Basílio Ramos, presidente da Assembleia Nacional “A missão do presidente nem sempre é fácil”

PorAntónio Monteiro,4 ago 2012 23:00

image

“A missão do presidente nem sempre é fácil”

 

O Parlamento cumpriu o essencial do seu papel quer na vertente legislativa, quer na fiscalização das actividades go­vernativas. É este o balanço de Basílio Ramos do ano parlamentar ora findo. O presidente da AN desdramatiza as trocas de acusações registadas no deba­te sobre o Estado da Nação, apesar de reconhecer que são comportamentos que pouco dignificam a casa parlamen­tar. Nesta entrevista ao Expresso das Ilhas, Basílio Ramos fala, entre outros tópicos, da reforma do parlamento e da difícil missão de presidir à Assembleia Nacional: “muitas vezes é-se preso por ter cão e preso por não o ter”.

 

Expresso das Ilhas – Qual é o balanço que faz do ano parlamen­tar que ora finda?

Basílio Ramos – Eu penso que em termos globais o ano parlamentar é positivo já que a Assembleia cumpriu o essencial do seu papel quer na vertente legislativa, quer na vertente da fiscalização das actividades governativas, quer ainda na vertente de ser o centro do debate político em Cabo Verde. Ao longo do ano aprovamos instrumentos importantíssimos para a gestão do país, nome­adamente o orçamento para o ano 2012, aprovamos uma série de diplomas de capital importância, nomeadamente, o Estatuto de Roma do Tribunal Pena Internacional, criamos novos grupos parlamentares de amizade, elegemos os deputados que integram a comissão de fiscalização dos Serviços de In­formação da República, designa­mos os deputados para integrar os parlamentos pan-africano, CPLP, CEDEAO, Francofonia e a assembleia paritária ACP/CE­DEAO, aprovamos o Estatuto dos Magistrados Judiciais, apro­vamos a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social e a Taxa Ecológica. No Parlamento tiveram lugar uma série de de­bates, designadamente o debate sobre o estado da Nação que acabamos de fazer. Como sabe, esses são os momentos em que quase toda a nação focaliza o seu olhar no Parlamento, o que demonstra o interesse que os debates parlamentares suscitam no seio da população cabo-ver­diana. Mas para além do estado da Nação, há que ter em conta o debate sobre o estado da Justiça que permite que os cidadãos se inteirem da situação da Justiça no país, dos seus ganhos, das suas mazelas e dos seus desafios. Há ainda outro tipo de debates propostos pelos grupos parla­mentares. Em Janeiro tivemos um debate importantíssimo sobre o sistema eleitoral em Cabo Verde, tivemos um outro debate sobre a exposição do nosso sistema financeiro à la­vagem de capitais e outro sobre a importância do Poder Local. Ou seja, uma série de debates que permitiu aos deputados e aos grupos parlamentares tro­car argumentos em função das percepções que atravessam a sociedade cabo-verdiana.

Parlamento cumpriu este ano o essencial das suas atribuições

Portanto, esta casa é o centro do debate político em Cabo Verde e isto é importante. Mas há um momento muito impor­tante no âmbito da fiscalização da actividade governativa que são as perguntas ao governo. Mensalmente os deputados questionam os membros do governo sobre o andar dos diferentes projectos, sobre os vários problemas que existem nos vários pontos do território nacional. Há uma figura inte­ressante, embora hoje bastante contestada pelo menos no âm­bito da reforma do Parlamento, que é o período antes da ordem do dia. É também um momento importante em que o deputado que mensalmente visita o seu círculo tem a oportunidade de trazer as preocupações que colhe junto dos eleitores. Já tive a oportunidade de dizer e julgo que globalmente o balanço do Parlamento é positivo já que o essencial das suas atribuições foi cumprido, o que permitiu que as outras instituições que dependem da acção do Parla­mento funcionassem. E creio que há ganhos no país.

O fim do ano parlamentar que culminou com o debate sobre o estado da Nação ficou tam­bém marcado por aquilo que considerou uma vergonha para o Parlamento cabo-verdiano e troca de insultos que em nada dignificam os eleitos da nação. Em todo o caso quando se fala de comportamentos vergo­nhosos aponta-se sempre os deputados e nunca o gover­no que é também um sujeito parlamentar. Fica-se com a impressão que é benevolente com o governo. Mas primei­ramente: como explica este tipo de comportamento pouco dignificante?

