Ultimam-se os preparativos para a instalação de parquímetros no Platô. A medida, há largos meses anunciada, tem dividido opiniões e suscitado dúvidas acerca do seu funcionamento e vantagens. De forma geral, uns reclamam do peso adicional do custo de estacionamento sobre os praienses, enquanto outros aplaudem a novidade considerando que vai ajudar a disciplinar o trânsito no centro histórico. Mário Fernandes, PCA da EMEP, expõe o que se pretende com esta actividade, inéditaem Cabo Verde, mas amplamente usada no estrangeiro.
Actualmente, ir ao Platô para fazer compras ou comparecer a uma reunião pode ser um pesadelo. Encontrar um lugar disponível para deixar a viatura significa muitas vezes várias voltas ao perímetro, perda de tempo e paciência.
Além da falta de estacionamento, algum caos causado pelo incumprimento das regras e parqueamento abusivo pode ser também motivo de um certo desespero. Mas será que tudo isto justifica que se o estacionamento no centro histórico passe a ser pago?
Muitos acreditam que não face ao já elevado custo de vida da capital. Mas para Mário Fernandes, Presidente do Conselho de Administração da EMEP, a resposta é clara. Justifica-se sim, pois com essa medida passará também a haver um uso mais racional (e racionalizado) do espaço de parqueamento, ao mesmo tempo que se irá contribuir para uma maior organização e disciplina no trânsito.
“Num espaço tão pequeno é a única forma, do meu ponto de vista, de disciplinar, fazer com que todos gozem da possibilidade de estacionar o seu carro quando necessitem”, defende.
Assim, segundo o PCA da EMEP, não obstante algumas críticas levantadas contra a introdução de parquímetros, esta será “uma solução que vem ao encontro da satisfação da maioria das pessoas que tem necessidade de ir ao Platô e sobretudo para os residentes”. No futuro, as vantagens falarão pois mais alto, acredita.
Arranque previsto para meados de Maio
Se tudo correr conforme estabelecido, sem contratempos, os parquímetros dos Platô entrarão em funcionamento já nas próximas semanas, passando o estacionamento a ser pago por via destes.
Os equipamentos já estão em Cabo Verde, na alfândega. São cerca de 40 parquímetros, o que corresponde a um investimento total de aproximadamente 100 mil euros (11 mil contos), e que serão distribuídos pelos quase mil lugares de estacionamento disponíveis no Platô.
A data ora apontada é o dia 16 de Maio, aquando de uma reunião entre entidades envolvidas neste processo, como a UCCLA. Para que tal possa acontecer, a semana que antecede esse dia, deverá ser uma semana de teste, grátis, para que os utentes ganhem traquejo na utilização dos equipamentos.
As tarifas
O estacionamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada é sujeito ao pagamento de uma tarifa, existindo diferentes tipos para diferentes utentes. (ver tabela).

Uma das reclamações que tem sido feita é relativa precisamente ao preço dos talões e dísticos.
Para Mário Fernandes, essa reclamação assenta no facto de o estacionamento já não ser gratuito, independentemente da soma a pagar. A reacção seria semelhante se o valor fosse mais baixo, defende.
Em relação ao valor do dístico de residente, cujo valor anual é de 2200 CVE por ano, diz o PCA da EMEP que se trata de um “montante irrisório. São 183 CVE por mês”.
“Acho que é uma forma do residente colaborar com a CMP que teve a iniciativa de criar a empresa para disciplinar o estacionamento de viaturas”, com vista a uma melhor qualidade de vida na sua zona de habitação, diz.
Também em relação ao dístico de comerciantes, no valor de 25000 CVE, Mário Fernandes aponta as vantagens em detrimento do preço “simbólico”.
“É uma forma de o próprio comerciante ajudar a que mais pessoas se desloquem para poderem fazer as compras e, se analisarmos bem, o comerciante ficará a ganhar”.
Quem trabalhe na zona, pode auferir de um dístico mensal ou semanal, que também tem uma redução sobre o preço base (de 60 CVE por hora). No entanto, para esta modalidade apenas está disponível 10% do número total de lugares existentes, isto é, quando essa percentagem for preenchida, os restantes utentes terão de pagar outro tipo de tarifa (por exemplo, a diária – 150 escudos).
