“A organização do sector marítimo e portuário não serve ao país”
Na primeira grande entrevista depois de conhecidas suspeitas de irregularidades no Instituto Marítimo Portuário (IMP), o presidente da autoridade marítima faz a radiografia do sector. Ao programa Primeira Pessoa, da Rádio Morabeza, José Fortes, lamentou que não se tenha avançado mais na implementação do IMP e defendeu a necessidade de mais recursos e mais organização.
Expresso das Ilhas/Rádio Morabeza– Como é que avaliao primeiro ano de mandato à frente do Instituto Marítimo Portuário (IMP)?
José Fortes – Como de estruturação do Instituto, algo que vamos continuar a fazer.
Estruturação em que sentido?
O Instituto foi criado em Dezembro de 2004, os estatutos saíram em Abril de 2005. Foi Nomeada uma comissão instaladora em Julho de 2005, para conduzir o processo de transição da direcção geral para o Instituto Marítimo e Portuário e dotar o IMP de instrumentos jurídicos, de gestão, normas e procedimentos, além de propor o orçamento já para o ano de 2006. Nada disso foi feito. A comissão, julgo eu, funcionou mal ou não funcionou mesmo e então chegou-se a 2009 sem nenhum desses instrumentos. Nomeou-se um conselho de administração que infelizmente também não funcionou da melhor forma e o Instituto que nós recebemos não estava capacitado e organizado para as atribuições e competências que tem. Entrámos em Maio do ano passado, com um orçamento aprovado pelo anterior conselho. Foi muito difícil trabalhar durante este primeiro ano. Para já, as questões operacionais tentámos resolve-las de imediato, nomeadamente, a organização financeira, acompanhando, as directrizes do próprio Ministério das Finanças.
O que é que quer dizer quando afirma que o IMP não estava preparado para exercer as competências que lhe estão atribuídas por lei?
O Instituto estava a falhar em várias áreas e continua. O IMP é dotado de capitanias que não têm pessoal suficiente. As capitanias são entidades muito fraquinhas em termos de capacidades e de recursos. Daí um centralizar das decisões na administração central do Instituto. Não tinha instrumentos de gestão financeira interna, procedimentos. Os custos eram produzidos de forma quase que aleatória, e isto criou um processo de deixar acontecer e de desmotivação. Pedimos logo de imediato ao ministério para que fizesse a avaliação da organização institucional do sector. A organização do sector marítimo e portuário, assim como está, não serve ao país.
Esta análise está a ser feita por uma equipa de consultores internacionais e deve ficar pronta até finais de Junho.
Mas isto não deveria ter sido feito à data da criação?
Sem dúvida. O Instituto não acompanhou o desenvolvimento do sector, isso é claro. Os operadores queixam-se enormemente.
Que queixas recebe?
Muita burocracia, falta de capacidade de decisão, demora nas decisões, algum autoritarismo da parte dos nossos responsáveis em algumas ilhas, portos com insuficiência de regulamentos, de estruturas físicas, de produtividade, problemas laborais nos portos e nos navios, insuficiência de marítimos para os navios nacionais.
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Revê-se nessas críticas?
Concordo em parte que o Instituto tem culpa nisto e é por isso que estamos a trabalhar. O nosso desafio é organizar o IMP para estarmos mais perto dos operadores, servindo a economia nacional. O Instituto deverá funcionar como regulador e ter provavelmente as capitanias como entidades territoriais para o relacionamento com os utentes do sector marítimo e portuário.
A mudança para agência de regulação pode resolver esses problemas ou só por si não resolve nada?
Isto tem de ser bem organizado porque nós temos um problema que é a parte operacional. O Instituto faz buscas e salvamento, controlo de tráfego, segurança portuária e marítima, além de pilotagem há componentes operacionais que têm de sair do IMP se este passar a ser entidade reguladora.
Isso deve acontecer?
Acho que sim. A administração portuária tem neste momento directrizes para receber
a pilotagem que é um serviço portuário por excelência.
E quanto às outras competências?
A questão de busca e salvamento já está acordada e estamos a criar um grupo para trabalhar com a Guarda Costeira.
Um Instituto Marítimo e Portuário com menos competên cias terá maior capacidade de resposta?
Sem dúvida.
Para fazer o Instituto funcionar falta-lhe dinheiro e faltam recursos humanos?
Claramente que faltam. Temos que redimensionar pessoal, temos pessoal a mais na área administrativa. Falta competência e capacidade técnica. São sempre os mesmos a fazer os trabalhos técnicos. Temos delegados em todas as ilhas, onde há insuficiência de gente. Por exemplo, no Sal temos apenas um delegado, que quando sai fecha a porta.
A tutela está sensibilizada?
Está. E está com muita pressa em resolver estas questões. A autoridade marítima é fundamental, nomeadamente, para a certificação de marítimos. Temos falta de quadros na marinha nacional. Estamos a emitir certificados de dispensa, onde elevamos o nível de alguém que não tem qualificações para a função. Isto tem os seus riscos, porque os certificados a nível marítimo conseguem-se com formações e anos de experiência.
Estão a fazê-lo porque não têm os marítimos necessários para ocupar as funções?
