Guarda Costeira não dispõe de meios suficientes para combater narcotráfico

PorAntónio Monteiro,19 jan 2012 23:00


Cabo Verde tem um espaço aéreo cuja FIR oceânica faz fronteira com Portugal e cerca de 700 mil km2 de área marítima, incluindo o mar territorial, a zona contígua e a zona económica exclusiva. É uma área muito grande, 182 vezes superior ao território firme. Para a cobertura desses espaços, a Guarda Costeira dispõe apenas de um avião, três embarcações e um navio recentemente adquirido, o Guardião. "Esses meios não são certamente suficientes para que a Guarda Costeira possa cumprir todas as missões que lhe são atribuídas", reconhece o Comandante da Guarda Costeira, Tenente Coronel António Duarte Monteiro. Mesmo assim afiança que os cabo-verdianos podem estar confiantes na instituição que dirige.

Expresso das Ilhas - A Guarda Costeira tem, entre outras, a missão de patrulhar o espaço aéreo e marítimo sob jurisdição nacional, colaborar com as entidades competentes no combate à imigração clandestina e tráfego de estu-pefacientes, armas e pessoas, garantir a salvaguarda da vida humana no mar e outras de interesse público. Com os meios materiais que dispõem actualmente, está a Guarda Costeira preparada para cumprir todas essas missões?

António Duarte Monteiro - Para responder à sua questão devo dizer que neste momento a Guarda Costeira (GC) está a atravessar um momento importante na sua história. A GC viu aumentada, no dia 15 de Janeiro, ao seu efectivo de navios, mais concretamente na sua esquadrilha naval, com mais um navio que é o ‘Guardião', construído de raiz e com características adequadas para sulcar os mares de Cabo Verde em qualquer altura do ano, atendendo às condições climatéricas predominantes na zona marítima onde Cabo Verde se insere. É um navio, com 50,2 metros de comprimento, com quatro máquinas principais, o que lhe confere uma grande redundância no cumprimento das suas missões. Está devi-damente apetrechado com equipamentos de navegação e de comunicação de ponta, podendo navegar até à área III de cobertura do GMDSS (Global Maritime Distress and Safety System), o que significa latitudes compreendidas entre 75º a Norte e a Sul. Para além desse navio, a GC dispõe ainda do ‘Vigilante' de 52 metros de comprimento que esteve durante muito tempo parado, entre 2004 e 2009. A reparação terminou no ano passado, tendo efectuado cerca de 370 horas de navegação em missão de patrulhamento com resultados muito positivos. No entanto, veio a deparar-se com problemas de contaminação do óleo no cárter dos motores, resultantes de fuga de gasóleo nos tubos de combustível o que ditou a sua paragem para investigação e reparação. Já está praticamente resolvido o problema e dentro de pouco tempo, depois dos testes finais, poderemos contar de novo com este meio operacional. Na esquadrilha naval, temos ainda o ‘Tainha', a embarcação ‘Rei', ‘Gaiado' e ‘Espadarte'. Temos com a ENAPOR um contrato de prestação de serviço, adveniente de um protocolo assinado para fazermos o patrulhamento das bacias portuárias, no âmbito dos portos certificados pelo Código Internacional ISPS (International Ship and Port Facility Security), portanto, Porto Grande, Porto da Palmeira e Porto da Praia.

Nesses três portos temos uma embarcação: em São Vicente está o navio-patrulha ‘Tainha', na ilha do Sal está a embarcação ‘Gaiado' e no porto da Praia a embarcação ‘Rei'. Para além destas actividades fazem também o patrulhamento da costa, entre outras missões. Adianta mencionar que os meios navais da Guarda Costeira têm garantido o transporte dos materiais eleitorais, no período das eleições. Em relação à esquadrilha aérea temos o avião Dornier que esteve parado durante muito tempo. Realizou algumas horas de voo durante o ano transacto e neste momento está praticamente pronto. Devemos receber da AAC (Autoridade Aeronáutica Civil), ainda no decorrer desta semana, o certificado de aeronavegabilidade e, no dia 25 deste mês, chegará da Alemanha um instrutor para dar formação aos pilotos para que posamos ter o pessoal devidamente capacitado para iniciarmos as missões de patrulhamento, busca e salvamento, e outras. São esses os meios de que a GC dispõe, neste momento, para o cumprimento das suas missões.

Acredita que com meios tão escassos - um navio e três embarcações - é possível patrulhar a zona costeira e a zona económica exclusiva Cabo Verde de 700 mil m2 e o espaço área cuja FIR oceânica faz fronteira com Portugal?

Nenhum país, mesmo os mais ricos, possui os meios necessários para fazer a cobertura dos mares sob a sua jurisdição. Basta ver que Cabo Verde tem 734 265 km2 de área marítima, incluindo o mar interior, territorial, a zona contígua e a zona económica exclusiva. É uma área muito grande, 182 vezes superior ao território firme.

