Administração Pública precisa de uma nova ética

PorJorge Montezinho,30 dez 2011 23:00


Menos cargos políticos. Mais mérito. Melhor formação. Estes são três dos caminhos que, segundo o presidente do MpD, Carlos Veiga, devem ser seguidos para se conseguir uma reforma eficaz na administração pública. O líder democrata afirma que, para já, toda essa mudança, apesar de já anunciada pelo governo, continua no segredo dos deuses, uma vez que as informações para o exterior são escassas. Por isso mesmo, o responsável pede ao executivo que converse com com os funcionários, com os partidos e com os parceiros para que a reestruturação seja feira de forma positiva.

Expresso das Ilhas - Qual é a análise, neste momento, que o MpD faz sobre as reformas na administração pública?

Carlos Veiga - Ainda não vimos as reformas. Temos apenas ouvido falar, muito por alto. Pensamos que é necessário introduzir reformas profundas na administração, sobretudo no sentido de apostar mais no mérito, despartidarizar a administração pública e reduzir a burocracia a níveis aceitáveis. Continuamos a ter uma administração muito burocrática, com um nível técnico pouco elevado e partidarizada, principalmente na função dirigente. Isto acaba por prejudicar o seu papel que é, fundamentalmente, ser um facilitador e um promotor, mas, muitas vezes, torna-se antes um complicador. Portanto, aguardamos as propostas. Falar vagamente não nos chega. Achamos sim que essa reforma é necessária, e o mais rapidamente possível. Aliás, que se vá fazendo a reforma, porque ela em si não é um acto, levará o seu tempo, porque tem de ser feita com as pessoas que estão na administração pública. Ou seja, é preciso que se converse com as pessoas, com os partidos políticos, com os parceiros, para que possamos avançar.

Porque acha que há todo este silêncio à volta dessa reforma?

Porque acho que não há ainda linhas de reforma. Não há nada de concreto. Não vejo porque tem de haver secretismo à volta dessa matéria. Pelo contrário, ela deve ser discutida, as ideias devem ser lançadas para a sociedade. E só assim poderemos encontrar um modelo adaptado à nossa realidade. Todos a querem. Todos estão interessados em contribuir.

Agora, eu acho é que não há nada para apresentar à sociedade. 

Uma das questões tem a ver com os ordenados, e com as medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro que acabariam os vencimentos acima do recebido pelo Chefe do Governo, isto também poderá estar a inviabilizar esta reforma?

Possivelmente sim. O que vimos durante a discussão na especialidade do orçamento é que o governo quer manter essas situações em que sob a capa de contratos de consultoria tem verdadeiros funcionários públicos a receberem ordenados chorudos e muito superiores ao do Primeiro-Ministro. Foi evidente, no debate no parlamento, que o governo recuou numa proposta que ele próprio fez de abranger todos os contratos de prestação de serviço. Afinal, reduziu aos contratos de avença, não abrange os contratos de tarefa e já sabemos o que vai acontecer. Vamos ter esses funcionários encapotados, a coberto de um contrato de tarefa de consultoria. Isso não pode ser. E ficou claro que isto poderá vir a acontecer. A própria Ministra das Finanças o reconheceu quando disse que tem pessoas a recuperar terrenos do Estado. Ora, essa função cabe ao Ministério Público. Por isso, estou convencido que talvez essa questão possa estar por trás desse pretenso secretismo. Aliás, para mim reformar a administração pública não é só mudar as pessoas, isso não é nada. Sobretudo, tirar umas e pôr outras, mantendo o mesmo modelo, em que quase todas as funções são de confiança política. Isso é péssimo e não significa fazer nada. 

Ainda nesta questão dos ordenados, há gestores de empresas públicas e de institutos públicos que ganham muito mais do que o Primeiro-Ministro. Credita que estes ordenados serão mesmo reduzidos?

Têm de ser. A lei é clara nessa matéria. Há instituições públicas das quais defendemos a privatização, já o dissemos, como as operações portuárias, a Electra e a TACV. Aí o mercado determinará a retribuição dos gestores. Agora, ter gestores públicos em empresas que não dão resultados, a ganhar vencimentos chorudos, não se justifica. Mais vale que a lógica empresarial prevaleça. Em relação a outras instituições públicas, a lei é clara, administração directa e indirecta está obrigada a baixar os limites até ao vencimento do Primeiro-Ministro [161 contos]. Portanto, vai ter de ser. Isto apesar do Primeiro-Ministro ter fugido a responder quando o líder da bancada parlamentar do MpD lhe perguntou sobre quais eram os institutos públicos que iam desaparecer. E assim não se pode discutir, nem dar suges¬tões ou fazer juízos. Acho que devemos adoptar outra posição se queremos fazer as reformas necessárias. 

Acha que as medidas anunciadas foram uma manobra num contexto em que a Europa começa, cada vez mais, a afundar-se na crise?

