Fernando Elísio Freire, líder do Grupo Parlamentar do MpD: “Governo marca o ritmo do funcionamento do Parlamento”

PorAntónio Monteiro,20 out 2012 23:00

O Parlamento cabo-verdiano é praticamente conduzido pelo governo e as iniciativas legislativas são quase todas do executivo cabo-verdiano. Por isso, o líder da bancada parlamentar do MpD diz esperar que a reforma do Parlamento e sobretudo a alteração do regimento tragam maior capacidade legislativa dos deputados. Fernando Elísio Freire aborda ainda nesta entrevista as grandes questões que dividem as duas bancadas parlamentares, nomeadamente a instalação do Tribunal Constitucional e o Provedor da Justiça. O desemprego, a criminalidade, a competitividade do país e o processo de renovação da liderança no seio do MpD são outros temas abordados. "Estou tranquilo e preparado para tudo. Só não alinho em delfinatos e lideranças combinadas", afirma.


Expresso das Ilhas - Qual é a imagem pública do Parlamento cabo-verdiano?
Elísio Freire - O Parlamento reflecte a imagem daquilo que é o cabo-verdiano. Tem aspectos positivos e negativos, mas o que as pessoas não podem dramatizar é a confrontação política e de ideias. Isto é que é o sal da democracia e a descredibilização do Parlamento só interessa a quem não tem um profundo respeito pela democracia. Ten-do em conta o grande controlo que, neste momento, a estrutura do poder do PAICV faz no país, controlando quase tudo e todos, o Parlamento é ainda o único espaço de pluralidade em Cabo Verde. Derrubar o Parlamento e inventar ou até fazer análises muitas vezes pouco sérias dos perfis dos deputados do próprio Parlamento é uma forma de matarmos a nossa pluralidade. Eu considero que os deputados são, como os nossos economistas, os nossos engenheiros, advogados e os nossos membros do governo: uns são bons, outros são razoáveis e outros são péssimos. É neste quadro que se deve fazer a avaliação. Na globalidade, o Parlamento cabo-verdiano é um bom Parlamento e consegue debater as grandes questões. O que nós precisamos fazer é aumentar o engajamento dos deputados no Parlamento, o que passará naturalmente por algumas reformas. Mas na globalidade eu considero que uma ou outra picardia, uma ou outra saída do normal de um ou outro deputado, não pode de maneira alguma ser confundida com o comportamento global dos deputados e do próprio Parlamento...

O cidadão normal tem uma visão menos abonatória do Parlamento.
Quando acontece um aspecto negativo, as pessoas têm a tendência de o exponenciar, ou seja, de lhe dar uma importância excessiva daquilo que tem. Quem tem os seus problemas no dia-a-dia e vê na classe política uma esperança para a resolução de determinados problemas e estes não se resolvem, naturalmente que cada vez que a classe política falha, aumenta muito a sua desilusão. Mas o foco tem de ter mudado: o Parlamento não tem capacidade de execução, nem de resolver os problemas concretos das pessoas. Porque o Parlamento só faz a legislação que, por sua vez, vai ser aplicada pelas autoridades próprias. Neste caso, quando as pessoas falam dos políticos, falam normalmente do Parlamento, porque, como disse, é lá que existe pluralidade e é lá que interessa ao sistema PAICV descredibilizar. Esta imagem dos políticos tem de ser mu-dada, porque alguns políticos, não todos, têm que mudar de postura e dar um sentido de serviço público diferente. Mas na globalidade, o Parlamento cabo-verdiano cumpre nor-malmente a sua função. Se este país cresceu muito foi devido à acção e atitude dos políticos. Hoje somos uma democracia estável, respeitada no mundo, porque tivemos sempre líderes em democracia que respeitaram a Constituição e os valores democráticos.