“Se todo o espaço for vendido por este preço, a empresa deixará de ser viável. E deixaria de haver disciplina, não poderíamos todos estacionar uma a ou duas horas mediante a necessidade que temos”, justifica Mário Fernandes.
Cada dístico é intransmissível, e refere-se apenas a uma viatura. Ainda de referir que os dísticos ou talões devem ser colocado no interior do veículo a que respeita, com o rosto para o exterior, junto ao pára-brisas, de modo a serem visíveis.
Horário e sanções
O pagamento de estacionamento nas referidas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada seguem limites horários pré-estabelecidos. De segunda a sexta, ou seja, nos dias úteis, o estacionamento é pago das 08h00 às 18h00, aos Sábados, das 08h00 às 13h00. Fora do horário estabelecido o estacionamento é gratuito.
A ausência de dístico ou talão, assim como ultrapassar o período de tempo pago é passível de emissão de auto de contra-ordenação, bloqueamento e a remoção de veículos, sendo que a fiscalização estará a cargo da Guarda Municipal.
O talão deverá ser comprado no parquímetro – saliente-se aqui que, neste momento, o equipamento funciona apenas com moedas, estando a ser colocada a hipótese do uso de cartões electrónicos. O equipamento, para evitar os efeitos dos apagões, funciona a energia solar.
Quanto aos dísticos, deverão ser solicitados na EMEP, sita na Avenida Amílcar Cabral, 14A (prédio da Cota Câmbio), 1.º andar.
Uma questão que tem sido falsamente referida no que toca à introdução de parquímetros é que a fiscalização também assegura a protecção dos veículos. Ora, não existe “em parte nenhuma do mundo”, essa garantia de segurança no estacionamento na via pública. O valor pago serve apenas para pagar o espaço onde o carro é parqueado, durante um determinado período de tempo, salvaguarda, portanto, Mário Fernandes, que é também administrador-delegado da EMEP.
Transportes públicos, a falta de alternativa
As críticas à introdução de parquímetros são variadas e não passam só directamente pela questão das tarifas. É apontada, por exemplo, a falta de alternativa nas deslocações ao Plateau, uma vez que a rede de transportes públicos é deficitária.
Para alguns, só após a implementação eficiente dessa rede se deveria proceder à instalação dos aparelhos de pagamento.
“Isso é outra questão. A CMP há cerca de um ano lançou um concurso para preenchimento ou para reforço do sector de transporte urbano de passageiros”, mas enquanto o ”governo não mudar as leis” que regem este sector, nomeadamente alterando a concessão de 5 para 20 ou 25 anos, este não será apelativo para nenhum empresário uma vez que exige avultados e constantes investimentos.
Não obstante reconhecer a deficiência deste serviço, a implementação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada é algo que na óptica do PCA da EMEP, não pode ser travada.
“Então, nunca mais resolvíamos nada”, argumenta.
“Os responsáveis, os políticos, todos os poderes, deveriam sentar-se e encontrar uma solução. Quando se faz metro em Lisboa ou em Paris, não o faz a Câmara sozinha. Aqui, tem de haver um entendimento entre a CMP e o poder central para encontrar uma solução que responda às necessidades dos munícipes da Praia, e daqueles que visitam a nossa cidade em turismo ou vêm cá fazer investimento. Isso é uma necessidade imperativa. E urgente”, acrescenta, no entanto, salientando assim a sua concordância no sentido de transportes urbanos mais eficientes.
Entre as críticas apontadas salienta-se ainda o peso de mais um custo nas famílias. Mário Fernandes insiste na questão das vantagens versus custos. E mais, aponta outras medidas recentemente instauradas, que são menos direccionadas, e sobre as quais a sociedade civil praiense tem estado algo conformada. Sem querer alongar-se dá o exemplo da Taxa de Iluminação Pública, para defender que neste caso só o utente, o automobilista (que tem carro e pode comprar gasolina) é chamado a pagar, por uma medida de que de facto usufrui.
Novos horizontes
No futuro, além do Platô, outras zonas da capital poderão vir a ter parquímetros. Por enquanto, a perspectiva mais plausível parece ser o Aeroporto da Praia.
