“A parceria, por si só, não é um instrumento que faça milagres”

PorJorge Montezinho,8 dez 2012 23:00


José Manuel Pinto Teixeira, o novo Embaixador e Chefe da Delegação da União Europeia em Cabo Verde, apresentou as suas credenciais ao Presidente da República, no passado dia 12 de Outubro. Quase dois meses depois, o responsável dá a sua primeira entrevista, um exclusivo do Expresso das Ilhas, onde fala da Parceria Especial, da Parceria de Mobilidade, da futura mas ainda longínqua Parceria Económica com a CEDEAO. Uma conclusão pode ser tirada desta conversa: a rapidez da chegada dos benefícios que o arquipélago pode ter desta relação privilegiada com a Europa só depende da velocidade com que o governo avançar para as reformas necessárias.

Expresso das Ilhas - Como podemos classificar, neste momento, a relação entre a União Europeia e Cabo Verde?

José Manuel Pinto Teixeira - É uma relação excelente, baseada desde os últimos anos numa parceria especial que a União Europeia tem com muitos poucos países, aliás no quadro dos países ACP é única, portanto penso que essa relação reconhece os resultados de Cabo Verde no estabelecimento de um Estado de direito democrático, partilhando os mesmos valores fundamentais que a própria UE também pratica. É o reconhecimento desse sucesso de Cabo Verde que levou a UE a ter uma parceria especial, além do quadro que já existia no âmbito da convenção de Cotonou.

O anterior embaixador disse que Cabo Verde vai começar a sentir os benefícios desta parceria especial a médio/longo prazo. Estamos a falar de que prazo e estamos a falar de que benefícios?

Isso tem a ver com os próprios passos de reformas pelos quais Cabo Verde pretende enveredar. Essa parceria, que está assente numa variedade de pilares, tem um importante que é a convergência normativa e técnica. Essa convergência, através da qual Cabo Verde adoptará legislação e estabelecerá instituições e a capacidade para implementar essa legislação que trará benefícios em termos de tornar Cabo Verde mais competitivo, mais atractivo para o investimento e será através disso que Cabo Verde dará um salto qualitativo. Sabemos que já conseguiu o grande objectivo de passar a ser considerado pais de rendimento médio, agora há que consolidar essa posição, modernizar e diversificar a sua economia aplicando padrões mais exigentes que lhe vão trazer esses benefícios.

Ou seja, Cabo Verde vai sentir os benefícios ao ritmo a que for trabalhando?

Exactamente. A parceria, por si só, não é um instrumento que faça milagres. É um processo onde Cabo Verde é que marca o seu ritmo e onde a UE disponibiliza verbas, diálogo sectorial e a capacitação necessária para ir consolidando esse processo e gradualmente os benefícios vão sendo alcançados.

A UE também sempre falou em ajudar Cabo Verde a ser mais competitivo, na criação de condições para o aumento de trocas comerciais, por isso pergunto, o que está a ser feito nestas matérias?

Em relação à parceria especial e nomeadamente aos sectores que foram identificados pelo governo cabo-verdiano como sendo os prioritários para a convergência técnica/normativa: produtos alimentares, farmacêuticos, água, energia, transportes, serviços financeiros, trabalho e segurança social, foi feito um estudo, que ficou completo em meados deste ano, onde são dadas orientações sobre como é que esse processo deve ser implementado. Através de uma assistência técnica, e do apoio orçamental que facultamos a Cabo Verde, pretende-se que esta harmonização seja introduzida de forma gradual. Há um Instituto da Qualidade, que já está criado e que estamos a apoiar, e vamos continuar a fazê-lo, há também um programa regional no âmbito da CEDEAO que pretende também ser um instrumento de financiamento suplementar para toda a região. Este instituto será de grande importância, porque quando falamos da capacidade de exportação falamos de produção com a qualidade necessária para o mercado europeu, onde tem de satisfazer uma série de itens de qualidade. Ao entrar no mercado europeu fica também com as portas abertas de outros mercados, porque ao cumprir o nível de exigência europeu cumpre também as exigências da maior parte dos mercados. É nesta área que é necessário fazer mais para assegurar que há essa qualidade. Em termos da área produtiva, ou seja, como é que se vai atrair investidores para beneficiar desta situação geográfica e do acesso a vários mercados, Cabo Verde tem um desafio: como tornar-se mais atractivo ao investimento. A classificação de Cabo Verde no índice do Doing Business não está em harmonia com aquilo que é mais difícil num país, ou seja, é um país estável, não tem qualquer tipo de convulsão político ou social. O que Cabo Verde tem de fazer agora é dar atenção ao que o coloca numa posição mais vantajosa no que diz respeito à atracção de investimento e que passa pela legislação e sua implementação.

