Aristides Lima: “Há que sair da Constituição dos livros para a Constituição da vida”

PorJorge Montezinho,7 out 2011 23:00


No seguimento dos 19 anos da Constituição, o Expresso das Ilhas falou com Aristides Lima, actual deputado do PAICV e em 1992 secretário-geral do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde. Apesar de salientar que a Constituição de 92 tem cumprido o seu papel, Lima considera que se o PAICV tivesse podido participar no processo o país teria ganho tempo e uma Magna Carta mais completa.

Expresso das Ilhas uma distância de quase vinte anos, que análise podemos fazer à Constituição cabo-verdiana?

Aristides Lima - Penso que é uma Constituição que tem cumprido o seu papel, enquanto documento fundamental da ordenação do nosso Estado, que prevê amplos direitos do cidadão cabo-verdiano e que prevê um sistema de governo semi-presidencial com um pendor parlamentar forte. Penso que tem cumprido o seu papel e tem tido alguma abertura ao tempo, porque já houve, desde então, algumas revisões constitucionais.

Em 1992, o PAICV avançou também com um projecto constitucional, mesmo não tendo 1/3 dos deputados. Porque tomaram essa decisão?

O PAICV foi sempre um partido fundamental para a história de Cabo Verde. Foi o partido da independência e também o partido da democracia. Foi através da dialéctica que se estabeleceu entre o partido e a sociedade que se revelou a grande necessidade de mudança da Constituição. E o PAICV não poderia ficar de fora. No congresso, que tinha organizado, foram apresentadas as linhas gerais para a revisão da Constituição. Fez-se uma revisão, que o PAICV entendia que devia ser mínima na incidência de alteração do texto. Mas, é claro que, ao mesmo tempo, teria de ter um alcance grande, porque o que se pretendia era a mudança do regime e essa alteração fez-se logo em Setembro 1990. O PAICV tinha um grande programa constitucional que deixou para depois das eleições. É neste quadro que surge a proposta de Constituição que foi preparada pelo PAICV, e onde pessoalmente participei. O texto foi discutido com a sociedade civil, mas, na ocasião, e infelizmente, não foi aceite, por causa do processo que se utilizou. Mas, o PAICV achou que devia apresentar à sociedade cabo-verdiana uma proposta de revisão da Constituição à altura das responsabilidades que tinha.

Quais eram as principais diferenças entre a proposta do PAICV e a actual Constituição?

A proposta do PAICV estabelecia claramente um sistema semi-presidencial. Previa a autonomia dos diversos órgãos de soberania e tinha um amplo catálogo de direitos fundamentais. Previa alguns direitos, chamados direitos populares, de uma forma diferente do projecto que o MpD tinha - direito de petição, iniciativa legislativa popular, o veto ecológico, uma alta autoridade para a comunicação social - e era um sistema que permitia mais o jogo político e onde o Presidente da República tinha mais poderes. O parlamento era também mais forte.

Em relação às controvérsias, quais foram as maiores polémicas na altura?

Havia dois planos. Um era o do poder do Presidente da República, em que o PAICV pretendia que o Chefe de Estado não só mantivesse os poderes que já tinha [decorrentes da revisão de 1990] como também que tivesse um estatuto mais forte. E esta polémica era também sustentada pela sociedade civil. Havia um movimento muito forte no sentido que não fazia muito nexo que o Presidente fosse eleito com um conjunto de poderes, e de repente, depois da revisão constitucional, ficasse com muito menos poderes. Por outro lado, havia uma polémica de fundo que era sobre o próprio processo. Porque o MpD, para a revisão da Constituição, invocava as normas do processo de revisão que vinham na Constituição de 1980, mas ao mesmo tempo, não queriam fazer uma mera revisão, queriam apresentar uma nova Constituição. Mas, esqueceram-se daquilo que são normalmente os valores e as práticas para aprovar uma nova Constituição. Nesta altura, os deputados têm o direito a apresentar alternativas e esta foi uma norma que, infelizmente, não foi seguida. Em consequência, eles impediram o PAICV de apresentar a sua proposta.

Com que argumento?

Dizendo que a lei de revisão diz que o PAICV só podia apresentar uma proposta se tivesse um mínimo de 1/3 de deputados. Mas, essa é uma exigência que não se pode fazer quando se trata de uma nova Constituição. Porque, se é uma nova Constituição, das duas uma, ou o novo poder constituinte aceita que um deputado possa apresentar uma proposta de Constituição, ou então, este novo poder constituinte teria de fazer novas regras, para dizer quem pode afinal apresentar um projecto de Constituição. Sendo um poder democrático, não podia impedir que os deputados pudessem apresentar uma proposta de Constituição. Esta questão formal foi um problema de peso que impediu que o PAICV apresentasse um projecto de uma nova Constituição e também levou a que o Presidente da República [Mascarenhas Monteiro], na altura, criticasse fortemente a forma como o processo decorreu.