Há uma questão e aqui devemos ser muito claros: da mesma forma que devemos condenar e sermos frontalmente contra toda e qualquer atitude menos correc­ta no Parlamento, vinda de quem vier (deputados e membros do governo) temos que fazer uma barreira para evitar que compor­tamentos menos dignos tenham lugar no nosso Parlamento, já que o Parlamento é um espaço de excelência e deve transmitir para a sociedade bons exemplos e uma imagem. Eu costumo dizer que é fundamental que todo aquele que tem a responsabilidade de repre­sentar os eleitores no Parlamento tem o dever e a obrigação de zelar para o bom-nome do Parlamen­to. Essa é uma questão.

Assembleia Nacional retrata a sociedade cabo-verdiana

Do outro lado, sabemos também que o Parlamento é um retrato da sociedade cabo-verdiana. Mas nem todos na sociedade têm o mesmo padrão de com­portamento. Do mesmo modo, nem todos aqueles que por direi­to e legitimamente se encontram no Parlamento têm sempre um padrão de comportamento adequado àquilo que se espera de um sujeito parlamentar. Mas é bom a gente distinguir o comportamento da esmagadora maioria dos deputados de epi­sódios que de quando em vez surgem, episódios menos cor­rectos, momentos menos bons de um ou outro deputado. Há que fazer essa distinção: conde­nando o comportamento desses deputados, mas reconhecendo que a esmagadora maioria dos deputados e na maior parte do tempo do Parlamento as atitudes e o funcionamento são correc­tos. Portanto há que fazer essa distinção. Nem vale a pena falar­mos de outros espaços ou de ou­tras latitudes, porque a desgraça dos outros não nos consola. Temos de nos ocupar com nós próprios, mas isso é para ajudar a nos situarmos. Eu pessoalmen­te senti-me envergonhado por um espaço como o Parlamento haver comportamentos do tipo. Eu penso que não foi para isso que fomos eleitos. Senti vergo­nha sim, mas é preciso clarificar que foi o comportamento de um deputado, não foi o com­portamento do Parlamento, nem foi o comportamento da maioria dos sujeitos parlamen­tares que normalmente têm um comportamento irrepreensível. Penso que os deputados e as instituições devem estar sujei­tas ao escrutínio da sociedade cabo-verdiana, nomeadamente na Comunicação Social que deve também fazer o seu papel de pressionar aqueles que even­tualmente não cumprem da melhor forma o seu dever. Eu creio que nesta questão todos os homens e todas as mulheres de boa vontade e que têm a noção de como devem funcionar as instituições do Estado devem remar no mesmo sentido para obrigar que todos cumpram os seus deveres.

A outra questão que tinha co­locado é que quando se fala de comportamentos vergonhosos aponta-se sempre os deputados e nunca os membros do gover­no que são também sujeitos parlamentares. Fica-se com a impressão que é benevolente com o governo. Por exemplo, o deputado Orlando Dias pe­diu-lhe, na última sessão, que chamasse a atenção do Sr. Primeiro-ministro por estar a insultar e desprezar deputados do seu partido, nomeadamente o Dr. Carlos Veiga. Porque não o fez?

Desculpe-me, mas não é a pri­meira vez que estou exercendo funções de alta responsabilidade em Cabo Verde. Eu desde muito jovem, tenho exercido funções em diferentes sectores e eu sou conhecido como um cidadão que procura, antes de tudo, honrar a sua palavra e um cida­dão que procura agir de acordo com as normas e as leis em Cabo Verde. Nem fazia sentido que eu fosse extremamente severo com os deputados que nem sou, e extremamente benevolente com os membros do governo que também não sou. O deputado Orlando Dias disse-me isso, mas não sou obrigado a estar de acor­do com este ou aquele deputado. Aliás, é preciso lembrar-se, que na sequência dessa intervenção houve outros esclarecimentos e foi empregue a “tal palavra”. A Comunicação Social que está sempre presente no Parlamento sabe que o 111 é dos artigos mais usados dentro do Parlamento, quer pelos membros do governo, quer pelos deputados e nós pas­samos a palavra sem problema nenhum.

“O presidente é muitas vezes preso por ter cão e preso por não o ter”

Eu creio que o presidente nem sempre tem uma missão fácil. Muitas vezes é preso por ter cão e preso por não o ter. Se exijo­demais dizem que estou sendo autoritário, se não exijo rigor, dizem que sou brando demais. Talvez no meio é que esteja a vir­tude. Creio que num ano e pouco que estou neste Parlamento, te­nho procurado nas conferências de representantes, nas reuniões com os líderes parlamentares ou com os trabalhadores ser uma pessoa equilibrada. Uma pessoa que tenha sensibilidade para as argumentações que são apresen­tadas, mas uma pessoa também que procura aplicar o regimento. De modo que esta questão de ser severo com os deputados e benevolente com o governo não creio que colhe. Eu tenho a missão e por isso é que fui eleito de fazer com que os trabalhos do Parlamento decorram da melhor forma possível. É isso que tenho tentado fazer; se o tenho conse­guido ou não, caberá à sociedade cabo-verdiana avaliar.