Como pode ver, esses meios não são certamente suficientes para que a GC possa cumprir com todas as missões atribuídas a ela. Porém, como disse, estamos num momento importante da história da GC. Iniciamos a época da modernização da Guarda Costeira com a vinda do navio ‘Guardião'.O Primeiro-ministro prometeu mais meios humanos e materiais para aumentar a capacidade de resposta da Guarda Costeira, mas, por enquanto, os meios que nós temos não são suficientes para fazer face à várias e diversas missões atribuídas à Guarda Costeira.

Por esta razão a GC tem-se valido das cooperações internacionais e nacionais para fazer face às suas várias atribuições. Entretanto, a nível interno põe-se a questão da autoridade marítima nacional já que não existe nenhuma legislação nesta matéria.

É verdade. É hoje consensual que no mundo globalizado em que vivemos, está mais do que provado que os males que ocorrem nos mares são comuns a todos. Por isso é que se tem privilegiado a cooperação que deve ser feita tanto a nível interno como a nível sub-regional e internacional. A nível interno devo dizer que nós temos desenvolvido várias acções com as outras instituições e agências nacionais que detêm responsabilidade em matéria da autoridade do estado no mar. Estou a falar do Instituto Marítimo e Portuário, da Polícia Judiciária, da Polícia Nacional, entre outras. Apesar de não haver nada escrito, existe uma boa cooperação interna. Devo dizer que das várias missões que tem participado a nível regional e internacional, Cabo Verde tem sido colocado como uma referência, no que concerne à articulação interna, apesar de, como disse, não haver ainda nada regulamentado neste aspecto. Está-se a trabalhar e acredito que brevemente vai-se tomar uma decisão no sentido de se criar uma autoridade marítima nacional e a Guarda Costeira passará, como disse o Sr. Primeiro-ministro na sua entrevista concedida à TCV, a assumir um papel mais decisivo e interventivo como Autoridade do Estado no mar. A nível sub-regional, Cabo Verde foi convidado para integrar um grupo constituído por elementos da Nigéria e Gana que trabalhou na elaboração de uma estratégia marítima para a nossa sub-região. Ainda neste capítulo devo destacar a cooperação a nível das pescas. A nível internacional e no plano operacional, temos vindo a cooperar com a marinha dos países como os Estados Unidos, Portugal, Inglaterra, Espanha e França. Sempre que os navios desses países passam por Cabo Verde, nós aproveitamos para fazer, não só o adestramento do nosso pessoal, como também patrulhas conjuntas.

Em relação à sua pergunta sobre a autoridade marítima nacional tenho a dizer que existem várias instituições com responsabilidades em matéria de segurança marítima e cada uma delas faz o seu papel. A questão relacionada com a droga está sob a alçada da Polícia Judiciária. Ao detectarmos um caso em que haja o envolvimento da droga, podemos trazer essa unidade e entregar à PJ para subsequentes efeitos; se se tratar de pesca ilegal, ao apreendermos uma embarcação, elaboramos o auto de notícia e enviamos para a Direcção Geral das Pescas para os devidos efeitos; se se tratar de poluição marítima, entregamos ao Instituto Marítimo e Portuário. Portanto, cada uma dessas instituições tem o seu papel: a Guarda Costeira não tem nem capacidade nem competência para apreender e depois fazer a investigação e processamento ulteriores, competências essas atribuídas a outras entidades, no quadro legal actual.

Qual foi o papel da Guarda Costeira na Operação Lancha Voadora?

Nós tivemos a informação da operação que estava sendo planificada pela PJ e quando a PJ entendeu que devia compartilhar essa informação connosco assim o fez. Neste caso concreto a GC participou com o empenhamento da embarcação ‘Rei'. Embarcou-se uma equipa de abordagem e partiram para a zona onde se encontrava a lancha voadora. Ao chegar ao local onde se encontrava a lancha, constatou-se que ela já se encontrava em chamas; conseguiu-se extinguir o fogo e deu-se início ao reboque para trazer a lancha até o porto da Praia para se fazer uma investigação mais minuciosa. Infelizmente o casco não resistiu e tivemos que abandonar a lancha que acabou por afundar. Através do COSMAR, que é o Centro de Operações de Segurança Marítima, tentamos manter a comunicação permanente com a nossa embarcação, durante o cumprimento da missão.

Além da carência de meios operacionais a guarda Costeira debate-se com o problema da fuga de pilotos. Por que é que isso acontece?

