Benvindo Oliveira defende actual modelo do Poder Local

PorAntónio Monteiro,18 ago 2012 23:00

O actual sistema de gestão autár­quico é bom e por isso não deve ser modificado. Esta é a opinião do ex-autarca do antigo município de São Nicolau que apenas admite a intro­dução de pequenas nuances para o aperfeiçoamento do sistema mu­nicipal. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, Benvindo Oliveira fala da regionalização, do estatuto es­pecial, da polémica à volta da taxa ecológica e dos grandes desafios que se colocam ao municipalismo em Cabo Verde.
 
Expresso das ilhas - Acabamos de as­sistir à realização das sextas eleições autárquicas em Cabo Verde. Que análise faz da forma como decorreram?
Benvindo Oliveira -
Eu acho que as eleições autárquicas têm um cunho muito particular, porque trata-se de colocar à frente das comunidades pesso­as que têm uma ligação muito próxima com uma determinada área territorial, mas também com as populações respectivas. Por isso há um certo calor na disputa, independentemente
dos resultados que se vierem a verificar. É sempre bom, porque depois de estarem empossados os órgãos eleitos, eles terão de começar a trabalhar com muita força, porque a população está à espera que dêem o seu melhor para ajudar a resolver os seus problemas. Eu vi essas eleições como mais uma jornada de democracia, mas não posso pronunciar-me sobre as elei­ções em cada concelho do país, porque estava na Praia. Pude verificar que, na Praia, foram umas eleições bem disputadas, não obstante ter havido uma vi­tória clara que era esperada por toda a gente. O que posso dizer é que já participei mais. Houve altura em que nós saíamos em grupo e íamos para todos os cantos da ilha de Santiago e sabíamos de antemão, mesmo antes de serem apurados os resultados, quem é que ganhava e quem é que perdia.

Nestas eleições verificamos o lançamento de antigos minis­tros, presidentes de institutos, directores gerais, para enca­beçarem listas camarárias e de assembleias municipais. Para a valorização do Poder Local qual acha que devia ser a progressão política dos can­didatos? Ou seja, a autarquia devia ser vista como um fim em si própria e não um xadrez para vários jogos políticos?
Eu sempre disse que era incapaz de assumir outra função que não fosse uma função electiva. Ou seja, uma pessoa quando é presidente da Câmara, ve­reador, ou exerce uma função autárquica, foi eleito pela popu­lação e, portanto, está lá porque tem essa legitimidade. Decor­rentemente, tem alguma força para trabalhar e, por princípio, não tem que estar a procurar legitimar as suas atitudes em cada momento. Do ponto de vista do currículo político e da formação política administrati­va, eu acho que todas as pessoas deviam passar primeiro pelas autarquias locais.

A autarquia não é uma função menor

Isso seria talvez uma condição para as pessoas se tornarem mais sensíveis e mais bem for­madas do ponto de vista das decisões que devem tomar num determinado momento. Eu não digo que a função autárquica é uma função menor. Do ponto de vista de como se gere a coisa pública, é uma verdadeira es­cola pela qual todas as pessoas deviam passar, antes de assumir determinadas funções. Mas também defendo que, princi­palmente em Cabo Verde, a idade é fundamental para se assumir qualquer função. Eu acho que uma pessoa não pode começar numa autarquia aos 60 anos. Daí que é extremamente difícil dizer se a autarquia é um fim em si, ou uma rampa para se chegar a determinadas funções. Eu acho que, em Cabo Verde, as pessoas têm ido para uma coisa, ou para a outra, de uma forma aleatória. Eu come­cei como deputado nacional e terminei como autarca. Estou convencido de que as coisas, principalmente naquela altura, não foram preparadas para isso, embora a função de deputado me tenha dado algum conheci­mento e alguma aproximação em relação à população que me elegeu depois como presidente da Câmara.
Em todo o caso o surgimento de pessoas que ocupam car­gos de destaque no aparelho do Estado a encabeçar as listas dos órgãos autárquicos e regressarem depois à proce­dência se não forem eleitos é no mínimo pouco ético.
Eu acho que deveria haver algum distanciamento das fun­ções que a pessoa exerce, dos cargos a eleger nas autarquias.

