entre a sociedade e a constituição. Esta relação só pode vir por duas vias: a do estudo ou a da tradição e isso leva tempo. A tradição, por vezes, séculos. Penso, no entanto, que dezanove anos depois, há um melhor conhecimento da Constituição e das suas possibilidades e potencialidades, tanto junto da comunidade residente, como na diáspora. Mas, isto é um processo e não sei se neste curto espaço de tempo seria de esperar mais, numa sociedade que não é assim tão letrada e que tem outras preocupações básicas mais prementes como sejam a subsistência, o emprego, a água potável, etc., preocupações para ela mais importantes do que a eventual forma como avalia a sua Constituição.

Mas a própria linguagem hermética dos juristas não pode estar na origem desse afastamento?

A Constituição é um texto jurídico e deve ter uma linguagem jurídica, até porque a Ciência Jurídica, como a Política, tem os seus conceitos. As expressões, a linguagem, têm o valor que têm, juridicamente. Não podemos escrever uma Constituição em termos não jurídicos. O que podemos é promover material, do tipo escolar por exemplo, com uma linguagem mais simples. A Constituição em si não pode ter outra linguagem. Seria muito difícil escrever uma Constituição que não tivesse o rigor jurídico que um documento como a Constituição exige.

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Um constitucionalista alemão, Peter Häberle, disse que uma Constituição é uma declaração de amor a um país, concorda?

(risos) Às vezes as expressões são bonitas, mas há constituições e constituições. Voltamos ao início da nossa conversa. A Constituição de 1980 era, certamente, uma declaração de amor ao PAIGC. Mas e o resto? E a nação? Uma Constituição é, antes de mais, uma carta de compromisso entre os elementos de uma nação, na qual decidem a sua maneira de governar e de serem governados, de estar, de viver e até os seus propósitos; os desígnios: aonde pretendem chegar e como pretendem lá chegar. Isto faz-se com amor também e ao longo do processo. Mas, veja-se, por exemplo, a Constituição dos Estados Unidos. É reduzida no seu articulado, mas à medida que a sociedade foi evoluindo foi necessário adoptar emendas, para fazer face às novas exigências. Portanto, se é uma declaração de amor, tem, no entanto, de ser renovada de tempos a tempos. O que realmente importa é que seja um texto cuja observância consiga, a longo prazo, os melhores resultados para a sociedade que ela norteia. Que dê a garantia de que temos uma orientação clara, que defende os cidadãos, limita o Estado, respeita a liberdade e que promove o desenvolvimento da sociedade e do país.

Fotos de Quim Macedo

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Autoria:Jorge Montezinho,30 set 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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