“Projectos estruturantes para ilha de Santo Antão foram adiados”

PorAntónio Monteiro,11 mai 2013 0:00

Santo Antão continua onde estava há seis anos quando foi elaborado o plano estratégico para o desenvolvimento da ilha. As vias de acessibilidade continuam a ser o calcanhar de Aquiles da ilha, sobretudo no concelho de Ribeira Grande, onde o grosso das estradas fica nos leitos das ribeiras, falta ainda resolver o problema da ligação aeroportuária da ilha e a instalação do pólo universitário. Não obstante, segundo Orlando Delgado, o desemprego que atinge a taxa de 21 por cento é o maior problema que o município enfrenta. “Há pessoas que têm dificuldade em ter uma refeição por dia”, aponta o edil para de seguida engrandecer a auto-estima dos santantonenses que não se deixam vergar perante as adversidades. Entretanto, o autarca espera que do seu encontro nestes dias, na Praia, com os governantes se possa encontrar as melhores soluções para questão do desemprego e para outros problemas que afectam a ilha.

 

 Expresso das Ilhas – Segundo dados do INE de Abril de 2013, o desemprego no concelho de Ribeira Grande é a nível urbano de 14, 4 e no rural de 24, 1. É uma taxa bastante elevada a nível nacional. Como se reflecte esta situação na vida dos ribeira-grandenses?

Orlando Delgado – O desemprego é, sem dúvida, o problema maior que nós temos, neste momento a nível do concelho da Ribeira Grande. Os dados apresentados pelo INE são de 2012 que, em termos de produção agrícola, foi praticamente nulo. Daí que a situação em 2013 é, de longe, pior do que foi em 2012. Ou seja, se em 2012, nós tínhamos dados que apontavam para 21 por cento em termos da taxa de desemprego, em2013 a situação é ainda pior. Daí nós pensarmos que é chegado o momento de ter políticas mais ajustadas para a minimização da situação do desemprego no concelho da Ribeira Grande. Nós pensamos que não é o momento de arremessar pedras nem de um lado, nem do outro. O que é mais importante é a articulação que deve existir entre os poderes instituídos (quer o governo, quer as câmaras municipais, quer o próprio sector privado) para tentarmos diminuir aquela que é a situação real que sentimos no dia-a-dia em todas localidades. Desde logo a questão das mulheres que, em mais de 45 por cento, são chefes de família, e onde a taxa de desemprego é maior. A nível dos jovens, quer com o ensino secundário ou superior concluídos, que não têm nem um lugar para estagiar, quanto mais para um emprego definitivo. De facto, são situação que se vão agudizando e nós, neste momento, estando aqui na Praia, vamos reunir com alguns governantes para que, em conjunto, possamos encontrar as melhores soluções para a minimização da situação de desemprego que é, sem dúvida, dramático e que nós sentimos no nosso dia-a-dia. Quando nos deslocamos às localidades do concelho, sentimos que as pessoas têm dificuldades enormes de ter uma refeição por dia, quanto mais três refeições. Daí que a questão dessa articulação é fundamental, porque o Estado não funciona sem as pessoas. Nós entendemos que o desenvolvimento só é sustentável se tiver na base as pessoas. Para isso tem que haver, fundamentalmente solidariedade. Pode ser sob qualquer forma: se o governo não quer que se chame FAIMO, que se diga outro nome, mas nós temos que ter alguma solidariedade para com aqueles que, de facto, não têm qualquer outro tipo de alternativa para a sua sustentabilidade e para uma contribuição para o desenvolvimento efectivo do seu concelho e do seu país.

 

Falou da necessidade de uma articulação entre os poderes instituídos como forma de encontrar soluções para os problemas que afectam o concelho. A Cimeira do Primeiro Ministro com os autarcas de Cabo Verde não produziu ainda nenhum resultado?

