Expresso das ilhas - Como vê a comemoração do vigésimo aniversário da Constituição?
Humberto Cardoso - Lamento que até agora as comemorações só se tenham limitado a eventos de natureza académica. Há duas semanas, pela passagem da efeméride, o Instituto das Ciências Jurídicas e Sociais organizou um fórum. Na sexta-feira passada foi em Lisboa. A Assembleia Nacional vai realizar um fórum, nos dias 18 e 19. Não se fez nada com o destaque e a pomposidade de uma sessão solene da Assembleia Nacional onde se poderiam reunir todos os órgãos de soberania numa demonstração de lealdade e comprometimento com a Constituição. É o que se faz em Portugal, Espanha e noutras democracias. A data que recorda o momento em que são entronizados na lei constitu-cional os valores democráticos e liberais da mudança de regime em Cabo Verde deveria merecer uma outra valorização de todos e em particular das instituições do Estado.
Que razões aponta para esta comemoração tímida?
Na minha opinião, o problema reside no facto de ainda não haver aceitação plena da constituição e da cultura constitucional por todos os partidos do arco do poder. Veja como mudamos de Presidente da República e a Constituição tomou um outro significado.
"O PAICV tem quezílias com a Constituição"
O PAICV tem quezílias com a Constituição e sendo maioria no Parlamento, bloqueia uma sessão solene. No processo quem sai diminuído é a própria instituição parlamentar que mostra não valorizar suficientemente a Carta que justifica a sua própria existência. Em Portugal e na Espanha onde os principais partidos respectivamente o PS/PSD e PP/PSOE revêem-se completamente na Constituição não há problemas com as comemorações.
As origens do problema estarão na forma como foi aprovada a Constituição em 1992?
Sim, uma parte do problema está aí. O PAICV quando fez a abertura política procurava antecipar-se aos acontecimentos que no ano anterior tinham derrubado regimes de partido único em todo o mundo com destaque para a queda do muro de Berlim. O controlo do processo escapou-lhe das mãos e foi obrigado a organizar eleições pluripartidárias em 1991 quando a sua intenção primeira era 1995. Mas não sem tentar impor um desenho constitucional ao regime democrático que saísse das eleições através de intervenções unilaterais como aconteceu em Setembro de 1990. Os dois terços dos votos conseguidos pelo MpD permitiram que se continuasse a sonhar com uma nova Constituição. E é o que viria a acontecer em 1992. O PAICV chegou a tornar público uma proposta, mas depois recuou justificando-se com a falta do número mínimo de deputados exigidos para a sua formalização. Para a mim, a razão de fundo foi a dis-cordância com a ideia de uma nova Constituição. Se fosse de outra forma, podiam, ao longo do debate, ter apresentado, artigo por artigo, as suas propostas. Optaram por não participar e abandonar a sala no momento da votação. Assim Cabo Verde, diferentemente de outras democracias designadamente Portugal, Espanha e recente-mente Timor-Leste não teve uma Assembleia Constituinte. Como resultado conseguiu-se de facto uma nova Constituição mas num processo onde não faltou resistência activa, se não hostilidade de quem anteriormente tinha sido do partido único e desejava que a transição democrática fosse feita nos seus termos.
Como surgiu a controvérsia à volta dos poderes do Presidente da República?
A questão do papel presidencial na Constituição resultou de alguns circunstancialismos históricos. Quando se fez a abertura política, os seus autores no PAICV tencionavam deixar o então presidente Aristides Pereira fora do ciclo político seguinte. No cenário criado a 19 de Fevereiro de 1990 o PR ainda seria eleito pela nova Assembleia Nacional Popular que saísse das eleições de 90/91. Pedro Pires seria o candidato óbvio. O problema é que Aristides Pereira não gostou e em Março recebe no palácio o MpD recém-nascido e faz saber através do jornal Tribuna que não está fora da corrida presidencial e tem preferência para que a eleição se faça por sufrágio directo e universal. O Conselho Nacional do PAICV, em Abril, aceita isso e uma nova dinâmica se imprime ao processo de transição. Cabo Verde diferentemente da generalidade dos regimes com sistema de governo parlamentar tem um presidente eleito directamente. Acontece em Portugal mas também aí resulta de compromissos históricos designadamente o acordo Partidos/ MFA (Movimento das Forças Armadas). Quando o PAICV quis consagrar o sistema semi-presidencial na revisão de Setembro de 1990, o MpD pela voz do seu líder Carlos Veiga opôs-se a um desenho constitucional que pelas palavras do próprio PAICV visava dar ao PR poderes de dissolução de uma maioria saída das eleições. O MpD era pela estabilidade e propunha um parlamentarismo mitigado.
"Cabo Verde, diferentemente de outras democracias designadamente Portugal, Espanha e recentemente Timor-Leste não teve uma Assembleia Constituinte."
Foi com essa proposta aprovada na Convenção do partido de 2, 3 de Novembro que o MpD foi para as eleições de 13 de Janeiro. Ninguém podia dizer que ignorava isso. A estabilidade governativa dos últimos vinte anos deve-se em boa medida às soluções então encontradas para o sistema do governo.