Eu já disse que achava que essas medidas são apenas uma forma de justificar o não cumprimento de um conjunto de promessas que foram feitas. Considerando o carácter tão vago das propostas, e o momento escolhido, depois da apresentação do Orçamento de Estado, sem que o orçamento traduzisse essas medidas, considero que foi apenas um pretexto para fugir a promessas como o 13º mês, o salário mínimo e a actualização salarial. Foi uma espécie de: há a crise e agora não podemos fazer nada disto. Mas, vamos ao orçamento e encontramos folgas, através de verbas vagas, ou não especificadas, de mais de dois milhões de contos. Portanto, onde é que está a crise? Afinal há folgas e se as há porque não se actualizam os ordenados?

E para não cumprir três promessas, embrulha-se isso em mais noventa e sete medidas?

(risos) Mais ou menos isso. Mas também ainda estamos à es¬pera dessas cem medidas. Ainda não as vimos. E estamos curiosos para as ver. Mas, abertos ao diálogo. A crise, já o disse, não é uma onda para nós cavalgarmos enquanto fazemos oposição. Queremos fazer uma oposição responsável, estando a favor do que considerarmos bom e criticando o que consideramos mau. Portanto, estamos há espera e já é tempo de essas cem medidas virem a público.

Voltando só um pouco atrás, ainda aos ordenados da função pública, não teme que a descida de vencimentos faça com que se percam os melhores para o sector privado?

Até pode ser. Mas, isso obrigará a função pública a agir de outra forma. Há muita gente que também quer prestar serviço público, tem essa ética, e isso deve ser valorizado. Se a administração pública tiver um modelo e uma ética diferente com certeza que haverá gente capaz a trabalhar na administração pública porque só aí terá a satisfação de se realizar profissionalmente naquilo que ela gosta de fazer e naquilo que é competente. Do que precisamos é de acreditar mais no mérito das pessoas. Enquanto isso não acontecer, e enquanto as pessoas estiverem apenas à procura de salários, naturalmente que a administração pública só atrairá aqueles que só estão preocupados com os cargos. É dessa forma que alguém sai da universidade e é logo assessor, ou director, e claro, normalmente, que nunca será um bom assessor, nem será um bom director, tirando raras excepções. E isso fará com que outros que são bons, que querem servir a comunidade, não se sintam atraídos pela carreira na administração pública. Portanto, é dessa reforma que precisamos. Uma reforma que indique os objectivos da função pública, a sua ética e atraia aqueles que acreditam nessa forma de servir o país. E consideramos que há muita gente capaz. Gente jovem, gente com experiência, que gostariam de ter uma carreira na função pública.

Referiu que a administração pública é demasiado burocrática. Essa realidade não deveria ter sido já alterada para que agora, num momento de crise, houvesse flexibilidade para responder de forma mais rápida?

Há muito tempo que se fala da reforma. É claro que não são reformas fáceis. Mas é preciso que se vão fazendo. Acho que é preciso reconhecer que há um aspecto que tem sido positivo que é a introdução das novas tecnologias na administração pública, mas não chega. Porque quem opera são as pessoas. E se quem está atrás de um computador não estiver motivado, ou não tiver competência, de pouco valerão as novas tecnologias. 

Apesar de estarem à espera das propostas do governo para intervir, viu-se nas últimas sessões que todas as medidas avançadas pelo MpD foram chumbadas pela maioria. Não considera que o trabalho da oposição é quase inglório?

De maneira nenhuma. Vamos continuar a apresentar as nossas propostas. E para a administração pública temos várias, como aliás escrevemos no nosso programa eleitoral. Se o PAICV acha que deve chumbar todas as nossas propostas o povo aí está para analisar e tirar as suas conclusões. Mas, vamos continuar a apresentá-las, a discutir com a sociedade, porque acreditamos que temos boas propostas. Aliás, em muitas das que apresentámos no parlamento, o PAICV não teve a coragem de votar contra, absteve-se, dizendo ‘estamos de acordo, mas o momento não é próprio'. Sendo assim, não sei quando será o momento próprio, uma vez que estávamos a discutir o Orçamento de Estado. Acho que o caso do fundo de garantia e das bolsas de mérito é evidente. A postura do governo indica que em 2012 não vai haver nem as cinquenta bolsas de mérito, que estávamos a propor, nem o fundo de garantia. E há recursos, como já disse, há folgas, para poder alocar recursos. Só posso concluir que há uma má vontade em relação à oposição. Primeiro dizem que não apresentamos propostas, quando o fazemos não há forma de as fazer passar, só porque não convém à maioria. Mas vamos continuar o nosso trabalho, e em relação à administração pública temos muitas ideias.

Quais considera fundamentais?

Como já disse, em primeiro lugar a despartidarização da função pública, principalmente dos seus dirigentes. Já tínhamos, inclusive, proposto que se reduzissem ao mínimo os cargos de confiança política e que os dirigentes fossem escolhidos por concurso público. Propusemos até que os dirigentes passassem por formações específicas de liderança, para garantirmos pessoal dirigente de excelência. Outra questão seria a própria responsabiliza-ção da função pública. E uma última teria a ver com a garantia dos direitos dos administrados em relação à administração pública. O governo já garantiu, para o primeiro semestre do próximo ano, um novo código de justiça administrativa, nós estamos à espera. Se o governo não avançar, avançamos nós com propostas concretas que reforcem a posição do cidadão face à administração pública, como está, aliás, na Constituição da República.

Fotos: Quim Macedo

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Autoria:Jorge Montezinho,30 dez 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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