“Essa coisa de fazer obras na base de esboços e anteprojectos não pode continuar”

PorAntónio Monteiro,23 nov 2012 23:00


A queda da Ponte de Ribeira d'Água, na Boa Vista, levou o antigo inspector-geral das Obras Públicas a quebrar o silêncio a que se remeteu há alguns anos para lançar um olhar técnico sobre a qualidade e segurança das obras públicas que se constroem um pouco por todo o país: ajustes directos, contratos não formalizados e projectos feitos na base de esboços e anteprojectos. "Não se trata de comprar batatas", afirma, responsabilizando o ministério das Infraestruras pelo desabamento da ponte. "Eu nessas coisas responsabilizo sempre o chefe máximo, o próprio ministro", aponta em direcção a Manuel Inocêncio Sousa, tutela do sector na altura da construção da ponte.

Expresso das ilhas - Foi entregue na semana passada o relatório do inqué­rito sobre as causas da queda da Ponte de Ribeira d'Água na Boa Vista. É normal que a comissão tenha demorado 45 dias a concluir os trabalhos?
João Carlos Leite - Isso depen­de das dificuldades encontradas em termos de documentos de base. Eu que conheço muito bem a casa onde trabalhei, sei das dificuldades. Quer dizer, ainda não há uma prática siste­mática de condução e gestão de projectos. Ou seja, para se ela­borar um relatório é necessário, antes de tudo, organizar o dos­siê. Há o dossiê administrativo e o dossiê técnico. Acontece que normalmente esses dossiês não são bem organizados, quando deviam ser organizados e ar­quivados como tal. Esse é que é o grande problema. Engraçado que eu tive que consultar alguns projectos do tempo colonial e constatei que antigamente esses dossiês eram todos bem organizados. Nós, após a inde­pendência e até agora, somos incapazes de completar um dossiê correctamente, com todos os seus dados, com todas as alterações sofridas durante as obras. Tudo isto deve constar no projecto. Eu acredito que essa comissão teve essa dificul­dade. Pelo que eu soube através da comunicação social, fala-se até de contrato não formalizado e coisas do género. Sendo verdade, é uma acusa­ção muito grave que o contra­to de empreitada não tenha sido formalizado.
Eu digo que isso é gravíssimo. Os contratos de empreitada devem ser sempre formaliza­dos, mesmo no ajuste directo que deve ser uma excepção à regra.

Nada justifica a não existência de contrato


Tem que haver sempre um contrato, pois não se trata de comprar batatas - é uma aqui­sição pública que exige que seja levada em conta a questão da qualidade, da segurança e do financiamento que deve ser bem utilizado e isso só com um contrato formalizado pode ser alcançado. Não há nada que justifique a não existência do contrato. Que eu saiba a existência de contratos não formalizados só existe a nível de angariação de operários, ou dos contratos verbais, mas a nível de uma empreitada de milhares de contos, senão milhões, essa questão não se põe.

Neste caso a responsabilidade é de quem?
A responsabilidade é do dono da obra e o dono da obra é o ministério das Infraestruturas.

O que diz a legislação em relação aos ajustes directos e contratos não formalizados?
Não existem contratos não for­malizados. Existem concursos: há o concurso limitado, con­curso ilimitado e excepcional­mente há o ajuste directo.

Os políticos querem mostrar obra

Eu sempre defendi que as em­preitadas devem ser postas a concurso. Ultimamente e principalmente depois da 2ª República parece que se tornou moda o ajuste directo. Porquê? Porque os políticos querem mostrar obra, isto é que é a re­alidade. E como supostamente o concurso dá muito trabalho, leva tempo, o político vem di­zer ‘isto é urgente'. A urgência nunca pode justificar o ajuste directo. Porque se fosse pela ur­gência, tudo se fazia pelo ajuste directo, porque para os políti­cos tudo é urgente. Portanto, o ajuste directo é uma excepção à regra e a lei diz quando é que se deve fazê-lo. O ajuste directo é quando há problemas de segu­rança pública, pode-se fazê-lo quando um concurso que é lançado fica deserto, também é permitido quando a obra tem características muito especiais ou tecnologia que o país não domina e o ajuste directo é ain­da permitido quando o dono da obra decide lançar o concurso incluindo não só o projecto como a sua execução para não se lançar dois concursos. De resto, o concurso é sempre de se exigir, porque está em causa o interesse público. Não se pode deitar dinheiro fora, porque quando não há concurso, não há como comparar.

