“A missão do presidente nem sempre é fácil”
O Parlamento cumpriu o essencial do seu papel quer na vertente legislativa, quer na fiscalização das actividades governativas. É este o balanço de Basílio Ramos do ano parlamentar ora findo. O presidente da AN desdramatiza as trocas de acusações registadas no debate sobre o Estado da Nação, apesar de reconhecer que são comportamentos que pouco dignificam a casa parlamentar. Nesta entrevista ao Expresso das Ilhas, Basílio Ramos fala, entre outros tópicos, da reforma do parlamento e da difícil missão de presidir à Assembleia Nacional: “muitas vezes é-se preso por ter cão e preso por não o ter”.
Expresso das Ilhas – Qual é o balanço que faz do ano parlamentar que ora finda?
Basílio Ramos – Eu penso que em termos globais o ano parlamentar é positivo já que a Assembleia cumpriu o essencial do seu papel quer na vertente legislativa, quer na vertente da fiscalização das actividades governativas, quer ainda na vertente de ser o centro do debate político em Cabo Verde. Ao longo do ano aprovamos instrumentos importantíssimos para a gestão do país, nomeadamente o orçamento para o ano 2012, aprovamos uma série de diplomas de capital importância, nomeadamente, o Estatuto de Roma do Tribunal Pena Internacional, criamos novos grupos parlamentares de amizade, elegemos os deputados que integram a comissão de fiscalização dos Serviços de Informação da República, designamos os deputados para integrar os parlamentos pan-africano, CPLP, CEDEAO, Francofonia e a assembleia paritária ACP/CEDEAO, aprovamos o Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovamos a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social e a Taxa Ecológica. No Parlamento tiveram lugar uma série de debates, designadamente o debate sobre o estado da Nação que acabamos de fazer. Como sabe, esses são os momentos em que quase toda a nação focaliza o seu olhar no Parlamento, o que demonstra o interesse que os debates parlamentares suscitam no seio da população cabo-verdiana. Mas para além do estado da Nação, há que ter em conta o debate sobre o estado da Justiça que permite que os cidadãos se inteirem da situação da Justiça no país, dos seus ganhos, das suas mazelas e dos seus desafios. Há ainda outro tipo de debates propostos pelos grupos parlamentares. Em Janeiro tivemos um debate importantíssimo sobre o sistema eleitoral em Cabo Verde, tivemos um outro debate sobre a exposição do nosso sistema financeiro à lavagem de capitais e outro sobre a importância do Poder Local. Ou seja, uma série de debates que permitiu aos deputados e aos grupos parlamentares trocar argumentos em função das percepções que atravessam a sociedade cabo-verdiana.
Parlamento cumpriu este ano o essencial das suas atribuições
Portanto, esta casa é o centro do debate político em Cabo Verde e isto é importante. Mas há um momento muito importante no âmbito da fiscalização da actividade governativa que são as perguntas ao governo. Mensalmente os deputados questionam os membros do governo sobre o andar dos diferentes projectos, sobre os vários problemas que existem nos vários pontos do território nacional. Há uma figura interessante, embora hoje bastante contestada pelo menos no âmbito da reforma do Parlamento, que é o período antes da ordem do dia. É também um momento importante em que o deputado que mensalmente visita o seu círculo tem a oportunidade de trazer as preocupações que colhe junto dos eleitores. Já tive a oportunidade de dizer e julgo que globalmente o balanço do Parlamento é positivo já que o essencial das suas atribuições foi cumprido, o que permitiu que as outras instituições que dependem da acção do Parlamento funcionassem. E creio que há ganhos no país.
O fim do ano parlamentar que culminou com o debate sobre o estado da Nação ficou também marcado por aquilo que considerou uma vergonha para o Parlamento cabo-verdiano e troca de insultos que em nada dignificam os eleitos da nação. Em todo o caso quando se fala de comportamentos vergonhosos aponta-se sempre os deputados e nunca o governo que é também um sujeito parlamentar. Fica-se com a impressão que é benevolente com o governo. Mas primeiramente: como explica este tipo de comportamento pouco dignificante?