Os eleitores sabem o que querem


De vez em quando fico com a impressão de que há alguma tentativa de aproveitamento de alguma visibilidade que um cargo confere para se aproxi­mar dos eleitores. Mas, pelo que me é dado verificar, as pessoas não são idiotas. Sabem muito bem o que querem. Portanto, nunca votarão em alguém só por ter ocupado um deter­minado cargo e temos provas mais do que evidentes disso. Neste aspecto, não estou muito preocupado, até porque não sou daqueles que defendem que devemos estabelecer um rol de incompatibilidades na lei. Não, eu acho que devere­mos deixar a concorrência: se uma pessoa, ainda que tenha assumido anteriormente uma função, tem condições para ser eleito numa Câmara Municipal, acho que aí devemos deixar as coisas andarem. Agora já tenho algumas dúvidas em relação às assembleias municipais. Eu acho que pessoas com funções no Estado não deveriam estar nas assembleias municipais.

Quais as vantagens e as fra­quezas do municipalismo em Cabo Verde?

Costumo dizer que das maiores revoluções que houve em Cabo Verde, do ponto de vista da or­ganização do poder político, foi a tomada de posição para haver eleições autárquicas livres, em 1991. Eu acho que foi um gran­de momento para o pais, nós termos optado imediatamente, depois das eleições de 13 de Janeiro de 1991, pela realização das eleições autárquicas em De­zembro. Havia muitas pessoas que diziam que era ainda muito cedo para nos lançarmos naque­la aventura, mas eu costumo dizer que não há democracia a conta-gotas. Ou acreditamos na democracia, ou não acreditamos nela. Portanto, optou-se por essa solução e creio que foi muito bom e deu os seus frutos.

Bom. Isto é pacífico. Falemos das fraquezas.
A gestão autárquica tem tido algumas fraquezas, mas são fraquezas normais do país. Há problemas da falta de recursos financeiros e humanos, mas aquilo que eu acho que tem sido a maior fraqueza do Poder Local em Cabo Verde é o não aproveitamento das compe­tências que nós temos, devido ao corte com o passado. Isto é extremamente negativo, prin­cipalmente em determinadas autarquias. Entra uma nova gestão e renova a equipa com pessoas geralmente novas e isso tem prejudicado muito o país. [A nível financeiro,] Eu sou daquelas pessoas que pensa que o dinheiro cria-se. Porque, tendo capacidade humana, tendo projectos, tendo ideias muito claras sobre aquilo que queremos fazer, o dinheiro aparece. E estou convencido de que Cabo Verde tem sabido mobilizar o dinheiro para estar­mos no ponto em que estamos neste momento...

...Entretanto há Câmaras a queixarem-se de sufoco finan­ceiro, de falta de transferência de verbas.
O dinheiro é sempre pouco. Portanto, todo o dinheiro que for transferido para os municí­pios será pouco. Já ouvi muitas coisas, dirigentes do país a di­zerem que não há municípios ricos num país pobre, etc. No entanto, eu acho que os muni­cípios merecem mais dinheiro. Não é o governo a dar dinheiro aos municípios. É o todo na­cional e nesse todo nacional é distribuída uma fatia para os municípios. Acho que é preciso aumentar o dinheiro.

É um dinheiro bem gasto, ou seja, há câmaras esbanjadoras como critica o governo?
Aí os órgãos devem funcionar e o governo tem um papel im­portante porque é tutela dos municípios e é preciso ver se as leis estão a ser cumpridas. Já tive a oportunidade de conver­sar com muitas pessoas sobre a questão da transferência de verbas para os municípios e eu diria o seguinte: a partir de um determinado montante, todas as receitas deveriam ser con­signadas. Neste momento não sei qual é a percentagem que é transferida para os municípios, porque o governo diz uma coisa e os municípios dizem outras, mas façamos de conta: a partir de 20 por cento, todo o dinheiro que vai para o município tem que ser consignado a deter­minadas questões concretas. Por exemplo, 10 por cento terá que ser consignado à água, às escolas, etc. E o governo deveria controlar. Portanto, não haveria lugar àquilo que se pode cha­mar de esbanjamento. Acho que o governo, ou pessoas com responsabilidade no país, não podem utilizar essa linguagem em relação aos municípios. Ou nós confiamos na capacidade e seriedade das pessoas para exercerem o quadro legal, ou não confiamos. Portanto, eu acho que entre o governo e os municípios deve haver alguma contenção, sobretudo quando as pessoas estão a agir como responsáveis partidários.