Muito da crispação que existe no Parlamento não vem pro­priamente dos membros do governo?

Eu acho que não vale a pena entrarmos nessa via e vou ser muito frontal consigo. Eu estou lá para observar o comporta­mento dos sujeitos parlamen­tares e em função disso agir. E acho que é o que eu tenho feito. Deixe os deputados acusar-me lá em baixo.

Reforma

do Parlamento

Quais são os objectivos da reforma do Parlamento, já em curso, e que deve se estender por toda esta legislatura?

O nosso modelo de funciona­mento do Parlamento já está desadequado para o tempo em que vivemos e para os desafios desse mesmo tempo. É preciso ter em conta que a última re­forma do Parlamento é de 1997, na altura em que foi aprovado o regimento. Já lá vão 15 anos e desde então a nossa democracia avançou, as instituições consoli­daram-se e exige-se muito mais do Parlamento. A sociedade cabo-verdiana espera muito mais do Parlamento e das outras ins­tituições e os deputados querem muito mais. Isso quer dizer que, de facto, temos que nos adaptar aos novos tempos. Mas com o regimento que temos não é possível, porque nós temos que cumprir aquilo que está estipu­lado. Então, com a reforma que está sendo feita de uma forma consensual, há uma comissão eventual da reforma constituída por deputados de diferentes cores políticas e que juntos es­tão a reflectir e procurar trazer contribuições de modo a que o figurino final a ser adoptado seja consensual e responda às grandes preocupações que os deputados e a sociedade cabo-verdiana têm e esperam do Parlamento.

Modelo semanal

Eu dizia que, com esse novo figurino, pretendemos que, por exemplo, o Parlamento funcione segundo um modelo semanal. Actualmente funcionamos se­gundo um modelo mensal em que há sessões uma vez por mês. Segundo o nosso ponto de vista, já não responde às necessidades actuais do país, porque, por ve­zes, se há um acontecimento três dias depois do encerramento da sessão e sendo o Parlamento o centro do sistema político o ple­nário não tem a possibilidade de se pronunciar e só dali a um mês poderá fazê-lo. Não faz muito sentido para o centro do siste­ma político. De modo que esse modelo semanal permite que o Parlamento esteja muito mais encima dos acontecimentos e as­suma as suas responsabilidades. Esse modelo semanal permite que os deputados continuem a ter a primeira semana do mês para visitarem os círculos eleitorais, que é uma dimensão fundamental da aproximação do deputado dos eleitores, e trazer as suas preocupações para o ple­nário. Nas três semanas seguin­tes far-se-ia uma repartição dos trabalhos: por exemplo, segun­das e terças trabalhar-se-ia nos grupos parlamentares, nas quar­tas trabalhariam as comissões especializadas, quintas e sextas, conforme as necessidades, ha­veria lugar às sessões semanais. Isso permitiria que tivésse­mos também debates em que o Sr.Primeiro Ministro viria todos os meses ao Parlamento para o debate. Isso permitiria uma discussão muito mais frequente entre os deputados e o governo, permite uma fiscalização mais efectiva do governo por parte do Parlamento. Mas para além do debate mensal com a presença do Primeiro-ministro, prevê-se também vários outros tipos de debates, nomeadamente o de­bate temático, o debate sobre a actualidade, etc. Há ainda uma proposta que não é consensual ainda no sentido de o actual pe­ríodo antes da ordem do dia se transformasse num debate sobre as questões das ilhas.

Comissão de ética

Para além dessa questão de um Parlamento de debate, há um elemento importante que é um departamento com a centralida­de nas comissões centralizadas. Isso permitiria que as questões fossem bem esmiuçadas, debati­das, avaliadas, sujeitas inclusive à participação dos próprios cida­dãos cabo-verdianos através da internet, ou assistindo às sessões das comissões que devem ser abertas. Com a centralidade nas comissões o plenário poderá decidir muito mais rapidamente e com a consciência de que há uma discussão aprofundada e que as soluções trazidas são as mais adequadas para os pro­blemas de Cabo Verde. Há um outro elemento que é a comis­são de ética que zelasse para a questão dos impedimentos e das incompatibilidades. Inclusive quando falamos de deputados que tenham um comportamento menos adequado, esta comissão de ética poderia dar uma contri­buição importante nesta matéria, ou na questão da declaração dos bens dos deputados. São ques­tões que pensamos que a comis­são de ética poderia trazer uma contribuição importante para a melhoria do Parlamento.