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Os poderes do Presidente foram de facto uma das grandes controvérsias da altura. Mas, à distância, acha que a constituição está correcta nesse campo?

Eu acho que a Constituição tem funcionado. E tem-se melhorado a Constituição no sentido daquilo que defendíamos na altura. Por exemplo, a última revisão constitucional veio dar razão a todas as críticas que o PAICV tinha feito antes. Tanto em relação aos poderes do Presidente, onde havia um condicionamento demasiado forte ao poder de dissolução do parlamento, porque se exigia um parecer favorável do Conselho da República, e isso limitava grandemente o poder do PR. Agora não se exige isso. O que torna o sistema mais equilibrado e mais coerente. Em relação também à questão de se prever maiorias de 2/3 para a criação de impostos e mudanças de taxas, a revisão posterior [2010] veio dar razão ao PAICV [basta a maioria simples]. O facto de agora se prever uma alta autoridade para a comunicação social também nos veio dar razão. E foi também em 1999 que apareceram os direitos de referendo. Em 1992, nós defendemos também um recurso constitucional para defesa dos direitos dos cidadãos, quando actos do poder público pusessem em causa, directamente, os direitos, liberdades e garantias do cidadão e prevíamos um recurso constitucional directamente para o Supremo Tribunal de Justiça, em determinadas circunstâncias. Infelizmente, essa proposta não aconteceu, mas, já em 1999 vir-se-ia a reconhecer algo, que não é igual mas que aponta no sentido do reforço dos direitos de defesa do cidadão, que é o recurso de amparo. Portanto, acho que a intervenção do PAICV, nos processos de revisão da Constituição, veio a dar os seus frutos mais tarde.

Em 1992 quando o PAICV não consegue participar nesse processo da nova constituição, isso não terá sido também consequência da falta de hábito de diálogo político?

Na verdade posso dizer que havia um clima que não favorecia muito o diálogo entre os partidos políticos, apesar de se ter tentado no processo de transição constitucional uma aproximação aos outros partidos. O PAICV negociou com o MpD, com a UPIC, e procurámos sempre manter o diálogo. Com a nova direcção do PAICV não havia razões para não haver diálogo. O problema é que se tinham realizado eleições que tiveram discursos muito violentos e actos simbólicos negativos muito fortes também. Houve ofensas a toda a antiga cúpula do PAICV, encenaram-se enterros de antigos dirigentes, e havia um contexto em que algumas pessoas queriam eliminar o PAICV. Havia um clima de algum niilismo em relação à história do país. Desvalorizou-se o hino nacional, a bandeira nacional. Esse clima não favorecia o diálogo. Até porque o MpD não precisava da oposição para aprovar as suas propostas ou projectos-lei, porque tinha mais de 2/3 dos deputados. Acredito que apesar de tudo houve tentativas de se chegar a entendimentos. Eu mesmo fui destacado para negociar com um grupo do MpD. Tentou-se, mas não se conseguiu. Mas, também acredito que as críticas do PAICV ajudaram o país a crescer e ao futuro reatar do diálogo.

Os cidadãos tinham a noção do que estava a acontecer ou não ligavam muito a todo esse processo?

Era algo novo. Havia muita gente que tinha uma noção, mais ou menos aprofundada, sobre esses processos. Mas, tinha-se realizado uma eleição e a maior parte das pessoas, como é normal, escutava mais os vencedores do que os vencidos. A democracia faz-se com maiorias e minorias.

Outra questão sempre falada é se a Constituição de 1992 é nova em relação à de 1980.

Bem. A Constituição de 1992 é nova. Mas, nenhuma Constituição cai do céu. Toda e qualquer Constituição tem fontes anteriores. E esta incorpora tudo aquilo que o desenvolvimento político de Cabo Verde trouxe para esta nova matriz. Esta é uma Constituição que tem inúmeras influências, como todas as constituições do mundo. Desde o antigo constitucionalismo português. Que, por sua vez, também tinha contribuições de constituições da Europa, desde a França, às Alemanhas [República Federal Alemã e República Democrática Alemã].

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Na semana passada, o Dr. Spencer Lopes dizia que o processo tinha sido equilibrado, compreensivo e tolerante. Pelos vistos, não concorda com esta visão.

Penso que o processo podia ter sido melhor. Acho que havia cultura política suficiente em Cabo Verde para que o processo fosse melhor. Se o interesse de Cabo Verde fosse colocado acima de tudo e se escutassem o interesse dos cidadãos teríamos tido uma Constituição muito melhor. O MpD tinha uma boa competência constitucional, mas o PAICV também tinha uma boa competência constitucional. Poderíamos ter uma Constituição muito melhor e teríamos ganho muito tempo no processo de desenvolvimento das novas instituições. Mas, naquele tempo, muitas pessoas não escutavam o que os outros diziam. Estavam lá, no alto dos 2/3. E isto não é nenhuma crítica, é uma constatação.

