Desde Dezembro até Abril o Estado contraiu empréstimos num valor superior a dois milhões de contos junto da banca nacional. Os dados estão no último Boletim de Estatística Mensal, publicado no site do Banco de Cabo Verde na passada sexta-feira. As outras informações que constam no documento são também pouco risonhas para a economia cabo-verdiana: o crédito mal parado continua a aumentar e as remessas dos emigrantes a descer.
Em Dezembro de 2012, os bancos tinham emprestado ao governo 17 milhões 697 mil contos. Até Abril deste ano, este valor subiu para os 19 milhões 701 mil contos. Ou seja, o Estado foi buscar aos bancos mais de dois milhões de contos nos primeiros quatro meses de 2013. Adicionando a este valor os três milhões de contos que o poder central quer arrecadar com os títulos do tesouro, a lançar até ao final deste ano, começa-se a ter uma ideia do financiamento que não estará disponível para os privados.
Empresários e economistas contactados pelo Expresso das Ilhas dizem não perceber muito bem porque foi este o momento escolhido pelo governo para ir ao mercado buscar dinheiro, “secando” assim os poucos recursos existentes. Mais, consideram mesmo que o Estado chegou ao ponto de concorrer com os bancos na captação de depósitos, porque os títulos de tesouro têm uma taxa de juro mais atractiva. E dinheiro que vá para os títulos já não volta para o mercado nem aquece a economia.
Empresários e economistas contactados pelo Expresso das Ilhas dizem não perceber muito bem porque foi este o momento escolhido pelo governo para ir ao mercado buscar dinheiro, “secando” assim os poucos recursos existentes. Mais, consideram mesmo que o Estado chegou ao ponto de concorrer com os bancos na captação de depósitos, porque os títulos de tesouro têm uma taxa de juro mais atractiva. E dinheiro que vá para os títulos já não volta para o mercado nem aquece a economia.
Opinião comum entre os analistas é que tanto o BCV como o governo estão a contribuir para a contracção da economia. O Banco Central através de medidas que fazem com que haja menos recursos financeiros e o governo ao ir buscar o pouco dinheiro que sobra. E mesmo que as empresas quisessem ir à Bolsa, lançar acções ou obrigações, teriam de concorrer com o tesouro público, sabendo-se que o risco do Estado não se compara com o risco de uma empresa, por mais credível que ela seja.
Cabo Verde funciona num modelo de economia de mercado. Neste modelo, quem gera a riqueza são as empresas. Ou seja, não há outra forma do Estado obter receitas senão pelo aumento da riqueza. Isso significa o aumento da produção, para poder gerar lucros, que pagam impostos. Ao mesmo tempo, quando os lucros vão parar às mãos dos accionistas isso aquece a economia, com novos investimentos, ou pagando salários o que faz com que haja um aumento do consumo que traduz também no pagamento de impostos. Com a crise económica e o consequente abrandamento do investimento e da entrada de dinheiro do exterior, o governo cabo-verdiano apostou no investimento público, através do recurso ao crédito e desta forma foi conseguindo aumentar o PIB. O problema, apontam os especialistas é que o endividamento tem um limite, porque há-de chegar a um limite onde mais ninguém empresta. Empresários e economistas dizem mesmo que poderemos assistir a uma diminuição do PIB, uma vez que o poder central já anunciou que a fase expansionista está a acabar.
No entanto, a diminuição do investimento público pode não significar a descida do défice público se o PIB cair. O rácio da dívida calcula-se dividindo o stock da dívida pelo
PIB. Ora, se o PIB diminuir e o stock se mantiver o resultado da divisão aumenta, mesmo que não se adicione mais dívida. O que os especialistas questionam é como é que se vai financiar a máquina do Estado quando isso acontecer, se não houver empresários que possam pagar impostos.
A solução? Um programa sério de estímulo à economia para que as empresas privadas se fortaleçam e façam negócio. Um plano que aposte no turismo, por exemplo, mas, defendem, de forma bem estudada e bem definida para que os empresários saibam que retornos poderão ter dentro de 4 ou 5 anos. “Senão, este ano vamos resistir, no próximo também. E depois?”, pergunta um dos economistas.
O processo de crowding-out
Em termos de teoria económica estamos a assistir ao processo de crowding-out (em português, Efeito de Deslocamento ou de Evicção [perda]) do sector privado, ou seja, o seu afastamento do acesso ao crédito. Nada de novo. Já em Novembro de 2011, em entrevista ao Expresso das Ilhas, o governador do Banco de Cabo Verde, Carlos Burgo, afirmava que o Estado que tinha de deixar de concorrer com os privados na obtenção de financiamentos. “Chegámos a uma encruzilhada que nos obriga a tomar decisões”, disse Burgo há dois anos.