Que leitura faz do facto de a Casa Parlamentar não ter assinalado com uma Sessão Solene, no dia 25 de Setembro, o vigésimo aniversário da Constituição da República?
Nós defendemos, enquanto grupo parlamentar do MpD que se devia fazer uma sessão solene. O MpD, enquanto partido, liderou a ruptura com o regime de partido único atra-vés da Constituição de 1992 que foi votada no Parlamento, mas a Constituição é do povo cabo-verdiano e, como tal, para servir toda a nação cabo-verdiana. Nós consideramos que seria de bom-tom que o Parlamento tivesse feito uma sessão solene para assinalar o vigésimo aniversário. Infelizmente não fizemos, mas vai haver uma conferência nos dias 18 e 19 de Outubro sobre os 20 anos da Constituição. Mas pensamos que se devia fazer uma sessão solene para marcar, de facto, esses 20 anos da Constituição, 20 anos do alinhamento de Cabo Verde com a modernidade, 20 anos de um país que abraçou os valores da democracia e da liberdade, 20 anos que permitiram a este país sonhar com outros patamares de desenvolvimento que só a democracia, liberdade de escolha e autonomia podiam trazer ao país.

Qual é a relação da Casa Parlamentar e da Bancada do MpD com o governo que é também um sujeito parlamentar?
Tendo em conta o nosso sistema, o Parlamento é praticamente conduzido pelo governo. A maioria parlamentar que suporta o governo não tem iniciativas legislativas; o grupo parlamentar do MpD tem uma ou outra iniciativa legislativa, mas quase todas são chumbadas pela maioria.


Governo marca ritmo de funcionamento do Parlamento

 

As iniciativas legislativas que entram no Parlamento são quase todas do governo. É o governo que marca o ritmo de funcionamento do Parlamento; nós consideramos que se deve aqui mudar um pouco. Os grupos parlamentares devem apresentar maior número de iniciativas legislativas do que se tem feito até agora. Aqui temos de assumir também a nossa parte de responsabilidade, pois podíamos fazer muito mais e dar outra vivacidade ao Parlamento. Infelizmente o Parlamento não exerce cabalmente a sua função porque, de facto, falta essa parte de iniciativa legislativa. No relacionamento do governo com o Parlamento há muito défice de informação. Por exemplo, nas mais diversas áreas, vê-se claramente que o governo só dá as informações que lhe interessa. Mesmo através do grupo parlamentar já pedimos as contas de várias empresas públicas: por exemplo, desde de 2010 vimos pedindo as contas, mas até hoje não aconteceu nada. Não se responde simplesmente ao Parlamento. Perguntamos quais são os administradores das principais empresas públicas, ou quem compõe as assembleias-gerais dessas empresas. O governo cala, o Parlamento fica calado. Aqui é que se devia ver o papel do Parlamento. Devia-se dizer: ‘o governo tem que cumprir a lei, tem que responder ao Parlamento, quando o Par-lamento pede. Tendo em conta a proporcionalidade, ou seja, o partido mais votado governa praticamente o Parlamento e aqui há uma certa cobertura à não resposta do governo por parte do próprio Parlamento. O que não é razoável nem é bom.

O que espera da reforma parlamentar com as suas alterações do regimento?
Temos de considerar várias fases. Nesta fase, o mais importante é a alteração do regimento.


Ajustar o regimento à dinâmica política e social

 

Portanto, tornar os debates parlamentares muito mais vivos, dar maior capacidade de iniciativa legislativa aos deputados, reformatar um ou outro instrumento parlamentar, como por exemplo dar outro enquadramento às perguntas ao governo para se tornar [o debate] mais vivo. Ou seja, modernizar o nosso regimento tendo em conta aquilo que é actualmente a dinâmica política e social. Por exemplo, não consigo convocar para estar amanhã, ou depois de amanhã, aqui no Parlamento algum ministro ou uma entidade ex-terna, porque o regimento não me permite. Então nós temos que flexibilizar esta parte. Por outro lado, sessões só ao final do mês, torna-se muito concentrado numa única semana e dilui aquilo que é a actividade fiscalizadora da Oposição e dilui também aquilo que pode ser a capacidade de iniciativa legislativa dos deputados. Nós consideramos que se deve fazer sessões, eventualmente quinzenais, mas tinha-se que resolver um problema de fundo: nós somos ilhas, nem todos os deputados moram na Praia. Mas o estatuto dos deputados é claro neste aspecto - os deputados têm de morar na cidade da Praia. Agora, vamos alterar os estatutos para dizer que cada deputado pode morar no seu círculo eleitoral? O que é que o Parlamento tem que fazer para que isto fique claro, para que os deputados possam participar normalmente nos trabalhos da Assembleia Nacional. É uma discussão que nós temos que fazer a nível do grupo parlamentar do MpD. Não existe nenhum posicionamento claro, porque nós não discutimos essa questão profundamente. Portanto, o mais importante nesta primeira fase é a questão do regimento, no sentido de tornar os debates mais vivos e resolver o problema da residência dos deputados. São questões que têm de ser resolvidas a nível dos estatutos dos deputados e do regimento para que, de facto, o Parlamento possa alinhar com aquilo que é actualmente a dinâmica política e social em Cabo Verde.