Sem concurso o dono da obra fica nas mãos do empreiteiro

Sem concurso o dono da obra fica praticamente nas mãos do empreiteiro. E mais grave do que isso é que os ajustes directos têm sido feitos não na base de um projecto definitivo. É sempre com esboços. E julgo que é o que aconteceu com a ponte de Ribeira d'Água. O esboço não serve, há infra­estruturas que não podem ser contempladas na base de esboços, não se trata de fazer um poço sanitário. Trata-se de uma obra de infraestrutura que coloca problemas de segurança, de qualidade e de durabilidade. É muito dinheiro, por isso tem de se fazer o projecto concreto, mesmo que leve tempo. É uma ilusão os políticos pensarem que a obra é muito urgente e tem de ser feita imediatamen­te. O que se perde depois, em termos de qualidade durante a execução, é muito mais do que o tempo que se pensa que se pode ganhar, não fazendo as coisas como devem ser. As coisas devem ser feitas sempre seguindo as regras estabeleci­das. Agora, os políticos podem dizer, ‘isto é muito urgente', mas mesmo aí devem ser seguidas todas as regras, só que o dono da obra deve criar condições para que, cumprindo as regras, se possa dar uma atenção espe­cial e não perder muito tempo na procura de financiamento. Mas nunca se deve deixar cair o concurso.

Em Portugal, o então minis­tro das Infraestruras, Jorge Coelho, demitiu-se em de­corrência da queda da ponte de Entre-os-Rios em 2001 que causou a morte a 59 pessoas. Esta decisão política seria pensável em Cabo Verde?
Em Cabo Verde ainda não atingimos essa fase. O ministro português não foi demitido, mas pôs o lugar à disposição, porque achou que ele não ti­nha condições para continuar como ministro. Em Cabo Ver­de as pessoas acham que um ministro, um director só deve ser demitido depois de ser julgado no Tribunal. Mas isso é outra história. O julgamento no Tribunal é que é o verda­deiro julgamento, mas em termos políticos, o indivíduo que dirige um ministério em que, de facto, há falhas desse tipo, deve ter a consciência de dizer ‘sim senhor, já não reúno as condições' e pedir a demissão. Em Cabo Verde até ser provado em Tribunal, não se toca na pessoa. Mas em termos políticos as coisas não funcionam assim.

Pensa que este inquérito irá ter consequências imediatas, até porque a ponte já tinha caído duas vezes?
Em Cabo Verde não temos ain­da essa cultura de responsabili­zação de técnicos e de políticos. Mas temos que ultrapassar isso. Eu lembro-me que houve a queda da Ponte Pantera em São Lourenço dos Órgãos.

Em Cabo Verde não há ainda verdadeira responsabilização

Fez-se um relatório na altura, mas a coisa morreu e deu-se depois a uma outra empresa o encargo da obra. No caso da ponte da Boa Vista eu não conheço o processo, mas ela já caiu três vezes e penso que nunca houve inquérito nas vezes anteriores, porque eu trabalhei no ministério todo esse tempo. Só houve desta vez, porque desta vez temos o turismo. A Boa Vista já não é a Boa Vista daquele tempo e deu-se atenção. Mas o grave é que na construção da ponte não levaram em conta muita coisa. A ribeira chama-se ribeira de muita água o que só por si devia merecer mais cuidado e já tinha caído duas vezes. Eu penso que não foi feito um estudo hidrológico, nem um estudo geotécnico.