“Se houver um concurso a EMEP estará em condições de concorrer para podermos gerir também esse espaço”, avança o PCA. No entanto, a médio e longo prazo, outros locais poderão vir a ser abrangido pelo regulamento de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada.
“Inicialmente, vamos concentrar-nos no Platô. Mais tarde, com estudos que devem ser feitos, e dependendo destes, poderemos abranger outros sítios como Achada de Santo António”, explica Mário Fernandes.
A par com a introdução de parquímetro está também na mesa a construção de um parque de estacionamento. Este silo automóvel, que resulta também de um acordo entre a CMP e a EMEL, deverá ter 250 lugares de parqueamento e deverá ficar situado na encosta que vai do Platô a Sucupira. Além do parqueamento propriamente dito, a zona do rés-do-chão servirá para albergar actividades comerciais, enquanto o topo será preenchido por outro tipo de edifício, de princípio um hotel.
“O estudo já foi feito, está-se a procura de parceiros e quando for identificado um parceiro poderá haver alteração ou não da finalidade da parte que não é destinada ao parqueamento. Isto desde que seja rentável, porque nós, para que possamos ser rentáveis, precisamos ter também outras fontes de rendimento”.
A EMEP
A EMEP, SA -Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia é a empresa responsável pela gestão dos parquímetros e por fazer valer o cumprimento dos sistemas de estacionamento definidos.
Constituída em Janeiro deste ano, tem como accionistas a Câmara Municipal da Praia e a UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa) e conta ainda com a parceira técnica da EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa.
Nesse quadro, é composta por três administradores: o presidente do Conselho de Administração (Mário Fernandes), um administrador que representa a UCCLA e um outro da EMEL-Portugal.
A EMEL é aqui vista como uma parceiro importante na medida em que traz “a sua experiência, tecnologia e o know-how na gestão do sector”, ajudando a estabelecer o bom funcionamento do mesmo, destaca o PCA. Ao mesmo tempo, os elementos cabo-verdianos, nomeadamente o próprio Mário Fernandes – que já foi director-geral dos transportes rodoviários durante cerca de 7 anos – garantem que o sector e a experiência lisboeta se adapte à realidade da Praia.
Ciente também de algumas críticas que têm vindo a ser feitas ao modelo de gestão, Mário Fernandes argumenta que a constituição da EMEP foi baseada em estudos de viabilidade empresarial e o modelo encontrado é o resultado desses estudos
“É a via mais segura de se fazer a gestão”, conclui.
VOX POP - Carla Robalo
Concorda com o estacionamento pago no Platô?
A maioria da população praiense não está de acordo com a introdução de parquímetros no Platô. Quase todos reclamam que o pagamento é insuportável, visto que o país está a atravessar uma situação difícil em termos financeiros e as famílias estão já sufocadas com o custo de vida.
Eliseu Veiga, funcionário de uma das lojas comerciais no Platô: “Não concordo com essa nova medida porque as pessoas têm várias despesas. Temos que pagar a energia, a água, ou seja, tudo neste país é para pagar, e mais um cus¬to não é bom. E governo nem sequer fala na subida dos salários e sem esse aumento não é possível suportar esse novo regulamento,” afirma.
Chandinho, taxista: “Eu não concordo com essa medida, tendo em conta que estamos a enfrentar uma alarmante crise mundial, e os combustíveis estão cada vez mais caros. O dinheiro que ganho mal dá para viver”.
João, munícipe: “O país está a atravessar um momento muito difícil, e se não houvesse mais uma coisa para pagar seria muito bom para todos, principalmente para aqueles que tem menos dinheiro”.
Sílvio, munícipe: “Eu estou de acordo com a nova lei até certo ponto, ou seja, se a quantia que vamos pagar for investida em infra-estruturas, no melhoramento das estradas e dê mais garantia de segurança às nossas viaturas, é justo pagar”.
Djoy, proprietário de uma das lojas no Platô: “Concordo com essa lei, mas se o pagamento for por mês, porque se for todos os dias não é justo, há dias que não conseguimos vender nenhum produto e para se pagar tem que se vender”.
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