Critica-se que o MpD tem sido opaco e omisso em relação aos aspectos essenciais da governação do país. Como é que o maior partido da Oposição tem exercido o seu papel de fazer pressão e fiscalização do governo?
Eu acho até que a apreciação da sociedade é muito boa. O grupo parlamentar não é omisso nem opaco: o MpD está a ter razão. Falamos do sector da energia que ainda não se resolveu. Estamos a falar nisso há seis anos seguidos. Sempre tivemos razão: a questão da segurança, a questão do desemprego, o crescimento económico, a falta de transparência na gestão da administração pública, a questão do nepotismo. Nós sempre falamos dessas questões e estão a acontecer todos os dias: aquilo que está a acontecer hoje, aconteceu ontem, antes de ontem e o MpD falou deles. Portanto, o que hoje a sociedade cabo-verdiana está a reclamar é o quê? Que o MpD tinha razão, mas não está a dizer nada. Não está a dizer nada a nível da Comunicação Social, mas estamos conscientes de que estamos com uma estratégia clara de demonstrar aos cabo-verdianos que tínhamos razão. O MpD esteve sempre a demonstrar uma alternativa e sempre alertámos para o facto de que isso ia acontecer, porque já estava acontecendo: a questão do desemprego, da energia e da segurança. E nós actuamos sempre através de vários instrumentos parlamentares...

Bom, o Primeiro-ministro diz também que desde 2008 vem falando da crise e foi criticado por estar a ser pessimista...
Isto não é para levar a sério. Nós consideramos que o primeiro-ministro está claramente a tentar desviar a atenção daquilo que é importante neste momento.


"O país precisa mudar de lideranças"

 

O governo do PAICV falhou nas principais metas e objectivos, porque não existe nenhum governo que falhe no desemprego, na segurança, na energia e no crescimento económico que seja um governo de sucesso. E o governo do PAICV falhou claramente nestes quatro itens. Agora vem o primeiro-ministro criticar a acção do primeiro-ministro desde 2001 até hoje. Ou seja, é José Maria Neves a criticar José Maria Neves: isto é surrealista, é de loucos. Nós consideramos que neste momento o país tem que olhar para a sua situação com muita seriedade e com sentido de responsabilidade. O país está numa situação muito difícil, por culpa das políticas do PAICV; estamos com problemas a nível da dívida, do défice, do desemprego, de energia, com empresas de construção civil a falirem todos os dias, temos um relacionamento difícil entre as finanças, os empresários e as famílias, temos um clima e uma percepção de insegurança que já tomou conta da sociedade, principalmente nos maiores centros urbanos e uma massa de juventude sem esperança. É esta a realidade a que o primeiro-ministro e as suas políticas fizeram o país chegar e não podem, de maneira nenhuma, desresponsabilizarem-se, dizendo que é uma questão de chip. Afinal, o chip do governo e o chip do PAICV é que estavam comple-tamente errados - o país precisa é de mudar de lideranças.

Então a mensagem do MpD não chegou ao eleitorado nas eleições legislativas de 2011?
Nós consideramos que Cabo Verde atravessa uma situação difícil, mas como se sabe, os ciclos eleitorais são conjunturais. O que se passou nas legislativas de 2011 é que o forte controlo sobre a sociedade, sobre as instituições da administração pública e sobre a comunicação social do Estado exercida pelo PAICV deu resultados em 2011, porque manipularam e controlaram toda a sociedade cabo-verdiana.