Há uma questão e aqui devemos ser muito claros: da mesma forma que devemos condenar e sermos frontalmente contra toda e qualquer atitude menos correcta no Parlamento, vinda de quem vier (deputados e membros do governo) temos que fazer uma barreira para evitar que comportamentos menos dignos tenham lugar no nosso Parlamento, já que o Parlamento é um espaço de excelência e deve transmitir para a sociedade bons exemplos e uma imagem. Eu costumo dizer que é fundamental que todo aquele que tem a responsabilidade de representar os eleitores no Parlamento tem o dever e a obrigação de zelar para o bom-nome do Parlamento. Essa é uma questão.
Assembleia Nacional retrata a sociedade cabo-verdiana
Do outro lado, sabemos também que o Parlamento é um retrato da sociedade cabo-verdiana. Mas nem todos na sociedade têm o mesmo padrão de comportamento. Do mesmo modo, nem todos aqueles que por direito e legitimamente se encontram no Parlamento têm sempre um padrão de comportamento adequado àquilo que se espera de um sujeito parlamentar. Mas é bom a gente distinguir o comportamento da esmagadora maioria dos deputados de episódios que de quando em vez surgem, episódios menos correctos, momentos menos bons de um ou outro deputado. Há que fazer essa distinção: condenando o comportamento desses deputados, mas reconhecendo que a esmagadora maioria dos deputados e na maior parte do tempo do Parlamento as atitudes e o funcionamento são correctos. Portanto há que fazer essa distinção. Nem vale a pena falarmos de outros espaços ou de outras latitudes, porque a desgraça dos outros não nos consola. Temos de nos ocupar com nós próprios, mas isso é para ajudar a nos situarmos. Eu pessoalmente senti-me envergonhado por um espaço como o Parlamento haver comportamentos do tipo. Eu penso que não foi para isso que fomos eleitos. Senti vergonha sim, mas é preciso clarificar que foi o comportamento de um deputado, não foi o comportamento do Parlamento, nem foi o comportamento da maioria dos sujeitos parlamentares que normalmente têm um comportamento irrepreensível. Penso que os deputados e as instituições devem estar sujeitas ao escrutínio da sociedade cabo-verdiana, nomeadamente na Comunicação Social que deve também fazer o seu papel de pressionar aqueles que eventualmente não cumprem da melhor forma o seu dever. Eu creio que nesta questão todos os homens e todas as mulheres de boa vontade e que têm a noção de como devem funcionar as instituições do Estado devem remar no mesmo sentido para obrigar que todos cumpram os seus deveres.
A outra questão que tinha colocado é que quando se fala de comportamentos vergonhosos aponta-se sempre os deputados e nunca os membros do governo que são também sujeitos parlamentares. Fica-se com a impressão que é benevolente com o governo. Por exemplo, o deputado Orlando Dias pediu-lhe, na última sessão, que chamasse a atenção do Sr. Primeiro-ministro por estar a insultar e desprezar deputados do seu partido, nomeadamente o Dr. Carlos Veiga. Porque não o fez?
Desculpe-me, mas não é a primeira vez que estou exercendo funções de alta responsabilidade em Cabo Verde. Eu desde muito jovem, tenho exercido funções em diferentes sectores e eu sou conhecido como um cidadão que procura, antes de tudo, honrar a sua palavra e um cidadão que procura agir de acordo com as normas e as leis em Cabo Verde. Nem fazia sentido que eu fosse extremamente severo com os deputados que nem sou, e extremamente benevolente com os membros do governo que também não sou. O deputado Orlando Dias disse-me isso, mas não sou obrigado a estar de acordo com este ou aquele deputado. Aliás, é preciso lembrar-se, que na sequência dessa intervenção houve outros esclarecimentos e foi empregue a “tal palavra”. A Comunicação Social que está sempre presente no Parlamento sabe que o 111 é dos artigos mais usados dentro do Parlamento, quer pelos membros do governo, quer pelos deputados e nós passamos a palavra sem problema nenhum.
“O presidente é muitas vezes preso por ter cão e preso por não o ter”
Eu creio que o presidente nem sempre tem uma missão fácil. Muitas vezes é preso por ter cão e preso por não o ter. Se exijodemais dizem que estou sendo autoritário, se não exijo rigor, dizem que sou brando demais. Talvez no meio é que esteja a virtude. Creio que num ano e pouco que estou neste Parlamento, tenho procurado nas conferências de representantes, nas reuniões com os líderes parlamentares ou com os trabalhadores ser uma pessoa equilibrada. Uma pessoa que tenha sensibilidade para as argumentações que são apresentadas, mas uma pessoa também que procura aplicar o regimento. De modo que esta questão de ser severo com os deputados e benevolente com o governo não creio que colhe. Eu tenho a missão e por isso é que fui eleito de fazer com que os trabalhos do Parlamento decorram da melhor forma possível. É isso que tenho tentado fazer; se o tenho conseguido ou não, caberá à sociedade cabo-verdiana avaliar.