Porque se fala ainda da questão dos poderes do PR apesar de toda a estabilidade que a solução actual tem assegurada?
Quer-me parecer que se trata tão-somente da guerrilha que desde do início se faz à Constituição. Evita-se assim que se torne amplamente consensual e permita que uma cultura constitucional sólida se estabeleça. Sabe, constitucionalismo significa, antes demais, a subordinação do Estado aos ditames da Constituição e da Lei. Quando persiste alguma propensão para a arbitrariedade, discricionariedade e apetência para utilização abusiva dos recursos do Estado, nada melhor do que se evitar uma cultura de respeito e aderência estrita à lei.
A guerrilha de que fala persiste até hoje? Mesmo depois da revisão de 2010 e do consenso conseguido?
Penso que sim. Todo este discurso contra o Tribunal Constitucional é prova disso. Aliás, o próprio Presidente do Supremo Tribunal judicial chamou a atenção para o que considerou de "apologia do incumprimento da Constituição". A questão dos custos do funcionamento do TC ou de ser um tribunal de luxo serve essencialmente para alimentar uma cultura de conveniência no que respeita à aplicação da Constituição. Custos existem sempre. Inicialmente, na Constituição de 92, as funções do TC eram acumuladas pelo STJ. Em consequência, dois juízes em 5 do STJ ou 3 em 7 eram nomeados por órgão do poder político, o Presidente e a Assembleia Nacional. Com a revisão de 99 entendeu-se separar as funções estritamente judicias das funções jurídico-políticas do TC e passar de um sistema de juízes nomeados para um outro onde o mérito, a competência e a carreira prevalecesse. Ou seja, para contornar eventuais riscos da nomeação política dos juízes, suporta-se o custo de um TC separado. Como dizem os anglo-saxónicos, a vida é feita de trade offs. O exemplo que alguns apontam dos Estados Unidos parece esquecer o facto de que aí os juízes serem escolhidos pelo Presidente e confirmados pelo Senado mas o cargo é vitalício. Não há muita margem para pressão política quando os cargos não carecem de renomeação política periódica.
No seu entender, porque é que o Tribunal Constitucional não foi ainda instalado?
O PAICV, desde que se tornou governo em 2001 nunca se mostrou interessado em ins-talar o TC. Forçou a retirada do projecto de lei de organização do tribunal constitucional apresentada pelo MpD. Só em 2005 viria a viabilizar a lei de instalação. Mesmo assim, por mais dois anos não contemplou as despesas correspondentes no Orçamento do Estado. Agora o impasse verifica-se ao nível do Parlamento. Em 2003 e 2009 tudo fez para renovar o STJ segundo o modelo já descartado pela revisão constitucional de 1999. Nesses dois momentos teve o apoio do então presidente da república Pedro Pires que aliás nunca escondeu que é contra a instalação do TC. Em sede da revisão constitucional, em 2010, os deputados do PAICV podiam tê-lo eliminado. Não o fizeram. Talvez para que a guerrilha continuasse e se deixasse a impressão de que a Constituição não tem que ser sempre cumprida.
Consegue identificar outros alvos desses alegados ataques à Constituição?
Acho que é evidente para todos que sob a capa de combater a insegurança são montados ataques contra os direitos fundamentais. Não raras vezes se ouve falar que a Constituição protege "bandidos" e que amarra as mãos à Polícia. São afirmações incongruentes porque quem de facto é protegida de abusos de eventuais abusos de poder é a grande maioria da população que não comete crimes. Quanto à polícia, é uma instituição do Estado e deve reger-se dentro dos parâmetros definidos pela
Constituição e pela Lei, e não por quaisquer outros criados ad hoc em nome da eficácia. A vivência de décadas em regimes ditatoriais mostra o que realmente acontece nesses casos. A eficácia da polícia não aumenta. Aumenta sim e extraordinariamente a vulnerabilidade do cidadão comum perante o Estado, pondo em risco a sua vida, a sua liberdade e a sua dignidade.
Fala-se hoje muito na regionalização. Que soluções comporta a Constituição de 1992?
O MpD, desde os seus primórdios, mostrou-se claramente a favor da descentralização. No seu programa aprovado em Novembro de 1990 coloca-se na posição de promotor do ressurgimento das câmaras municipais, após quinze anos de destruição do poder local perpetrado pelo regime do PAIGC/PAICV. Por isso é que logo em 1991, antes da apro-vação da nova Constituição organizou as primeiras eleições autárquicas do país e disponibilizou largos recursos e competências às novas câmaras. No ano seguinte na Constituição a autonomia do poder local ficou estabelecido como um dos princípios básicos da república que não pode ser objecto de revisão constitucional. Para além das autarquias, o MpD fez aprovar na Constituição a criação de um órgão consultivo chamado Conselho para Assuntos Regionais. Esse órgão não era uma segunda câmara (Senado) do parlamento cabo-verdiano mas podia eventualmente evoluir para aí. Constituído por dois representantes eleitos de cada ilha emitia pareceres sobre questões das ilhas, designadamente no âmbito do Orçamento do Estado, dos planos nacionais e regionais, muitos deles vinculativos. A experiência não vingou em boa parte devido à resistência passiva de instituições e personalidades políticas. O conselho de assuntos regionais desapareceu na revisão de 1999. A problemática da regionalização coloca-se com acuidade hoje não por falta de mecanismos constitucionais de aprofundamento da autonomia local.