Ponte Ribeira d'Água: um aqueduto grande

Como é que se faz uma ponte sem esses estudos? Aquilo parece um aqueduto de escoa­mento de água grande. Trata-se da maior bacia hidrográfica de Cabo Verde e portanto não se devia fazer o eixo da ponte ao mesmo nível do eixo da estrada, porque ficou com uma altura muito pequena. Devia-se fazer uma ponte a sério para que toda essa água tivesse escoamento. E como não foi feito a água arre­bentou com aquilo tudo. Não podia ser de outra forma.

Não havendo uma cultura de responsabilização, como diz, porque é que se fazem in­quéritos que também custam dinheiro?
Deve-se fazer sempre um re­latório, porque a partir dele vai-se saber muita coisa. Isso já é muito bom. E penso que as pessoas devem aprender com os erros, principalmente quem dirige. Os ministros devem aprender com os erros e esta­mos perante um erro grave que não deve acontecer nunca mais. É como eu disse atrás, essa coisa de fazer obras a correr, na base de esboços e anteprojetos, não pode continuar. E sem con­curso não pode continuar em nenhuma situação. Eu defendo isso como cabo-verdiano. E se temos essa situação agora é porque a obra foi feita a correr. Deve-se aprender com a que­da desta ponte, e espero que haja responsabilização, que eu duvido, porque não tem sido a prática do ministério do Infra­estruturas. Faz-se um relatório e fica ao critério do ministro, mandar ou não o relatório para o Ministério Público para os devidos efeitos.

"Sara Lopes é
capaz de enviar o rela­tório para o
Ministério Público"

Pelo que conheço da actual mi­nistra (Sara Lopes), penso que ela é capaz de tomar essa deci­são e mandar o relatório para o Ministério Público. Espero isso e conto com isso.

Um estudo feito por uma ONG internacional em 2011 alertava para a possibilidade da queda da Ponte de Ribeira d'Água. Ao que parece foi ignorado pelo ministério das Infraestruturas?
Não conheço esse estudo e é a primeira vez que tomo co­nhecimento dele. Mas não me estranha nada que não tenham levado em consideração esse es­tudo. Porque, devido à urgência em ligar Sal-Rei ao aeroporto Aristides Pereira (parece que o governo é que financiou a estrada e parece que uma parte foi a ASA), estou convencido, embora não tenha a certeza, que incluíram a construção da ponte no contrato da estrada. Daí o contrato para a constru­ção da ponte não ter sido for­malizado, porque consideram a ponte como um elemento da estrada. Ou seja, não deram a devida importância à ponte. Outra coisa grave de que eu tive conhecimento: quem ela­borou o projecto entre aspas da ponte, foi quem fiscalizou a obra. Isto é gravíssimo, porque normalmente o projectista não é o fiscal, nem deve ser em circunstância nenhuma. Isto porque, se o projectista for o fis­cal, ele não vai detectar as falhas havidas no projecto, porque ele é que elaborou o projecto. Isso é grave, e embora a lei não diga isso, por uma questão de rigor, nunca o fiscal é o projectista. Por isso deve-se também lançar concurso para o fiscal.

A nova ponte deve ser cons­truída de raiz como reclama o deputado José Luís Santos?
Tem que ser de raiz, porque, segundo vem na comunica­ção social, parece que nem ferros tinha nos pilares e nos encontros. Isso nunca se faz; o aterro devia ser controlado, compactado e estudado como deve ser. Eu diria até que os encontros deviam ser em betão armado e não um aterro à base de terra. Deve-se retirar tudo o que resta da ponte e construir coisa nova.

No mesmo sítio?
No mesmo sítio ou noutro. Mas como já estão aí os dois troços de estradas feitas, é melhor fazer no mesmo lugar.