Em Abril de 2012, o governador do Banco de Cabo Verde aproveitou a intervenção na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento para recordar ao governo a necessidade actualizar a Lei de Enquadramento Orçamental, principalmente para limitar o acesso ao crédito interno. Na altura, Carlos Burgo reiterou ser indispensável que o executivo desse espaço aos privados para recorrerem à banca, recurso a que estariam limitados se o governo insistisse em aproveitar-se do dinheiro disponível para empréstimos nas instituições bancárias cabo-verdianas. E isto quando as previsões de crescimento da economia ainda rondavam os 5 por cento.
Um mês depois, em Maio de 2012, o relatório de política monetária do Banco de Cabo Verde apontava para um crescimento económico abaixo do esperado e para a deterioração das contas públicas. O BCV voltava a referir que havia riscos que podiam piorar este cenário, como o recurso do governo ao financiamento interno, tirando assim espaço aos privados. A perspectiva de crescimento do PIB, então, estava num intervalo entre os 4,1 e os 5 por cento.
Também em Maio, mas já deste ano, saiu o relatório de política monetária mais mortífero para a economia cabo-verdiana. A projecção do PIB real para este ano poderá variar entre -1,5 por cento e 0,5 por cento e ainda segundo o mesmo documento, a taxa inflação poderá sofrer um aumento e as famílias vão ter menos dinheiro no bolso. O relatório deixava várias certezas. Uma delas, que a dinâmica económica vai abrandar em 2013. No sector privado assistiu-se à diminuição da procura, em parte como consequência da redução do rendimento das famílias e das limitações ao financiamento externo. Por outro lado, a expansão orçamental (investimento público) não foi suficiente para compensar as perdas no consumo e no investimento privado. O resultado deste cenário é uma economia em desaceleração (o crescimento real do PIB caiu de 1,7 por cento em 2011 para 1 por cento em 2012, já muito longe das projecções de 5 por cento) e a taxa de desemprego é a mais elevada da última década (16,8 por cento em 2012).
O crescimento do crédito à economia caiu de 12 por cento para 0,2 por cento, principalmente por causa da diminuição do crédito concedido aos particulares. Já o crédito ao sector privado (financiamento de investimentos, tesouraria de empresas e consumo) reduziu em cerca de 1 por cento pela primeira vez desde 1994.
A redução do financiamento bancário sugere um contínuo aperto nas condições de concessão de crédito, como o demonstra o aumento das taxas de juro, a maior exigência de garantias e a avaliação mais criteriosa dos riscos.
Em resumo, BCV disse que a dinâmica económica vai continuar a cair em 2013 e entre as razões para essa diminuição, o Banco Central apontou o desempenho de um sector privado condicionado pelas condições de financiamento restritivas. O crescimento dos investimentos públicos não será suficiente para conter a queda da procura interna, que será na ordem dos 3 por cento. A procura externa dirigida à economia cabo-verdiana deverá continuar fraca, o que vai afectar negativamente o aumento das exportações. Prevê-se um crescimento de quatro por cento das receitas do turismo, mas este valor indica que há uma desaceleração também neste sector .
Falta de liquidez para a economia
Para piorar a situação, o BCV já veio exigir aos bancos que reforcem os fundos próprios, como o Expresso das Ilhas avançou na edição anterior, suspendendo mesmo a distribuição de dividendos. Entre os economistas contactados, alguns próximos do sector bancário e por isso mesmo pediram para não ser identificados, esta medida causa alguma estranheza. Para além de considerarem uma ingerência do BCV na gestão dos bancos privados sublinham que há mais formas de se fortalecer o capital, como lançando acções, obrigações e ou aumentando o capital social.
Um dos problemas para o qual o Banco de Cabo Verde chamava a atenção era o crédito mal parado. Verificando o último boletim mensal de estatísticas, constata-se que o nível do crédito vencido e não pago aumentou de Março para Abril em cerca de 500 mil contos e neste momento o total é superior a 18 por cento.
Para os economistas que falaram com o Expresso das Ilhas, o governo não pode atirar só para os bancos a resolução desse problema. Se há crédito em incumprimento, isso significa que a economia vai mal. Porque mesmo que os bancos levem os clientes à justiça isso não significa que recebam o dinheiro. Se os bancos conseguirem executar as garantias, sublinham os economistas, isso não resolve o problema. O banco fica com mais activos mas continua sem dinheiro, ou seja, não resolve o problema de liquidez. “O problema resolve-se havendo geração de rendimento na economia, para que as famílias e as empresas possam cumprir os seus compromissos junto dos bancos”, concluiu a mesma fonte.
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