O sistema judicial cabo-verdiano, como está montado, não credibiliza a Justiça aos olhos dos cidadãos, nem consegue dar vazão aos processos que se acumulam ano após ano. Uma das razões apontadas pelo advogado é o nosso Código do Processo Civil, cuja matriz vem dos anos 30 do século passado. Na sua opinião, há que pôr de lado o documento e fazer uma verdadeira revolução processual civil. Geraldo Almeida afirma que o próprio Estado aproveita-se da situação da morosidade judicial para tirar proveito. "Eu já ouvi o sr. primeiro-ministro dizer várias vezes às pessoas que reclamam indemnizações pelas suas propriedades para irem ao tribunal. Quer dizer, ele manda as pessoas ao tribunal, quando ele sabe que o tribunal não funciona". O combate à criminalidade, a instalação do Tribunal Constitucional são outros temas abordados nesta entrevista.
Expresso das Ilhas - Pelos comentários que ouvi na rua a propósito dos dois assassinatos deste fim-de-semana, na Praia, fiquei com a impressão que o cidadão comum sabe muito bem que mecanismos accionar para pôr cobro à criminalidade, ao contrário dos profissionais e das instituições do Estado ligadas à justiça e ao combate à criminalidade. Como explica esta discrepância?
Geraldo Almeida - Como sabe, nós vivemos numa sociedade civilizada, e numa sociedade civilizada as pessoas não fazem justiça pelas suas próprias mãos. Por regra, a justiça é feita pelo Estado e em nome do Estado, portanto em benefício de todos nós. Por conseguinte, não é permitido às pessoas realizar a justiça privada. Há dias estava a reler um texto que escrevi há já algum tempo no jornal A Semana, em que eu dizia: ‘se o Estado não está a ser capaz de resolver o problema da criminalidade, porque é que não se há-de deixar que as pessoas se organizem para se defenderem'. Porque, em termos da compreensão do assunto, o que se passa é que nós transferimos para o Estado essa responsabilidade de nos garantir a segurança. Mas, se o Estado não se está a revelar-se capaz de garantir essa segurança, então que os cidadãos assumam eles próprios essa defesa. Lembro-me que nesse texto eu propunha a organização em milícias, partindo do pressuposto que, se efectivamente os criminosos estão organizados e estão a atacar pessoas civilizadas, então também que essas pessoas se organizem para se defenderem. Lembro-me que foi precisamente o Expresso das Ilhas que na altura reagiu contra esta ideia, dizendo ‘ bom, o Geraldo Almeida está a sugerir que as pessoas se organizem, o que nós temos é, de facto, é de correr com o governo, porque não se está a mostrar capaz de controlar a situação'. Eu julgo que, em algumas circunstâncias, é perfeitamente justificável colocar nas mãos das pessoas o poder de resolver o problema da segurança. Eu não vejo isso com muita antipatia, porque já se constatou que o estado não está em condições de garantir a segurança em todo o lado. Depois, a mentalidade do criminoso vive dentro da sua cabeça, portanto ele transporta isto para qualquer lado. Quer dizer, é quase impossível ao estado garantir segurança a toda a gente, quando nós temos um indivíduo com uma mentalidade criminosa e que é capaz de organizar o seu crime e ir para todo o lado. Portanto, quando me pergunta se devemos ou não reconhecer às pessoas o direito de se defenderem, respondo que é um direito legítimo. A legítima defesa é uma das excepções a esta regra, e ela deve ser tanto própria como alheia. As pessoas podem defender-se tanto dos agressores para defesa própria, como também para defesa das outras pessoas. Por conseguinte, é legítimo que as pessoas se organizem para se defenderem.
A morosidade é outro problema que afecta os agentes da justiça e todos os implicados. A Ordem dos Advogados reclama que o novo Código do Processo Civil não trouxe melhoria nem no combate à lentidão da justiça, nem na sua qualidade. Como é que explica que um documento aprovado há dez meses já não se ajusta às exigências da justiça?
