“Só quem desconhece o funcionamento das Câmaras de Comércio é que pode pensar que houve pressão do governo para pedirmos demissão”

PorJorge Montezinho,29 jun 2013 0:00

 Paulo Lima deixa a presidência da Câmara do Comércio de Sotavento praticamente a meio do mandato. Razões administrativas, principalmente a saída de alguns dos seus vice-presidentes e a consequente falta de quórum, são apontadas pelo responsável por esta interrupção na liderança da CCS. Isso mesmo é explicado pelo próprio nesta entrevista, onde também se fala dos problemas do associativismo empresarial e dos constrangimentos no ambiente de negócios cabo-verdiano.

Expresso das Ilhas – Porque razão o Conselho Directivo da Câmara de Comércio de Sotavento está demissionário?

Paulo Lima – É uma razão simples de compreender. O Conselho Directivo é constituído por sete membros e desde finais do ano passado que três dos seus membros deixaram de fazer parte dele. Um demitiu- se e outros dois estão ausentes do país. Daí que ficámos com um CD muito reduzido e com frequentes faltas de quórum.Não havendo quórum, não se pode tomar uma série de decisões importantes para a vida da Câmara e isto dificultou durante o ano de 2012 a actuação da própria CCS. Por outro lado, todos os membros do CD tinham pelouros importantes, assumidos por eles, daí que não era possível acumular esses pelouros com os que já tínhamos, pelo que também aí dificulta o dia a dia de questões que têm a ver com a indústria, com a relação com os associados, com o turismo, com o empreendedorismo e outros que estavam nos colegas que tiveram de sair.

 

Não conseguiram encontrar alternativas?

Tentámos encontrar soluções alternativas, compatíveis com o estatuto, mas não foi possível. Daí a decisão tomada em colectivo por todos os órgãos sociais de o CD apresentar a demissão.

 

Porque não funcionaram essas soluções alternativas. Não tentaram convidar outras pessoas para assumir esses lugares?

É sempre complicado estar a convidar pessoas a meio de um mandato depois de não as ter convidado no início para fazer parte da lista e penso que terá sido essa uma das dificuldades que tivemos. E também tinham de ser soluções enquadradas no espírito do nosso programa, que era tentar trabalhar um esquema de federação das associações empresariais, no seio da CCS, transformar a Câmara como uma organização federativa. Daí que os membros do CD eram todos representantes, de uma forma ou de outra, de associações empresariais. Esse espírito teria de continuar para nós podermos continuar a temtar implementar o programa que tínhamos para este mandato. Não era fácil conciliar isso tudo: encontrar pessoas e que elas estivessem ligadas a associações empresariais.

 

Falar em pressões governativas tem algum fundamento?

Acho que as razões são claras. Expusemos isso mesmo aos associados. Penso que só quem desconhece o funcionamento das Câmaras de Comércio, as suas competências e as suas relações com o governo é que pode pensar que houve pressões. Se não, haveria constantemente demissões na CCS pelas actuações que temos tido ao longo dos anos.

Voltando ao associativismo. Que balanço faz da sua dinâmica a nível empresarial?

Nós estamos num período em que tem havido uma alteração praticamente radical da estrutura das empresas cabo-verdianas. De uma estrutura essencialmente de grandes operadores comerciais passámos a ter uma estrutura agora mais diversificada, com várias áreas empresarias a desenvolveremse, principalmente na área dos serviços, novas tecnologias, indústria e toda a actividade à volta do turismo. Temos uma mudança grande a nível de todo o tecido empresarial pelo que temos aqui alguma adaptação a fazer para poder aproveitar uma nova dinâmica. E há, digamos, esse conflito de gerações empresariais que criam algum conflito de funcionamento das entidades empresariais, principalmente as mais antigas que tinham um peso maior de operadores comerciais e que ao ver essa alteração dos tecidos começam a perder algum protagonismo que tinham anteriormente. Daí que há algum recuo ao nível da dinâmica empresarial. Por outro lado, as empresas não trazem para dentro das associações empresariais todo o seu peso. Preferem utilizar os seus canais e tentar resolver os problemas individuais da empresa em vez de trazer esse peso para dentro das associações dando-lhes assim mais força que poderia ser canalizada para o diálogo com os poderes públicos. Penso que isso é algo que tem faltado. Por outro lado ainda, e reconheço que poderá ter sido um erro da nossa parte, nos dois mandatos formámos lista consensual e estamos convencidos de que não terá sido a melhor estratégia.