Por falar em ganhar tempo, o Tribunal Constitucional e o Provedor da Justiça já deviam estar instalados?

A meu ver sim. Fiz tudo o que me competia, no sentido de trabalhar para que essas instituições já estivessem a funcionar.

O PAICV já as defendia, inclusivamente, em 1992.

Nós defendíamos a criação dessas instituições, mas não chegou a ser posto no texto da Constituição porque havia pessoas que não estavam de acordo. Nessa altura, pesava muito a questão da economia institucional e entendeu-se que talvez não se devesse proliferar instituições.

De qualquer maneira, desde 1999 [quando a instalação do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça foi constitucionalizado] tem sido complicado chegar a consensos entre partidos. Porquê?

Não consigo explicar. Penso que há algumas pessoas importantes que não acreditam que a instalação do Tribunal Constitucional seja importante para Cabo Verde. Só isso é que pode explicar os atrasos. Eu entendo que a instalação destas duas instituições ia dar uma qualidade superior de defesa dos direitos dos cidadãos cabo-verdianos e uma maior credibilidade ao processo político e à justiça cabo-verdiana.

A Presidência da República assinalou este ano, pela primeira vez, um aniversário da Constituição. Não são de estranhar os anteriores dezoito anos de silêncio?

Eu penso que a nível geral do país não houve um silêncio. Organizaram-se várias reflexões sobre o percurso constitucional de Cabo Verde. Lembro-me de várias comemorações e penso que, de uma forma ou de outra, os presidentes se envolveram no processo. Mas, é uma questão que cabe a cada um referir. Acho bem que se marque a passagem do aniversário da Constituição da República e que se reflicta sobre a história, sem complexos nem sem fazer disso uma luta cultural. Temos de saber discutir os avanços, as necessidades de se adaptar a Constituição aos novos tempos e de se melhorar tecnicamente a Constituição. Há muito trabalho de oficina para se fazer.

A Constituição tem de ser praticada?

Praticar, sem dúvida. E executar a Constituição. Há muitas normas que não são executadas. Há muitas injunções. Há omissões legislativas que precisam de ser ultrapassadas. Toda a matéria do novo contencioso administrativo, toda a matéria dos referendos, são questões que têm de ser reguladas para que os direitos não fiquem só escritos na constituição.

Há constitucionalistas que dizem que uma Constituição não é só um conjunto de textos jurídicos mas também a amostra do desenvolvimento cultural de um povo. Essa é uma realidade que se sente na actual Constituição cabo-verdiana?

Eu penso que os cabo-verdianos já reconhecem na Constituição um grande valor. Não só a lei fundamental, não só um conjunto de normas, mas também um valor, um ponto de referência positivo para os cabo-verdianos. Mas, é claro que há ainda muito terreno para se progredir no sentido de haver um conhecimento cada vez maior da Constituição e no sentido das pessoas orientarem as suas condutas pelos valores da Constituição. E sobretudo no sentido de haver uma maior cultura da Constituição junto de quem está vinculado directamente à Magna Carta, os órgãos de poder através dos seus titulares. Há que sair da Constituição dos livros para a Constituição da vida.

Duas últimas questões. Nesta última campanha para as presidenciais o Dr. Aristides Lima foi acusado de não ter votado a última revisão de 2010. Quer esclarecer esse ponto?

Isso é absolutamente falso. Eu votei a Constituição, e favoravelmente como se pode ler na acta. Eu sempre votei a Constituição. E tem-se dito que o PAICV não votou em 1992, mas o PAICV votou. Absteve-se. E a abstenção é também uma votação.

A relação entre os deputados, os partidos e os mandatos deve estar constitucionalizado? Faço esta questão por causa também do rescaldo das eleições presidenciais, quando o Dr. Felisberto Vieira disse que poderia abandonar o PAICV e assumir o mandato como deputado independente.

A Constituição e o regime tem solução para isso tudo. O mandato é livre, não é imperativo. O mandato pertence ao deputado. Claro que é mediado pelo partido, porque é este que apresenta as candidaturas. Claro que não se pode deixar de ter em conta que o deputado é eleito para dar corpo a um programa que apresenta ao eleitorado. Mas, o mandato é livre. Se ele sair do seu partido e se transferir para outro, perde o mandato, isso está também na Constituição. Mas, se quiser exercer o mandato como independente, ele tem essa faculdade. Já aconteceu em cabo verde. Como o deputado Hopffer Almada e o deputado Abílio Duarte, que exerceram os mandatos como independentes. Neste momento, penso que é uma questão que não se coloca no PAICV, essa possível saída. Mas, também é verdade que é no quadro do partido que as pessoas conseguem, mais facilmente, cumprir as promessas feitas ao eleitorado.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,7 out 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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