Que considerações gerais podia deixar aqui em relação à forma como está a ser infra­estruturado o país?
Tenho muita consideração pela actual ministra Sara Lo­pes. Embora não seja enge­nheira, é uma pessoa muito capaz. Pelo que eu vejo daquilo que faz e daquilo que diz, deve ser levada em linha de conta. Agora, ela tem que cortar pela raiz toda uma prática anterior que só tem prejudicado o país. Essas obras todas, como eu disse, feitas na base de um esboço, sem concurso é grave. Isso é deitar ao mar o erário público.


Vários aspectos da lei de empreitada não são tidos em conta

Deve-se é gerir bem um projecto e ser re­alizado a tempo e horas cumprindo cor­rectamente as regras, a lei de empreitada e o caderno de encargos, o que não tem acontecido. Muitos aspectos da lei de empreitada não são tidos em conta: es­tão lá, mas ninguém liga. Sobretudo em função do volume e do custo das obras mais atenção deve-se-lhe dar. Fazer uma obra de custo intensivo sem uma boa fiscalização é gravíssimo, porque perde-se muito dinheiro e fica uma obra sem qualidade e, ao invés de durar décadas, cai cinco anos após a sua inauguração como aconteceu agora. Aconteceu o que não podia acontecer. Ai de nós se toda as obras que fizemos caíssem assim dessa forma. Eu nessas coisas responsabilizo sempre o chefe máximo, o próprio ministro. Eu não vou responsabilizar o engenheiro, nem o director, é o ministro. Ele é que é o responsável pelo sector e é ele que deve dar as orientações. E quando os seus colaboradores não trabalham bem, é correr com eles.

Disse que muitos aspectos na execução de obras não são tidos em conta porque tudo é feito na base de esboços. Passa-se o mesmo com a construção de estra­das e outras infraestruturas?
A catástrofe aconteceu na ponte porque ela foi invadida por uma ribeira tão grande a ponto de se chamar ribeira de muita água. Mas isso só não acontece nas estradas, por ali a situação é outra.
Mas a água das chuvas vai estragando as estradas, as bermas, etc. Porquê? Porque as estradas, pelo que tenho visto, são também feitas na base de anteprojectos. Não foi feito um estudo completo para a execução das estradas, devido às pressas e às urgências. Faz-se um esboço e dá-se ao empreiteiro para completar e fazer as coisas. Daí que eu recomendo muito cuidado no futuro na concretização desses projectos.

Fiscalização em cima
dos joelhos

E em relação aos tuneis?
Aí, por razões óbvias, há mais cuidados, porque se o túnel não for bem executado em termos de estudos geotécnicos e out­ros, é gravíssimo - pode matar pessoas. Aí o cuidado já é diferente. Acredito que onde há mais problemas de segurança, o empreiteiro tem essa consciência para fazer as coisas de melhor forma. Mas, como no caso das estradas, em que não há aquela atenção devida, muita coisa não é tida em conta. É certo que há fis­cais, mas a fiscalização é feita em cima dos joelhos.

É uma mais-valia o ministro das In­fraestruturas ser engenheiro?
Esta é uma pergunta difícil de responder. É uma mais-valia o indivíduo ser um en­genheiro se ele souber ser ministro. Mas o que tem acontecido é que as pessoas confundem as coisas. Eu sou engenheiro, eu percebo do assunto, não preciso dos colaboradores, decido sozinho. Não, quem estiver num cargo de direcção e principalmente o ministro, mesmo sendo técnico na área, deve deixar o departamento técnico trabalhar e não interferir.
Porque o problema de Cabo Verde, aliás, tivemos isso logo a seguir à independência, é que os técnicos não souberam ser políticos, por entenderem da matéria. O papel do ministro é outra coisa. Mesmo entendendo da matéria, não pode prejudicar o trabalho do depar­tamento que é técnico. Ele deve basear-se sempre em pareceres do departamento para poder decidir, porque a decisão é sempre do ministro. Resumindo: se um indivíduo perceber da matéria, se é da área e souber ser ministro então teríamos a situação ideal.

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Autoria:António Monteiro,23 nov 2012 23:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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