 

Porque?

Porque falta o debate, há um défice emocional na adesão aos projectos, toda a gente se sente representado e deixa que os outros façam. E temos verificado isto um pouco por todo o lado, não só nas associações empresariais como também nos partidos políticos, só se vêem listas únicas. Acho que as coisas têm de ser conquistadas, tem de se mostrar que um projecto é melhor do que o outro, para poder aperfeiçoar os mandatos e criar essa ligação emocional. Só para haver uma referência, tivemos um mandato [2005/2007, Paulo Lima era vice-presidente do Conselho Directivo] que foi muito interessante precisamente porque veio de uma luta eleitoral muito renhida e foi um mandato mais dinâmico, porque havia que demonstrar que o construnosso programa era o melhor e as pessoas que aderiram ao projecto apoiaram fortemente a implementação do nosso programa.

 

Há um conformismo, em que muitos entregam as decisões nas mãos de alguns, ou há uma falta de interesse em lutar pelos interesses de todos?

Diria um pouco das duas coisas. Essa delegação nas mãos de um grupo pequeno e mesmo esses grupos pequenos só metade é que também acaba por dar o seu contributo. Por outro lado, dentro da lógica de querer resolver os problemas de forma directa, tenta-se encontrar as referências dentro dos poderes públicos, em vez de trazer as coisas para a associação.

 

Por exemplo?

Fala-se das relações tensas entre a administração fiscal e os operadores. A CCS tentou saber junto dos associados de casos concretos que pudessem ser trabalhados e lavados junto da administração fiscal de forma fundamentada para assim ajudar a resolver as questões. Dos mais de trezentos associados activos tivemos uma ou duas contribuições. Isso mostra que podíamos ter um poder mais forte se as empresas trouxessem toda a sua capacidade para a resolução dos problemas.

 

É importante que os empresários aprendam que têm de começar a falar a uma só voz?

Acho que é extremamente importante e foi por isso que tentámos convencer as associações da importância do modelo federativo, para que cada associação não vá tratar directamente para resolver problemas pontuais porque grande parte deles são transversais e tocam a todos e para serem bem resolvidos têm de ter a contribuição de todos.

 

Com a sua saída, considera que este é um dos grandes desafios que fica por cumprir?

Sim, a reorganização do sector privado é um tema que está a ser discutido pelo Conselho Superior das Câmaras de Comércio, para termos um modelo a uma só voz.

 

Por outro lado, como analisa o diálogo com os poderes públicos nestes últimos mandatos?

Penso que a CCS granjeou credibilidade nas posições que defendeu. Quisemos sempre defender unicamente os interesses das empresas e isso penso que foi bem visto por parte dos poderes públicos e da sociedade civil em geral. Mas, uma coisa é sentar-se à mesa e falar e outra coisa é o diálogo. Houve muitas reuniões de concertação social em que a nossa opinião foi tida em conta, se calhar a implementação não foi à velocidade que pretendíamos.

 

Falamos do quê?

Desde 2007 que temos no programa pedir os instrumentos de apoio ao desenvolvimento empresarial, como a questão das Garantias Mútuas. A criação da instituição foi decidida há dois anos, mas ainda aguardamos a sua verdadeira implementação. Pedimos uma instituição que pudesse desenvolver instrumentos de apoio empresarial, como a ADEI, mas discordamos do modelo, que é muito mais pesado do que nós achamos que devia ser e que torna o Estado ainda mais gordo. Tivemos uma actuação importante na questão da Taxa Ecológica, conseguimos que se repensasse o modelo implementado com uma alteração legislativa que veio a acontecer posteriormente. Ultimamente, em fóruns do Conselho Coordenador Mudar para Competir, tivemos o compromisso do senhor Primeiro-Ministro de rever a Taxa Estatística Aduaneira no próximo Orçamento de Estado assim como dotar o Fundo de Apoio às Exportações, anunciado há mais de dois anos e que ainda aguardamos.

 

Esses espaços temporais de dois anos, desde o anúncio de soluções até à sua implementação, não são demasiado para qualquer empresário?