Em que áreas?

Áreas como a legislação laboral, o funcionamento da justiça, melhoria de condições de acesso a crédito aos empresários, a questão do cadastro, as infra-estruturas, apesar disto não querer dizer que estamos a sugerir as políticas as seguir. Por exemplo, há já muitas infra-estruturas em Cabo Verde, há que maximizar esse investimento já feito, há que criar prioridade nas infra-estruturas: qual é o investimento que pode trazer um benefício a curto prazo?

Em termos do próprio marketing de Cabo Verde junto dos países europeus. A UE tem sido solicitada para ajudar nessa matéria, ou isso depende apenas do país?

Depende daquilo que se entende por ajuda. Cabo Verde recebe assistência técnica e financeira, a maioria através de apoio orçamental, ou seja, as verbas são geridas pelo próprio governo cabo-verdiano, um reconhecimento da confiança que inspira, o facto de ter sido estabelecida uma parceria especial é também uma forma da UE dar esse reconhecimento, e portanto isso é um factor que faz com que haja uma maior atenção sobre Cabo Verde. Mas depois quando se fala do investimento, este é privado. Os operadores económicos europeus, e na maioria dos países, decidem eles próprios onde é que investem. Compete ao país criar essas condições. Porque se um potencial investidor olha para um país com interesse, vai visitar o país, vai informar-se, comparar as vantagens e desvantagens com outros países e todos os países andam atrás de investimento, há uma grande competição e concorrência a nível mundial para atrair os investidores. E aqui é Cabo Verde quem tem o papel principal de criar esse ambiente e ser mais pró-activo na procura de novas alternativas, o que já tem sido feito com o mercado asiático ou árabe. A própria parceria tem viabilizado a abertura de novos contactos com outros países membros da UE. Ainda na última reunião ministerial em Bruxelas houve um acordo bilateral com o Chipre, já há também cooperação com a Eslovénia, há cooperação com a Estónia, países com uma dimensão relativamente peque-na mas com vantagens sectoriais interessantes para Cabo Verde e que procuram também outros parceiros.

Acordo de parceria económica

O Sr. Embaixador disse, inclusive, que quer ajudar Cabo Verde a ficar menos dependente dos donativos e com uma base económica mais diversificada, quais as linhas que terá essa cooperação?

Para começar, não há uma nova cooperação, há uma realidade, que Cabo Verde tem hoje um certo estatuto, passou a ser considerado como tendo um certo nível de rendimento, mesmo que isso seja relativo. Mas para os países doadores isso significa que já não precisam de dar tanto a esses países e darem prioridade aos que estão ainda mal. Isto pode parecer uma abordagem simplista mas é assim que as coisas funcionam. Quem está mais ligado, seja a Cabo Verde seja a outro país, sabe que o processo está ainda em fase de coligação, mas em termos dos decisores das ajudas bilaterais e das ajudas internacionais a abordagem é mais taxativa: "este já está fora, passamos a outro". Portanto, não temos uma alteração na nossa cooperação que faça com que a economia cabo-verdiana passe a ser diversificada e mais competitiva. É começar as medidas que já falámos anteriormente, sempre sob a liderança do governo cabo-verdiano, que é quem tem a obrigação de as implementar, atrair investimentos, e sem isso não há economia, e só depois é que Cabo Verde será mais competitivo e terá uma economia mais diversificada. Isso é algo que se vai ver ao longo dos próximos anos, mas não é a UE quem tem a pretensão de dizer que vai diversificar ou tornar mais competitiva a economia do país. Isso é algo que só Cabo Verde pode fazer.

É aqui que entra o novo acordo de parceria económica que está a ser trabalhado com a CEDEAO e com Cabo Verde?

Entra, numa certa medida. Fazendo um pouco de história. Os acordos assimétricos que havia entre a UE e os países ACP não são compatíveis com o comércio mundial tal como ele é regido pela Organização Internacional do Comércio. Foi por isso que a UE, sendo obrigada a alterar esse tipo de relacionamento e também inspirada na sua experiência de integração regional como motor para o desenvolvimento económico através da liberalização do comércio, propôs aos parceiros ACP a criação de regiões com as quais a UE estabeleceria acordos de parceria económica. Esses acordos, infelizmente, não se têm desenvolvido de acordo com as expectativas da UE. Penso que neste momento, de todas as regiões [Pacífico, Caraíbas, África Ocidental, África Central, África Austral e África Oriental], só com as Caraíbas existe, já há uns quatro anos, um processo de acordo de parceria económica concluído.

O que está a impedir os outros?

Basicamente, resistência de uma boa parte dos países em questão em enveredarem por esse caminho.