Falou de linguagem, coloco-lhe uma questão de ordem semântica. Fala-se agora mui­to em governação quando se quer referir à gestão camará­ria. O presidente da Câmara governa de facto?
Eu tenho certas reservas em relação a alguma mudança de semântica. Não sei de onde é que isto vem, mas há uma certa tendência para, tudo o que se passa a nível do Poder Local, querer aproximá-lo do Poder Central. É a parlamentarização, são os grupos parlamentares locais, etc. Eu acho que não devemos enveredar por esse ca­minho. Quando participamos na feitura da lei dos eleitos mu­nicipais, tivemos o cuidado de estabelecer a semântica, o que é uma coisa, o que é que é a outra, até para evitar confusões.

Presidente da Câmara não é soberano no
seu Município

Nós devemos evitar essas coisas todas, porque senão pode-se dar lugar a confusão e [isso] não leva a lugar nenhum. Quando se ouve a expressão território municipal esquece-se de que o presidente da Câmara não é so­berano no seu município. Acho que não temos que disputar áreas de competências que não são nossaa. E quando fazemos isto, estamos a perder legitimi­dade para apontar o dedo ao governo, quando se intromete na área do Poder Local.

Nesta discussão sobre a limi­tação dos mandatos aos pre­sidentes das câmaras munici­pais, qual é a sua posição?

Como já disse, não gosto muito que se estabeleça a nível legal, um conjunto de impedimentos e incompatibilidades, etc.

A lei não deve
estabelecer a limitação dos mandatos

A minha posição é que a lei não pode estabelecer um término dos mandatos, mas acho que os homens têm limites. Eu acho que ninguém tem condições para estar no poder mais de 10 anos. Em relação às autarquias, penso que dois mandatos é pouco e três muito. Os partidos políticos e as pessoas devem estabelecer como limite dois mandatos. Isso tem sido difícil, porque os partidos deixam as coisas para a última da hora e tem-se que convencer o candi­dato que lá está para continuar. Eu acho que as coisas deviam ser muito bem preparadas, para que no fim de dois mandatos os presidentes das câmaras deixas­sem o lugar a outras pessoas. Mas esta é a minha posição. Eu fiz assim, não quer dizer que fiz bem, mas acho que depois de dois mandatos ninguém tem energia, vontade e até capaci­dade para estar à frente de uma câmara municipal.

Da sua experiência o que pensa do parlamentarismo e do presidencialismo autár­quico?
Pensei muito nesta questão quando eu estive à frente dos destinos do então município de São Nicolau. Eu acho que o nos­so sistema é um bom sistema e, como tal, um bom sistema não pode ser modificado. Pode-se é introduzir pequenas nuan­ces. Não concordo nem como o presidencialismo em que se elege um presidente da Câmara e ele depois vai recrutar alguns técnicos para trabalhar com ele. Não é o meu sistema, mas também não concordo com a ideia que se está a falar agora de um sistema parlamentar autárquico. Para além de outros reparos que eu fazia a nível da gestão autárquica, eu propunha a introdução de câmaras plu­rais. Isto é, independentemente da percentagem do voto de uma determinada lista, deve­ria haver oposição dentro da Câmara. Embora haja pessoas que defendem que criava mais atritos, eu penso que dava mais transparência à gestão da coisa pública, porque a democracia é assim. Deve-se dar oportuni­dade para que a oposição esteja dentro da Câmara, quanto mais não seja, até para preparar para o futuro. Era a única nuance que eu introduziria na lei.