Até este momento não há nenhum resultado concreto daquilo que as câmaras municipais discutiram com o sr. Primeiro-ministro. O primeiro ponto tem a ver com a questão da mudança da legislação, a questão do aumento do fundo de equilíbrio financeiro que só poderá ser feito a partir do Orçamento de2014, aquestão da regulamentação sobre a questão dos contratos-programa que ainda não foi feita, a comparticipação dos municípios em termos dos fundos criados como o do Ambiente, do Turismo e de Emergência que também não estão ainda regulamentados e em que não há qualquer participação por parte dos municípios .Ou seja, neste momento, a única transferência que temos do Estado tem a ver com a questão do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) que, por direito próprio, vem sendo transferido. Não há outras verbas para que os municípios possam fazer face à situação de desemprego a nível do concelho. Voltando um pouco mais atrás: falar hoje do desemprego já não é só um problema de números. O problema principal é das consequências advenientes do desemprego. Segundo dados recentemente publicados, temos o aumento da taxa do alcoolismo, do consumo de drogas, aumento da taxa da prostituição, etc. Vemos nitidamente que há uma degradação social que urge pôr cobro .Isso só será feito se realmente houver políticas ajustadas e articuladas entre as câmaras municipais e o governo.

 

Qual é o peso das taxas e impostos cobradas pela Câmara?

Além de diminuta e reduzida,alguns aspectos da cobrança não estão regulamentados. Muitas vezes dizem que os municípios não cobram o que deviam cobrar. Não é verdade.Todos os municípios de CaboVerde têm feito um esforço enorme para cobrar aquilo que por lei deveriam cobrar. O problema que se coloca é,lá onde existe alguma receita que deveria ser cobrada pelo município, a lei não está devidamente regulamentada e há sempre forma, sobretudo das empresas, de não pagar aos municípios. Um exemplo: a questão da ocupação do espaço aéreo e do subsolo. Uma empresa, como é o caso da Telecom e da Electra que são duas empresas a nível nacional e que por lei deveriam pagar esta ocupação, não pagam um só centavo aos municípios, porque não há uma regulamentação da lei. Defendem-se com a argumentação de que há efectivamente um contrato de concessão entre essas empresas e o Estado e que esses contratos permitem que façam a exploração nas mesmas condições que o Estado. Então não pagam e os municípios não têm como ir buscar essas receitas. Um outro exemplo tem a ver com a questão dos inertes. A lei diz claramente que os municípios devem cobrar a todas as empresas que fazem a exploração de inertes a nível de concelho.Neste momento com a construção de grandes infraestrturas no concelho de Ribeira Grande, as empresas têm água e não pagam um centavo, todo o material de areia que é explorado directamente nas ribeiras e que não pagam um centavo, todas as pedras que são extraídas nas pedreiras que também não pagam. Nós enviamos as facturas e as empresas escudam-se dizendo que a obra é  do Estado e o Estado é isento, quando não é verdade. Quando nós estamos a executar, o Estado obriga os municípios a pagar IVA e nos casos em que as empresas deveriam pagar aos municípios as receitas definidas na lei e que estão dentro dos contratos, não há uma clarificação por parte do Estado obrigando essas empresas a pagar o estipulado na lei.Daí que não é verdade quando se diz que os municípios não cobram. Não cobram porque, de facto, a legislação é omissa e tem lacunas que facilita as empresas a não pagar as receitas aos municípios. Mas estou bem seguro de que qualquer município de Cabo Verde quer cobrar aquilo que por lei lhe é devido. O resto são pequenas taxas, porque em termos de imposto o município tem apenas dois: o IUP que é o imposto único sobre o património que todos os municípios cobram em função daquilo que é legislação e o outro imposto tem a ver com a circulação automóvel. São os dois únicos impostos que os municípios têm. Por exemplo, num município como a Ribeira Grande o imposto sobre a circulação móvel representa apenas mil e trezentos contos por ano. É, de facto, uma despesa irrisória. O resto são pequenas taxas que o município cobra. Acho que tem havido em esforço enorme por parte dos municípios para cobrar taxas e impostos. Agora tem que haver uma regulamentação e clarificação daquilo que é legislação, como ficou assente nesse encontro com o sr. primeiro-ministro para que os municípios possam cobrar aquilo que seja de direito.