E porque há essa resistência?

Penso que existe, talvez, uma falta de querer mudar o paradigma da relação entre a UE e esses países. Uma certa dificuldade em enveredar pela liberalização. O que continua a haver é essa relação de dependência, de ajuda e de acesso assimétrico aos mercados respectivos, esperando ter um tratamento privilegiado que, se existiu durante várias décadas, deixou de ser compatível com as novas regras, como disse, da Organização Internacional do Comércio. Houve já vários produtos que tiveram de deixar de ter essa relação. Por exemplo, as bananas. Havia um protocolo para que as bananas dos países ACP acedessem ao mercado europeu, acordo que foi posto em causa pelos países da América Latina que o consideravam concorrência desleal, e com fundamentos.

E na CEDEAO?

No caso da região da CEDEAO, Cabo Verde tem sido favorável à parceria. Mas, neste momento, a região ainda não encontrouunanimidade para resolver esse problema. Portanto, de certa maneira, Cabo Verde está refém de uma situação que não depende de si individualmente.

E este acordo traria mais vantagens para Cabo Verde?

Claro, para começar teria acesso ao mercado da CEDEAO através da criação de uma plataforma em Cabo Verde que poderia atrair investidores que assim teriam mais facilidade em entrar nesse mercado. E vice-versa.

Mas há previsões deste acordo, e falo no caso da CEDEAO, ser assinado num prazo curto ou médio?

Não sigo essas negociações directamente. Sei que há um ou outro Estado que tem uma posição favorável mas penso que ainda não chegámos à fase de ver uma assinatura no horizonte mais próximo.

Convergência Normativa

Há pouco falámos da convergência normativa, esse pode ser um dos impedimentos à assinatura deste acordo uma vez que os países têm de melhorar a sua qualidade para conseguirem entrar no mercado europeu?

Com a CEDEAO não está prevista a convergência normativa, apenas com Cabo Verde. O que existe de exigência com qualquer país que queira exportar para Cabo Verde é que respeitem regras de qualidade e controlo, principalmente fitossanitário. A UE nunca irá alterar esse grau de exigência, até porque quem o exige é o consumidor europeu. E não é por isso que o acordo de parceria económica não tem evoluído, os problemas são outros.

Como por exemplo?

Problemas de liberalizar o acesso à própria região, que também é importante. Pretendem manter a tal relação assimétrica em que eles têm o acesso mas o mercado próprio é protegido. Sabemos que quando se protege o mercado, esse mercado nunca conseguirá ser competitivo. A própria economia não tem acesso a produtos de melhor qualidade e mais competitivos em termos de preço. E esses são também obstáculos ao desen-volvimento.

A África subsaariana, e uma vez que fala em políticas proteccionistas, é vista como um mercado importante para a UE?

É um mercado importante. É óbvio que não podemos dizer que hoje está ao nível dos mercados europeus, mas há sempre uma expectativa de aumentar os PIB dos países através dos aumentos das exportações. Ora, se os países ficarem mais ricos, logicamente consomem mais.

Acordo de mobilidade

Vamos ao acordo de mobilidade. Para já facilita a concessão de vistos a determinadas categorias [políticos, artistas, jornalistas, empresários]. Quando é que esta facilitação será, se for, aberta à restante população?

O acordo de facilitação de vistos, como todos, têm por objectivo facilitar a mobilidade das pessoas que têm uma maior necessidade dessa mobilidade, por isso é que foram escolhidos esses grupos específicos. Dar essa mesma facilidade a todos não é previsível neste acordo e não é previsível até se chegar a uma fase de consolidação em termos da gestão das migrações e da melhoria do controlo de segurança nas fronteiras de Cabo Verde. Só depois disto estar implementado e avaliado é que poderemos pensar, no futuro, na evolução do acordo de mobilidade. Isto é o que a UE faz com todos os parceiros. Eu tenho uma experiência vivida nos países dos Balcãs ocidentais, e mais recentemente nos países de Leste vizinhos da UE, e o que tem havido sempre é uma gradualidade. Lembro-me quando estive como embaixador na Macedónia, há mais de dez anos, numa altura em que não havia sequer a facilitação de vistos, que se passou por todo um processo até chegarmos à total abolição de vistos, há cerca de dois anos. Em países como a Moldávia e a Ucrânia há uma facilitação de vistos. Há planos para a liberalização mas somente depois da implementação de um plano de acção que levará anos a implementar. Embora Cabo Verde tenha vantagens porque como é um arquipélago será relativamente mais fácil de melhorar o controlo das suas fronteiras e da sua segurança do que países que têm de controlar fronteiras de milhares de quilómetros.

Ou seja, os avanços neste acordo dependem essencialmente de Cabo Verde?