Na Câmara Municipal de San­ta Catarina de Santiago temos uma situação inédita em que o MpD tem a presidência da Câmara e o PAICV da Assem­bleia Municipal. Qual será o desfecho dessa situação?
Para dizer a verdade, Santa Ca­tarina não é o meu município. Acho que tanto um órgão, como o outro devem ter a maturidade suficiente para ultrapassarem as pequenas divergências. Acre­dito na democracia e acho que a população de Santa Catarina deu uma mensagem muito clara: não quis que nenhum partido governasse sozinho. A população deu o mandato a dois partidos para governarem Santa Catarina. As pessoas de­vem fazer essa leitura e gover­nar de acordo com o mandato imposto.
... O que não deverá ser muito fácil para as duas partes.
A democracia não é fácil. De­mocracia significa a capacidade de discutir com as pessoas as coisas com as quais não concor­damos: discutindo, dialogando, negociando. Democracia é ne­gociação. Portanto, eu acho que tanto o eng. Francisco Tavares como o dr. Felisberto Moreira estão perante um grande de­safio e não podem defraudar a comunidade de Santa Catarina. Devem sentar-se e conversar constantemente para governa­rem quatro anos.

Que leitura faz da promul­gação da taxa ecológica pelo Presidente da República, de­pois de a ter vetado?
Acho que é a Constituição a funcionar. A Constituição diz que o PR tem o poder de veto e o Parlamento tem o poder de voltar a confirmar, com modi­ficações ou sem modificações. A portanto coube ao PR pro­mulgar. O que vimos foi o que o PR tem dito muito sabiamente: ‘a democracia faz-se no quadro da Constituição'. Fora disto, eu tenho uma opinião própria, mas ela não tem muito peso. Em todo o caso penso que deve haver uma grande sintonia en­tre o Governo e o Presidente da República. Deve-se evitar qual­quer tentação que possa dar a ideia de desafio. Deve-se evitar, embora não seja o Governo a fazer isso, mas o grupo parla­mentar que suporta o governo. Acho que deve haver isso, até para nossa tranquilidade. Que­remos que o sistema funcione e que as coisas funcionem. São órgãos de soberania diferentes, não há uma concorrência, nem pode haver, entre o Governo, o PR e o Parlamento. A minha preocupação é só esta.

Têm surgido ao longo dos tempos várias propostas de re­gionalização do arquipélago. Como ex-autarca, que modelo acha mais consentâneo à nos­sa realidade?
Quando eu estava à frente do município de São Nicolau, eu defendia as minhas teses que suscitaram comentários de que eu era contra a regionalização. Eu acho que nós devemos evitar estruturas e escadas na comunicação. Quando estava na Câmara de São Nicolau, quando tinha um problema gostava de me dirigir direc­tamente à entidade no topo para me ajudar a resolver os problemas. Qualquer desvio, qualquer escada que é colocada na engrenagem cria problemas. Neste momento, eu digo que a discussão deve ser feita, mas sempre no sentido de melhorar a resolução dos problemas das populações. Eu tenho ouvido tantas coisas sobre a regiona­lização que chego a pensar que muitas pessoas quando falam da regionalização não sabem o que estão a dizer. Outras falam alguma coisa sobre a regionali­zação porque já têm uma ideia sobre a matéria. Há pessoas que dizem que são a favor da regionalização, mas tem de ser assim, etc. e tal. Eu não sou a favor da regionalização. Eu pergunto-me porque é que tem que ser Santiago, Maio e outra coisa depois; ou interior de San­tiago, o Maio, etc. Já quando se fala da regionalização-ilha, este modelo não traz nada de novo, porque já se falou disso numa determinada altura. Agora vir criar estruturas intermédias em Cabo Verde, eu tenho algumas reticências, principalmente quando se sabe que em qual­quer regionalização adminis­trativa (porque não estou a ver regionalização política), vai-se criar órgãos, staffs, vai-se gastar orçamento para as estruturas e isso vai implicar, de certa for­ma, que os parcos recursos de que dispomos não cheguem ao seu destino, que é a resolução dos problemas da população. Tenho algum receio em relação a isso. Cabo Verde é pequeno, tem parcos recursos e qualquer criação de mais estruturas traz mais problemas. A regionaliza­ção vai-nos levar a quê?

É também pessimista em rela­ção ao Estatuto Especial para a Capital do país?
Eu já vi pessoas a defenderem o Estatuto Especial para a Ca­pital, porque a Praia precisa de mais dinheiro. Eu não sei verdadeiramente bem o que se quer dizer com Estatuto Especial...

...Está na Constituição.
A Constituição tem muitas coisas que ainda não foram feitas. Não sei o que se quer com isto. Eu acho que a Praia precisa de muita coisa, e eu como munícipe da Praia não estou satisfeito.

 

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:António Monteiro,18 ago 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.