 

A taxa de pernoita para turistas já está a ser cobrada. Já sabe qual é a fasquia dos cerca de 600 mil contos a que o município da Ribeira Grande tem direito? Primeiro para dizer que temos que ser coerentes. Se nós queremos efectivamente ter um turismo de melhor qualidade, se nós queremos que os turistas que venham a Cabo Verde tenham os caminhos vicinais devidamente reparados e que haja melhores condições, temos  que ter dinheiro para o efeito. Daí que eu defenda que esses recursos devem sair, de facto, desta taxa. Não sei é se o modelo da aplicação da taxa directamente da pernoita será a solução ideal. Agora, que deve haver recursosaí eu concordo. Queria primeiro clarificar a nossa posição. Segundo, tem a ver com a distribuição dessas verbas. Aí é que nós esperamos que o Estado também seja coerente. Porque, se essas verbas são para a melhoria dos equipamentos turísticos, para a construção de novas infraestruturas a nível dos municípios e para o surgimento de espaços culturais a nível dos municípios, então que haja critérios efectivos e que essas verbas possam chegar aos municípios e que sejam depois controlados para se ver se foram, efectivamente aplicados da melhor forma. Por exemplo, não faz sentido o município da Ribeira Grande ter a maior quilometragem do país em termos de caminhos e depois sermos pressionados todos os dias, quer pelos residentes, quer pelos agentes turísticos no sentido de fazer a reabilitação dos caminhos sem qualquer tipo de recurso. Daí que neste momento nós esperamos que, com essas verbas, haja critérios claros e bem definidos para que sejam canalizadas para a promoção do turismo a nível de Santo Antão para a qualificação do destino turístico que é Cabo Verde.Não só sol e praia, mas a vertente natureza como é o caso de Santo Antão e do Fogo com grandes potencialidades e que vêm dando um grande contributo em termos de desenvolvimento turístico a nível de Cabo Verde. Mas como disse, não conhecemos os critérios, se os há, e a forma como irá ser feita esta distribuição e como é que essas verbas poderão chegar efectivamente à beneficiação daquilo que é a qualificação do produto turístico CaboVerde.

 

Por falta de perspectivas, os jovens de Santo Antão estão a abandonar a ilha. É uma situação que preocupa o seu município?

Não é preocupante, é um drama.É uma situação para a qual o governo tem que encontrar as políticas mais adequadas para estancar essa saída. Vamos aos dados: no censo de 2000/2010 o concelho da Ribeira Grande perdeu cerca de dois por cento da população. E esses dois por cento advêm da fuga de jovens e menos jovens que saem das suas localidades à procura de emprego na ilha do Sal, na Boa Vista, etc. Ou seja, esse aumento demográfico que se regista nas outras ilhas resulta, de certa forma, da diminuição sobretudo da população jovem no concelho da Ribeira Grande e em outros concelhos de Santo Antão. A ponto de a comunidade estudantil do concelho vir a diminuir ano após ano. Há localidades onde nós já fechamos algumas escolas, como é o caso de Fontainhas, ou da localidade de Monte Joana que conta com um número muito reduzido de alunos, ou de Ribeira Alta que vai pelo mesmo caminho. Isso porque os jovens por não terem uma oportunidade em termos de emprego, são obrigados a sair à procura de ocupação, ficando nas localidades pessoas da terceira idade, reduzindo, como é óbvio, a taxa de natalidade. Nós não somos contra a mobilidade a nível interno.Eu acho que o país é uno e é bom que haja crescimento numa região ou noutra, mas queremos também que Santo Antão possa ter também essas condições. Acho que o governo e os municípios devem concertar para que haja políticas mais direccionadas para essas regiões, para que haja uma discriminação positiva em relação a essas regiões, nomeadamente em termos de incentivos. O governo quando mete dentro do Orçamento Geral do Estado incentivos para a fixação de empresas é posto de uma forma generalizada, quando não devia ser. Ou seja, os incentivos canalizados para um concelho como a Ribeira Grande deviam ser completamente diferentes dos incentivos atribuídos a nível da Praia, porque a Praia já tem um mercado e os riscos para um investimento numa região como Ribeira Grande são mais elevados. Devia haver essa política discriminatória positiva para que houvesse maior fixação de empresas em concelhos como Ribeira Grande, mas podia falar de São Nicolau, do Maio ou de outra ilha com os mesmos problemas que temos aqui.

