A Morabi, Associação Cabo-verdiana de Auto-promoção da Mulher, celebrou no mês de Março o seu 20º aniversário. Nestes 20 anos muita coisa mudou nesta ONG: de uma instituição orientada para o desenvolvimento comunitário passou a focalizar as suas actividades na auto-promoção da mulher e o micro-crédito deu lugar às micro-finanças, um produto mais adequado à nova realidade. Nesta entrevista, Lúcia Passos, presidente da Morabi, fala-nos do percurso desta associação e dos novos desafios que tem pela frente.
Expresso das Ilhas - Como decorrem as actividades comemorativas do 20 aniversário da Morabi?
Lúcia Passos - A Morabi comemorou no dia 28 de Março o seu 20.º aniversário, mas as actividades vão continuar ao longo do ano. Tivemos no dia 28 de Março uma actividade na Biblioteca Nacional, na qual foi apresentado um vídeo dos 20 anos da Morabi e foram também atribuídos certificados de mérito aos nossos vários parceiros nacionais e internacionais, assim como aos membros fundadores. Nesse dia foi feito o lançamento do site da Morabi que era aguardado com muita expectativa. Foi apresentado, também nesse dia, o novo logótipo da Morabi em que procedemos à adaptação da sua designação que passa de Associação de Apoio à Autopromoção da Mulher no Desenvolvimento para Associação Cabo-verdiana de Autopromoção da Mulher. Entendemos que o estado de desenvolvimento de Cabo Verde permite essa mudança a nível da nossa actuação. Anteriormente todas as actividades eram orientadas a nível do desenvolvimento comunitário, neste momento as nossas actividades centralizam-se na pessoa humana, sobretudo nas mulheres.
Alteração dos
estatutos
Tivemos que adequar os nossos estatutos à nova realidade, tendo sido introduzida a promoção de actividades de igualdade do género. Anteriormente só trabalhávamos com mulheres, mas neste momento, com a alteração dos estatutos, estamos a trabalhar de forma integrada, abordando a questão do género que é trabalhar com homens e mulheres. A Morabi, em conjunto com outros parceiros, participou também nas actividades do mês de Março. Como disse, a comemoração do 20º aniversário não se restringe apenas ao dia 28, mas continua ao longo deste ano. No dia 12 de Abril a Morabi fez o lançamento dos novos produtos, portanto o programa de micro-finanças apresentou-se ao público com uma nova cara. Ainda no quadro das comemorações, vamos inaugurar a delegação da Morabi na ilha do Sal e outra, no mês de Outubro, na cidade de Assomada. Essas são as actividades que estão ainda previstas, para além dos produtos de micro-seguros que já foram anunciados, mas que não foram ainda lançados oficialmente.
De 1994 até 2012 a Morabi concedeu quase 20 mil créditos num montante superior a um milhão de contos. Como tem sido o retorno?
A nossa taxa de reembolso é boa, temos, neste momento, uma taxa de 94 por cento. Já tivemos até 100 por cento de retorno, mas o aumento da carteira e do número do tama-nho dos créditos e a própria crise internacional acabam por influenciar o reembolso. Também a nível da agricultura temos tido alguns problemas com escoamento dos produtos dos nossos clientes; ao não poderem fazer o escoamento de Santo Antão ou de São para a Praia, ou de Santo Antão para São Vicente, os agricultores têm prejuízo e isso acaba por reflectir-se sobre a nossa taxa, porque não conseguem fazer o reembolso dentro do tempo. Estamos a sentir isso desde o ano passado, algum rescaldo da problemática do sector dos transportes a nível dos nossos clientes, quando no quadro do MCA (Millenium Challenge Account) expandimos para São Nicolau e Santo Antão com a agricultura.
Qual tem sido a intervenção da Morabi para ultrapassar a questão dos transportes?
Na altura do primeiro compacto, quando a Morabi fazia parte do Conselho Consultivo do MCA, colocamos essa questão tanto ao MCA como ao Governo por ser uma questão estruturante que mexe com o processo do desenvolvimento do país, porque afecta não só os nossos clientes, mas toda a população das ilhas de Santo Antão e São Nicolau. Por exemplo, a nível de um projecto que é financiado pela União Europeia estamos a introduzir produtos transformados nas comunidades piscatórias de Porto Novo, Ribeira Brava, Tarrafal e do Maio e iremos ter certamente os mesmos problemas com o escoamento dos produtos por falta de ligação frequente de transportes marítimos entre essas ilhas. Estamos a trabalhar na parte do incentivo para o aumento da produção tanto a nível da agricultura como no sector das pescas, mas sentimos que existe essa barreira que é a questão dos transportes e pensamos que o governo devia dar uma atenção especial a esse constrangimento por forma a desencravar essas duas ilhas.
Falta de transporte dificulta escoamento de produtos
Sabemos também que os agricultores de Santiago estão a reclamar que por falta de trans-porte de Santiago para as outras ilhas não conseguem comercializar os seus produtos. Daí que a questão dos transportes merece uma intervenção muito rápida e especial do governo e dos parceiros internacionais.
Tendo em conta estes constrangimentos, em que sectores a Morabi aconselha os seus clientes a não investir?