"A máquina de propaganda do PAICV funcionou forte nas legislativas de 2011"

 

É só ver que os erros do governo eram omitidos pela comunicação social do Estado e com muita dificuldade o MpD ia denunciado essas situações e pequenos erros eram exponencialmente relatados por todo o mundo. É uma máquina de propaganda que funcionou forte, mas o MpD sempre disse a realidade e a verdade. O MpD disse que tínhamos problemas de dívida, de emprego, de energia, de crescimento económico, de insegurança, de desesperança da juventude há quatro e cinco anos e hoje esta realidade já é clara e não se consegue escondê-la, porque as pessoas já começaram a sentir que de facto o governo não estava e não está a falar a verdade ao país.


Iniciativas legislativas


Neste início do ano parlamentar, qual é a agenda da bancada do MpD?
No novo ano parlamentar iremos ter três eixos de intervenção: 1) a nível das iniciativas legislativas, nós queremos promover um conjunto de iniciativas que visem, no sector da economia, a questão dos impostos sobre os produtos petrolíferos. Por exemplo, em 2008 foi acordado, a nível do Orçamento Geral do Estado, o imposto sobre os produtos petrolíferos, mas até hoje não foi mexido e está claro que deve ser mexido e queremos actuar a este nível. 2) a questão da justiça administrativa. O grupo parlamentar do MpD vai actuar a nível da justiça administrativa. 3) o grupo parlamentar quer actuar a nível do financiamento da Educação e da Saúde que são áreas em que é preciso ter uma solução ousada e criativa para que possamos aumentar o nível de acesso das pessoas à saúde e à educação. Em termos gerais são essas as nossas iniciativas legislativas. A nível da fiscalização, nós iremos de certeza intensificar as interpelações e os debates sobre as grandes questões candentes do país e a nível dos acordos do regime a nossa meta é clara: é a instalação do Tribunal Constitucional, a Provedoria da Justiça e a pressão sobre o governo para cumprir a reforma da Justiça acordada no Parlamento. Nós consideramos o Tribunal Constitucional fundamental e aqui não há discursos que possam impedir o Parlamento cabo-verdiano de cumprir a Constituição e obrigar o governo a cumprir a Constituição. Infelizmente o que se está a passar é o seguinte: temos um acordo com o PAICV e esperamos que o PAICV cumpra o acordo de que o TC vai ser instalado e não é admissível que o PAICV agora queira recuar neste acordo, quando já temos 75 por cento dos nomes acordados. Também não é razoável o PAICV fazer um discurso para fora que quer o TC e internamente não fazer nada para a sua instalação. Agora já estar a incentivar vozes para dizerem que é um luxo. Não é um luxo cumprir a Constituição...

José Maria Neves diz que no Orçamento do Estado já estão disponíveis os recursos para a instalação do TC e que falta é o consenso no Parlamento.
Isto é uma desresponsabilização política de todo o tamanho. E até estou a ser simpático a chamar a isso apenas desresponsabilização. Quem é o líder do PAICV é o Dr. José Maria Neves, quem dá indicações políticas daquilo que deve ser a postura do Parlamento da parte do PAICV é o Dr. José Maria Neves. Não há acordo, porque o DR. José Maria Neves não quer que o grupo parlamentar do PAICV acorde com o grupo parlamentar do MpD. Basta que o Dr. José Maria Neves diga que quer o TC, há acordo no dia seguinte. Isto está claro para todos: o MpD quer o TC, dizemos isso publicamente, queremos cumprir a Constituição e queremos ouvir isso do presidente do PAICV. Não é mandar recados por outras pessoas, nem inventar soluções que não são constitucionais. A Constituição tem que ser cumprida e os acordos constitucionais não são para defender os lindos olhos de ninguém: é para defender a democracia, a cultura democrática e uma vida saudável e uma relação social sem tensão. E é isso que o PAICV tem que cumprir. Aliás, o não cumprimento da Constituição, por omissão, é muito grave, e muito mais o primeiro-ministro defender outras soluções que não as constitucionais. O Sr. Primeiro-ministro quer estar fora da Constituição, num país democrático? Cumpra-se a Constituição.