 

Falou do decréscimo da população na Ribeira Grande com escolas em algumas localidades a não abrirem por falta de alunos. Por outro lado vem insistindo na implementação de um pólo universitário em Santo Antão. Como concilia esses dois momentos?

Não obstante essa perda da população, ainda segundo dados de que dispomos, 46 por cento dos alunos que frequentam, as universidades em São Vicentesão da ilha de Santo Antão. Esta situação vem criando enormes problemas. Desde logo, problemas sociais, porque grande parte desses alunos vão na tentativa de conseguir fazer uma formação superior e os pais têm muitas vezes dificuldade para custear a estadia desses alunos o que, muitas vezes, obriga alguns a encaminhar por situações difíceis. Temos procurado atenuar esses constrangimentos, mas as câmaras municipais não têm recursos que lhes permitam atender às necessidades desses alunos. A Câmara Municipal aloca, neste momento, cerca de dezasseis mil e quinhentos contos por ano para o apoio ao ensino pós-secundário, mas sabemos que esse montante é insuficiente face ao número de alunos que nós temos em SãoVicente.Daí que se São Vicente tem neste momento seis estruturas universitárias, questiono porque é que Santo Antão que tem 46 por cento desses alunos em São Vicentenão há-de ambicionar ter a sua unidade universitáriaem Santo Antão. Nósentendemos que é fulcral para Santo Antão que nós possamos ter uma estrutura universitária a nível de Santo Antão. Nós estamos a trabalhar unidos para que Santo Antão possa ter uma estrutura universitária que sirva toda a ilha. Onde irá ficar localizada é para nós um problema secundário. Temos três municípios e, no quadro da associação dos municípios de Santo Antão, esta matéria está sendo discutida e analisada. Aqui não há divergências, porque o que queremos é que esse estabelecimento universitário possa servir a ilha de Santo Antão.

Quais são os grandes pivots para impulsionar a economia de Santo Antão?