Crescente centralização
As ilhas sentem a centralização crescente e procuram uma resposta. Alguns apregoam que ela se encontra na devolução de mais poderes do centro para as regiões. Esquece-se talvez que a marginalização deve-se em grande parte ao modelo económico seguido que ainda é tributário do modelo de reciclagem das ajudas. E tal modelo leva inevitavelmente ao centralismo e à macrocefalia da capital. O país precisa ser ree-quilibrado mas provavelmente só conseguirá isso com dinâmica nas várias ilhas induzida pela procura externa de bens e serviços. O turismo é uma das vias e deve ser entendida como tal para se maximizar o seu impacto. De qualquer forma o que precisa mudar é a orientação da governação do país. Em ser redistributiva e por isso centralizadora, controladora e míope face a oportunidades devia ser voltada para criação de riqueza e nesse sentido promotora da autonomia, da audácia e do mérito.
Este é o seu quarto mandato como deputado. Como vê a experiência parlamentar?
O Parlamento é a instituição central da democracia. Reflecte o pluralismo do país e tem um papel fundamental na feitura das leis e no controlo da governação do país. É o centro de debates e de manifestações de interesses diversos e adversários. Não sendo executivo como o governo ou as câmaras municipais, deixa muita impressão de que os seus procedimentos, discussões e tomadas de posição são exercícios de perda de tempo. Essa impressão do público é exacerbada muitas vezes por governos como por exemplo o do PAICV que tem baixa tolerância do pluralismo e que quer ver-se livre do escrutínio e fiscalização que o órgão pode propiciar.
Mas quem ganha com isso?
De facto quando se ataca a instituição parlamentar quem ganha realmente é governo que se sente com mãos mais livres face ao descrédito do outro. Levado ao extremo pode-se até chegar ao ponto em que o governo vai ao parlamento, protagoniza provocações aos deputados para no fim a instituição ficar globalmente mal. Claro que isso só é possível com a cumplicidade da maioria.
Está-se a referir ao que aconteceu no debate sobre o Estado da Nação?
Sim, nesse e noutros momentos houve clara provocação com vista a desacreditar o parlamento e os deputados. E há que pôr fim a isso para que a confiança de todos na instituição seja recuperada. Está-se a fazer uma revisão do regimento supostamente para melhorar os trabalhos da Assembleia Nacional. É importante que se avance com um novo regimento mas temos que compreender que para o funcionamento do Parlamento não bastam as normas do regimento. Todos os parlamentos do mundo têm a sua praxe, o seu estilo e os seus acordos tácitos. São construídos com base na convicção forte de que o sistema pressupõe alternativa e que uns hoje estão no poder e amanhã estarão outros. Quando não existir essa convicção, a maioria conjuntural é intransigente, move-se para encurralar a oposição e passa todo o tempo a proclamar e a provar que não há alternativa às suas ideias, às suas políticas e à sua governação.
Que evolução prevê para os próximos cinco anos em termos de cultura constitucional?
Hoje com um presidente actuante e defensor da Constituição há uma maior complexificação de papéis e de procedimentos no sistema político. A maioria e o governo não se sentem tão livres para impor a sua vontade. Não é à toa que se tentou simplificar outra vez o sistema colando o presidente à oposição. De facto, há quem ganhe com a bipolarização e a crispação que a acompanha. Foge-se mais facilmente à responsabilidade quando todos parecem estar em pé de guerra. A presença de um árbitro e moderador que ajude em conciliações possíveis mas faça sempre cumprir as normas existentes é fundamental para a uma evolução positiva do sistema. Por isso, há condições para se avançar, mas resistências vão sempre aparecer. A tentação do governo em fugir às suas responsabilidades ou tentar repassá-las para os outros foi sempre um factor de tensão e de atraso na consolidação das instituições. Recusa-se a ser fiscalizado no Parlamento e do conflito que daí resulta há degradação da imagem pública da instituição. Questionado pelo público com a questão de segurança, o governo tudo faz para tornar equivalente segurança e justiça aos olhos do público e passar a culpa aos tribunais. A mesma atitude nota-se sempre que é confrontado com problemas como a energia, a qualidade da educação, o emprego e a falta de dinâmica da economia mesmo depois de grandes investimentos em infraestruturas. A questão da responsabilidade política (accountability) tem que ser um dos eixos à volta do qual evolui o sistema político e consolida-se a cultura constitucional. Você é eleito para governar por um período certo e tem que prestar contas pelos resultados do mandato realizado. É este um dos princípios básicos que nos deve guiar na consolidação da nossa democracia liberal e constitucional e que devemos reiterar neste vigésimo aniversário para que a consolidação das nossas instituições se faça sem grandes sobressaltos.
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