"Estamos sempre nos últimos lugares nos principais indicadores de competitividade"


Como está a competitividade do país?
Todos os relatórios estão a dizer que Cabo Verde está a perder competitividade, tem um ambiente de negócios muito difícil, não tem uma justiça célere, não tem capacidade para atrair investimentos, não tem capacidade para competir a nível internacional, tem uma política fiscal completamente desfasada daquilo que é a necessidade do país e daquilo que é a necessidade de afirmação das nossas empresas. Os relatórios dizem claramente isto: estamos sempre nos últimos lugares nos principais indicadores de competitividade.
E isto é muito preocupante e demonstra bem que estamos a caminhar para uma situação muito difícil que é preciso inverter. E para invertermos isto é necessária uma alternativa clara: esta alternativa é a promoção de uma coisa simples - a autonomia das nossas em-presas, a autonomia da nossa sociedade. A sociedade e as empresas cabo-verdianas estão a ser muito controladas por um governo controlador que ao invés de ajudar as empresas na tesouraria para poderem manter os postos de trabalho, preferem fustigar recursos para alimentar o Estado. É uma questão de opção ideológica. Se fosse o MpD seria diferente. Preferiria mil vezes que os cabo-verdianos continuassem a trabalhar nas suas empresas do que retirar recursos das empresas em dificuldade para poder alimentar a máquina do Estado. Entre o Estado e a empresa, o PAICV opta sempre pelo Estado. Entre o cidadão e o Estado, opta pelo Estado. É um partido do Estado.


Processo de renovação de liderança no MpD


A eleição do presidente do MpD devia acontecer agora, em Outubro. Porque é que não aconteceu?
A direcção nacional prorrogou o mandato da direcção actual para Março de 2013.

Até Março de 2013 o que vai acontecer dentro do MpD?
O MpD precisa de clarificar. É fundamental que o MpD clarifique o que vão ser os passos seguintes. O partido tem que debater para que haja uma clarificação dos principais intervenientes do partido sobre o caminho que devem seguir e que o partido deve seguir. Porque sem essa clarificação é mais difícil construir um caminho claro. Eu acredito que nos próximos dias ou meses haverá uma clarificação dos principais diri-gentes do MpD.

Há um processo de renovação de lideranças nos três partidos com assento parlamentar. Qual será o âmbito dessa renovação dentro do MpD e como vê o seu futuro político nisso?
Eu digo que estou tranquilo, sereno e preparado para tudo. Acho que se deve fazer uma renovação profunda, mas a renovação não significa renovar apenas pela idade. Significa renovar de atitudes, significa renovar o nosso mecanismo de fazer política, mas pessoas com qualidade e com capacidade devem fazer parte desse processo renovatório. Tenham a idade que tiverem, há pessoas com grande capacidade no MpD e acredito que há ne-cessidade de se fazer essa renovação. Considero que o MpD é um partido democrático e deve-se fazer o debate aprofundadamente. Nunca apoiei nem vou apoiar qualquer tipo de delfinato, porque acredito que no MpD não deve haver delfins. O projecto político do MpD para o futuro tem que ser um projecto de ruptura. Tem que ser um projecto que permita ao partido caminhar com vista a ganhar as batalhas eleitorais, mas também a governar bem. Por isso, temos que ter pessoas com capacidade e nós não devemos nunca, mas nunca, excluir ninguém no processo renovatório. Eu acredito que os dirigentes que no futuro vierem a liderar o MpD irão estar engajados com o processo político, mas há que deixar aqui uma ressalva muito importante: o actual presidente, o Dr. Carlos Veiga, já disse internamente, mas ainda não disse publicamente o que pensa desse processo. Há que respeitar a sua história e aquilo que ele representa dentro do MpD, porque se há aspectos que engrandecem os partidos é quando o partido valoriza os seus. Eu pessoalmente valorizo muito o contributo do Dr. Carlos Veiga e é uma peça muito importante neste processo. Só lhe digo que eu pessoalmente estou preparado para tudo, estou sereno e tranquilo. Só que não alinho em delfinatos, nem alinharei em lideranças combinadas. A democracia exerce-se na base de um debate franco, aberto e que vença o melhor.

 

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Autoria:António Monteiro,20 out 2012 23:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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