Há também a questão das comis­sões parlamentares de inquérito. Há uma sensação na sociedade que elas nunca chegam a con­clusão nenhuma. Consciente desse facto, há propostas no sentido de sermos muito mais efectivos e de respondermos a essa preocupação dos cidadãos, fazendo com que efectivamen­te as comissões de inquérito cheguem a conclusões. Porque senão é uma descredibilização do próprio Parlamento, quan­do cria comissões eventuais e expectativas na sociedade e às tantas tudo morre na praia sem resultados nenhuns.

Novo regimento

em Outubro

Uma dimensão da reforma que para nós é fundamental tem a ver com a comunicação: a inten­sificação da comunicação com a sociedade cabo-verdiana, quer através do portal, quer através do site, quer através do sistema de captação de imagens e som que poderá ser disponibilizado aos órgãos de comunicação social e ao público. Creio que aí também o Parlamento tornar-se-ia muito mais transparente, muito mais aberto à sociedade e muito mais sujeito ao controlo social. Há também um elemento fundamental que tem a ver com a própria sala de sessões. A sala é antiga, do sistema de partido único em que todos pertenciam à mesma bancada, o que quer dizer que esta sala já não tem a configuração para um Parla­mento plural, onde haja várias forças políticas representadas no Parlamento e que nos cria algumas dificuldades na gestão dos espaços. Eu creio que a configuração da sala das sessões a um Parlamento plural e demo­crático é também um elemento essencial desta reforma. E há que se fazer uma aposta nas novas tecnologias de informação e co­municação para que o deputado, mesmo estando em Santo Antão, possa assistir a uma reunião da comissão especializada, ou que o cidadão que esteja nos Estados Unidos possa comunicar com a comissão especializada e dar su­gestões para a feitura de uma lei. Creio que haverá ganhos enor­mes nessa matéria. Está prevista para Outubro a aprovação do novo regimento. Em princípio a comissão eventual tem a res­ponsabilidade de trazer o novo regimento para a sessão de Outubro. De modo que, a par­tir de Outubro, ou pelo menos, até o término do corrente ano, estaremos em condições de ini­ciar o processo de reforma que, segundo o nosso ponto de vista, deverá desenrolar-se durante toda a legislatura. Portanto, esta legislatura deverá ser a legislatu­ra da reforma do Parlamento de modo a nos adequarmos cada vez mais aos tempos modernos e aos desafios desses mesmos tempos e ao aumento da com­plexidade da própria sociedade cabo-verdiana.

Assinala-se no dia 25 de Se­tembro o XXº Aniversário da Constituição de Cabo Verde. Que actividade tem a Assem­bleia Nacional prevista para marcar a efeméride?

Vamos realizar um fórum em Outubro para assinalar o XXº Aniversário da constituição. Te­remos palestrantes, quer deputa­dos, quer académicos de modo que, de forma digna, possamos marcar esta efeméride. Sendo o Parlamento o órgão que aprova a Constituição não faria sentido que deixasse passar em branco uma efeméride desta natureza.

Aristides Lima esteve no cargo que agora ocupa durante 10 anos e deixou marcas assinalá­veis. O que é que marca a dife­rença com o seu antecessor?

(Risos). Somos duas pessoas completamente diferentes. Pen­so que não devemos fazer essas comparações, cada um terá o seu estilo próprio. Aliás, eu tenho um enorme respeito e amizade pelo anterior presidente que, na minha opinião, marcou o Par­lamento. Tenho por princípio dizer que o exercício dos cargos públicos é como uma corrida de estafeta em que cada um, durante o tempo que estiver na pista, tem a responsabilidade de transportar o testemunho. Deve fazê-lo da forma mais rá­pida possível, da melhor forma possível e entregá-lo ao corredor seguinte para que prossigamos. Essa é a perspectiva que eu te­nho. O meu antecessor recebeu o testemunho de outros que vem desde o tempo do Abílio Duar­te, do Amílcar Spencer Lopes, do Espírito Santo, do Aristides [Lima], agora sou eu e depois entregarei o testemunho a ou­tro e o Parlamento continuará a melhorar, a ser cada vez mais democrático, cada vez mais o centro do sistema político cabo-verdiano. E não duvido deste facto.


Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:António Monteiro,4 ago 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.