Dou-lhe um exemplo como empresário. Estou numa empresa que quis dinamizar a sua internacionalização. Tinha alguns apoios e benefícios fiscais para a exportação, muito reduzida até 2010, e em 2011 e 2012 demos o salto para o maior valor de exportações que conseguimos, chegando quase ao milhão de euros em 2012. O que constatámos? A nova lei de apoio à internacionalização veio revogar a anterior, eliminou os benefícios anteriores e, paradoxalmente, no ano em que exportamos mais não tivemos qualquer incentivo a esse esforço que tivemos de fazer para aumentar as exportações. E estou a falar de uma empresa relativamente grande para o universo cabo-verdiano. Qualquer outra empresa, de menor dimensão, sem o apoio deste fundo não conseguirá chegar aos mercados externos. Isto para mostrar que temos de adequar o discurso à prática. Tem de haver mais vontade política para fazer que a administração implemente as políticas anunciadas. Tem de haver maior força política para que as coisas aconteçam mais rápido. Porque ainda temos na administração e nos poderes públicos no geral um ADN que não é favorável ao desenvolvimento empresarial. E gostaria que os próximos presidentes vencessem essa batalha de mudar os genes da administração pública caboverdiana. Uma mudança genética não é fácil, leva gerações, espero que continue a haver essa pressão para que o sector empresarial passe a ser visto como o principal motor do desenvolvimento económico.

 

Por falar em empresários. Há cerca de um ano tivemos uma outra entrevista onde disse que grande parte das empresas cabo-verdianas enfrentavam graves dificuldades. Os últimos números dizem que 90 por cento das empresas estão no vermelho, 70 construtores civis suspenderam o alvará por falta de obras. São números que devem preocupar não só os empresários mas também a sociedade civil?

Acho que sim. Não gostaria de ter razão ao ter anunciado isto há cerca de um ano, mas na altura já estávamos a sentir e os problemas só podem ser resolvidos se todos tivermos a consciência que existem. E acho que durante algum tempo isso não foi perceptível. Se calhar, os poderes públicos pensaram que havia exagero da nossa parte e de repente vemos que as coisas pioraram e temos uma situação catastrófica para muitas empresas. Temos importadores a sair do mercado e a serem substituídos por empresas estrangeiras que por estarem em dificuldade no país de origem procuram outros mercados e têm uma competência maior; são mais sofisticados, têm apoios dos seus países para se internacionalizarem e encontram em Cabo Verde um mercado apetecível e vão ocupando os espaços. Há o problema criado também por decisões do governo, como o Casa para Todos, que criou nos constru tores civis, nos importadores de material de construção, nos promotores imobiliários que deixaram de construir os seus pequenos empreendimentos. Não foi por falta de alertas que isso aconteceu. Vemos que também não conseguimos aproveitar correctamente o crescimento do turismo. As nossas empresas precisam de conhecimento, de capacitação e de instrumentos de incentivo. Isso não é conversa fiada.

 

O governo tem falado, de facto, em englobar os empresários cabo-verdianos na cadeia de valor do turismo mas, por exemplo, continua a não haver certificação.

Isso é fundamental. Já demos um passo, o Instituto da Qualidade já tem presidente. Penso que desta vez vamos ter mesmo, mas são coisas que temos dito que são importantes e que temos de criar essas condições. Precisamos de desenvolver rapidamente o nosso sistema nacional de qualidade para reduzir os custos para as empresas naquilo que for necessário para elas poderem certificar os seus produtos. Isso é fundamental para que as empresas sejam mais competitivas, porque só poderemos atingir esses mercados se formos competitivos. Tenho dito sempre que temos a vontade de internacionalizar, mas, antes disso, seria de bomtom conseguir exportar para esse mercado de turismo que temos cá dentro. Se nem isso conseguimos, imagino qual será a dificuldade para exportar para outros países. As empresas mais competitivas não nascem apenas, precisam de instrumentos, como o Fundo de Garantia Mútuo. Não percebo como é que uma decisão que já está tomada há mais de três anos demora tanto tempo a ser implementada. A questão do Bureau de Informação de Crédito, um projecto da Câmara financiado pelo MCA; temos capital, temos o parceiro, para termos um sistema de informação de crédito que facilitaria as pequenas empresas a terem acesso ao crédito, há mais de dois anos que estamos prontos para arrancar mas precisamos de medidas legislativas e burocráticas e continuamos à espera. Um sistema que, por si só, faria Cabo Verde subir muitos lugares no ranking do Doing Business. Não entendemos porque não há uma vontade clara que diga que queremos ver isto a arrancar .