Os projectos estruturantes para o desenvolvimento de Santo Antão, como o disse há um ano, estão adiados. Até este momento não existe pelo menos aquilo que nós entendemos que seja uma visão para o desenvolvimento do concelho e da ilha. Nós, a nível de Santo Antão, somos os pioneiros em termos da elaboração dos planos regionais para o desenvolvimento como visão estratégica daquilo que é importante para a ilha e continuamos lá onde estávamos há cinco ou seis anos. Ou seja, as acessibilidades continuam sendo o calcanhar de Aquiles do município; no concelho da Ribeira Grande grande parte das estradas continuam sendo no leito das ribeiras, ou estradas sazonais: quando chove nós ficamos como mini-ilhas, ou seja, as localidades ficam completamente isoladas, as escolas secundárias são obrigadas a fechar por dois ou três dias para se criar minimamente as condições da circulação. Há o problema do aeroporto da ilha de Santo Antão que é também um projecto importante para o desenvolvimento da ilha. Nós não podemos falar do turismo a nível da ilha com esse grande constrangimento com o porto como única porta de saída. Dizem ‘não, Santo Antão está servido através de barco’. É verdade, nós temos uma ligação regular e que queremos que seja não só para o turismo como para o turismo interno entre São Vicente e Santo Antão, mas queremos estar ligados aos pontos emissores do turismo, nomeadamente da ilha do Sal e da Boa Vista. Daí que é fundamental haver um aeroportoem Santo Antãopara que haja mais facilidade na mobilidade e integração das pessoas. Há pessoas que não andam de barco, mas elas têm também o direito de conhecer Santo Antão. É nesse sentido que tem de haver um aeroporto. Na década de 1980 vislumbrou-se que havia a necessidade de um aeroporto e foi construído o aeroporto da Ponta-do-Sol e que serviu durante muitos anos a ilha de Santo Antão e só foi fechado em 2002 por razões meramente políticas, porque o avião que fazia a ligação foi descontinuado. Só por esta razão e a estrutura continua ainda lá. Daí pensar que, neste momento, devemos continuar a ambicionar ter uma infraestrutura aeroportuária que possa servir da melhor forma a ilha de Santo Antão. Mas há também outras áreas. Já falei da universidade, já falei da acessibilidade, já falei daquilo que são as aéreas do desenvolvimento económico. Temos que continuar a apostar na agricultura.Em Santo Antão mais de 70 por cento do desenvolvimento da ilha depende, directa ou indirectamente da agricultura. Continuamos com o embargo dos produtos de Santo Antão. Foi construído um Centro de Expurgo em Porto Novo que deveria hipoteticamente permitir a saída desses produtos. O Centro foi inaugurado com pompa e circunstância e afirmou-se na altura que estava resolvido o grande problema de Santo Antão. Malgra do todas as expectativas dos agricultores continuamos onde estávamos há cinco anos. Ou seja, o Centro De Expurgo continua a não funcionar, o mercado continua a não existir, o reduzido mercado de São Vicente continua a ser insuficiente para a colocação dos produtos. Daí que é neste sentido que devemos pensar o desenvolvimento económico de Santo Antão, sem o qual teremos alguma dificuldade em reduzir a taxa de desemprego a nível da ilha.


Apesar da crise e dos projectos adiados, como está a auto-estima dos santatonenses?

Nós da ilha de Santo Antão somos fortes por natureza. Procuramos mesmo viver as nossas dificuldades sem dar conhecimento de que estamos de facto com dificuldades. Há uma grande auto-estima por parte das pessoas. Mas neste momento nós sentimos que todos a nível do concelho estão a atravessar enormes dificuldades. São os trabalhadores, porque a taxa de empregabilidade no concelho é nula. É o município que vem fazendo algum esforço para abrir um ou outro grupo de trabalho, porque as grandes obras já não existem. Há somente a construção da barragem de Canto Cagarra, mas que ainda não arrancou. Não há projectos em andamento a nível da ilha. O investimento dos emigrantes em habitação própria e construções que era o grande motor da ilha, devido à crise reduziu substancialmente. Em Ponta do Sol nós tínhamos entre 8 e 10 investimentos em simultâneo que permitia empregar pessoas não só da cidade, mas também de outras localidades. Hoje se houver um ou dois investimentos já é muito. Daí que existam problemas graves a nível da ilha, o que dificulta nestes casos a gestão da auto-estima das pessoas. Estamos à procura desse trabalho conjunto entre as instituições, para podermos minimizar os constrangimentos e sobretudo potenciar o desenvolvimento a nível da nossa ilha. Não obstante todos esses problemas, nós costumamos dizer que somos um povo com uma auto-estima elevada, mesmo nos momentos de grandes dificuldades não saímos à rua a gritar os nossos problemas. Mas é momento de todas as instituições do Estado terem em conta aquilo que é a situação real do país e clamamos para que haja mais solidariedade para com aqueles que estão a passar por enormes dificuldades a nível do concelho, porque não, a nível de Cabo Verde.

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Autoria:António Monteiro,11 mai 2013 0:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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