Muito da crispação que existe no Parlamento não vem propriamente dos membros do governo?
Eu acho que não vale a pena entrarmos nessa via e vou ser muito frontal consigo. Eu estou lá para observar o comportamento dos sujeitos parlamentares e em função disso agir. E acho que é o que eu tenho feito. Deixe os deputados acusar-me lá em baixo.
Reforma
do Parlamento
Quais são os objectivos da reforma do Parlamento, já em curso, e que deve se estender por toda esta legislatura?
O nosso modelo de funcionamento do Parlamento já está desadequado para o tempo em que vivemos e para os desafios desse mesmo tempo. É preciso ter em conta que a última reforma do Parlamento é de 1997, na altura em que foi aprovado o regimento. Já lá vão 15 anos e desde então a nossa democracia avançou, as instituições consolidaram-se e exige-se muito mais do Parlamento. A sociedade cabo-verdiana espera muito mais do Parlamento e das outras instituições e os deputados querem muito mais. Isso quer dizer que, de facto, temos que nos adaptar aos novos tempos. Mas com o regimento que temos não é possível, porque nós temos que cumprir aquilo que está estipulado. Então, com a reforma que está sendo feita de uma forma consensual, há uma comissão eventual da reforma constituída por deputados de diferentes cores políticas e que juntos estão a reflectir e procurar trazer contribuições de modo a que o figurino final a ser adoptado seja consensual e responda às grandes preocupações que os deputados e a sociedade cabo-verdiana têm e esperam do Parlamento.
Modelo semanal
Eu dizia que, com esse novo figurino, pretendemos que, por exemplo, o Parlamento funcione segundo um modelo semanal. Actualmente funcionamos segundo um modelo mensal em que há sessões uma vez por mês. Segundo o nosso ponto de vista, já não responde às necessidades actuais do país, porque, por vezes, se há um acontecimento três dias depois do encerramento da sessão e sendo o Parlamento o centro do sistema político o plenário não tem a possibilidade de se pronunciar e só dali a um mês poderá fazê-lo. Não faz muito sentido para o centro do sistema político. De modo que esse modelo semanal permite que o Parlamento esteja muito mais encima dos acontecimentos e assuma as suas responsabilidades. Esse modelo semanal permite que os deputados continuem a ter a primeira semana do mês para visitarem os círculos eleitorais, que é uma dimensão fundamental da aproximação do deputado dos eleitores, e trazer as suas preocupações para o plenário. Nas três semanas seguintes far-se-ia uma repartição dos trabalhos: por exemplo, segundas e terças trabalhar-se-ia nos grupos parlamentares, nas quartas trabalhariam as comissões especializadas, quintas e sextas, conforme as necessidades, haveria lugar às sessões semanais. Isso permitiria que tivéssemos também debates em que o Sr.Primeiro Ministro viria todos os meses ao Parlamento para o debate. Isso permitiria uma discussão muito mais frequente entre os deputados e o governo, permite uma fiscalização mais efectiva do governo por parte do Parlamento. Mas para além do debate mensal com a presença do Primeiro-ministro, prevê-se também vários outros tipos de debates, nomeadamente o debate temático, o debate sobre a actualidade, etc. Há ainda uma proposta que não é consensual ainda no sentido de o actual período antes da ordem do dia se transformasse num debate sobre as questões das ilhas.
Comissão de ética
Para além dessa questão de um Parlamento de debate, há um elemento importante que é um departamento com a centralidade nas comissões centralizadas. Isso permitiria que as questões fossem bem esmiuçadas, debatidas, avaliadas, sujeitas inclusive à participação dos próprios cidadãos cabo-verdianos através da internet, ou assistindo às sessões das comissões que devem ser abertas. Com a centralidade nas comissões o plenário poderá decidir muito mais rapidamente e com a consciência de que há uma discussão aprofundada e que as soluções trazidas são as mais adequadas para os problemas de Cabo Verde. Há um outro elemento que é a comissão de ética que zelasse para a questão dos impedimentos e das incompatibilidades. Inclusive quando falamos de deputados que tenham um comportamento menos adequado, esta comissão de ética poderia dar uma contribuição importante nesta matéria, ou na questão da declaração dos bens dos deputados. São questões que pensamos que a comissão de ética poderia trazer uma contribuição importante para a melhoria do Parlamento.