O grande problema do Código do Processo Civil é que nós temos uma matriz que vem dos anos 30 do século passado. Essa matriz foi construída durante o Estado Novo, cuja preocupação era garantir a segurança dos cidadãos perante o estado. Ou seja, o juiz não tinha muita liberdade de prejudicar o cidadão, precisamente porque as normas guiavam-no, ponto por ponto, na realização da justiça. O que se passa é que essa visão foi ultrapassada pela própria realidade das coisas. Já não estamos mais no Estado Novo, que era um Estado policial. Estamos agora num estado de direito e, por conseguinte, essa preocupação de conduzir o juiz, passo a passo, na realização da justiça já não se justifica. Então, o que se passa verdadeiramente com o nosso Código do Processo Civil? É que as diversas reformas (e esta não é a primeira) que se têm feito ao Código, pecam por defeito. Eu acho que devíamos, pura e simplesmente, pôr esse Código de lado e fazer uma revolução processual civil. Ou seja, em vez de estarmos a fazer remendos sobre um Código cuja matriz é dos anos 30, nós devíamos pôr aquele Código de lado para fazermos um Código novo. Repare, a China tem um Código do Processo Civil com duzentos e tal artigos. Nós, em contrapartida, temos um Código com quase dois mil artigos. Isso já diz tudo. Há dias falava eu com um chinês, que me dizia que na China têm decisões de casos judiciais em dois meses, e ninguém reclama quanto à morosidade, nem quanto à qualidade das sentenças que são dadas. Não estou a pensar que tenhamos que reduzir o nosso Código em duzentos e tal artigos, mas podíamos reduzir a quinhentos. Mas não é um problema de números. A minha ideia é que se nós dermos mais competências aos juízes, e se nós formarmos mais os juízes estaríamos no bom caminho. Há ideias-chave que devem ser garantidas ao nível do processo civil, nomeadamente a ideia do contraditório: nunca julgar ninguém sem lhe dar oportunidade de se defender. A ideia da igualdade tem que estar sempre presente. Portanto, nós vamos verificar em cada em cada peça processual se as ideias-chave da imparcialidade, da isenção, etc., estão presentes no momento de decidir. Eu julgo que, se nós garantirmos essas ideias, podemos dispensar um conjunto muito significativo de artigos do Código do Processo Civil. Eu costumo dizer que, com as leis que nós temos, com os tribunais que nós temos, com o nosso sistema judicial andamos a prestar um mau serviço ao cidadão. Vou dar-lhe um exemplo muito concreto que ilustra este meu ponto de vista: você mete uma acção judicial e o juiz diz ‘não, este tribunal não é competente para julgar esta causa'. Por exemplo, uma pessoa meteu uma acção no tribunal cível, mas, no entanto, o juiz entendeu que não devia ser esse o tribunal, mas o tribunal do trabalho que fica lá ao lado. A causa é julgada de modo diferente, tanto no tribunal de trabalho como nos tribunais cíveis comuns. Entretanto, o advogado não concorda com o juiz e mete um recurso de agravo. Esse recurso de agravo pode durar três anos. Então o que é que acontece? O processo ainda não começou e já está atrasado três anos. Exemplos desses que acabei de lhe dar, podíamos multiplicá-lo mil vezes. Ou seja, todos os exemplos ligados aos pressupostos processuais podem levar todo esse tempo. Quer dizer, antes de o processo arrancar, podemos ter uma situação em que o processo já durou três anos. Isto não pode ser, alguma coisa está errada, alguma coisa tem que ser alterada relativamente a este assunto.
Portanto defende outra tese para se resolver a questão da morosidade da justiça, que foi a tónica dos discursos de abertura do novo ano judicial?
A tónica à volta da justiça tem sido sempre a questão da morosidade. É verdade que o morosidade é um mal que nós temos que combater. Mas penso que não devemos incidir muito a nossa crítica apenas na questão da morosidade. Há também o problema do formalismo processual. Neste aspecto, o novo Código do Processo Civil tem um mérito muito grande que é de vir a pôr ao de cima a questão da justiça material. Aí, os juízes têm que estar conscientes de que o que é fundamental no novo Código é a justiça material. Só que isso é uma etapa a alcançar só daqui a algum tempo. Porquê? Porque os juízes estão viciados no formalismo. Não tenhamos ilusões quanto a isso: os nossos magistrados estão viciados no formalismo. Porque? Porque foi assim que aprenderam; ninguém os censura por causa disso. A questão do formalismo processual é uma questão muito complicada. Porquê? Justamente por causa daquilo que lhe disse: a ideia de que a lei ensinou o juiz a deixar-se guiar permanentemente pelas mãos de um legislador invisível que lhe vai dizendo: ‘volta para este lado, volta agora para o outro lado'.
A instalação do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça irá ajudar na resolução da morosidade da Justiça?