Se está a falar do caso do piloto Luna, ela realmente solicitou uma licença sem ven-cimento e viajou para um
outro país. Não posso dizer que haja fuga, pois tratou-se de um único piloto que solicitou uma licença sem vencimento, devido ao tempo prolongado em que o avião permaneceu inoperacional. Temos realmente alguma dificuldade em pôr o nosso avião a funcionar. Como disse, o avião levou alguns meses para que ficasse certificado, o que deverá acontecer ainda no decorrer desta semana. A partir daí espero que possamos iniciar o patrulhamento aéreo com o avião e que venha a voar muito, porque, embora um único meio aéreo não seja suficiente, mas se estiver a voar eu acredito que de uma forma combinada com os meios navais e, utilizando os meios de tecnologia de informação, podemos maximizar a utilização dos nossos parcos meios. A zona exclusiva de Cabo Verde é extensa, mas com um meio aéreo pode-se fazer o patrulhamento sectorial da nossa aérea e localizar estrategicamente um meio naval que poderá rapidamente chegar a um alvo caso for detectado.

No caso das drogas que antes da operação ‘Lancha Voadora' deram à costa entre Tarrafal e Calheta pode-se questionar que, se aqui não acontece o pior, não é por causa da eficácia da Guarda Costeira.

No referente à droga, trata-se de uma questão sensível e eu não estou abalizado para falar sobre esta questão e não gostaria de especular. Essa questão podia ser melhor colocada à Polícia Judiciária que eventualmente podia falar de forma mais autorizada...

Então como estão guardadas as nossas costas?

É como eu disse, a nossa costa é guardada com os meios e capacidades que nós temos. Infelizmente são ainda insuficientes para fazer face às diversas e inúmeras missões atribuídas à Guarda Costeira, nomeadamente a do narcotráfico. Temos uma linha de costa de cerca de 1000 km. É muita costa. Diga-se de passagem que os serviços nacionais que detêm responsabilidade na matéria de droga, têm feito um bom trabalho nos portos e aeroportos, mas a linha de costa é realmente extensa e ter uma cobertura total, é impossível. Mesmo os países mais ricos não têm isso e nem sequer será a ambição de Cabo Verde ter a cobertura a cem por cento da sua costa, porque não seria possível. Ago-ra, temos que ter realmente é uma presença mais permanente no mar e uma acção dissuasora para reduzir os riscos de entrada de droga, estupefacientes e outros ilícitos através das linhas de costa que não têm equipamento de controlo.

Não obstante a falta de meios, há a crítica de erros de gestão das esquadrilhas aéreas existentes. Há o caso da alienação do avião-patrulha ‘Bandeirante' que se questiona porque foi vendido e para onde foi parar o dinheiro e os casos da reparação do navio ‘Vigilante' que terá custado aos cofres do Estado cerca de 100 mil contos e do avião Dornier cuja reparação terá ficado pela mesma quantia, para continuarem como estavam, embora no caso do Vigilante especialistas militares tenham dado parecer negativo contra a reparação.

Desconheço os pareceres de militares especialistas. Se quiser chamar-nos de especialistas, somos poucos na Guarda Costeira de Cabo Verde com algum conhecimento para pronunciar sobre matérias desta natureza.

Desconheço pareceres que tenham sido contra a reparação do navio ‘Vigilante'. Nós tínhamos emitido um parecer a favor, porque entendemos que aquele meio, independentemente do valor investido na sua reparação, era viável e continuamos com essa convicção. Desconheço o montante de 100 mil contos tanto para um como para outro. Em relação ao ‘Vigilante' o navio foi reparado, mas infelizmente aconteceram pequenos problemas que têm a ver com a contaminação do óleo adveniente da reparação feita, mas gastar 70 mil contos, depois de tantos anos parado, não é muito dinheiro pela importância do meio em apreço. O navio ‘Guardião' custou cerca de 10,9 milhões de euros e estamos a falar da reparação de um navio com a mesma dimensão, embora não com as mesmas condições, por um custo de cerca de 700 mil euros. Portanto, reparar esse navio que ainda está em condições de fazer patrulhamento na zona económica exclusiva de Cabo Verde e que, na altura, era o único navio capaz de o fazer, acho que foi uma decisão acertada. Agora, temos tido problemas com o serviço de reparação prestado. Portanto com a reparação em si, e não a decisão de reparar o navio. Em relação ao Dornier, este avião esteve parado durante muito tempo, e quando um meio está parado a manutenção fica muito mais cara do que quando está a operar. É isso que os especialistas deviam ter em conta. Não conheço o parecer nem os especialistas de que falou, mas é normal que existam contradições numa decisão dessas. Agora, havendo mais de uma opinião sobre essa matéria, quem tomou a decisão fê-lo à luz dos dois ou três pareceres que foram emitidos em relação ao navio e ao avião e tomou-se a decisão que se tomou. Se foi acertada ou não, só o tempo dirá. Mas eu continuo a acreditar que foi uma decisão acertada.

Podemos dormir tranquilos com a Guarda Costeira que nós temos?

O que lhe posso dizer é que os cabo-verdianos estejam confiantes, assim como estou, na Guarda Costeira e no país que nós temos.

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Autoria:António Monteiro,19 jan 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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