Aconselhamos os nossos clientes em função das necessidades do mercado. Por exemplo, a nível da pecuária, nós não incentivamos os nossos clientes a investir na criação de porcos, porque sabemos que temos ainda, em Cabo Verde, a peste suína africana. Neste momento não estamos também a financiar muito a produção de frangos, porque temos uma concorrência muito forte de frangos importados. Sentimos que os nossos clientes não têm a capacidade para concorrer com esses produtos, porque são mais baratos, embora sejam de qualidade inferior aos produzidos cá, porque não passam pelo processo de conservação. Por isso estamos a fazer um trabalho de consciencialização da população para adquirirem os nossos produtos, que são de melhor qualidade e mais naturais.
Quando se fala do empreendodorismo, nunca se fala na Morabi que ao longo dos anos tem ajudado milhares de pessoas a criarem o seu auto emprego. Há falta de visibilidade?
As nossas clientes são empreendedoras: têm uma visão do negócio, sabem correr o risco calculado, têm iniciativa e são pessoas responsáveis. São essas as características essenciais de um empreendedor. Por isso nós consideramos que a maioria dos nossos clientes são empreendedores. Mesmo a nível da Morabi, ministramos formações de empreendorismo a nível da criação e gestão de pequenos negócios, gestão financeira, contabilidade, marketing, etc. O que acontece é que a Morabi tem o grande defeito de não divulgar as suas actividades. A própria criação do nosso site só agora, nas comemorações do 20º aniversário, é prova inequívoca que a Morabi tem esse aspecto negativo de não divulgar as suas actividades. Portanto, antes de se falar no empreendorismo já a Morabi o praticava há muito tempo.
Porque é que a Morabi pratica uma taxa de juros superior aos bancos comerciais?
Não é só a Morabi, é o sector de micro-finanças mesmo a nível internacional. A taxa de juros das micro-finanças é mais cara que os bancos, porque estamos a falar de montantes diferentes. São montantes pequenos, mas com custos elevados que o sector bancário não tem. A nível do sector das micro-finanças, nós temos os custos do acompanhamento que os bancos não fazem. Por exemplo, se concedemos um crédito de 20 mil escudos a uma peixeira do Rincão, temos de nos deslaçar daqui da Praia para ir fazer o seguimento. O banco não faz isso, porque para eles o importante para a concessão do crédito é ter uma conta bancária e fiadores.
Se houver atraso no pagamento tiram simplesmente da conta. Nós temos de pagar o agente e a viatura para deslocarmo-nos até Rincão o número de vezes que for necessário, até recuperarmos esse montante. Por outro lado, o prazo de reembolso é muito curto. Por exemplo, se se recebe um crédito de 5 mil contos para a construção de uma casa, vai-se pagar o dobro, porque o prazo é mais dilatado. Já no sector das micro-finanças o tempo é curto. Portanto a taxa das micro-finanças aplica-se em função do montante que é pequeno e do prazo que é curto. Por isso é que temos essa taxa que é diferente dos bancos comerciais. Não estamos a falar de montantes de milhões de contos, mas de 10 mil, 20 mil até 500 mil escudos e estamos a falar de um período de reembolso no máximo de 24 meses. Por outro lado, o reembolso deve garantir a sustentabilidade das instituições de micro-finanças. Torna-se difícil a comparação entre um micro-crédito e um crédito comercial clássico. São coisas totalmente diferentes: o grupo alvo é diferente e a filosofia é também diferente. A questão deve ser posta a nível do acesso. No sector das micro-finanças o acesso é muito mais rápido que nos bancos comerciais, até porque os nossos clientes não têm acesso ao sistema clássico de crédito, porque são pessoas que não têm garantia e que podem até ter conta bancária, mas não fazem grandes movimentos, nem têm um salário fixo e praticamente são excluídos do sistema formal. E são com essas pessoas que nós trabalhamos. Por isso, temos um risco grande que se deve acautelar. Por isso, temos de calcular dentro das taxas de juro que praticamos, as perdas que esse sistema acarreta e os seus custos de funcionamento. Por isso, não podemos praticar uma taxa de juros que nos leve amanhã a fechar as portas, por não termos condições de continuar a oferecer esses produtos aos nossos clientes. Temos de ver as micro-finanças numa visão de acesso aos serviços. E aí pensamos que o nosso serviço não é caro. É rápido, de acesso fácil, tanto assim que já abrangeu, neste momento, 5 por cento da população pobre de Cabo Verde, pessoas que antes não tinham acesso ao sistema financeiro e que já têm neste momento, porque são aconselhados a abrir as suas contas nos bancos comerciais. Estamos assim a contribuir também para a bancarização do sector e para a sustentabilidade da economia do país.
Formação, saúde sexual e reprodutiva e micro-finanças
Além das micro-finanças, a Morabi tem também programas de formação, saúde sexual reprodutiva e desenvolvimento comunitário. Quais as grandes prioridades desses programas?