Exactamente. Normalmente a sociedade civil e as pessoas que têm de ter essa necessidade de tirar vistos não gostam, e isso é compreensível, mas há sempre questões por trás disso: a migração ilegal, há questões de segurança sérias e isto tudo está subjacente à necessidade de controlar quem entra no espaço da UE e compete ao país estabelecer e reforçar esse controlo. Aliás, o pilar segurança é uma das questões-chave e é por isso que a UE tem uma estreita colaboração com Cabo Verde para aumentar a segurança no arquipélago. Se esse espaço estiver seguro a UE terá mais garantias para evoluir neste matéria.

E neste momento o espaço ainda não é seguro?

É do conhecimento público que há ainda problemas de segurança no arquipélago e é importante que Cabo Verde os trate muito seriamente. E aqui não estou a falar só pelo interesse da UE mas pelo interesse próprio de Cabo Verde, como país de turismo e que quer atrair investimento. Incidentes como o que recentemente aconteceu no Fogo, por exemplo, podem ter reflexos muito negativos na imagem de Cabo Verde como destino turístico.

O Sr. Josep Coll chegou a dizer numa entrevista que este acordo com Cabo Verde também poderá evoluir para a supressão de vistos. Mas, pelos vistos, isso ainda está longe.
Eu não posso fazer futurologia, só posso é falar em exemplos como os que dei. Na parceria não se fala em liberalização, mas também é normal, porque interessa falar do presente e no que se pode realizar. Quando isso estiver feito poderemos falar das fases seguintes. Como eu disse também, há exemplos de países que há dez anos nem sequer tinham facilitação de vistos e que hoje têm uma liberalização total. Há outros que hoje estão a caminho disso. Portanto, só o futuro nos poderá dizer como evoluirá esta relação bilateral na área da mobilidade. Da parte da UE, as condições são claras: para se chegar a esse estádio têm de ser dadas garantias.

Deste acordo de mobilidade faz ainda parte o acordo de readmissão, onde falta ainda limar algumas arestas. Quais são as principais dificuldades e como podem ser ultrapassadas?

As únicas "dificuldades", se assim se pode chamar, são os procedimentos institucionais que têm de ser seguidos pela UE. O acordo está aceite por ambas as partes, está rubricado e agora estamos na fase de preparação para a assinatura e entrada em vigor. Todos os acordos com a UE são sempre mais lentos do que acordos bilaterais. Temos procedimentos institucionais dentro da União, um espaço de 27 Estados soberanos, claramente estabelecidos e é preciso seguir esses passos.

Cooperação na área da segurança

Falámos há pouco da segurança e fazia-lhe uma última questão. Quais são as principais preocupações da UE e como está a cooperação nessa área?

Há a cooperação da UE e há também a cooperação bilateral de Estados membro da UE. No que compete à UE, há cooperação em vários domínios. Uma das instituições que tem uma cooperação forte, através de assistência técnica e de capacitação institucional é a Unidade de Informação Financeira [UIF - que investiga o branqueamento de capitais]. Existe também cooperação com a Defesa, com o Ministério da Administração Interna, com a comissão para o combate à droga e com as cadeias - onde há um programa de formação profissional - e países como Portugal, França, Espanha e Reino Unido têm co-operação na área da fiscalização marítima.

Analisando a Parceria ao contrário. O que é que Cabo Verde pode dar à União Europeia?

Cabo Verde dá também à União Europeia muita coisa. Falando de migração, já deu muitos trabalhadores que vieram para a Europa e contribuíram com o seu trabalho para o desenvolvimento sócio-económico de vários Estados Membros e também para a respectiva diversidade cultural. Várias gerações de cabo-verdianos integraram-se na Europa, estudaram, ocupam posições de relevo e isso é uma contribuição que não podemos descorar. Além disso, Cabo Verde é um país vizinho da União Europeia. O mar cabo-verdiano e o mar da União Europeia são partilhados. Por isso também cooperamos com Cabo Verde em sectores que o próprio país elegeu como cluster do seu desenvolvimento. A segurança no mar é uma área muito importante, a economia do mar, outra área importantíssima para as duas partes. O bom exemplo de Cabo Verde pode ser também repercutido na África Ocidental e quando houver o acordo de parceria económica com a CEDEAO o país pode servir, ainda mais, como plataforma de negócios. E não podemos esquecer essa grande dádiva à Europa que é a cultura cabo-verdiana, principalmente a música e onde Cesária Évora, Ildo Lobo, Bana, Tito Paris são sobejamente conhecidos mas muitos novos talentos continuam a enriquecer o nosso panorama musical. 

 

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Autoria:Jorge Montezinho,8 dez 2012 23:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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