Vai ajudar alguma coisa, principalmente o Provedor de Justiça. O sr. Presidente da República agora na sua intervenção [na abertura do ano judicial] trouxe um dado novo que eu não sei se as pessoas registaram. Ele diz ‘bom, o problema da morosidade processual tem uma forte componente a montante que não se está a referir: as pessoas, incluindo o próprio Estado aproveitam-se da morosidade judicial para aumentarem a litigiosidade. Ou seja, as pessoas ao invés de resolverem um determinado litígio de uma forma amigável, não resolvem o litígio, porque sabem que vão ganhar se a questão seguir a via judicial. Por exemplo, eu tenho um litígio consigo, você está numa posição de vantagem e eu é que vou ter que meter a acção, porque nos litígios há quase sempre um que está em posição de vantagem. Mas você já sabe que aquela acção só vai ser decidida daqui a três anos e você daqui a três anos está a ganhar e eu estou a perder. As pessoas têm consciência disso e aproveitam-se dessa circunstância para não resolver os litígios. O Estado faz isso com os seus cidadãos. Eu já ouvi o sr. primeiro-ministro dizer várias vezes às pessoas que reclamam indemnizações pelas suas propriedades para irem ao tribunal. Quer dizer, ele manda as pessoas ao tribunal, quando ele sabe que o tribunal não funciona, que o tribunal está atrasado. Tomemos como exemplo as pessoas que têm indemnizações, pela construção do novo aeroporto da Praia. O governo nunca resolveu este assunto. Mas o mais grave ainda é quando alguns funcionários honestos e de boa-fé procuram pegar neste assunto, aparecem pessoas a dizer ‘este assunto está morrer, porque é que você quer ressuscitá-lo?' No fundo, estão a dizer ‘ se nós podemos aldrabar essas pessoas, retirar-lhes aquilo que lhes pertencia, porque é que você está a intrometer-se?' Ou seja, esta forma desonesta de fazer gestão pública tem que ser combatida, porque ela cria litigiosidade. As pessoas podem engolir o peixe pelo rabo, mas ficam com aquela revolta e depois a gente nunca sabe quando é que essa revolta um dia, nessa pessoa, ou nos seus familiares vai-se despoletar.
Que sinais é que o discurso do Presidente Jorge Carlos Fonseca, na abertura solene do ano judicial, emitiu à Justiça cabo-verdiana?
Eu penso que ele emitiu um sinal positivo à justiça. Não há nenhuma dúvida, precisamente porque é um cultor do direito e naturalmente vai fazer privilegiar essa área. Jorge Carlos Fonseca é um dos poucos juristas que andou sempre a defender uma cultura da Constituição. Eu julgo realmente que essa ideia tem que entrar na cabeça de muita gente. Durante a campanha presidencial, eu ouvi discursos de pessoas a quererem dizer ‘Jorge Carlos Fonseca só fala da Constituição' , como se a Constituição não fosse uma coisa importante. É que as pessoas pensam que a Constituição são folhas de papel escritas. Elas não têm a noção do que seja a Constituição material, porque a Constituição vive na consciência de todos nós. A Constituição faz parte da idiossincrasia do povo, portanto é expressão da culturalidade de um determinado povo. Então, neste caso, a Constituição tem que ser necessariamente respeitada. Por isso, Jorge Carlos Fonseca veio dizer ‘isto é o melhor elogio que se pode fazer a um candidato a presidente da república. Do meu ponto de vista, o presidente da república deu um sinal muito positivo. Depois , esta insistência dele no sentido da instalação do Tribunal Constitucional é muito bem-vinda. E digo porquê. Porque, na verdade, o Supremo tribunal da Justiça já está de tal modo assoberbado de trabalhos e os juízes já não conseguem dar resposta e não vão consegui-lo por muito tempo, quanto mais para pegar nos processos que envolvam questões de constitucionalidade. Então trata-se de criar um Tribunal Constitucional, porque isto vai criar uma cultura da Constituição. E o próprio Presidente do Supremo Tribunal de Justiça falou, já no seu discurso do ano passado, da necessidade da criação do Tribunal Constitucional. Portanto, o próprio Supremo Tribunal de Justiça está interessado na criação do Tribunal Constitucional...
...E o próprio ministro da Justiça veio dizer que já há meios para a sua instalação.
Se já há meios, vamos lá ver se eles se entendem quanto às pessoas. Desde já um apelo: não ponham agentes políticos no Tribunal Constitucional (TC). O TC tem que ser uma instância, onde impera fundamentalmente a técnica e uma ideia de culturalidade, uma ideia de cabo-verdianidade. Uma pessoa que tenha uma visão de Cabo Verde, dos cabo-verdianos numa perspectiva da Constituição.
Fotos: Quim Macedo
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