Claro. Não temos marítimos suficientes para operar navios.
Há um problema de base de formação?
Sim. Vamos trabalhar um plano estratégico para a formação de marítimos que poderá também compensar, de certa forma a questão do desemprego, sobretudo em ilhas como São Vicente, São Nicolau e Santiago.
Como é que está o projecto de registo internacional de navios?
O registo internacional de naviosem Cabo Verdeexiste desde 1996, mas nunca funcionou, apesar das muitas tentativas. O registo está praticamente esquecido, já não há condições de o fazer funcionar. Vai-se fazer uma análise sobre a possibilidade de implementar um novo registo. Esta análise vai ser feita primeiro e só depois se decidirá se avançamos ou não. O registo internacional tem a vantagem de podermos colocar Cabo Verde no circuito e trazer ‘know how’, mas muito pouca margem de lucro financeiro.
É uma aposta errada?
A aposta em sim poderá ser boa se o estudo apontar nessa direcção e se tivermos capacidade de implementar o projecto. Justamente porque o Instituto não funcionou. Neste momento temos a sorte de ter o apoio do Banco Mundial para a questão da reforma do IMP. Isto vai dar-nos alguma margem para progredirmos. Daqui a dois anos ou um ano e meio estaremos a funcionar em pleno.
A que é que se deve o atraso na resolução do caso do cargueiro Terry Tres?
Esse é um problema que advém um pouco da insuficiência de equipamentos de desencalhe na região. Quando o navio encalhou, pressionámos o armador para o retirar. Houve propostas para fazer o desencalhe, mas as propostas não estão quantificadas. Temos uma única proposta quantificada mas que apontava para o desmantelamento e não a quisemos aprovar por se tratar de Santa Luzia.
O navio é recuperável?
Assim como está, se for removido, o navio é recuperável. Se é viável recuperar o navio, para depois fazer a reparação e colocar no mercado, acho difícil.
Quando é que acha que podemos ter uma solução definitiva para este caso?
Vamos continuar a pressionar. Estaríamos sempre acima de um milhão de euros para fazer o trabalho. O que vamos fazer agora é contactar a empresa que fez a proposta de remoção, para que nos apresente directamente uma proposta.
Mas há o risco do custo da operação recair sobre o IMP?
Se formos nós a assumirmos, recairá sobre nós, mas vamos depois interceder junto de terceiros.
Isto é um processo que pode demorar anos?
Justamente. Isto é um processo que pode demorar anos. Neste momento o navio está estável e daí o nosso cuidado.
Houve favorecimento no concurso público internacional de 2009?
Os elementos que eu tenho dizem que não, mas está a ser investigado.
Houve um concurso e a empresa que ficou em segundo lugar reclamou. Este é um caso que remonta à anterior administração. Há mais de um ano que o processo está com a Polícia Judiciária, mas do que eu sei, do que eu vi, não me parece. Vamos avançar com o projecto do balizamento, que é um projecto para recuperação de todos os faróis. Não podemos perder um financiamento de cinco milhões de euros.
Houve desvio de verbas em Santo Antão?
Sim, sim. Isto está provado e está a ser investigado pelo Ministério Público, mas o nosso relatório aponta que houve desvios, claramente.
Consegue quantificar?
Nós fizemos um trabalho somente do ano de 2012 e parte de 2013 e detectámos um valor acima de mil contos. Esse valor pode aumentar ou não, se se aprofundar mais e se recuarmos mais anos. Pedimos uma inspecção das Finanças em Setembro do ano passado, mas ainda não foi feita.
Pediram a inspecção e ainda não foi realizada?
Não foi feita. Pedimos uma inspecção a partir de 2008.
Não pode garantir, então, que este seja um caso isolado?
Claramente que não. Fizemos um trabalho na Praia para sete meses e constatámos algumas práticas que indiciam desvios, mas que foram repostos com justificações mais ou menos aceitáveis.
Voltando ao início da entrevista, um IMP melhor organizado pode evitar este tipo de situações?
Sim. Agora estamos integrados num sistema de pagamentos, em que tudo é pago através do Tesouro, mas temos de auditar internamente as delegações para podermos controlar se existiram. Havia práticas muito incorrectas, nomeadamente, utilização de cadernetas sem numeração e outras coisas que são facilmente detectáveis.
Havia permissividade?
Muita permissividade. Não se pode permitir, por exemplo, que uma capitania apresente as receitas do Instituto numa folha de papel e não apresente nunca nenhum justificativo.
Já se arrependeu de ter assumido a presidência do IMP?
É uma pergunta interessante. Não me arrependi. Estou a dar um contributo enorme e tenho trabalhado intensamente. A postura profissional de grande parte do Instituto não é a melhor. Há um outro inconveniente, que é o facto de eu estarem São Vicentee de ter a minha família na Praia, sem possibilidade de vir para São Vicente.
Mas já lhe passou pela cabeça abandonar o barco?
Não. De vez em quando há aquele desânimo. Na administração pública temos de seguir algumas regras que são de certa forma impeditivas dos avanços. Espero que com a passagem a agência de regulação conquistemos uma maior autonomia.
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