Há também a questão das comissões parlamentares de inquérito. Há uma sensação na sociedade que elas nunca chegam a conclusão nenhuma. Consciente desse facto, há propostas no sentido de sermos muito mais efectivos e de respondermos a essa preocupação dos cidadãos, fazendo com que efectivamente as comissões de inquérito cheguem a conclusões. Porque senão é uma descredibilização do próprio Parlamento, quando cria comissões eventuais e expectativas na sociedade e às tantas tudo morre na praia sem resultados nenhuns.
Novo regimento
em Outubro
Uma dimensão da reforma que para nós é fundamental tem a ver com a comunicação: a intensificação da comunicação com a sociedade cabo-verdiana, quer através do portal, quer através do site, quer através do sistema de captação de imagens e som que poderá ser disponibilizado aos órgãos de comunicação social e ao público. Creio que aí também o Parlamento tornar-se-ia muito mais transparente, muito mais aberto à sociedade e muito mais sujeito ao controlo social. Há também um elemento fundamental que tem a ver com a própria sala de sessões. A sala é antiga, do sistema de partido único em que todos pertenciam à mesma bancada, o que quer dizer que esta sala já não tem a configuração para um Parlamento plural, onde haja várias forças políticas representadas no Parlamento e que nos cria algumas dificuldades na gestão dos espaços. Eu creio que a configuração da sala das sessões a um Parlamento plural e democrático é também um elemento essencial desta reforma. E há que se fazer uma aposta nas novas tecnologias de informação e comunicação para que o deputado, mesmo estando em Santo Antão, possa assistir a uma reunião da comissão especializada, ou que o cidadão que esteja nos Estados Unidos possa comunicar com a comissão especializada e dar sugestões para a feitura de uma lei. Creio que haverá ganhos enormes nessa matéria. Está prevista para Outubro a aprovação do novo regimento. Em princípio a comissão eventual tem a responsabilidade de trazer o novo regimento para a sessão de Outubro. De modo que, a partir de Outubro, ou pelo menos, até o término do corrente ano, estaremos em condições de iniciar o processo de reforma que, segundo o nosso ponto de vista, deverá desenrolar-se durante toda a legislatura. Portanto, esta legislatura deverá ser a legislatura da reforma do Parlamento de modo a nos adequarmos cada vez mais aos tempos modernos e aos desafios desses mesmos tempos e ao aumento da complexidade da própria sociedade cabo-verdiana.
Assinala-se no dia 25 de Setembro o XXº Aniversário da Constituição de Cabo Verde. Que actividade tem a Assembleia Nacional prevista para marcar a efeméride?
Vamos realizar um fórum em Outubro para assinalar o XXº Aniversário da constituição. Teremos palestrantes, quer deputados, quer académicos de modo que, de forma digna, possamos marcar esta efeméride. Sendo o Parlamento o órgão que aprova a Constituição não faria sentido que deixasse passar em branco uma efeméride desta natureza.
Aristides Lima esteve no cargo que agora ocupa durante 10 anos e deixou marcas assinaláveis. O que é que marca a diferença com o seu antecessor?
(Risos). Somos duas pessoas completamente diferentes. Penso que não devemos fazer essas comparações, cada um terá o seu estilo próprio. Aliás, eu tenho um enorme respeito e amizade pelo anterior presidente que, na minha opinião, marcou o Parlamento. Tenho por princípio dizer que o exercício dos cargos públicos é como uma corrida de estafeta em que cada um, durante o tempo que estiver na pista, tem a responsabilidade de transportar o testemunho. Deve fazê-lo da forma mais rápida possível, da melhor forma possível e entregá-lo ao corredor seguinte para que prossigamos. Essa é a perspectiva que eu tenho. O meu antecessor recebeu o testemunho de outros que vem desde o tempo do Abílio Duarte, do Amílcar Spencer Lopes, do Espírito Santo, do Aristides [Lima], agora sou eu e depois entregarei o testemunho a outro e o Parlamento continuará a melhorar, a ser cada vez mais democrático, cada vez mais o centro do sistema político cabo-verdiano. E não duvido deste facto.
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