A nível do programa de desenvolvimento comunitário assinamos, em finais de 2011/12, três grandes contratos, o que nos permitiu ter, neste momento, muitas actividades no terreno. Estou a falar do contrato com a União Europeia para trabalhar a promoção do associativismo nas comunidades do Porto Novo, Tarrafal e Ribeira Brava de São Nicolau e da ilha do Maio, estou a falar do projecto de promoção das capacidades rurais dos agricultores e criadores da ilha de Santo Antão financiado pela Cooperação Espanhola, e estou a falar do projecto de promoção e desenvolvimento da pesca artesanal, financiado pela Direcção Geral das Pescas através do financiamento da Cooperação Espanhola. Estes projectos estão a dar, neste momento, novo alento ao programa de desenvolvimento comunitário que trabalha toda a vertente do associativismo. Já foram formadas mais de 150 pessoas a nível associativo. Estamos a incentivar a criação de associações, a fazer o reforço das associações dos pescadores e peixeiras nas comunidades onde já existiam e a incentivar a criação de novas nas comunidades onde ainda não existem. Para além disso, esse projecto permite fazer uma intervenção de forma integrada através das formações em empreendedorismo, criação e gestão de empresas, e em conservação, transformação e comercialização do pescado. Este programa permitiu também à Morabi fazer a formação dos seus técnicos que estão a trabalhar, neste momento, neste projecto. Para além disso, permitiu a realização da formação sobre boas práticas de cultivo e sobre a criação de animais e melhoria das raças. A nível do programa de formação temos, neste momento, o grande parceiro que é a ODAM, uma ONG das Astúrias [Espanha], e com o financiamento da Cooperação Espanhola estamos a fazer a formação das vendedeiras dos seis municípios da ilha de Santiago. O projecto prevê uma meta de 1250 vendedeiras formadas. Foi no quadro desse projecto que foi criado o site da Morabi. Continuamos a preparar novos cursos para aprovação do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) com o qual temos uma parceria para a realização de formações profissionais. Temos ainda um outro projecto de empreendedorismo para as mulheres de Trás-os-Montes em Santiago para o aprimoramento das peças de cerâmica. São esses, de momento, os programas que temos a nível de formação.
Saúde sexual
reprodutiva
A nível da saúde sexual reprodutiva temos três grandes projectos: o programa regional FEVE (Fronteiras e vulnerabilidades em VIH-SIDA na África Ocidental) que é financiado pela Cooperação Luxemburguesa através da ONG ENDA-SANTÉ do Senegal, e que é executado aqui em Cabo Verde por três parceiros que são a Morabi, a Verdefam e a Cruz Vermelha. A nível da Morabi, nós estamos a trabalhar nas ilhas de Santiago, São Vicente e Sal, sendo o público-alvo os trabalhadores do sexo, usuários de droga, portadores do HIV/Sida e as crianças órfãs em situação de vulnerabilidade. É um projecto muito grande com a duração de 4 anos que se iniciou em 2011 e termina em 2015. A nível da saúde sexual reprodutiva temos um outro projecto que é para trabalhar com a população vulnerável, que são os portadores do HIV/Sida e também os órfãos. Neste projecto, para não haver duplicação, a Morabi trabalha com a parte da cesta básica, do micro-crédito e a IEC [Informação, Educação e Comunicação]. Temos três componentes neste projecto: fazemos IEC com a população e com os grupos específicos; concedemos micro-crédito a essas pessoas sem taxas de juro e por um período mais longo que o normal. Temos também a cesta básica, portanto o apoio nutricional às pessoas que são portadoras do HIV/Sida ou às famílias encarregues dos órfãos, que recebem uma cesta básica mensal. No início era de 4.800$00, mas agora com a queda do dólar baixou para 4.600$00. Mensalmente recebem esse apoio que é para complementar a dieta alimentar porque os portadores do HIV/Sida fazem o tratamento e precisam de receber uma refeição adequada. No quadro desse projecto trabalhamos essas três componentes que deviam ser a nível nacional, mas neste momento, por falta de recursos, estamos apenas nas ilhas de Santiago, São Vicente, Sal e Santo Antão.
Novos produtos
Que produtos são esses?
A Morabi passou no dia 12 de Abril de uma instituição do micro-crédito para uma instituição de micro-finanças. Isto porque as micro-finanças são muito mais abrangentes que o crédito e englobam, agora, a componente de micro-crédito, poupança, micro-seguros, remessa de emigrantes, entre outros. Por exemplo, dentro do produto poupança temos a Toto Caixa Morabi e a Conta Caderneta. Em relação ao micro-seguros, a Morabi assinou um protocolo de parceria com a Garantia que permitirá à Morabi, através desta seguradora, comercializar os seus produtos de micro-seguros - que neste momento estão na fase de preparação para comercialização - o que deverá acontecer no mês de Outubro. A Toto Caixa Morabi e a Conta Caderneta já estão a ser comercializadas. A Toto Caixa é um produto novo e sabemos que os cabo-verdianos têm o hábito desta prática, mas só que de forma informal e que acarreta sempre riscos. Então nós oferecemos aos nossos utentes um produto seguro e com alguma rentabilidade, porque pagamos uma taxa de juros sobre esse valor que, dependendo do período e montante estipulado, varia de 3 a 6,5 por cento.
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