 

O que justifica isso? Procuram saber junto do governo quais são os entraves?

É sempre preciso fazer mais um estudo, é preciso conciliar entidades que são mais ou menos independentes e que não dependem directamente do governo para que as decisões sejam tomadas e fica-se nisso.

Não há uma assumpção clara da responsabilidade nem alguém que diga que as coisas têm de acontecer.

 

E que leitura faz da concorrência do governo com os privados pelo acesso ao crédito interno? Sem financiamento as empresas não terão forma alternativa de crescer?

Temos de encontrar soluções para o financiamento das empresas. Há a solução tradicional dos bancos comerciais, que na fase de crise são muito mais exigentes na aceitação e avaliação de riscos, sobretudo quando temos uma pressão grande do Estado na procura dos financiamentos internos. Isso cria um certo conforto nos bancos e leva-os a preferir colocar esse dinheiro no Estado do que nos privados. Mas temos de encontrar alternativas. Só a banca privada não resolverá os problemas das empresas. Por isso é que falamos em instrumentos diferentes: linhas de crédito especiais para pequenas e médias empresas, e o Novo Banco já mostrou que não é solução porque é um banco comercial como qualquer outro. Temos o exemplo do Fundo de Competitividade, que é um programa muito interessante para as pequenas e micro-empresas, e pela boa gestão que as Câmaras do Comércio têm feito. O Banco Mundial tem renovado o financiamento, mas é um programa piloto, acaba por atingir no máximo 80 empresas [40 no Barlavento e 40 no Sotavento], portanto precisaríamos de um Fundo de Competitividade mais global, que apoie a modernização das empresas.

Duas últimas questões. Voltando ao início da nossa conversa, com a interrupção, praticamente a meio, deste mandato, quais são as grandes mudanças que ficaram por fazer?

A questão da federação das associações. Acho que é fundamental para o sucesso da actuação das empresas que a classe esteja a funcionar de forma una, com uma única representação junto dos poderes públicos. Outra questão tem a ver com a dinâmica associativa. Faltou na nossa equipa a capacidade de a tentar desenvolver, talvez porque estivemos muito preocupados com a sustentabilidade da própria Câmara. Foi um trabalho muito grande de certificação, de organização dos seus métodos, da sustentabilidade dos seus produtos e isso permitiu-nos passar de capitais  próprios negativos para capitais positivos de cerca de 12 mil contos. Acho que nos preocupamos muito com isso e as equipas deviam estar mais viradas para encontrarem outras soluções para o associativismo, mas somos poucos.

 

E a última questão tinha exactamente a ver com esse tema. Como foi conseguida a sustentabilidade da Câmara do Comércio?

Foi através de uma decisão que fazia parte do nosso plano estratégico para desenvolver os serviços sustentáveis, ter uma Câmara que pudesse funcionar de forma autónoma, deixando para o Conselho Directivo as questões de representação e transmissão daquilo que são as ideias do empresariado. Conseguimos desenvolver quadros competentes ao nível da Câmara, ao nível da secretaria geral, dos técnicos que organizam as missões, dos técnicos que organizam os licenciamentos e as formações que damos. Passámos de um perfil de formações muito básicas – contabilidade, gestão de stocks – para outras formações mais sofisticadas – gestão da qualidade, ferramentas de apoio às lideranças das empresas – isto permitiu criar competências muito importantes dentro da Câmara. E depois, com o investimento propriamente dito. Com esforço, com a credibilidade das equipas directivas, conseguimos o desenvolvimento deste empreendimento que aqui desenvolvemos e que tem suportado o crescimento da Câmara, sobretudo ao nível de capital próprio o que permite que nos próximos tempos a Câmara venha a desempenhar um papel muito maior, com capacidade de gerar mais receitas e isso é fundamental para o futuro.

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Autoria:Jorge Montezinho,29 jun 2013 0:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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